{"id":1137294,"date":"2022-12-15T08:20:00","date_gmt":"2022-12-15T11:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1137294"},"modified":"2022-12-15T17:15:42","modified_gmt":"2022-12-15T20:15:42","slug":"praticas-contabeis-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/praticas-contabeis-receita\/","title":{"rendered":"Estudo das novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis para a Receita Federal<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

O edital do t\u00e3o aguardado concurso da Receita Federal<\/strong> finalmente foi publicado e, se voc\u00ea quer garantir uma vaga, precisa saber quais s\u00e3o as novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis introduzidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Neste concurso, s\u00e3o oferecidas 699 vagas, distribu\u00eddas entre os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tribut\u00e1rio. As provas ser\u00e3o realizadas em 19 de mar\u00e7o de 2023 e o certame \u00e9 organizado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s retifica\u00e7\u00e3o do edital, a disciplina de contabilidade geral<\/strong> ser\u00e1 cobrada para ambos os cargos. Para o cargo de Auditor-Fiscal, ser\u00e3o cobradas 8 quest\u00f5es da mat\u00e9ria, j\u00e1 para o cargo de Analista-Tribut\u00e1rio ser\u00e3o 10 quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O item \u201cAjustes, classifica\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es dos itens patrimoniais exigidos pelas novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal n\u00ba 11.638\/07 e suas altera\u00e7\u00f5es e Lei Federal n\u00ba 11.941\/09 e suas altera\u00e7\u00f5es\u201d<\/strong> pertence ao m\u00f3dulo de conhecimentos b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea quer disputar uma vaga neste concurso, saiba que a cobran\u00e7a da banca ser\u00e1 em alto n\u00edvel e a concorr\u00eancia ser\u00e1 grande, ent\u00e3o voc\u00ea precisa estudar com aten\u00e7\u00e3o cada item previsto no edital, que pode aparecer na sua prova. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, preparamos este estudo das principais informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea precisa aprender at\u00e9 o dia 19 de mar\u00e7o, para deixar voc\u00ea cada vez mais pr\u00f3ximo de realizar o sonho de trabalhar na Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

\"Novas<\/figure>\n\n\n\n

Vamos iniciar este estudo das novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no Brasil esclarecendo que a principal Lei que estabelece disposi\u00e7\u00f5es para a contabilidade geral \u00e9 a Lei Nacional 6.404.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a referida lei foi editada em 15 de dezembro de 1976. Enquanto a contabilidade no cen\u00e1rio global passava por mudan\u00e7as e se atualizava, no Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava um tanto defasada.<\/p>\n\n\n\n

Assim, sentiu-se a necessidade de o Brasil passar a acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da contabilidade que ocorria no \u00e2mbito global, por isso iniciou-se um processo de converg\u00eancia \u00e0s normas internacionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tal atualiza\u00e7\u00e3o ocorreu tanto para a contabilidade p\u00fablica quanto para a contabilidade geral.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, o Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis, formado por diversas entidades, como o Conselho Federal de Contabilidade, passou a editar pronunciamentos t\u00e9cnicos, interpreta\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es e comunicados.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m, ocorreu a adequa\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.404, pelas Leis n\u00ba 11.638\/07 e n\u00ba 11.941\/09 <\/strong>e \u00e9 neste ponto que a prova da Receita Federal pode cobrar o seu conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

Receita Federal: Lei n\u00ba 11.638\/07<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos continuar nosso estudo das novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis para a Receita Federal, analisando a Lei n\u00ba 11.638\/07.<\/p>\n\n\n\n

Como explicado acima, a Lei n\u00ba 11.638\/07 alterou a Lei n\u00ba 6.404\/76 e trouxe inova\u00e7\u00f5es para a contabilidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Uma importante altera\u00e7\u00e3o trazida pela Lei, foi o acr\u00e9scimo de duas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis ao rol de demonstrativos que as companhias devem obrigatoriamente publicar: demonstra\u00e7\u00e3o dos fluxos de caixa e demonstra\u00e7\u00e3o do valor adicionado<\/strong>, esta \u00faltima obrigat\u00f3ria apenas para companhias abertas.<\/p>\n\n\n\n

A Lei dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o da demonstra\u00e7\u00e3o dos fluxos de caixa as companhias fechadas, cujo patrim\u00f4nio l\u00edquido seja menor que R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

 A Lei trouxe tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es nos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o dos ativos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fica estabelecido que, a partir de 2008, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.638, as aplica\u00e7\u00f5es financeiras e em direitos e t\u00edtulos de cr\u00e9ditos<\/strong>, classificadas no curto prazo, ou no longo prazo, se n\u00e3o tiverem car\u00e1ter permanente, dever\u00e3o ser avaliadas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

– valor de mercado<\/strong> ou valor equivalente, quando se tratar de aplica\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o ou dispon\u00edveis para venda<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

– valor de custo de aquisi\u00e7\u00e3o <\/strong>ou de emiss\u00e3o, deduzido o valor prov\u00e1vel de realiza\u00e7\u00e3o, para as demais aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 adiantamos que, posteriormente, a Lei n\u00ba 11.941\/09 alterou o termo \u201cvalor de mercado ou valor equivalente\u201d para \u201cvalor justo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m, a Lei n\u00ba 11.638 estabeleceu o valor justo<\/strong> dos instrumentos financeiros como o valor que pode ser obtido em um mercado ativo, em uma transa\u00e7\u00e3o realizada entre partes independentes e interessadas, que n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a realizar a transa\u00e7\u00e3o. <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o houver mercado ativo<\/strong> para aquele determinado instrumento financeiro a ser mensurado a valor justo, poder\u00e1 ser utilizado o mercado ativo de outro instrumento financeiro que tenha natureza, prazo e risco similares<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se ainda assim n\u00e3o for poss\u00edvel mensurar o valor justo, utiliza-se o valor presente l\u00edquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em \u00faltimo caso, o valor justo ser\u00e1 obtido por meio de modelos matem\u00e1tico-estat\u00edsticos de precifica\u00e7\u00e3o de instrumentos financeiros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Continuando nosso estudo das novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis para a Receita Federal, vamos perceber que a Lei n\u00ba 11.638\/07 introduziu a figura do ativo intang\u00edvel<\/strong> na legisla\u00e7\u00e3o, e determinou que, para esses ativos, a regra para avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizar o custo de aquisi\u00e7\u00e3o, subtraindo-se a respectiva amortiza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ficou tamb\u00e9m estabelecida a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o a valor presente dos ativos decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de longo prazo e dos ativos de curto prazo, neste \u00faltimo caso somente quando houver efeito relevante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra significativa mudan\u00e7a trazida pela Lei n\u00ba 11.638 foi a inclus\u00e3o do teste de recuperabilidade<\/strong> dos ativos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Este teste confronta o valor recuper\u00e1vel com o valor cont\u00e1bil dos ativos e deve ser realizado periodicamente.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade de testar o valor recuper\u00e1vel dos ativos engloba registrar poss\u00edveis perdas de capital, caso haja decis\u00e3o de descontinuar as atividades, ou quando se verificar que o ativo n\u00e3o produzir\u00e1 resultados suficientes para recuperar seu valor. Ainda, o teste serve para revisar e ajustar os crit\u00e9rios para determina\u00e7\u00e3o da vida \u00fatil e do c\u00e1lculo da deprecia\u00e7\u00e3o, exaust\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

 A Lei n\u00ba 11.638\/07 tamb\u00e9m trouxe altera\u00e7\u00f5es nos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o dos passivos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim como estabelecido para os ativos, os passivos de longo prazo ser\u00e3o ajustados a valor presente. Os demais passivos devem sofrer o ajuste, caso haja efeito relevante.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 11.638\/07 foi respons\u00e1vel por retirar a conta \u201creserva de reavalia\u00e7\u00e3o\u201d do patrim\u00f4nio l\u00edquido e substitu\u00ed-la pela conta \u201cajuste de avalia\u00e7\u00e3o patrimonial\u201d, em que ser\u00e3o computadas as contrapartidas de aumento ou diminui\u00e7\u00e3o do ativo ou passivo, em decorr\u00eancia de mudan\u00e7as no valor justo, enquanto o valor n\u00e3o puder ser transferido para o resultado do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Receita Federal: Lei n\u00ba 11.941\/09<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Continuando nossa an\u00e1lise das novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis para a Receita Federal, passamos agora para o estudo da Lei n\u00ba 11.941\/09 e os impactos que ela trouxe para a contabilidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

A referida Lei alterou diversas legisla\u00e7\u00f5es, e trouxe modifica\u00e7\u00f5es importantes para a Lei n\u00ba 6.404.<\/p>\n\n\n\n

Dentre tais modifica\u00e7\u00f5es importantes est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o dos ativos e passivos.<\/p>\n\n\n\n

Com a entrada em vigor da Lei, os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es das entidades passam a ser divididos em dois grandes grupos: circulante e n\u00e3o circulante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, o ativo \u00e9 dividido em ativo circulante e ativo n\u00e3o circulante <\/strong>e este \u00faltimo grupo \u00e9 composto das seguintes contas: ativo realiz\u00e1vel a longo prazo, investimentos, imobilizado e intang\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, ficou extinto o ativo diferido<\/strong> e o saldo existente nesta conta at\u00e9 31 de dezembro de 2008 poderia permanecer com essa classifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 a completa amortiza\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o pudesse ser transferido para outro grupo de contas.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o passivo passa a ser classificado em passivo circulante e n\u00e3o circulante, abrangendo ainda o patrim\u00f4nio l\u00edquido, que \u00e9 dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avalia\u00e7\u00e3o patrimonial, reservas de lucros, a\u00e7\u00f5es em tesouraria e preju\u00edzos acumulados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Houve a extin\u00e7\u00e3o da conta de resultados de exerc\u00edcios futuros<\/strong>, que pertencia ao passivo, e o saldo existente em 31 de dezembro de 2008 n\u00e3o podia permanecer com essa classifica\u00e7\u00e3o. Foi necess\u00e1rio realocar para o passivo n\u00e3o circulante, em uma conta que representasse uma receita diferida.  <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil que sofreu grandes mudan\u00e7as na sua estrutura, a partir da entrada em vigor da Lei 11.941\/09.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Anteriormente, as receitas e despesas eram classificadas em operacionais e n\u00e3o operacionais. Hoje, a classifica\u00e7\u00e3o correta dentro da Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio \u00e9 dividir os lucros ou preju\u00edzos operacionais das outras receitas e outras despesas.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m, a ordem de distribui\u00e7\u00e3o dos lucros da entidade foi modificada e passou a ser da seguinte maneira: participa\u00e7\u00f5es de deb\u00eantures, de empregados, de administradores e partes benefici\u00e1rias e de institui\u00e7\u00f5es ou fundos de assist\u00eancia ou previd\u00eancia de empregados.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 11.941\/09 foi a respons\u00e1vel por internalizar no ordenamento jur\u00eddico brasileiro explica\u00e7\u00f5es sobre o conceito de influ\u00eancia significativa<\/strong>, assunto posteriormente tratado nos pronunciamentos do Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n

Assim, conforme a Lei, a exist\u00eancia de influ\u00eancia significativa<\/strong> \u00e9 necess\u00e1ria para determinar se as sociedades s\u00e3o coligadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A influ\u00eancia significativa existe quando a investidora tem o poder de participar das delibera\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas financeiras ou operacionais da investida, mas sem exercer o controle.   <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei esclarece que, se a investidora possuir 20% ou mais do capital votante da investida, poder\u00e1 ser presumida a influ\u00eancia significativa.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, quanto \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos investimentos em controladas, em coligadas e em outras sociedades que fa\u00e7am parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum, \u00e9 previsto que seja feita a mensura\u00e7\u00e3o utilizando-se o m\u00e9todo da equival\u00eancia patrimonial<\/strong>, que evidencia o valor do investimento de acordo com o valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido da sociedade investida.<\/p>\n\n\n\n

Receita Federal: conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Finalizamos aqui o estudo do item \u201cAjustes, classifica\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es dos itens patrimoniais exigidos pelas novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal n\u00ba 11.638\/07 e suas altera\u00e7\u00f5es e Lei Federal n\u00ba 11.941\/09 e suas altera\u00e7\u00f5es\u201d <\/strong>para este aguardado concurso.<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a das novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis para a Receita Federal \u00e9 bastante abrangente e permite ainda a cobran\u00e7a de diversos pronunciamentos cont\u00e1beis que tratam do tema.<\/p>\n\n\n\n

O assunto deve ser inclu\u00eddo o quanto antes no seu ciclo de estudos, assim como a resolu\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 imprescind\u00edvel entender a forma de cobran\u00e7a da FGV para chegar mais preparado nessa prova, que ter\u00e1 uma disputa acirrada.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deixe nenhum item do edital de fora dos seus estudos!<\/p>\n\n\n\n

Boa prova, futuro servidor da Receita Federal!<\/p>\n\n\n\n

Links utilizados:<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6404consol.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2007-2010\/2007\/Lei\/L11638.htm#art1<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2007-2010\/2009\/Lei\/L11941.htm#art37<\/a><\/p>\n\n\n\n

Vai encarar o concurso da Receita Federal? Confira aqui<\/a> todos os cursos que preparamos para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre os concursos previstos?<\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O edital do t\u00e3o aguardado concurso da Receita Federal finalmente foi publicado e, se voc\u00ea quer garantir uma vaga, precisa saber quais s\u00e3o as novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis introduzidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Neste concurso, s\u00e3o oferecidas 699 vagas, distribu\u00eddas entre os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tribut\u00e1rio. 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