{"id":1134383,"date":"2023-01-06T08:00:00","date_gmt":"2023-01-06T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1134383"},"modified":"2023-01-07T08:02:17","modified_gmt":"2023-01-07T11:02:17","slug":"resumo-anistia-iss-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-anistia-iss-sp\/","title":{"rendered":"Resumo Sobre Anistia Tribut\u00e1ria para o ISS-SP"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste resumo os principais pontos relacionados \u00e0 anistia tribut\u00e1ria para o concurso do ISS-SP, conforme disposto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u2013 CTN.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo Sobre Anistia Tribut\u00e1ria para o ISS-SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Como v\u00e3o voc\u00eas!?<\/p>\n\n\n\n

Um dos concursos fiscais mais aguardados do pa\u00eds, o ISS-SP, foi autorizado no dia 17\/11\/2022, conforme apurado pela equipe do Estrat\u00e9gia Concursos na not\u00edcia que voc\u00ea encontra aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o disposto na not\u00edcia, est\u00e3o previstas, ao todo, 110 vagas, sendo 60 para Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal e 50 para Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional.<\/p>\n\n\n\n

O cargo de Auditor, que tem remunera\u00e7\u00e3o inicial superior a R$ 20 mil, possui como requisito n\u00edvel superior de forma\u00e7\u00e3o em qualquer \u00e1rea. J\u00e1 o cargo de Analista exige forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e conta com inicial de at\u00e9 R$ 9 mil.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, essa \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para voc\u00ea que estuda para a \u00e1rea fiscal entrar em um dos melhores Fiscos municipais do nosso pa\u00eds, sendo que o \u00faltimo concurso para o cargo de Auditor ocorreu em 2014 e para o cargo de Analista em 2015.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o objetivo do presente artigo \u00e9 apresentar para voc\u00eas os principais pontos relacionados \u00e0 anistia tribut\u00e1ria para o concurso do ISS-SP<\/strong>. Isso, com o intuito de ajud\u00e1-los na prepara\u00e7\u00e3o para essa excelente oportunidade! Dessa forma, ser\u00e3o apresentados os principais pontos sobre a anistia tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Prontos!?<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o: Resumo Sobre Anistia Tribut\u00e1ria para o ISS-SP<\/h2>\n\n\n\n

Antes de iniciarmos, \u00e9 importante mencionar que a anistia tribut\u00e1ria se enquadra como uma das hip\u00f3teses de exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, ou seja, \u00e9 um impedimento da constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/strong>. Assim, impede-se o lan\u00e7amento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, ainda que o fato gerador tenha ocorrido.<\/p>\n\n\n\n

No caso espec\u00edfico da anistia, essa \u00e9 definida como um perd\u00e3o, legalmente institu\u00eddo, das infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>. Assim, o contribuinte \u00e9 eximido do pagamento de multa decorrente das infra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e dessa forma impede-se o lan\u00e7amento da penalidade pecuni\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O: Apesar de tamb\u00e9m ser enquadrada como uma hip\u00f3tese de exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, a isen\u00e7\u00e3o impede o lan\u00e7amento do cr\u00e9dito do tributo, ao passo que a anistia impede o lan\u00e7amento do cr\u00e9dito relativo a infra\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Assim, cuidado para n\u00e3o confundir esses dois institutos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alcance da Anistia Tribut\u00e1ria para o ISS-SP<\/h2>\n\n\n\n

Como j\u00e1 explanado anteriormente, a anistia tribut\u00e1ria impede o lan\u00e7amento relativo \u00e0 penalidade pecuni\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, n\u00e3o \u00e9 qualquer penalidade pecuni\u00e1ria que \u00e9 alcan\u00e7ada pela anistia: essa somente alcan\u00e7a aquelas penalidades cometidas antes da vig\u00eancia da lei que a instituir<\/strong>. Se assim n\u00e3o fosse, estar\u00edamos diante de um verdadeiro \u201csalvo-conduto\u201d para o cometimento de infra\u00e7\u00f5es no futuro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a anistia n\u00e3o alcan\u00e7a atos qualificados como crimes ou contraven\u00e7\u00f5es e aqueles que, mesmo n\u00e3o possuindo essa qualifica\u00e7\u00e3o, sejam praticados com dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o<\/strong>. Adicionalmente, no que se refere \u00e0s infra\u00e7\u00f5es resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas (jur\u00eddicas ou naturais), a anistia tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O: Para as infra\u00e7\u00f5es resultantes de conluio, \u00e9 poss\u00edvel a aplicabilidade da anistia, desde que haja disposi\u00e7\u00e3o na lei que a instituir nesse sentido. No entanto, para os casos de dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o o impedimento \u00e9 absoluto! N\u00e3o h\u00e1 qualquer exce\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a Entre Anistia e Remiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Continuando pessoal, n\u00e3o podemos confundir o instituto da anistia com o da remiss\u00e3o, conforme explicado abaixo.<\/p>\n\n\n\n

A anistia tribut\u00e1ria, como hip\u00f3tese de exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, deve ocorrer antes da constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, ou seja, antes de seu lan\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, juntando esse conhecimento com o que j\u00e1 vimos, observa-se que h\u00e1 uma pequena janela na qual a anistia pode ser concedida: ap\u00f3s a pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o e antes do lan\u00e7amento da penalidade pecuni\u00e1ria<\/strong>. \u00c9 somente nesse intervalo que a anistia tribut\u00e1ria se aplica.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se houver perd\u00e3o ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, estaremos diante do instituto da remiss\u00e3o<\/strong>, que \u00e9 uma das hip\u00f3teses de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O: Guarde muito bem essa diferen\u00e7a entre a anistia e a remiss\u00e3o, j\u00e1 que frequentemente \u00e9 cobrada em prova.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tipos de Anistia Tribut\u00e1ria: Geral e Limitada<\/h2>\n\n\n\n

Para finalizarmos o estudo acerca da anistia tribut\u00e1ria, vamos ver os dois tipos de enquadramento.<\/p>\n\n\n\n

A anistia pode ser concedida de forma geral, que \u00e9 aquela que sem aplica a todos os tributos, ou de forma limitada, que \u00e9 aquela que se aplica somente em algumas situa\u00e7\u00f5es, conforme disposto no CTN<\/a>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  1. Somente \u00e0s infra\u00e7\u00f5es de um tributo espec\u00edfico;<\/strong><\/li>
  2. Apenas \u00e0s infra\u00e7\u00f5es com penalidade pecuni\u00e1ria que n\u00e3o ultrapasse um limite determinado;<\/strong><\/li>
  3. Somente \u00e0 determinada regi\u00e3o do territ\u00f3rio, conforme condi\u00e7\u00f5es peculiares; e<\/strong><\/li>
  4. Sob condi\u00e7\u00e3o do pagamento de tributo em um determinado prazo.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Sendo assim, essa s\u00e3o as principais caracter\u00edsticas sobre a anistia concedida em car\u00e1ter geral ou limitado.<\/p>\n\n\n\n

    Considera\u00e7\u00f5es Finais: Resumo Sobre Anistia Tribut\u00e1ria para o ISS-SP<\/h2>\n\n\n\n

    Dessa forma, chegamos ao final do nosso resumo sobre a anistia tribut\u00e1ria para o ISS-SP.<\/p>\n\n\n\n

    Como vimos, h\u00e1 diversas disposi\u00e7\u00f5es sobre a anistia tribut\u00e1ria que podem ser exploradas na prova para o concurso do ISS-SP. Assim, \u00e9 grande a chance de que alguma quest\u00e3o do concurso que est\u00e1 por vir fa\u00e7a a cobran\u00e7a de um dos pontos indicados neste resumo sobre anistia tribut\u00e1ria para o ISS-SP.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, para se preparar bem para a prova, recomendamos n\u00e3o s\u00f3 a leitura da lei seca, mas tamb\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o de diversas quest\u00f5es e o uso de um material de estudo de qualidade, como os oferecidos pelo Estrat\u00e9gia Concursos, <\/strong>dispon\u00edveis por meio do link ao final deste artigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Frisamos, ainda, que o presente resumo sobre anistia tribut\u00e1ria para o concurso do ISS-SP deve ser utilizado como um balizador em seus estudos, e n\u00e3o como material principal, haja vista que nem todos os detalhes acerca da anistia tribut\u00e1ria puderam ser abordados.<\/p>\n\n\n\n

    Sendo assim, era isso por hoje!<\/p>\n\n\n\n

    Um forte abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

    Leonardo Coelho Br\u00fcggemann<\/p>\n\n\n\n

    Conhe\u00e7a as Assinaturas do Estrat\u00e9gia Concursos \u2013 Resumo Sobre Anistia Tribut\u00e1ria para o ISS-SP<\/h2>\n\n\n\n

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    ISS-SP – Cursos 2022 (Pr\u00e9-Edital): CURSO AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Concursos 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Concursos Abertos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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