Dessa forma, aconselho que sigam atento com a leitura desse artigo, pois nele iremos realizar uma abordagem te\u00f3rica sobre o tema: \u201cest\u00e1gios da receita: previs\u00e3o, lan\u00e7amento, arrecada\u00e7\u00e3o e recolhimento\u201d com algumas dicas de cobran\u00e7a do assunto e, por fim, um breve resumo contendo os principais t\u00f3picos analisados.<\/p>\n\n\n\n
Nesse artigo ser\u00e3o contemplados os seguintes t\u00f3picos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Est\u00e1gio da receita: previs\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Lan\u00e7amento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Arrecada\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Recolhimento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, \u00e9 importante destacar que nem todos os est\u00e1gios ir\u00e3o ocorrer para todas as receitas. Por exemplo, as receitas provenientes de doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ter\u00e3o sido previstas inicialmente no or\u00e7amento, mas nem por isso deixar\u00e3o de ser arrecadadas.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto relevante \u00e9 que os est\u00e1gios n\u00e3o poder\u00e3o ser invertidos. Ou seja, nem todas as receitas v\u00e3o precisar passar por todos os est\u00e1gios, por\u00e9m os est\u00e1gios n\u00e3o poder\u00e3o ser invertidos. Por esse motivo, n\u00e3o pode uma receita ser recolhida antes de ser arrecadada (nem faria sentido, n\u00e3o \u00e9 mesmo), nem uma receita que deva ser lan\u00e7ada (ex: impostos diretos como veremos mais \u00e0 frente) ser arrecadada antes de seu lan\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n Assim, podemos assumir que via de regra as receitas ir\u00e3o passar pelos seguintes est\u00e1gios:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) enviada anualmente pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo prev\u00ea uma estimativa de receita. A partir dessa estimativa s\u00e3o fixadas, posteriormente, as despesas do exerc\u00edcio. Pois bem, essa previs\u00e3o da receita constante na LOA tem que seguir uma s\u00e9rie de normas t\u00e9cnicas e legais , bem como outras premissas devidamente expostas no artigo 12 da Lei Complementar 101\/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF):<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 12. As previs\u00f5es de receita observar\u00e3o as normas t\u00e9cnicas e legais, considerar\u00e3o os efeitos das altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, da varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice de pre\u00e7os, do crescimento econ\u00f4mico ou de qualquer outro fator relevante e ser\u00e3o acompanhadas de demonstrativo de sua evolu\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos tr\u00eas anos, da proje\u00e7\u00e3o para os dois seguintes \u00e0quele a que se referirem, e da metodologia de c\u00e1lculo e premissas utilizadas.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Dessa forma, pode-se concluir que a previs\u00e3o de receitas observar\u00e1:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Normas t\u00e9cnicas e legais;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 efeitos das altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice de pre\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 o crescimento econ\u00f4mico ou de qualquer outro fator relevante;<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a previs\u00e3o ainda dever\u00e1 ser acompanhada de:<\/p>\n\n\n\n \u00b7 demonstrativo de sua evolu\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos tr\u00eas anos;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 da proje\u00e7\u00e3o para os dois seguintes \u00e0quele a que se referirem;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 da metodologia de c\u00e1lculo e premissas utilizadas;<\/p>\n\n\n\n Todos esses crit\u00e9rios supramencionados exigidos pela LRF servem para fazer com que as proje\u00e7\u00f5es da receita sejam mais fidedignas e calculadas de uma forma mais t\u00e9cnica e menos arbitr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a receita ser devidamente prevista na LOA na etapa de planejamento, passa-se para a etapa de execu\u00e7\u00e3o da receita, na qual estar\u00e3o presentes os outros tr\u00eas est\u00e1gios da receita: lan\u00e7amento, arrecada\u00e7\u00e3o e recolhimento.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar \u00e9 importante frisar que o lan\u00e7amento \u00e9 definido no artigo 53 Lei 4.320 de 1964 como o ato que verifica o cr\u00e9dito fiscal e a pessoa que \u00e9 devedora, vejamos:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 53. O lan\u00e7amento da receita \u00e9 ato da reparti\u00e7\u00e3o competente, que verifica a proced\u00eancia do cr\u00e9dito fiscal e a pessoa que lhe \u00e9 devedora e inscreve o d\u00e9bito desta.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Importante ressaltar que nem toda a receita ir\u00e1 passar por esse est\u00e1gio. Alguns impostos indiretos, por exemplo, n\u00e3o passam por este est\u00e1gio da receita. A Lei 4320 estabelece quais receitas ser\u00e3o objeto de lan\u00e7amento:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 52. S\u00e3o objeto de lan\u00e7amento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, outro ponto que costuma ser cobrado em prova s\u00e3o as tr\u00eas modalidades de lan\u00e7amento tribut\u00e1rio: lan\u00e7amento por declara\u00e7\u00e3o, lan\u00e7amento de of\u00edcio e lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o. Estas modalidades est\u00e3o conceituadas no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) na \u201cSe\u00e7\u00e3o II \u2013 Modalidades de Lan\u00e7amento\u201d do \u201cCap\u00edtulo II – Constitui\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o CTN, o lan\u00e7amento por declara\u00e7\u00e3o \u00e9 definido como:<\/p>\n\n\n\n “Art. 147. O lan\u00e7amento \u00e9 efetuado com base na declara\u00e7\u00e3o do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, presta \u00e0 autoridade administrativa informa\u00e7\u00f5es sobre mat\u00e9ria de fato, indispens\u00e1veis \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n Exemplos citados pela doutrina desse tipo de lan\u00e7amento s\u00e3o o ITCMD \u2013 Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o e IE – Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar ainda que a retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o por iniciativa do pr\u00f3prio declarante n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel em qualquer caso. O CTN s\u00f3 admite a retifica\u00e7\u00e3o que vise a reduzir ou a excluir tributo, mediante comprova\u00e7\u00e3o do erro em que se funde e antes de notificado o lan\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n O lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o tem seu conceito definido no artigo 150 do CTN:<\/p>\n\n\n\n Art. 150. O lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o, que ocorre quanto aos tributos cuja legisla\u00e7\u00e3o atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem pr\u00e9vio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.<\/em><\/p>\n\n\n\n Os principais exemplos de tributos lan\u00e7ados por homologa\u00e7\u00e3o s\u00e3o: IR, ICMS e IPI. Ainda disp\u00f5e o CTN que o pagamento antecipado pelo obrigado extingue o cr\u00e9dito, sob condi\u00e7\u00e3o resolut\u00f3ria da ulterior homologa\u00e7\u00e3o ao lan\u00e7amento. Ou seja, o contribuinte ir\u00e1 pagar o imposto devido em um primeiro momento e, depois, haver\u00e1 a confer\u00eancia por parte da autoridade administrativa.<\/p>\n\n\n\n A modalidade de lan\u00e7amento de of\u00edcio refere-se ao lan\u00e7amento efetuado diretamente pela pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o. Nesse tipo de lan\u00e7amento a autoridade administrativa j\u00e1 possui um banco de dados com as informa\u00e7\u00f5es dos tributos devidos, n\u00e3o dependendo, portanto, de qualquer tipo de aux\u00edlio por parte do contribuinte. Os principais exemplos de tributos que passam por esse tipo de lan\u00e7amento s\u00e3o: IPVA e IPTU.<\/p>\n\n\n\n Vale salientar que o rol de hip\u00f3teses de lan\u00e7amento de of\u00edcio \u00e9 apresentado de forma taxativa pelo artigo 149 do CTN, o qual eu aconselho a leitura.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O terceiro est\u00e1gio da receita or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 o est\u00e1gio da arrecada\u00e7\u00e3o. Nele, os contribuintes ir\u00e3o entregar aos bancos autorizados ou aos agentes arrecadadores os valores devidos ao tesouro. A arrecada\u00e7\u00e3o acontece quando n\u00f3s, contribuintes, pagamos um boleto referente a uma DARF (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) em um banco autorizado.<\/p>\n\n\n\n Sobre esse assunto a Lei 4.320 disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 55. Os agentes da arrecada\u00e7\u00e3o devem fornecer recibos das import\u00e2ncias que arrecadarem.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveni\u00eancia e classifica\u00e7\u00e3o, bem como a data da assinatura do agente arrecadador. <\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Os recibos ser\u00e3o fornecidos em uma \u00fanica via.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Finalmente, o \u00faltimo est\u00e1gio da receita refere-se ao recolhimento. Esse est\u00e1gio nada mais \u00e9 que o recolhimento das receitas arrecadadas no est\u00e1gio anterior \u00e0 conta espec\u00edfica do Tesouro, observando o princ\u00edpio da unidade de Caixa. A Lei 4.320 ainda disp\u00f5e, em seu artigo 56, que \u00e9 vedada a fragmenta\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de caixas especiais:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-\u00e1 em estrita observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmenta\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de caixas especiais.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, conclu\u00edmos a revis\u00e3o dos est\u00e1gios da receita.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Nesse artigo conseguimos revisar os principais pontos dos est\u00e1gios da receita: previs\u00e3o, lan\u00e7amento, arrecada\u00e7\u00e3o e recolhimento. Aconselho a leitura do cap\u00edtulo II do t\u00edtulo \u201cIV – Da Execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento\u201d da Lei 4.320 de 1964, uma vez que diversas quest\u00f5es costumam trazer a literalidade dos artigos presentes neste cap\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n Entre os quatro est\u00e1gios estudados no presente artigo, aquele que costuma ter uma maior incid\u00eancia de cobran\u00e7a \u00e9 o est\u00e1gio do lan\u00e7amento. Deve-se guardar, sobretudo, que nem todas as receitas perpassam todos os est\u00e1gios. Al\u00e9m disso, as modalidades de lan\u00e7amento tamb\u00e9m t\u00eam uma relev\u00e2ncia importante nas provas, devendo o candidato ser capaz de diferenciar o lan\u00e7amento de of\u00edcio (ex: IPVA e IPTU), lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o (ex: IR, ICMS e IPI) e o lan\u00e7amento por declara\u00e7\u00e3o (ITCMD e IE).<\/p>\n\n\n\n Guarde tamb\u00e9m que os est\u00e1gios n\u00e3o podem ser invertidos. A banca FGV pode tentar te confundir dizendo que pode haver invers\u00e3o dos est\u00e1gios da receita, contudo a quest\u00e3o estar\u00e1 errada. Cuidado ainda com quest\u00f5es que tentem confundir o conceito de arrecada\u00e7\u00e3o com o de recolhimento. O primeiro refere-se ao pagamento \u00e0s institui\u00e7\u00f5es arrecadadoras autorizadas (bancos autorizados ou aos agentes arrecadadores) por parte dos contribuintes, enquanto o segundo diz respeito ao recolhimento das import\u00e2ncias arrecadadas \u00e0 conta \u00fanica do Tesouro.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Dica final<\/strong>, resolva muitas quest\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) sobre os temas abordados nesse artigo, uma vez que ela \u00e9 a banca examinadora do concurso do TCE ES, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. \u00c9 fundamental que o candidato resolva um maior n\u00famero de quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos anteriores. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de videoaulas sobre esse assunto. Na plataforma de assinantes do Estrat\u00e9gia existem v\u00eddeos sobre o tema deste artigo. Na \u00e1rea de aluno, no curso de Administra\u00e7\u00e3o Financeira Or\u00e7ament\u00e1ria para o TCE ES, esse tema \u00e9 abordado na aula 09 (est\u00e1gios da receita).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n @profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n![\"Est\u00e1gios](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/12\/04172055\/estagios-da-receita.png\")
Est\u00e1gio da receita: previs\u00e3o;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Lan\u00e7amento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Homologa\u00e7\u00e3o (autolan\u00e7amento)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Of\u00edcio (direto)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Est\u00e1gio da receita:<\/strong> Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Est\u00e1gio da Receita: Recolhimento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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