Dessa forma, aconselho que sigam atento com a leitura desse artigo, pois nele iremos realizar uma abordagem te\u00f3rica sobre o tema: \u201cEst\u00e1gios da despesa: empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento para o TCE ES\u201d com algumas dicas de cobran\u00e7a do assunto e, por fim, um breve resumo contendo os principais t\u00f3picos analisados.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo ser\u00e3o contemplados os seguintes t\u00f3picos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Est\u00e1gio da despesa: fixa\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Est\u00e1gio da despesa: empenho;<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Est\u00e1gio da despesa: liquida\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Est\u00e1gio da despesa: pagamento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A fixa\u00e7\u00e3o ou programa\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 o primeiro est\u00e1gio da despesa e insere-se no processo de planejamento. Os outros tr\u00eas est\u00e1gios da despesa (empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento) pertencem \u00e0 etapa de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Cabe destacar que n\u00e3o \u00e9 permitida a invers\u00e3o dos est\u00e1gios da despesa, a ilustra\u00e7\u00e3o abaixo deixa clara a sequ\u00eancia desses quatro est\u00e1gios:<\/p>\n\n\n\n Para ajudar a guardar a sequ\u00eancia da imagem, eu utilizo o mnem\u00f4nico FELP, referente \u00e0s iniciais de cada um dos est\u00e1gios da despesa.<\/p>\n\n\n\n A despesa \u00e9 fixada por meio da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA), ressalvadas as eventuais aberturas de cr\u00e9ditos adicionais (suplementar, especial e extraordin\u00e1rio) no decorrer da vig\u00eancia do exerc\u00edcio. Vale ressaltar que a fixa\u00e7\u00e3o da despesa dever\u00e1 obedecer ao princ\u00edpio do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, ou seja, as despesas fixadas n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores \u00e0s receitas previstas.<\/p>\n\n\n\n Ressalte-se ainda que existe uma \u00fanica possibilidade de a despesa n\u00e3o passar por esse est\u00e1gio, ela acontece no caso da abertura de um cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio. Isso acontece porque esse cr\u00e9dito, pela sua urg\u00eancia, n\u00e3o necessita ser aprovado previamente por lei. Para entender melhor o tema, aconselho a leitura do artigo<\/a> que eu escrevi recentemente aqui no blog do Estrat\u00e9gia: (https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/credito-adicional\/).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n De acordo com o artigo 58 da Lei n 4.320 de 1964:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 58. O empenho de despesa \u00e9 o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Ou seja, uma vez cumpridos os requisitos acordados com a Administra\u00e7\u00e3o, o credor ter\u00e1 direito ao pagamento previamente acordado. Cria-se, portanto, um compromisso da Administra\u00e7\u00e3o para com o credor.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o supracitada:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 59 – O empenho da despesa n\u00e3o poder\u00e1 exceder o limite dos cr\u00e9ditos concedidos.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, deve-se respeitar o montante de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria autorizada no or\u00e7amento (diretamente ou mediante cr\u00e9ditos adicionais) na hora de promover um novo empenho.<\/p>\n\n\n\n A Lei n 4.320 de 1964 ainda disp\u00f5es sobre o tema que:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 60. \u00c9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de despesa sem pr\u00e9vio empenho.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Em casos especiais previstos na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ser\u00e1 dispensada a emiss\u00e3o da nota de empenho.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Ser\u00e1 feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante n\u00e3o se possa determinar.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba \u00c9 permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Sobre esse artigo \u00e9 importante destacar tamb\u00e9m que \u00e9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de despesa sem pr\u00e9vio empenho. <\/strong>Em alguns casos excepcionais, a legisla\u00e7\u00e3o permite que seja dispensada a nota de empenho, por\u00e9m o mesmo n\u00e3o ocorre com o empenho que \u00e9 sempre obrigat\u00f3rio. Esse ponto \u00e9 um dos mais cobrados nesse est\u00e1gio da despesa.<\/p>\n\n\n\n Existem tr\u00eas modalidades de empenho: global, ordin\u00e1rio e por estimativa. <\/strong>A primeira modalidade \u00e9 utilizada nos casos em que j\u00e1 \u00e9 conhecido o montante global, por\u00e9m ele ser\u00e1 pago de forma parcelada, seria o caso do pagamento de alugu\u00e9is e sal\u00e1rios, por exemplo. Por sua vez, o empenho ordin\u00e1rio refere-se aquele em que o montante \u00e9 conhecido e o pagamento ocorre de uma \u00fanica vez. Por fim, o empenho por estimativa \u00e9 aquele em que o pagamento ir\u00e1 ocorrer de forma parcelada e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar o montante total, como, por exemplo, contas de luz, \u00e1gua e telefone.<\/p>\n\n\n\n Sobre o empenho, tamb\u00e9m \u00e9 objeto de cobran\u00e7a o exposto no artigo 35 do Decreto 93.872\/1986:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt . 35. O empenho de despesa n\u00e3o liquidada ser\u00e1 considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – vigente o prazo para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo credor, nele estabelecida;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquida\u00e7\u00e3o da despesa, ou seja de interesse da Administra\u00e7\u00e3o exigir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo credor;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – se destinar a atender transfer\u00eancias a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas;<\/em><\/p>\n\n\n\n IV – corresponder a compromissos assumido no exterior.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Em regra, a despesa apenas empenhada e n\u00e3o liquidada ao final do exerc\u00edcio financeiro dever\u00e1 ser anulada. Contudo existem quatro situa\u00e7\u00f5es em que existe uma flexibiliza\u00e7\u00e3o dessa regra, elas est\u00e3o dispostas no artigo acima. Sobre esse tema, aconselho a revis\u00e3o tamb\u00e9m da aula 10 do curso de AFO do TCE ES, pois nela \u00e9 aprofundado o estudo do tema restos a pagar.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Esse est\u00e1gio da despesa procede o est\u00e1gio do empenho e antecede o pagamento. Vale ressaltar que de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o o pagamento s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 62. O pagamento da despesa s\u00f3 ser\u00e1 efetuado quando ordenado ap\u00f3s sua regular liquida\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n A liquida\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que a verifica\u00e7\u00e3o, por parte da Administra\u00e7\u00e3o, do direito adquirido pelo credor. Ou seja, \u00e9 nesse est\u00e1gio que a Administra\u00e7\u00e3o ir\u00e1 verificar se o objeto foi efetivamente realizado, a quantia a ser paga e a quem se deve pagar essa quantia:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 63. A liquida\u00e7\u00e3o da despesa consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor tendo por base os t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios do respectivo cr\u00e9dito.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00b0 Essa verifica\u00e7\u00e3o tem por fim apurar:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – a origem e o objeto do que se deve pagar;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – a import\u00e2ncia exata a pagar;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – a quem se deve pagar a import\u00e2ncia, para extinguir a obriga\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Imagine que uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica adquiriu novos computadores para os seus servidores desempenharem suas tarefas. O est\u00e1gio de liquida\u00e7\u00e3o nesse caso iria consistir em verificar se esses computadores est\u00e3o funcionando, se est\u00e3o de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do edital, a quantia exata a ser paga por esses equipamentos e, ainda, a quem se deve pagar essa quantia. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Por fim, o \u00faltimo est\u00e1gio da despesa refere-se ao pagamento. Esse \u00e9 o est\u00e1gio mais simples de ser memorizado, pois o seu nome j\u00e1 \u00e9 bem intuitivo, n\u00e3o \u00e9 verdade?! Ele consiste na entrega de numer\u00e1rio ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamentos ou cr\u00e9dito em conta.<\/p>\n\n\n\n Sobre o tema, a legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 64. A ordem de pagamento \u00e9 o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.<\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A ordem de pagamento s\u00f3 poder\u00e1 ser exarada em documentos processados pelos servi\u00e7os de contabilidade.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Ou seja, a ordem de pagamento nada mais \u00e9 que a assinatura do gestor p\u00fablico determinando o pagamento de determinada quantia para quitar a despesa proveniente do objeto previamente empenhado e liquidado. Al\u00e9m disso, ainda vale a leitura do artigo 65 da supracitada lei uma vez que ele tamb\u00e9m \u00e9 objeto de cobran\u00e7a na sua literalidade:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 65. O pagamento da despesa ser\u00e1 efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente institu\u00eddos por estabelecimentos banc\u00e1rios credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Nesse artigo conseguimos revisar os principais pontos dos est\u00e1gios da despesa: fixa\u00e7\u00e3o, empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento. Aconselho a leitura do cap\u00edtulo III do t\u00edtulo \u201cIV – Da Execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento\u201d da Lei 4.320 de 1964, uma vez que diversas quest\u00f5es costumam trazer a literalidade dos artigos presentes neste cap\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n Entre os quatro est\u00e1gios da despesa estudados no presente artigo, aquele que costuma ter uma maior incid\u00eancia de cobran\u00e7a \u00e9 o est\u00e1gio do empenho. Deve-se guardar, sobretudo, que nenhuma despesa poder\u00e1 ser efetuada sem o pr\u00e9vio empenho (podendo ser dispensado em alguns casos APENAS a nota de empenho). Al\u00e9m disso, as modalidades de empenho tamb\u00e9m t\u00eam uma relev\u00e2ncia importante nas provas, devendo o candidato ser capaz de diferenciar o empenho ordin\u00e1rio, por estimativa e global.<\/p>\n\n\n\n Guarde tamb\u00e9m que os est\u00e1gios n\u00e3o podem ser invertidos. A banca FGV pode tentar te confundir dizendo que pode haver invers\u00e3o dos est\u00e1gios de empenho, contudo a quest\u00e3o estar\u00e1 errada. Lembre-se ainda que, em casos excepcionais, a fixa\u00e7\u00e3o da despesa poder\u00e1 n\u00e3o ocorrer. Isso acontece no caso de despesas realizadas por meio da abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Dica final<\/strong>, resolva muitas quest\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) sobre os temas abordados nesse artigo, uma vez que ela \u00e9 a banca examinadora do concurso do TCE ES, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. \u00c9 fundamental que o candidato resolva um maior n\u00famero de quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos anteriores. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de videoaulas sobre esse assunto. Na plataforma de assinantes do Estrat\u00e9gia existem v\u00eddeos sobre o tema deste artigo. Na \u00e1rea de aluno, no curso de Administra\u00e7\u00e3o Financeira Or\u00e7ament\u00e1ria para o TCE ES, esse tema \u00e9 abordado na aula 09 (est\u00e1gios da despesa).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n @profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\nEst\u00e1gio da despesa: fixa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Est\u00e1gio da despesa:<\/strong> Empenho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Liquida\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Pagamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Resumo<\/strong> – Est\u00e1gio da despsa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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