{"id":1133251,"date":"2023-01-02T14:00:00","date_gmt":"2023-01-02T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1133251"},"modified":"2022-12-15T17:04:21","modified_gmt":"2022-12-15T20:04:21","slug":"resumo-isencoes-iss-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-isencoes-iss-sp\/","title":{"rendered":"Resumo Sobre as Isen\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias para o ISS-SP"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste artigo um resumo sobre as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para o concurso do ISS-SP, conforme disposto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u2013 CTN.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo Sobre as Isen\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias para o ISS-SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo certo com voc\u00eas!?<\/p>\n\n\n\n

Um dos concursos fiscais mais aguardados do pa\u00eds, o ISS-SP, foi autorizado no dia 17\/11\/2022, conforme apurado pela equipe do Estrat\u00e9gia Concursos na not\u00edcia que voc\u00ea encontra aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o disposto na not\u00edcia, est\u00e3o previstas, ao todo, 110 vagas, sendo 60 para Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal e 50 para Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional.<\/p>\n\n\n\n

O cargo de Auditor, que tem remunera\u00e7\u00e3o inicial superior a R$ 20 mil, possui como requisito n\u00edvel superior de forma\u00e7\u00e3o em qualquer \u00e1rea. J\u00e1 o cargo de Analista exige forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e conta com inicial de at\u00e9 R$ 9 mil.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, essa \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para voc\u00ea que estuda para a \u00e1rea fiscal entrar em um dos melhores Fiscos municipais do nosso pa\u00eds, sendo que o \u00faltimo concurso para o cargo de Auditor ocorreu em 2014 e para o cargo de Analista em 2015.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o objetivo do presente artigo \u00e9 apresentar para voc\u00eas os principais pontos relacionados \u00e0s isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para o concurso do ISS-SP<\/strong>. Isso, com o intuito de ajud\u00e1-los na prepara\u00e7\u00e3o para essa excelente oportunidade! Dessa forma, ser\u00e3o apresentados os principais pontos sobre as isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Preparados!?<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o: Resumo Sobre as Isen\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias para o ISS-SP<\/h2>\n\n\n\n

Antes de mais nada, cumpre ressaltar que a isen\u00e7\u00e3o se enquadra como uma das hip\u00f3teses de exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para esclarecermos esse assunto, excluir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio nada mais \u00e9 do que impedir a sua constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, impede-se o seu lan\u00e7amento, ainda que o fato gerador tenha ocorrido.<\/p>\n\n\n\n

No caso espec\u00edfico da isen\u00e7\u00e3o, essa pode ser definida como a dispensa legal do pagamento de um determinado tributo<\/strong>. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 dispensa do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong>, que continuam vigentes.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O: As hip\u00f3teses de exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio s\u00f3 podem ser criadas por lei espec\u00edfica, conforme previs\u00e3o constitucional. Guardem essa informa\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es e Especificidades Acerca das Isen\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias para o ISS-SP<\/h2>\n\n\n\n

Conforme disposto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u2013 CTN<\/a>, a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 sempre concedida por lei, na qual deve haver as seguintes especifica\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  1. As condi\u00e7\u00f5es e requisitos exigidos para a concess\u00e3o;<\/strong><\/li>
  2. Os tributos aplic\u00e1veis; e<\/strong><\/li>
  3. O prazo aplic\u00e1vel, se for o caso.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o CTN permite que as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias sejam restritas a uma determinada regi\u00e3o, como fun\u00e7\u00e3o de determinadas peculiaridades.<\/p>\n\n\n\n

    Essa hip\u00f3tese de exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 extensiva:<\/p>\n\n\n\n

    1. \u00c0s taxas e \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es de melhoria; e<\/li>
    2. Aos tributos institu\u00eddos posteriormente \u00e0 concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Tipos de Isen\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para o ISS-SP<\/h2>\n\n\n\n

      Sobre os tipos de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, veremos a seguir algumas das classifica\u00e7\u00f5es existentes.<\/p>\n\n\n\n

      Isen\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Simples ou Onerosas<\/h3>\n\n\n\n

      Continuando, as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias podem ser divididas em dois grandes grupos, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

      1. Isen\u00e7\u00f5es simples; e<\/li>
      2. Isen\u00e7\u00f5es onerosas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Relativamente \u00e0s isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias simples, essas s\u00e3o aquelas concedidas por tempo indeterminado e independentemente do cumprimento de qualquer condicionante<\/strong> pelo sujeito passivo.<\/p>\n\n\n\n

        Por outro lado, as isen\u00e7\u00f5es onerosas s\u00e3o aquelas que t\u00eam prazo determinado e em que o sujeito passivo deve atender a determinadas condicionantes para a sua concess\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        Aqui, importante ressaltar que \u201ca isen\u00e7\u00e3o, salvo se concedida por prazo certo e em fun\u00e7\u00e3o de determinadas condi\u00e7\u00f5es, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo<\/strong><\/em>\u201d, ou seja, as isen\u00e7\u00f5es onerosas n\u00e3o podem ser livremente suprimidas. Isso \u00e9 refor\u00e7ado pela S\u00famula 544 do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF:<\/p>\n\n\n\n

        \u201cIsen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias concedidas, sob condi\u00e7\u00e3o onerosa, n\u00e3o podem ser livremente suprimidas\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

        ATEN\u00c7\u00c3O: A revoga\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, onerosas ou n\u00e3o, deve observar o princ\u00edpio da anterioridade anual e nonagesimal. Esse \u00e9 o entendimento do STF. Guardem essa informa\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Isen\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Gerais ou Individuais<\/h3>\n\n\n\n

        Outra classifica\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e9 aquela que as divide entre gerais e individuais.<\/p>\n\n\n\n

        As isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias gerais s\u00e3o aquelas que atingem os sujeitos passivos como um todo, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de qualquer caracter\u00edstica pessoal<\/strong>. Seguem algumas caracter\u00edsticas das isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias gerais:<\/p>\n\n\n\n

        1. Decorrem diretamente da lei;<\/strong><\/li>
        2. Beneficiam a todos que se encontrem em determinada situa\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>
        3. Geram direito adquirido; e<\/strong><\/li>
        4. Dispensam o oferecimento de garantias pelo interessado.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

          Por outro lado, para as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias individuais, a frui\u00e7\u00e3o depende do enquadramento do sujeito passivo em determinadas condi\u00e7\u00f5es dispostas em lei. Assim, para usufruir do benef\u00edcio, o sujeito passivo deve apresentar requerimento administrativo para uma autoridade, que atestando o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es, emitir\u00e1 despacho concedendo a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>. Dessa forma, seguem as caracter\u00edsticas desse tipo de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de forma resumida:<\/p>\n\n\n\n

          1. A concess\u00e3o \u00e9 por despacho de autoridade administrativa;<\/strong><\/li>
          2. A frui\u00e7\u00e3o depende da comprova\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es e demais requisitos legais;<\/strong><\/li>
          3. N\u00e3o gera direito adquirido; e<\/strong><\/li>
          4. O benefici\u00e1rio pode ter de oferecer determinadas garantias.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

            Sendo assim, esses s\u00e3o os principais pontos sobre as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias gerais e individuais.<\/p>\n\n\n\n

            Considera\u00e7\u00f5es Finais Acerca do Resumo Sobre as Isen\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias para o ISS-SP<\/h2>\n\n\n\n

            Dessa forma, chegamos ao final do nosso resumo sobre isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para o ISS-SP.<\/p>\n\n\n\n

            Como vimos, h\u00e1 diversas disposi\u00e7\u00f5es sobre as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que podem ser exploradas na prova para o concurso do ISS-SP. Assim, \u00e9 grande a chance de que alguma quest\u00e3o do concurso que est\u00e1 por vir fa\u00e7a a cobran\u00e7a de um dos pontos indicados neste artigo sobre isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para o ISS-SP.<\/p>\n\n\n\n

            No entanto, para se preparar bem para a prova, recomendamos n\u00e3o s\u00f3 a leitura da lei seca, mas tamb\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o de diversas quest\u00f5es e o uso de um material de estudo de qualidade, como os oferecidos pelo Estrat\u00e9gia Concursos, <\/strong>dispon\u00edveis por meio do link ao final deste artigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Frisamos, ainda, que o presente artigo sobre as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para o concurso do ISS-SP deve ser utilizado como um balizador em seus estudos, e n\u00e3o como material principal, haja vista que nem todos os detalhes acerca das isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias puderam ser abordados.<\/p>\n\n\n\n

            Sendo assim, era isso por hoje!<\/p>\n\n\n\n

            Um forte abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

            Leonardo Coelho Br\u00fcggemann<\/p>\n\n\n\n

            Conhe\u00e7a as Assinaturas do Estrat\u00e9gia Concursos \u2013 Resumo Sobre as Isen\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias para o ISS-SP<\/h2>\n\n\n\n

            Planos de 1 ou 2 Anos: ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n

            ISS-SP – Cursos 2022 (Pr\u00e9-Edital): CURSO AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n

            Concursos 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n

            Concursos Abertos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Veja neste artigo um resumo sobre as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para o concurso do ISS-SP, conforme disposto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u2013 CTN. Ol\u00e1, pessoal! Tudo certo com voc\u00eas!? 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