{"id":1130973,"date":"2022-11-29T08:30:47","date_gmt":"2022-11-29T11:30:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1130973"},"modified":"2023-01-18T14:27:37","modified_gmt":"2023-01-18T17:27:37","slug":"concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/","title":{"rendered":"INSS: Confira coment\u00e1rios e recursos de Direito Constitucional"},"content":{"rendered":"\n<p>As provas do&nbsp;<strong>concurso INSS<\/strong>&nbsp;foram aplicadas no \u00faltimo domingo, 27 de novembro e, como voc\u00ea sabe, o Estrat\u00e9gia Concursos esteve presente durante toda a sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo ap\u00f3s a prova, realizamos a corre\u00e7\u00e3o extraoficial por meio da resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de prova. Confira o&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-inss-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Gabarito Extraoficial<\/a><\/strong>!<\/p>\n\n\n\n<p>Neste momento, tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ser diferente. Mesmo ap\u00f3s a prova, continuaremos apoiando nossos alunos rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<p>Pensando nisso, eu, professora Nelma Fontana, preparei este artigo para voc\u00ea conferir os coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es de Direito Constitucional da prova do concurso INSS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/nelmafontana\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">@nelmafontana<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"has-text-align-left has-background wp-block-heading\" id=\"h-principais-comentarios-sobre-as-questoes-de-direito-constitucional\" style=\"background-color:#9debcc\">Principais coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es de Direito Constitucional <\/h3>\n\n\n\n<p>No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 21: A casa \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo e nela ningu\u00e9m poder\u00e1 ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver determina\u00e7\u00e3o judicial para o ingresso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>GABARITO PRELIMINAR<\/strong>: ERRADO<br \/><strong>REQUERIMENTO: <\/strong>ALTERA\u00c7\u00c3O DE GABARITO OU ANULA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n<p><strong>FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong> A quest\u00e3o trata do direito a inviolabilidade previsto no art. 5\u00ba, XI da CF:<\/p>\n\n\n\n<p><em>XI &#8211; a casa \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo, ningu\u00e9m nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determina\u00e7\u00e3o judicial;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Observe que as hip\u00f3teses em que se permite a entrada na casa de um indiv\u00edduo, sem o seu consentimento s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Flagrante delito;<\/li><li>Desastre;<\/li><li>Prestar socorro;<\/li><li>Ordem judicial;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que uma ordem judicial \u00e9 hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o a regra constitucional da inviolabilidade domiciliar.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9, portanto, correta a afirmativa de que \u00e9 poss\u00edvel ingressar na casa de algu\u00e9m, mesmo sem o seu consentimento, por ordem judicial, a aus\u00eancia do complemento \u201cdurante o dia\u201d n\u00e3o torna a afirmativa em si falsa.<\/p>\n\n\n\n<p>O que se julga \u00e9 o que est\u00e1 expl\u00edcito na quest\u00e3o, ou seja, a sua materialidade, se a afirma\u00e7\u00e3o apresentada \u00e9 verdadeira ou falsa, se os termos utilizados s\u00e3o corretos ou errados, \u00e9 isso que resume a interpreta\u00e7\u00e3o de uma quest\u00e3o na modalidade certo ou errado.<\/p>\n\n\n\n<p>E fazendo essa interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que sim \u00e9 poss\u00edvel o ingresso na casa de indiv\u00edduo por ordem judicial, a express\u00e3o \u201cdurante o dia\u201d se apresenta como um termo acess\u00f3rio a afirma\u00e7\u00e3o que a complementa, tornando a afirmativa INCOMPLETA, mas n\u00e3o falsa.<\/p>\n\n\n\n<p>A assertiva n\u00e3o utilizou qualquer express\u00e3o restritiva que pudesse tornar a afirmativa falsa, como \u201cem qualquer hor\u00e1rio\u201d; \u201capenas por ordem judicial\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, em 2021 na prova da PCAL a banca, em quest\u00e3o id\u00eantica, fez o racioc\u00ednio exatamente proposto neste recurso, veja:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(CESPE\/2021 \u2013 PC AL) Sendo a casa asilo inviol\u00e1vel, ningu\u00e9m pode nela adentrar sem consentimento do morador, ainda que tenha autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito: ERRADO<\/p>\n\n\n\n<p>Observe que aqui a banca fez exatamente o racioc\u00ednio defendido neste recurso. Veja que ela considerou errado afirmar que N\u00c3O se pode entrar na casa de algu\u00e9m por ordem judicial, logo, \u00e9 CORRETO afirmar que se PODE entrar na casa de algu\u00e9m por ordem judicial, exatamente o teor da quest\u00e3o que ora se recorre.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, \u00e9 praxe da banca considerar como correta alternativas incompletas quando o que se afirma em si n\u00e3o \u00e9 falso, vejamos algumas quest\u00f5es recentes:<\/p>\n\n\n\n<p>(CESPE\/2017 \u2013 PMAL) A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece a pris\u00e3o como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.<\/p>\n\n\n\n<p>GABARITO: CERTO<\/p>\n\n\n\n<p>A CF exige que a ordem seja proferida por autoridade JUDICI\u00c1RIA competente, veja que a express\u00e3o autoridade JUDICI\u00c1RIA competente \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para a pris\u00e3o e mesmo assim a sua incompletude n\u00e3o tornou a alternativa incorreta.<\/p>\n\n\n\n<p>(CEBRASPE\/2022 \u2013 MC) \u00c9 l\u00edcito aos brasileiros reunirem-se de forma pac\u00edfica nos locais abertos ao p\u00fablico, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, desde que n\u00e3o frustrem outra reuni\u00e3o j\u00e1 programada no local.<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito: CERTO<\/p>\n\n\n\n<p>Observe que a referida quest\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 incompleta, pois n\u00e3o mencionou que deve ser sem armas e n\u00e3o mencionou o aviso pr\u00e9vio e ainda assim foi considerada como correta.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, requer-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito para CERTO ou a anula\u00e7\u00e3o do item, uma vez que gerou dupla interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 22: O direito de reuni\u00e3o est\u00e1 assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: car\u00e1ter pac\u00edfico; localiza\u00e7\u00e3o aberta ao p\u00fablico; pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente; e n\u00e3o frusta\u00e7\u00e3o de outra reuni\u00e3o anteriormente convocada para o mesmo local.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-vivid-red-color has-text-color\"><strong>Resposta: ERRADO <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em><span style=\"text-decoration: underline;\">Pessoal, vejam o erro da quest\u00e3o<\/span>:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>O direito de reuni\u00e3o est\u00e1 assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: car\u00e1ter pac\u00edfico; localiza\u00e7\u00e3o aberta ao p\u00fablico; <s>pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente<\/s>; e n\u00e3o frusta\u00e7\u00e3o de outra reuni\u00e3o anteriormente convocada para o mesmo local.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00eas que acompanham sempre a nossa aula sabem que o direito de reuni\u00e3o <strong>n\u00e3o precisa de \u201cpr\u00e9via AUTORIZA\u00c7\u00c3O\u201d<\/strong> da autoridade competente, sendo necess\u00e1rio apenas o aviso pr\u00e9vio \u00e0 autoridade!<\/p>\n\n\n\n<p>Veja como a nossa Constitui\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre esse tema (grifo nosso):<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 5\u00ba<br \/>XVI &#8211; todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao p\u00fablico, <strong>independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>, desde que n\u00e3o frustrem outra reuni\u00e3o anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido pr\u00e9vio aviso \u00e0 autoridade competente;<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 23: S\u00e3o equivalentes \u00e0s emendas constitucionais os tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por tr\u00eas quintos dos votos dos membros de cada uma das casas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-vivid-green-cyan-color has-text-color\"><strong>Resposta: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Pessoal, quando falamos de Tratados Internacionais, precisamos sempre fazer um check list para respondermos \u00e0 quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Tratados Internacionais: de Direitos Humanos podem ser incorporados com status de Emenda se:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>For aprovado em cada uma das Casas (C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal)<\/li><li>Em 2 turnos de vota\u00e7\u00e3o<\/li><li>Por tr\u00eas quintos dos votos dos membros de cada uma das casas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Percebam, portanto, que a quest\u00e3o trouxe todos os requisitos exigidos para que o Tratado Internacional de Direitos Humanos seja equivalente a uma emenda Constitucional. Portanto, quest\u00e3o correta. <span style=\"text-decoration: underline;\">Veja a literalidade do artigo da Constitui\u00e7\u00e3o<\/span>:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 5\u00ba<br \/>\u00a7<em> 3\u00ba Os tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tr\u00eas quintos dos votos dos respectivos membros, ser\u00e3o equivalentes \u00e0s emendas constitucionais.<\/em><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 24: O indiv\u00edduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autarquia federal ser\u00e1 obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional, pois a esse sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em quest\u00f5es judiciais ou administrativas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-vivid-red-color has-text-color\"><strong>Resposta: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Pessoal, o fundamento dessa quest\u00e3o est\u00e1 no art. 5\u00ba, inciso XX da nossa Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art.5\u00ba<br \/>XX &#8211; ningu\u00e9m poder\u00e1 ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em><span style=\"text-decoration: underline;\">Veja abaixo o erro da quest\u00e3o<\/span>:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O indiv\u00edduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autarquia federal <s>ser\u00e1 obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional<\/s>, pois a esse sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em quest\u00f5es judiciais ou administrativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Hora, <strong>ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a filiar-se ou se manter filiado \u00e0 sindicatos<\/strong>!!! O mesmo vale, inclusive, para as associa\u00e7\u00f5es. O direito \u00e9 fruto da liberdade, voc\u00ea escolhe fazer ou n\u00e3o fazer.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 25: A cassa\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos \u00e9 poss\u00edvel nos casos de cancelamento da naturaliza\u00e7\u00e3o por senten\u00e7a transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obriga\u00e7\u00e3o a todos imposta ou presta\u00e7\u00e3o alternativa; e improbidade administrativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-vivid-red-color has-text-color\"><strong>Resposta: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quem estudou com a gente, ao come\u00e7ar a ler a quest\u00e3o j\u00e1 arrepiou os cabelos!! Pessoal, <strong>CASSA\u00c7\u00c3O N\u00c3O<\/strong>!! Aqui voc\u00ea nem precisaria terminar de ler, s\u00f3 termina por desencargo de consci\u00eancia!!! Falou em CASSA\u00c7\u00c3O DE DIREITOS POL\u00cdTICOS j\u00e1 est\u00e1 errado!!<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 vedada a Cassa\u00e7\u00e3o de Direitos Pol\u00edticos!!! Quest\u00e3o errada!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 26: Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, caso cumpram, as demais condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, porque tais cargos n\u00e3o s\u00e3o privativos de brasileiros natos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-vivid-green-cyan-color has-text-color\"><strong>Resposta: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao ler essa quest\u00e3o bate logo aquele sorriso leve no rosto de quem nos acompanhou e estudou conosco!<\/p>\n\n\n\n<p>Pessoal, os cargos privativos de brasileiros natos e que envolvem os Deputados e Senadores s\u00e3o s\u00f3 os cargos da Presid\u00eancia de cada uma das casas, neste caso, o Presidente da C\u00e2mara e o Presidente do Senado, por causa da substitui\u00e7\u00e3o ao Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Veja como a Constitui\u00e7\u00e3o disp\u00f5e acerca dos cargos Privativos de Brasileiros natos (grifos nossos)<\/span>:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art.12<br \/>\u00a7 3\u00ba S\u00e3o <strong>privativos de brasileiro nato <\/strong>os cargos:<br \/>I &#8211; de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica;<br \/><strong>II &#8211; de Presidente da C\u00e2mara dos Deputados;<br \/>III &#8211; de Presidente do Senado Federal;<br \/><\/strong>IV &#8211; de Ministro do Supremo Tribunal Federal;<br \/>V &#8211; da carreira diplom\u00e1tica;<br \/>VI &#8211; de oficial das For\u00e7as Armadas.<br \/>VII &#8211; de Ministro de Estado da Defesa<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, quest\u00e3o correta!!!<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-wide is-style-wide--1\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Para ficar por dentro de todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o concurso do INSS, n\u00e3o deixe de conferir nosso artigo completo sobre a sele\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background has-medium-font-size\" style=\"background-color:#d6dce0\"><strong>Mais informa\u00e7\u00f5es: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">INSS<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-adm\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso INSS<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/inss-tecnico-do-seguro-social-101\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-federais-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Federais<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/zanolla-estrategiagmail-com\/\"><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As provas do&nbsp;concurso INSS&nbsp;foram aplicadas no \u00faltimo domingo, 27 de novembro e, como voc\u00ea sabe, o Estrat\u00e9gia Concursos esteve presente durante toda a sua prepara\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s a prova, realizamos a corre\u00e7\u00e3o extraoficial por meio da resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de prova. Confira o&nbsp;Gabarito Extraoficial! Neste momento, tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ser diferente. Mesmo ap\u00f3s a prova, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":492,"featured_media":1105697,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[220191,220219],"tags":[18,867,8],"tax_estado":[219963],"class_list":["post-1130973","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-previdenciaria","category-noticias","tag-inss","tag-prova-comentada","tag-recurso","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>INSS: Confira coment\u00e1rios e recursos de Direito Constitucional<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Preparamos este artigo para voc\u00ea conferir os coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es de Direito Constitucional da prova do concurso INSS. Acompanhe!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"INSS: Confira coment\u00e1rios e recursos de Direito Constitucional\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Preparamos este artigo para voc\u00ea conferir os coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es de Direito Constitucional da prova do concurso INSS. Acompanhe!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-11-29T11:30:47+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-01-18T17:27:37+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/06112123\/inss-1024x536-1-2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"536\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Nelma Fontana\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Nelma Fontana\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/\"},\"author\":{\"name\":\"Nelma Fontana\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/09924ae9dae935885ef15db075a3be15\"},\"headline\":\"INSS: Confira coment\u00e1rios e recursos de Direito Constitucional\",\"datePublished\":\"2022-11-29T11:30:47+00:00\",\"dateModified\":\"2023-01-18T17:27:37+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/\"},\"wordCount\":1640,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/06112123\/inss-1024x536-1-2.jpg\",\"keywords\":[\"INSS\",\"prova comentada\",\"Recurso\"],\"articleSection\":[\"Previdenci\u00e1ria (INSS, PREVIC)\",\"\u00daltimas not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2022\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/\",\"name\":\"INSS: Confira coment\u00e1rios e recursos de Direito Constitucional\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/06112123\/inss-1024x536-1-2.jpg\",\"datePublished\":\"2022-11-29T11:30:47+00:00\",\"dateModified\":\"2023-01-18T17:27:37+00:00\",\"description\":\"Preparamos este artigo para voc\u00ea conferir os coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es de Direito Constitucional da prova do concurso INSS. Acompanhe!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/06112123\/inss-1024x536-1-2.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/06112123\/inss-1024x536-1-2.jpg\",\"width\":1024,\"height\":536},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"INSS: Confira coment\u00e1rios e recursos de Direito Constitucional\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/09924ae9dae935885ef15db075a3be15\",\"name\":\"Nelma Fontana\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2b4071a40b0ae857a4dfe2308130289bde3d65cc7674fb758d21a8b645071e5?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2b4071a40b0ae857a4dfe2308130289bde3d65cc7674fb758d21a8b645071e5?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2b4071a40b0ae857a4dfe2308130289bde3d65cc7674fb758d21a8b645071e5?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Nelma Fontana\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fontananelmagmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"INSS: Confira coment\u00e1rios e recursos de Direito Constitucional","description":"Preparamos este artigo para voc\u00ea conferir os coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es de Direito Constitucional da prova do concurso INSS. Acompanhe!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"INSS: Confira coment\u00e1rios e recursos de Direito Constitucional","og_description":"Preparamos este artigo para voc\u00ea conferir os coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es de Direito Constitucional da prova do concurso INSS. Acompanhe!","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2022-11-29T11:30:47+00:00","article_modified_time":"2023-01-18T17:27:37+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":536,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/06112123\/inss-1024x536-1-2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Nelma Fontana","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Nelma Fontana","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/"},"author":{"name":"Nelma Fontana","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/09924ae9dae935885ef15db075a3be15"},"headline":"INSS: Confira coment\u00e1rios e recursos de Direito Constitucional","datePublished":"2022-11-29T11:30:47+00:00","dateModified":"2023-01-18T17:27:37+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/"},"wordCount":1640,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/06112123\/inss-1024x536-1-2.jpg","keywords":["INSS","prova comentada","Recurso"],"articleSection":["Previdenci\u00e1ria (INSS, PREVIC)","\u00daltimas not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#respond"]}],"copyrightYear":"2022","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/","name":"INSS: Confira coment\u00e1rios e recursos de Direito Constitucional","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/06112123\/inss-1024x536-1-2.jpg","datePublished":"2022-11-29T11:30:47+00:00","dateModified":"2023-01-18T17:27:37+00:00","description":"Preparamos este artigo para voc\u00ea conferir os coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es de Direito Constitucional da prova do concurso INSS. Acompanhe!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/06112123\/inss-1024x536-1-2.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/06112123\/inss-1024x536-1-2.jpg","width":1024,"height":536},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-recursos-direito-constitucional\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"INSS: Confira coment\u00e1rios e recursos de Direito Constitucional"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/09924ae9dae935885ef15db075a3be15","name":"Nelma Fontana","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2b4071a40b0ae857a4dfe2308130289bde3d65cc7674fb758d21a8b645071e5?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2b4071a40b0ae857a4dfe2308130289bde3d65cc7674fb758d21a8b645071e5?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2b4071a40b0ae857a4dfe2308130289bde3d65cc7674fb758d21a8b645071e5?s=96&d=mm&r=g","caption":"Nelma Fontana"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fontananelmagmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1130973","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/492"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1130973"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1130973\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1154930,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1130973\/revisions\/1154930"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1105697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1130973"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1130973"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1130973"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1130973"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}