{"id":1130926,"date":"2022-11-28T22:08:44","date_gmt":"2022-11-29T01:08:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1130926"},"modified":"2023-01-18T14:24:46","modified_gmt":"2023-01-18T17:24:46","slug":"concurso-inss-comentarios-prova-de-etica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-comentarios-prova-de-etica\/","title":{"rendered":"Concurso INSS: Confira os coment\u00e1rios das quest\u00f5es de \u00c9tica"},"content":{"rendered":"\n

As provas do concurso INSS<\/strong> foram aplicadas no \u00faltimo domingo, 27 de novembro. Como voc\u00ea sabe, Estrat\u00e9gia Concursos esteve presente durante toda a sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s a prova, realizamos a corre\u00e7\u00e3o extraoficial por meio da resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de prova. Confira o Gabarito Extraoficial<\/a><\/strong>!<\/p>\n\n\n\n

Neste momento, tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ser diferente. Mesmo ap\u00f3s a prova, continuaremos apoiando nossos alunos rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

Pensando nisso, eu, professor Tiago Zanolla, preparei este artigo para voc\u00ea conferir os coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es de \u00c9tica da prova do concurso INSS.<\/p>\n\n\n\n

@proftiagozanolla<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Principais coment\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n

Com base no C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico. (Civil do Poder Executivo Federal (CEPSPC), julgue os itens que se seguem.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 15:<\/strong> O servidor p\u00fablico n\u00e3o poder\u00e1, em Hip\u00f3tese alguma, desprezar o elemento \u00e9tico da sua conduta, Assim, ele n\u00e3o ter\u00e1 apenas que decidir entre o legal \u20ac o ilegal, o conveniente e o inconveniente, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, \u00e0 luz das regras constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Resposta: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO:<\/strong> O item est\u00e1 de acordo com o disposto no inciso II do Decreto n. 1.171 \/1994 que diz que \u201co servidor p\u00fablico n\u00e3o poder\u00e1 jamais desprezar o elemento \u00e9tico de sua conduta. Assim, n\u00e3o ter\u00e1 que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e \u00a7 4\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quest\u00e3o 16:<\/strong> Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: <\/strong>Carlos, servidor p\u00fablico federal, com o objetivo de realizar uma doa\u00e7\u00e3o a uma institui\u00e7\u00e3o de caridade que se encontrava em p\u00e9ssima situa\u00e7\u00e3o financeira, pleiteou aux\u00edlio financeiro do representante de uma empresa multinacional como condi\u00e7\u00e3o para cumprir sua miss\u00e3o, o ser atendido em seu pleito pela empresa, Carlos aprontamento concretizou a doa\u00e7\u00e3o no valor integral que havia recebido <\/p>\n\n\n\n

Assertiva: <\/strong>Nessa situa\u00e7\u00e3o, tendo em vista que Carlos n\u00e3o reteve para si qualquer quantia da doa\u00e7\u00e3o recebida, sua atitude encontra respaldo no CEPSPC.<\/p>\n\n\n\n

Resposta: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO:<\/strong> Segundo o Inciso XV, al\u00ednea “g” do Decreto n. 1.171 \/1994, \u00e9 vedado ao servidor p\u00fablico pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratifica\u00e7\u00e3o, pr\u00eamio, comiss\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o ou vantagem de qualquer esp\u00e9cie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua miss\u00e3o ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
Assim, independentemente de a vantagem n\u00e3o ter sido direcionada a Carlos, o servidor comete atitude a\u00e9tica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quest\u00e3o 17:<\/strong> Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica:<\/strong> Bruno, servidor p\u00fablico federal, todos os dias, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do seu expediente, dirige-se a um bar muito frequentado da cidade em que reside para ingerir bebida alc\u00f3olica. Nessas ocasi\u00f5es, habitualmente, Bruno \u00e9 visto embriagado pelos demais frequentadores do bar. Por volta das 22 h, ele costuma ir para sua casa, de forma que esse comportamento n\u00e3o afeta o seu desempenho profissional. <\/p>\n\n\n\n

Assertiva: <\/strong>Nessa situa\u00e7\u00e3o, a embriaguez habitual de Bruno fora do ambiente de trabalho n\u00e3o fere o CEPSPC, uma vez que se trata de conduta do dia a dia da vida privada, que n\u00e3o pode afetar o seu bom conceito na vida profissional.<\/p>\n\n\n\n

Resposta: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO:<\/strong> Segundo o inciso VI do Decreto n. 1.171 \/1994, \u201ca fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser tida como exerc\u00edcio profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor p\u00fablico. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poder\u00e3o acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funciona\u201d. Combinado a esse item, o inciso XV disp\u00f5e que \u00e9 vedado ao servidor \u201capresentar-se embriagado no servi\u00e7o ou fora dele habitualmente\u201d.
Portanto, na situa\u00e7\u00e3o apresentada, a embriaguez habitual de Bruno fora do ambiente de trabalho fere o C\u00f3digo de \u00c9tica, uma vez que as condutas do dia a dia da vida privada podem afetar o seu bom conceito na vida profissional.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Julgue os itens subsequentes, a respeito do Sistema de Gest\u00e3o da \u00c9tica do Poder Executivo Federal.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 18:<\/strong> A Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica \u00e9 integrada por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputa\u00e7\u00e3o ilibada e not\u00f3ria experi\u00eancia em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, designados para mandatos de dois anos, sendo vedada a recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Resposta: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO:<\/strong> Segundo o Art. 3o  do Decreto n.6.029\/2007, a CEP \u00e9 integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputa\u00e7\u00e3o ilibada e not\u00f3ria experi\u00eancia em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, designados pelo Presidente da Rep\u00fablica, para mandatos de tr\u00eas anos, n\u00e3o coincidentes, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quest\u00e3o 19: <\/strong>No \u00e2mbito das comiss\u00f5es de \u00e9tica, caso se conclua pela exist\u00eancia de falta \u00e9tica ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o processual, poder\u00e1 ser adotada, entre outras, a provid\u00eancia de recomenda\u00e7\u00e3o de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir.<\/p>\n\n\n\n

Resposta: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO:<\/strong> Segundo o Art. 12, \u00a7 5o, inciso III do Decreto n. 6.029\/2007, uma das provid\u00eancias que as Comiss\u00f5es de \u00c9tica podem ter ao final do procedimento de apura\u00e7\u00e3o \u00e9 “a recomenda\u00e7\u00e3o de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quest\u00e3o 20:<\/strong> A atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica poder\u00e1 ser provocada por qualquer cidad\u00e3o, agente p\u00fablico, pessoa jur\u00eddica de direito privado, associa\u00e7\u00e3o ou entidade de classe, visando a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica imputada a agente p\u00fablico, \u00f3rg\u00e3o ou setor espec\u00edfico de ente estatal.<\/p>\n\n\n\n

Resposta: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO:<\/strong> A assertiva est\u00e1 de acordo com o Decreto n. 6.029\/2007:
Art. 11. Qualquer cidad\u00e3o, agente p\u00fablico, pessoa jur\u00eddica de direito privado, associa\u00e7\u00e3o ou entidade de classe poder\u00e1 provocar a atua\u00e7\u00e3o da CEP ou de Comiss\u00e3o de \u00c9tica, visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica imputada a agente p\u00fablico, \u00f3rg\u00e3o ou setor espec\u00edfico de ente estatal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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O Estrat\u00e9gia Concursos preparou um artigo completo e exclusivo sobre o concurso INSS. Acesse e confira mais informa\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n\n\n\n

SAIBA MAIS: INSS<\/a><\/h3>\n\n\n\n
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