Eu, Prof. Paulo Sousa (IG, FB e YT), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil do TRT\/PB \u2013 Analista Judici\u00e1rio. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos.<\/p>\n\n\n\n
Vamos l\u00e1<\/p>\n\n\n\n
42. (FGV\/ TRT PB \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 2022) Doralice adquiriu um apartamento de Tereza no trimestre passado. A aquisi\u00e7\u00e3o ocorreu devido \u00e0 interven\u00e7\u00e3o direta de S\u00e9rgio, amigo de Doralice e namorado de Tereza, pois garantiu para a compradora, por meio de documentos e imagens falsas, que a regi\u00e3o era agrad\u00e1vel e muito tranquila e que o bem estava em excelente estado de conserva\u00e7\u00e3o. Doralice tem alguns transtornos psiqui\u00e1tricos e necessita de um lugar calmo para viver. Contudo, ap\u00f3s a imiss\u00e3o da posse, a compradora verificou que a regi\u00e3o era muito barulhenta, devido \u00e0 exist\u00eancia de um bar que realiza shows de ter\u00e7a-feira a domingo, tornando imposs\u00edvel um sono tranquilo. Vizinhos informaram que tais shows j\u00e1 ocorrem desde 2021, sendo que j\u00e1 fizeram v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es, mas nada foi feito. Ao contr\u00e1rio, o problema s\u00f3 aumenta. O porteiro informou que Tereza estava tentando vender o apartamento fazia muito tempo, contudo, ningu\u00e9m queria comprar devido ao barulho. Ademais, Doralice verificou que h\u00e1 diversas infiltra\u00e7\u00f5es no bem, camufladas por S\u00e9rgio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante da situa\u00e7\u00e3o narrada, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) O dolo de terceiro n\u00e3o gera anulabilidade do neg\u00f3cio, mas, apenas, reponsabilidade civil por dano material.<\/p>\n\n\n\n (B) Na situa\u00e7\u00e3o narrada, devido a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es subjetivas da vendedora, haver\u00e1 a nulidade absoluta da venda.<\/p>\n\n\n\n (C) A venda \u00e9 v\u00e1lida, pois as infiltra\u00e7\u00f5es e o barulho s\u00e3o percal\u00e7os normais e previs\u00edveis do cotidiano, n\u00e3o gerando a invalidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n (D) O neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado entre Doralice e Tereza s\u00f3 seria anul\u00e1vel, se comprovado o dolo comissivo da vendedora.<\/p>\n\n\n\n (E) Na situa\u00e7\u00e3o narrada, o ato foi praticado por terceiro, portanto, para que haja a anulabilidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico, \u00e9 imprescind\u00edvel que Tereza, a favorecida, tivesse ou devesse ter conhecimento do dolo de S\u00e9rgio.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, porque o dolo de terceiro gera a anulabilidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico, conforme o art. 148 do CC: \u201cArt. 148. Pode tamb\u00e9m ser anulado o neg\u00f3cio jur\u00eddico por dolo de terceiro<\/strong>, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o dolo n\u00e3o gera nulidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico, mas sim a anulabilidade (art. 145). Portanto, o dolo de S\u00e9rgio torna o neg\u00f3cio jur\u00eddico anul\u00e1vel por dolo de terceiro.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a venda \u00e9 inv\u00e1lida j\u00e1 que o ato foi praticado por terceiro, ao omitir ou camuflar tais informa\u00e7\u00f5es. Portanto, h\u00e1 a possibilidade de anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, caso Tereza, a favorecida, tivesse conhecimento do dolo de S\u00e9rgio, o terceiro.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, dado que o neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado entre Doralice e Tereza \u00e9 anul\u00e1vel por dolo de terceiro, podendo ocorrer a anula\u00e7\u00e3o caso Tereza, a favorecida, tivesse conhecimento do dolo de S\u00e9rgio, o terceiro.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta, pois para que o neg\u00f3cio jur\u00eddico possa ser anulado \u00e9 necess\u00e1rio que Tereza tenha conhecimento do dolo de S\u00e9rgio, conforme o art. 148 do CC: \u201cArt. 148. Pode tamb\u00e9m ser anulado o neg\u00f3cio jur\u00eddico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n 43. (FGV\/ TRT PB \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 2022) Cristina, empregada de uma empresa prestadora de servi\u00e7o, dispara, dentro da sede da empresa, durante a jornada de trabalho, tr\u00eas proj\u00e9teis de arma de fogo em seu chefe imediato, que o levaram ao \u00f3bito. A raz\u00e3o do homic\u00eddio foi a contrariedade em raz\u00e3o de uma ordem l\u00edcita proferida pela chefia. Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado de Cristina, por homic\u00eddio doloso e qualificado, os filhos da v\u00edtima, todos absolutamente incapazes, representados pela genitora, promoveram a\u00e7\u00e3o de perdas e danos em face da empresa que, em sede de contesta\u00e7\u00e3o, alegou a aus\u00eancia de culpa e inevitabilidade do evento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante da situa\u00e7\u00e3o narrada, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) A contesta\u00e7\u00e3o da empresa deve ser admitida pelo ju\u00edzo, visto que o ato il\u00edcito exige a comprova\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa pelo respons\u00e1vel civil, o que inexiste no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n (B) A responsabilidade civil da empresa por ato de sua empregada, Cristina, \u00e9 objetiva, n\u00e3o cabendo aos autores da a\u00e7\u00e3o civil demonstrar o dolo ou culpa da empresa r\u00e9.<\/p>\n\n\n\n (C) Caso a empresa venha a ser condenada civilmente, o direito de regresso \u00e9 inadmiss\u00edvel por aus\u00eancia de previs\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n (D) O ato doloso praticado pela causadora do dano exclui a responsabilidade civil da empresa, que s\u00f3 existiria em caso de culpa.<\/p>\n\n\n\n (E) A a\u00e7\u00e3o \u00e9 incab\u00edvel, pois a causadora do dano foi Cristina, \u00fanica respons\u00e1vel civilmente pelo dano causado.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 admitida, j\u00e1 que o empregador responde, ainda que n\u00e3o tenha sido o causador do dano, conforme o art. 932, inc. III (\u201cS\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil o empregador ou comitente, por seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou em raz\u00e3o dele\u201d).<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, j\u00e1 que a responsabilidade civil da empresa por atos de seus empregados \u00e9 objetiva, conforme o art. 932, inc. III (\u201cS\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil o empregador ou comitente, por seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou em raz\u00e3o dele\u201d).<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois trata-se de responsabilidade civil objetiva da empresa, com previs\u00e3o legal no art. 932, inc. III (\u201cS\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil o empregador ou comitente, por seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou em raz\u00e3o dele\u201d). Portanto, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de a\u00e7\u00e3o de regresso.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o ato doloso praticado pela empregada, Cristina, n\u00e3o exclui a reponsabilidade civil da empresa, conforme o art. 932, inc. III (\u201cS\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil o empregador ou comitente, por seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou em raz\u00e3o dele\u201d). Disso se presume claramente que a responsabilidade civil da empresa por atos de seus empregados \u00e9 objetiva.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a a\u00e7\u00e3o por perdas e danos em face da empresa \u00e9 cab\u00edvel, j\u00e1 que o dano causado por Cristina n\u00e3o exclui a reponsabilidade civil da empresa, conforme o art. 932, inc. III (\u201cS\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil o empregador ou comitente, por seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou em raz\u00e3o dele\u201d).<\/p>\n\n\n\n 44. (FGV\/ TRT PB \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 2022) Uma determinada Cl\u00ednica de Est\u00e9tica utilizou o apelido de uma famosa influenciadora digital em sua publicidade, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. No conte\u00fado publicit\u00e1rio, constava a influenciadora como uma das principais clientes do estabelecimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante da situa\u00e7\u00e3o narrada, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, apenas o nome goza de prote\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o o seu pseud\u00f4nimo.<\/p>\n\n\n\n (B) O uso do apelido, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, \u00e9 v\u00e1lido, desde que atenda ao princ\u00edpio da veracidade.<\/p>\n\n\n\n (C) A Cl\u00ednica de Est\u00e9tica n\u00e3o deve ressarcir por qualquer dano, visto que se encontrava no exerc\u00edcio do seu direito de informar.<\/p>\n\n\n\n (D) Sem autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode usar o nome de uma pessoa em propaganda comercial, sendo que a prote\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a tamb\u00e9m o pseud\u00f4nimo.<\/p>\n\n\n\n (E) Na situa\u00e7\u00e3o narrada, n\u00e3o h\u00e1 dano pelo uso do apelido, pois a influenciadora digital \u00e9 uma personalidade p\u00fablica, n\u00e3o gozando de tutela jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o C\u00f3digo Civil brasileiro consagrou a prote\u00e7\u00e3o ao nome, j\u00e1 que n\u00e3o se pode usar o nome alheio em propaganda comercial (art. 18) e a prote\u00e7\u00e3o ao pseud\u00f4nimo socialmente reconhecido, desde que l\u00edcito (art. 19).<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que o uso do apelido, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, \u00e9 inv\u00e1lido, conforme o art. 18 do CC: \u201cSem autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>, n\u00e3o se pode usar o nome alheio em propaganda comercial\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a Cl\u00ednica de Est\u00e9tica deve ressarcir os danos causados, j\u00e1 que n\u00e3o se pode usar o nome alheio em propaganda comercial (art. 18), al\u00e9m de apelidos ou pseud\u00f4nimos socialmente reconhecidos, desde que l\u00edcitos (art. 19).<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, j\u00e1 que, sem autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode usar o nome alheio em propaganda comercial (art. 18), al\u00e9m de apelidos ou pseud\u00f4nimos socialmente reconhecidos, desde que l\u00edcitos (art. 19).<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois h\u00e1 dano pelo uso do apelido, mesmo que se trate de uma personalidade p\u00fablica, j\u00e1 que todos gozam de tutela jur\u00eddica e possuem direito ao nome.<\/p>\n\n\n\n 45. (FGV\/ TRT PB \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 2022) Virg\u00ednio, devedor, oferece um notebook a Eug\u00eania, credora, com o objetivo de quitar uma d\u00edvida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Virg\u00ednio alega que se encontra desempregado e sem condi\u00e7\u00f5es de adimplir a obriga\u00e7\u00e3o que tem com a credora com o pagamento do valor devido em esp\u00e9cie, raz\u00e3o pela qual oferece o notebook em pagamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante da situa\u00e7\u00e3o narrada, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) Para a efetiva\u00e7\u00e3o da proposta de Virg\u00ednio, haver\u00e1 necessidade do consentimento da credora, pois se trata de uma da\u00e7\u00e3o em pagamento.<\/p>\n\n\n\n (B) No caso, h\u00e1 uma nova\u00e7\u00e3o objetiva, sendo prescind\u00edvel a vontade da credora.<\/p>\n\n\n\n (C) Caso Eug\u00eania n\u00e3o concorde em receber o bem, Virg\u00ednio poder\u00e1 ajuizar a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento.<\/p>\n\n\n\n (D) A compensa\u00e7\u00e3o, que ocorre no caso narrado, necessita de consentimento expresso da credora e n\u00e3o pode causar danos a terceiros.<\/p>\n\n\n\n (E) A situa\u00e7\u00e3o narrada \u00e9 caracterizada como da\u00e7\u00e3o em pagamento, devendo ser aplicada \u00e0s regras do contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta, pois trata-se de da\u00e7\u00e3o em pagamento, j\u00e1 que Virg\u00ednio, devedor, ofereceu coisa diversa da devida. Assim, Eug\u00eania, credora, dever\u00e1 consentir para a libera\u00e7\u00e3o total ou parcial da obriga\u00e7\u00e3o, segundo o art. 356 do CC.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois trata-se de da\u00e7\u00e3o em pagamento j\u00e1 que Virg\u00ednio, devedor, ofereceu coisa diversa da devida. Assim, Eug\u00eania, credora, dever\u00e1 consentir para a libera\u00e7\u00e3o total ou parcial da obriga\u00e7\u00e3o, segundo o art. 356 do CC. Disso facilmente se presume que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em nova\u00e7\u00e3o que, por sua vez, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma nova obriga\u00e7\u00e3o no intuito de substituir a anterior, extinguindo-a.<\/p>\n\n\n\n A alternativa<\/strong> C <\/strong>est\u00e1 incorreta, pois conforme definido em lei Eug\u00eania, credora, tem o direito de n\u00e3o concordar com o bem diverso oferecido, conforme o art. 356 do CC: \u201cO credor pode consentir em receber presta\u00e7\u00e3o diversa da que lhe \u00e9 devida\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a compensa\u00e7\u00e3o ocorre quando os credores s\u00e3o, ao mesmo tempo, devedores um do outro.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, porque devem ser aplicadas as regras do contrato de compra e venda.<\/p>\n\n\n\n Assim, n\u00e3o visualizei possibilidade de recurso.<\/p>\n\n\n\n Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova! Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n
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