{"id":1127355,"date":"2022-12-25T11:00:00","date_gmt":"2022-12-25T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1127355"},"modified":"2022-12-08T16:50:27","modified_gmt":"2022-12-08T19:50:27","slug":"atribuicoes-da-camara-e-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/atribuicoes-da-camara-e-do-senado\/","title":{"rendered":"Atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado: MEMOREX"},"content":{"rendered":"\n
\n
\"Atribui\u00e7\u00f5es<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Nesse artigo vamos dispor sobre os principais detalhes acerca das atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Esse artigo faz parte da s\u00e9rie MEMOREX<\/strong>, em que produzimos materiais diretos e esquematizados<\/strong> com os principais conte\u00fados da Lei e\/ou da doutrina <\/strong>que precisam ser memorizados pelos candidatos para provas de concurso p\u00fablico. Nos referimos a n\u00fameros, qu\u00f3runs, porcentagens e palavras-chave<\/strong> que, muitas vezes, s\u00e3o usados como \u201cpegadinhas\u201d pelas bancas examinadoras para confundir os examinandos.<\/p>\n\n\n\n

Quando tratamos das atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado<\/strong>, h\u00e1 diversas regras constitucionais que costumam ser objeto de cobran\u00e7a em provas. Dessa forma \u00e9 evidente a import\u00e2ncia de se conhecer os detalhes do assunto, j\u00e1 que isso, certamente, vai garantir pontos a mais na coloca\u00e7\u00e3o final dos candidatos nos certames p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Pensando nisso, a seguir vamos dispor de forma estruturada sobre o regramento acerca das atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado presentes na Constitui\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase nos dispositivos que mais aparecem em quest\u00f5es de prova, de forma a facilitar a sua memoriza\u00e7\u00e3o, auxiliando sua aprova\u00e7\u00e3o nos melhores concursos p\u00fablicos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 que o MEMOREX seja seu aliado nos momentos de p\u00f3s edital, tendo em vista que estamos trabalhando com nossa mem\u00f3ria de curto prazo. Para explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas, com exemplos pr\u00e1ticos e resolu\u00e7\u00e3o passo a passo dos exerc\u00edcios, acesse aqui<\/a> nossos cursos de Direito Constitucional, elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado s\u00e3o mat\u00e9rias de compet\u00eancia privativa de casa uma dessas Casas, exercidas por meio de Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O esquema a seguir visa facilitar a memoriza\u00e7\u00e3o dessas atribui\u00e7\u00f5es, uma vez que s\u00e3o recorrentemente objeto de quest\u00f5es em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Tabela: compet\u00eancias privativas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado<\/strong> Federal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n
C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/strong><\/td>SENADO FEDERAL<\/strong><\/td><\/tr>
RESOLU\u00c7\u00c3O<\/td>RESOLU\u00c7\u00c3O<\/td><\/tr>
I – autorizar, por dois ter\u00e7os<\/strong> de seus membros, a instaura\u00e7\u00e3o<\/u> de processo contra:<\/strong>  <\/strong> Presidente da Rep\u00fablica (PR)<\/strong> Vice<\/strong>-Presidente Ministros<\/strong> de Estado

(julgado pelo STF em crimes comuns e de responsabilidade. Essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas por crimes conexos);<\/em>   N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o para investigar o Presidente, mas para analisar a den\u00fancia. Entretanto, \u00e9 necess\u00e1ria para que o judici\u00e1rio analise a den\u00fancia, mesmo que o ato tenha ocorrido anteriormente ao mandato.<\/em>  <\/td>		I – processar e julgar<\/u><\/strong> os crimes de responsabilidade<\/strong> do:  

Presidente<\/strong> Vice<\/strong>-Presidente Ministros do Supremo<\/strong> Tribunal Federal (vitaliciedade relativizada porque pode perder o cargo por processo pol\u00edtico)<\/em>  

Membros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/strong> Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>

Procurador-Geral da Rep\u00fablica<\/strong> Advogado-Geral da Uni\u00e3o<\/strong>  

Crimes da mesma natureza e conexos com o PR:<\/u><\/strong> Ministros<\/strong> de Estado Comandantes<\/strong> da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica.  <\/td><\/tr>
II – proceder \u00e0 tomada de contas<\/u> do Presidente<\/strong> da Rep\u00fablica, quando n\u00e3o apresentadas ao Congresso<\/em> Nacional dentro de sessenta dias<\/u> ap\u00f3s a abertura da sess\u00e3o legislativa<\/u><\/strong>;<\/td>(Quem julga \u00e9 o CN)<\/em><\/td><\/tr>
V – eleger 2<\/strong> membros do Conselho da Rep\u00fablica<\/strong>, (para mandato de 2 anos, vedada recondu\u00e7\u00e3o).  

Obs.: s\u00e3o 6 membros \u2013 CD elege 2, SF elege 2 e PR escolhe 2 (sem sabatina).<\/em><\/td>		V – eleger 2 membros do Conselho da Rep\u00fablica<\/strong>, (para mandato de 2 anos, vedada recondu\u00e7\u00e3o).<\/td><\/tr>
Regimento interno

Organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento, pol\u00edcia, cria\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o dos cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es de seus servi\u00e7os

Iniciativa de lei<\/strong> para fixa\u00e7\u00e3o da respectiva remunera\u00e7\u00e3o <\/strong>(dos servidores), observados os par\u00e2metros estabelecidos na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (n\u00e3o \u00e9 resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 LEI – PR sanciona)<\/td>		Regimento interno

Organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento, pol\u00edcia, cria\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o dos cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es de seus servi\u00e7os;

Iniciativa de lei<\/strong> para fixa\u00e7\u00e3o da respectiva remunera\u00e7\u00e3o <\/strong>(dos servidores), observados os par\u00e2metros estabelecidos na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (n\u00e3o \u00e9 resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 LEI – PR sanciona)<\/td><\/tr>
(Sustar ato que exorbite o poder regulamentar ou delega\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 o CN)<\/em><\/td>X – suspender a execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decis\u00e3o definitiva do Supremo<\/strong> Tribunal Federal;<\/td><\/tr>
(Ministros do TCU indicados pelo CN s\u00e3o compet\u00eancia do CN)<\/em><\/td>III – aprovar previamente, por voto secreto, ap\u00f3s argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, a escolha de:  

a) Magistrados<\/strong>, nos casos estabelecidos nesta Constitui\u00e7\u00e3o;

b) Ministros do Tribunal de Contas<\/strong> da Uni\u00e3o indicados pelo Presidente da Rep\u00fablica (3);

c) Governador de Territ\u00f3rio<\/strong>;

d) Presidente e diretores do banco central;<\/strong>

e) Procurador-Geral da Rep\u00fablica<\/strong>;

f) titulares de outros cargos que a lei determinar; rol exemplificativo  

IV – aprovar previamente, por voto secreto, ap\u00f3s argui\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o<\/u> secreta<\/strong>, a escolha dos chefes de miss\u00e3o diplom\u00e1tica de car\u00e1ter permanente<\/strong>;  

XI – aprovar, por maioria absoluta (n\u00e3o 2\/3)<\/u> e por voto secreto, a exonera\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio, do Procurador-Geral da Rep\u00fablica antes do t\u00e9rmino de seu mandato<\/strong>; AGU n\u00e3o est\u00e1 aqui porque n\u00e3o h\u00e1 sabatina (PR escolha livremente)<\/em><\/td><\/tr>
 <\/td>V – autorizar opera\u00e7\u00f5es externas de natureza financeira<\/strong>, de interesse da Uni\u00e3o, dos Estados<\/strong>, do Distrito Federal, dos Territ\u00f3rios e dos Munic\u00edpios<\/strong>;  

VI – fixar<\/strong>, por proposta do Presidente da Rep\u00fablica, limites globais para o montante da d\u00edvida consolidada<\/strong> da Uni\u00e3o<\/strong>, dos Estados<\/strong>, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios<\/strong>;  

VII – dispor sobre limites globais e condi\u00e7\u00f5es para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo e interno<\/strong> da Uni\u00e3o<\/strong>, dos Estados<\/strong>, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios<\/strong>, de suas autarquias e demais entidades controladas<\/strong> pelo Poder P\u00fablico federal;  

VIII – dispor sobre limites e condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de garantia da Uni\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo e interno<\/strong>;  

IX – estabelecer limites globais e condi\u00e7\u00f5es para o montante da d\u00edvida mobili\u00e1ria dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios<\/strong>; (iniciativa do PR)<\/em>  

XV – avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional<\/strong>, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios<\/strong>.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 os principais detalhes do regramento acerca das atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado, \u00e9 preciso fazer a leitura atenta dos artigos 51 e 52 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal <\/strong>e treinar por meio da realiza\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es no Sistema de Quest\u00f5es<\/a> do Estrat\u00e9gia Concursos!<\/p>\n\n\n\n

Achou esse material \u00fatil?<\/p>\n\n\n\n

Deixe seu coment\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n

Ana Luiza Tib\u00farcio.<\/p>\n\n\n\n

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Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesse artigo vamos dispor sobre os principais detalhes acerca das atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Esse artigo faz parte da s\u00e9rie MEMOREX, em que produzimos materiais diretos e esquematizados com os principais conte\u00fados da Lei e\/ou da doutrina que precisam ser memorizados pelos candidatos para provas de concurso p\u00fablico. 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Aprova\u00e7\u00f5es em concursos: Aprovada para o cargo de Analista Judici\u00e1ria do TRF 3 (2025) Aprovada para o cargo de Procuradora do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (2024) Aprovada para o cargo de Analista Legislativa do Senado Federal (2023) Aprovada em 1\u00ba lugar para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do TRF 3 (2019) Aprovada para o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (2019).\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/anatiburcio-ggmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado: MEMOREX","description":"Nesse artigo vamos dispor sobre os principais detalhes acerca das atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado presentes na Constitui\u00e7\u00e3o 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