{"id":1127246,"date":"2022-12-25T08:00:00","date_gmt":"2022-12-25T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1127246"},"modified":"2022-12-08T16:51:07","modified_gmt":"2022-12-08T19:51:07","slug":"atribuicoes-do-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/atribuicoes-do-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Atribui\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional: MEMOREX"},"content":{"rendered":"\n
\"Atribui\u00e7\u00f5es<\/figure>\n\n\n\n

Nesse artigo vamos dispor sobre as atribui\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse artigo faz parte da s\u00e9rie MEMOREX<\/strong>, em que produzimos materiais diretos e esquematizados<\/strong> com os principais conte\u00fados da Lei e\/ou da doutrina <\/strong>que precisam ser memorizados pelos candidatos para provas de concurso p\u00fablico. Nos referimos a n\u00fameros, qu\u00f3runs, porcentagens e palavras-chave<\/strong> que, muitas vezes, s\u00e3o usados como \u201cpegadinhas\u201d pelas bancas examinadoras para confundir os examinandos.<\/p>\n\n\n\n

Quando tratamos das atribui\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional<\/strong>, h\u00e1 diversas regras constitucionais que costumam ser objeto de cobran\u00e7a em provas. Dessa forma \u00e9 evidente a import\u00e2ncia de se conhecer os detalhes do assunto, j\u00e1 que isso, certamente, vai garantir pontos a mais na coloca\u00e7\u00e3o final dos candidatos nos certames p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Pensando nisso, a seguir vamos dispor de forma estruturada sobre o regramento acerca das atribui\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional presentes na Constitui\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase nos dispositivos que mais aparecem em quest\u00f5es de prova, de forma a facilitar a sua memoriza\u00e7\u00e3o, auxiliando sua aprova\u00e7\u00e3o nos melhores concursos p\u00fablicos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 que o MEMOREX seja seu aliado nos momentos de p\u00f3s edital, tendo em vista que estamos trabalhando com nossa mem\u00f3ria de curto prazo. Para explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas, com exemplos pr\u00e1ticos e resolu\u00e7\u00e3o passo a passo dos exerc\u00edcios, acesse aqui<\/a> nossos cursos de Direito Constitucional, elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Atribui\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional legislar sobre todas as mat\u00e9rias de compet\u00eancia privativa e concorrente da Uni\u00e3o.<\/strong> Entretanto, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal h\u00e1 um detalhamento dessa compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 mat\u00e9rias em que o Congresso Nacional (CN) legisla por meio de lei<\/strong>, sendo o projeto submetido ao controle do Executivo pela san\u00e7\u00e3o do veto do Presidente da Rep\u00fablica (PR).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Existem tamb\u00e9m mat\u00e9rias de compet\u00eancia exclusiva do CN<\/strong>, que s\u00e3o objeto de decreto legislativo<\/strong>, sem passar pelo crivo do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O esquema a seguir visa facilitar a memoriza\u00e7\u00e3o dessas atribui\u00e7\u00f5es, uma vez que s\u00e3o recorrentemente objeto de quest\u00f5es em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Tabela comparativa: Atribui\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional<\/h2>\n\n\n\n
\n
\n
CN + PR<\/strong><\/td>CN EXCLUSIVA<\/strong><\/td><\/tr>
LEI<\/strong><\/td>DECRETO LEGISLATIVO<\/strong><\/td><\/tr>
 <\/td>IX – julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente<\/strong> da Rep\u00fablica e apreciar os relat\u00f3rios sobre a execu\u00e7\u00e3o dos planos de governo<\/strong>;

X – fiscalizar e controlar,<\/strong> diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, inclu\u00eddos os da administra\u00e7\u00e3o indireta;<\/strong><\/td><\/tr>
 <\/td>XIII – escolher dois ter\u00e7os (6) dos membros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o: <\/strong>livremente entre 35 \u2013 70 anos.

As outras 3 indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o  escolha do PR \u2013 1 livre, 2 de lista tr\u00edplice entre auditor e MP com aprova\u00e7\u00e3o do Senado <\/em> <\/td><\/tr>
XV – fixa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio dos Ministros do Supremo <\/strong>Tribunal Federal.

IX – organiza\u00e7\u00e3o administrativa, judici\u00e1ria<\/strong>, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e dos Territ\u00f3rios<\/strong> e organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria<\/u> e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal <\/strong>(administrativa n\u00e3o);
obs.: defensoria do DF \u00e9 compet\u00eancia do DF<\/em>

X – cria\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b (decreto aut\u00f4nomo)<\/em>;<\/td>		VII – fixar id\u00eantico subs\u00eddio para os Deputados Federais e os Senadores<\/strong>

VIII – fixar os subs\u00eddios do Presidente e do Vice<\/strong>-Presidente da Rep\u00fablica e dos Ministros<\/strong> de Estado;<\/td><\/tr>
 <\/td>V – sustar (N\u00c3O ANULAR) os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delega\u00e7\u00e3o legislativa ; <\/strong>\u00e9 controle repressivo abstrato <\/em>(ex nunc<\/em>)<\/td><\/tr>
I – sistema tribut\u00e1rio, arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de rendas;<\/strong>  <\/td>(funcionalidade do STN \u00e9 compet\u00eancia do Senado)<\/em><\/td><\/tr>
II – plano plurianual, diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, or\u00e7amento anual, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, d\u00edvida p\u00fablica e emiss\u00f5es de curso for\u00e7ado;

XIII – mat\u00e9ria financeira, cambial e monet\u00e1ria, institui\u00e7\u00f5es financeiras e suas opera\u00e7\u00f5es<\/strong>;

XIV – moeda<\/strong>, seus limites de emiss\u00e3o,<\/strong>  <\/strong> e montante da d\u00edvida mobili\u00e1ria federal <\/u><\/strong>(dos outros membros \u00e9 compet\u00eancia do Senado).<\/em>  

IV – planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento<\/strong>;    <\/td>		I – resolver definitivamente sobre tratados<\/strong>, acordos ou atos internacionais<\/strong> que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrim\u00f4nio nacional<\/strong> (celebrados pelo PR e aprovados pelo CN por decreto); <\/em>  A vig\u00eancia do tratado s\u00f3 se d\u00e1 ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do PR por decreto.  <\/em><\/td><\/tr>
VII – transfer\u00eancia tempor\u00e1ria da sede do Governo<\/u><\/strong> Federal<\/strong>;<\/td>VI – mudar temporariamente sua sede (CN)<\/u><\/strong>;<\/td><\/tr>
XII – telecomunica\u00e7\u00f5es e radiodifus\u00e3o<\/strong>;<\/td>XII – apreciar os atos de concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o<\/strong>;<\/td><\/tr>
III – fixa\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o do efetivo das For\u00e7as Armadas <\/strong>(iniciativa PR);

V – limites do territ\u00f3rio nacional<\/strong>, espa\u00e7o a\u00e9reo e mar\u00edtimo e bens do dom\u00ednio da Uni\u00e3o;

VI – incorpora\u00e7\u00e3o, subdivis\u00e3o ou desmembramento<\/strong> de \u00e1reas de Territ\u00f3rios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas;

VIII – concess\u00e3o de anistia<\/u><\/strong>;  <\/td>		II – autorizar<\/u> o Presidente da Rep\u00fablica a declarar guerra, a celebrar a paz,<\/strong> a permitir que for\u00e7as estrangeiras transitem pelo territ\u00f3rio nacional ou nele permane\u00e7am temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar<\/em>;

IV – aprovar<\/u> o estado de defesa (maioria absoluta) a interven\u00e7\u00e3o federa (maioria simples)l, autorizar<\/u> o estado de s\u00edtio (maioria absoluta)<\/strong>, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

XVIII \u2013 decretar (NAO AUTORIZAR) o estado de calamidade p\u00fablica<\/strong> de \u00e2mbito nacional. O presidente solicita <\/em>

XIV – aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares<\/strong>;

XV – autorizar referendo e convocar plebiscito<\/strong>;

III – autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da Rep\u00fablica a se ausentarem do Pa\u00eds<\/strong>, quando a aus\u00eancia exceder a quinze dias<\/strong>; (se sair sem essa autoriza\u00e7\u00e3o o CN pode declarar a perda do mandato do PR)<\/em>. N\u00e3o \u00e9 norma de repeti\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, mas se estiver na CE n\u00e3o pode ser mais gravosa que para o PR <\/em>

XVI – autorizar, em terras ind\u00edgenas, a explora\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de recursos h\u00eddricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais<\/strong>;

XVII – aprovar, previamente, a aliena\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o de terras p\u00fablicas com \u00e1rea superior a dois mil e quinhentos hectares<\/strong>.

XI – zelar pela preserva\u00e7\u00e3o de sua compet\u00eancia legislativa em face da atribui\u00e7\u00e3o normativa dos outros Poderes;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 os principais detalhes do regramento acerca das atribui\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 preciso fazer a leitura atenta dos artigos 48 e 49 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal <\/strong>e treinar por meio da realiza\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es no Sistema de Quest\u00f5es<\/a> do Estrat\u00e9gia Concursos!<\/p>\n\n\n\n

Achou esse material \u00fatil?<\/p>\n\n\n\n

Deixe seu coment\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n

Ana Luiza Tib\u00farcio.<\/p>\n\n\n\n

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Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesse artigo vamos dispor sobre as atribui\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Esse artigo faz parte da s\u00e9rie MEMOREX, em que produzimos materiais diretos e esquematizados com os principais conte\u00fados da Lei e\/ou da doutrina que precisam ser memorizados pelos candidatos para provas de concurso p\u00fablico. 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P\u00f3s Graduada em Direito P\u00fablico pela PUC Minas. Gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica e P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica em andamento. Analista de Processo Legislativo do Senado Federal, lotada na Secretaria Legislativa do Senado. Aprova\u00e7\u00f5es em concursos: Aprovada para o cargo de Analista Judici\u00e1ria do TRF 3 (2025) Aprovada para o cargo de Procuradora do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (2024) Aprovada para o cargo de Analista Legislativa do Senado Federal (2023) Aprovada em 1\u00ba lugar para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do TRF 3 (2019) Aprovada para o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (2019).\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/anatiburcio-ggmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Atribui\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional: MEMOREX","description":"Nesse artigo vamos dispor sobre os principais detalhes acerca das atribui\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional presentes na Constitui\u00e7\u00e3o 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