{"id":1124479,"date":"2022-11-23T15:06:00","date_gmt":"2022-11-23T18:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1124479"},"modified":"2022-11-21T15:16:42","modified_gmt":"2022-11-21T18:16:42","slug":"afastamentos-lei-8112-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/afastamentos-lei-8112-inss\/","title":{"rendered":"Afastamentos da Lei n\u00ba 8.112 para o INSS"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste artigo os principais pontos relacionados aos afastamentos da Lei n\u00ba 8.112 para o concurso do INSS.<\/p>\n\n\n\n

\"Afastamentos
Afastamentos da Lei n\u00ba 8.112 para o INSS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo certo com voc\u00eas!?<\/p>\n\n\n\n

A prova do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS<\/a> ser\u00e1 realizada no dia 27\/11 e mais de um milh\u00e3o de pessoas se inscreveram para realizar o certame, conforme apurado pela Equipe do Estrat\u00e9gia Concursos em not\u00edcia veiculada recentemente<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, de acordo com o edital, o concurso compreende 1000 vagas para o cargo de T\u00e9cnico do Seguro Social, o qual tem como requisito n\u00edvel m\u00e9dio\/t\u00e9cnico de forma\u00e7\u00e3o e conta com uma remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 5.905,79.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, trata-se de uma excelente remunera\u00e7\u00e3o para um cargo de n\u00edvel m\u00e9dio\/t\u00e9cnico e de uma \u00f3tima oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, j\u00e1 que al\u00e9m das vagas inicialmente previstas, h\u00e1 ainda a forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para esse concurso.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o objetivo do presente artigo \u00e9 apresentar para voc\u00eas os principais pontos relacionados aos afastamentos da Lei n\u00ba 8.112 para o concurso do INSS<\/strong>. Isso, com o intuito de ajud\u00e1-los na prepara\u00e7\u00e3o para essa \u00f3tima oportunidade! Dessa forma, ser\u00e3o apresentados os principais pontos dos afastamentos previstos na Lei.<\/p>\n\n\n\n

Prontos!?<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o Sobre os Afastamento da Lei n\u00ba 8.112 para o INSS<\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, cumpre ressaltar que os afastamentos n\u00e3o se confundem com as licen\u00e7as, que tamb\u00e9m est\u00e3o previstas na Lei n\u00ba 8.112.<\/p>\n\n\n\n

Os afastamentos s\u00e3o determinados pela pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ou seja, s\u00e3o mandat\u00f3rios<\/strong>. Por outro lado, as licen\u00e7as t\u00eam como origem um pedido do pr\u00f3prio servidor.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o presente artigo ter\u00e1 como foco os afastamentos previstos na Lei n\u00ba 8.112, especificamente para a prova do INSS, os quais segue abaixo:<\/p>\n\n\n\n

  1. Afastamento para Servir a Outro \u00d3rg\u00e3o ou Entidade;<\/li>
  2. Afastamento para Exerc\u00edcio de Mandato Eletivo;<\/li>
  3. Afastamento para Estudo ou Miss\u00e3o no Exterior; e<\/li>
  4. Afastamento para Participa\u00e7\u00e3o em Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu no Pa\u00eds.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Assim, vamos ver os detalhes de cada um desses afastamentos!?<\/p>\n\n\n\n

    Afastamento para Servir a Outro \u00d3rg\u00e3o ou Entidade<\/h2>\n\n\n\n

    O primeiro afastamento que veremos para a prova do INSS, conforme previs\u00e3o expressa na Lei n\u00ba 8.112, \u00e9 o afastamento para servir a outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Esse afastamento ocorre nos casos em que um servidor da Uni\u00e3o \u00e9 cedido para outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade da pr\u00f3pria Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Munic\u00edpios e engloba os dois casos abaixo indicados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1. Exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a; e<\/strong><\/li>
    2. Casos previstos em leis espec\u00edficas.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Assim, como visto acima, esse afastamento engloba apenas duas hip\u00f3teses: uma espec\u00edfica e outra generalista, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o esparsa.<\/p>\n\n\n\n

      Frisa-se, contudo, que no primeiro caso o \u00f4nus da remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade cession\u00e1ria<\/strong>, mantido o \u00f4nus para o cedente nos demais casos, ou seja, quem arca com o \u00f4nus \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade que recebe o servidor.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, outro ponto importante \u00e9 que no caso de haver \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Federal Indireta sem quadro pr\u00f3prio, como no caso de um \u00f3rg\u00e3o rec\u00e9m-criado, o Presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 autorizar expressamente que um servidor do Poder Executivo Federal tenha exerc\u00edcio no referido \u00f3rg\u00e3o, desde que para finalidade espec\u00edfica e por prazo certo<\/strong>, ou seja, esse tipo de cess\u00e3o n\u00e3o pode ser realizado por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

      ATEN\u00c7\u00c3O: A cess\u00e3o do servidor, e consequente afastamento, formaliza-se mediante portaria a ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Assim, essa \u00e9 a forma desse ato administrativo. Guarde essa informa\u00e7\u00e3o, pois poder\u00e1 ser cobrada na prova!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Afastamento para Exerc\u00edcio de Mandato Eletivo<\/h2>\n\n\n\n

      Continuando pessoal, vamos ver agora outro afastamento previsto na Lei n\u00ba 8.112 para a prova do INSS: afastamento para exerc\u00edcio de mandato eletivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Esse tipo de afastamento se d\u00e1 nos casos em que um servidor da Uni\u00e3o \u00e9 investido em mandato eletivo, aplicando-se as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      1. Caso o mandato seja federal, estadual ou distrital, o servidor ficar\u00e1 afastado do cargo;<\/strong><\/li>
      2. Se o servidor for investido no mandato de Prefeito, ser\u00e1 afastado do cargo, facultando-se optar pela sua remunera\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>
      3. Caso o servidor seja investido no mandato de vereador:<\/strong>
        1. Em havendo compatibilidade de hor\u00e1rio, perceber\u00e1 as vantagens de seu cargo, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o do cargo eletivo;<\/strong><\/li><\/ol>
          1. Se n\u00e3o houver compatibilidade de hor\u00e1rio, ser\u00e1 afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/li><\/ol><\/li><\/ol>\n\n\n\n

            Assim, nos casos dispostos acima, \u00e9 importante voc\u00ea ficar atento para as hip\u00f3teses em que h\u00e1 afastamento do cargo, ou n\u00e3o, e para as hip\u00f3teses em que se pode optar pela remunera\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

            Ressalta-se que a investidura em mandato de vereador, com compatibilidade de hor\u00e1rio (com o cargo de origem), \u00e9 a \u00fanica hip\u00f3tese em que um servidor poder\u00e1 n\u00e3o ser afastado e consequentemente poder\u00e1 acumular as remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

            ATEN\u00c7\u00c3O 1: Caso haja afastamento do cargo, o servidor contribuir\u00e1 para a seguridade social como se em exerc\u00edcio estivesse. Aten\u00e7\u00e3o nesse ponto!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            ATEN\u00c7\u00c3O 2: O servidor investido em mandato eletivo ou classista n\u00e3o poder\u00e1 ser removido ou redistribu\u00eddo, de of\u00edcio, para local distinto daquele onde o mandato \u00e9 exercido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Afastamento para Estudo ou Miss\u00e3o no Exterior<\/h2>\n\n\n\n

            O pr\u00f3ximo afastamento da Lei n\u00ba 8.112 para o concurso do INSS que veremos \u2013 afastamento para estudo ou miss\u00e3o no exterior<\/strong> \u2013 possui algumas particularidades.<\/p>\n\n\n\n

            O primeiro ponto de destaque \u00e9 que esse afastamento depende de autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, Presidente dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo ou do Presidente do Supremo Tribunal Federal, a depender do caso, para que o servidor possa se ausentar do pa\u00eds para estudo ou miss\u00e3o oficial<\/strong>. Assim, \u00e9 a entidade m\u00e1xima do Poder que deve autorizar esse afastamento.<\/p>\n\n\n\n

            No entanto, esse afastamento n\u00e3o pode ser concedido por qualquer prazo: o prazo m\u00e1ximo de afastamento n\u00e3o pode exceder 4 anos<\/strong>. Al\u00e9m disso, terminada a miss\u00e3o ou estudo, somente ap\u00f3s decorrido o mesmo lapso temporal do afastamento \u00e9 que o servidor poder\u00e1 se ausentar novamente. Assim, evita-se que o servidor usufrua de sucessivos afastamentos em preju\u00edzo ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

            ATEN\u00c7\u00c3O 1: As disposi\u00e7\u00f5es sobre o afastamento para estudo ou miss\u00e3o no exterior n\u00e3o se aplicam aos servidores da carreira diplom\u00e1tica. Aten\u00e7\u00e3o aqui!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            ATEN\u00c7\u00c3O 2: Caso o afastamento seja concedido para que o servidor atue em organismo internacional de que o Brasil participe, ou com o qual coopere, haver\u00e1 perda total da remunera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Afastamento para Participa\u00e7\u00e3o em Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu no Pa\u00eds<\/h2>\n\n\n\n

            Por fim, vamos ver a \u00faltima esp\u00e9cie de afastamento prevista na Lei n\u00ba 8.112 para o concurso do INSS: afastamento para participa\u00e7\u00e3o em programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu no pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

            Esse afastamento pode ser concedido, desde que no interesse da administra\u00e7\u00e3o e desde que n\u00e3o seja poss\u00edvel participar do programa concomitantemente ao exerc\u00edcio do cargo, com compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que esse afastamento se d\u00e1 com a manuten\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 qualquer preju\u00edzo pecuni\u00e1rio para o servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

            No entanto, para os casos de programas de mestrado e doutorado, o servidor ocupante de cargo efetivo somente poder\u00e1 ser afastado se estiver no respectivo \u00f3rg\u00e3o ou entidade h\u00e1 pelo menos 3 anos, para mestrado, ou h\u00e1 pelo menos 4 anos, para doutorado. Isso vale para os servidores que n\u00e3o tenham se afastado para tratar de assuntos particulares, ou para o objeto do presente afastamento, nos 2 anos anteriores \u00e0 data do afastamento.<\/p>\n\n\n\n

            ATEN\u00c7\u00c3O 1: Os servidores afastados para programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds ter\u00e3o que permanecer no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o seu retorno por um per\u00edodo igual ao do afastamento concedido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            ATEN\u00c7\u00c3O 2: Caso o servidor solicite exonera\u00e7\u00e3o do cargo, ou aposentadoria, antes de cumprido o per\u00edodo de perman\u00eancia citado acima, dever\u00e1 haver ressarcimento ao \u00f3rg\u00e3o ou \u00e0 entidade. Assim, essa \u00e9 uma esp\u00e9cie de ressarcimento pecuni\u00e1rio do servidor em favor da administra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Considera\u00e7\u00f5es Finais sobre os Afastamentos da Lei n\u00ba 8.112 para o INSS<\/h2>\n\n\n\n

            Dessa forma, chegamos ao final do nosso artigo sobre os afastamentos da Lei n\u00ba 8.112 para o concurso do INSS.<\/p>\n\n\n\n

            Como vimos, h\u00e1 diversas disposi\u00e7\u00f5es sobre os afastamentos da Lei n\u00ba 8.112 que podem ser exploradas na prova para o INSS. Assim, \u00e9 grande a chance de que alguma quest\u00e3o do concurso que est\u00e1 por vir fa\u00e7a a cobran\u00e7a de um dos pontos indicados neste artigo sobre os afastamentos da Lei n\u00ba 8.112 para o INSS.<\/p>\n\n\n\n

            No entanto, para se preparar bem para a prova, recomendamos n\u00e3o s\u00f3 a leitura da lei seca, mas tamb\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o de diversas quest\u00f5es e o uso de um material de estudo de qualidade, como os oferecidos pelo Estrat\u00e9gia Concursos, <\/strong>dispon\u00edveis por meio do link ao final deste artigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Frisamos, ainda, que o presente artigo sobre os afastamentos da Lei n\u00ba 8.112 para o INSS deve ser utilizado como um balizador em seus estudos, e n\u00e3o como material principal, haja vista que nem todos os detalhes acerca dos afastamentos da Lei n\u00ba 8.112 puderam ser abordados.<\/p>\n\n\n\n

            Sendo assim, era isso por hoje!<\/p>\n\n\n\n

            Um forte abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

            Leonardo Coelho Br\u00fcggemann<\/p>\n\n\n\n

            Conhe\u00e7a as Assinaturas do Estrat\u00e9gia Concursos \u2013 Afastamentos da Lei n\u00ba 8.112 para o INSS<\/h2>\n\n\n\n

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            INSS (T\u00e9cnico do Seguro Social) – Curso 2022 (P\u00f3s-Edital): CURSO AQUI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Veja neste artigo os principais pontos relacionados aos afastamentos da Lei n\u00ba 8.112 para o concurso do INSS. Ol\u00e1, pessoal! Tudo certo com voc\u00eas!? 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