{"id":1124285,"date":"2022-12-19T07:00:00","date_gmt":"2022-12-19T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1124285"},"modified":"2022-12-15T17:23:47","modified_gmt":"2022-12-15T20:23:47","slug":"difal-sefaz-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/difal-sefaz-mg\/","title":{"rendered":"DIFAL para SEFAZ MG \u2013 Parte II n\u00e3o contribuinte"},"content":{"rendered":"\n

Resumo do c\u00e1lculo do diferencial de al\u00edquotas \u2013 DIFAL para opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es com consumidor final n\u00e3o contribuinte para o concurso da SEFAZ MG.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"DIFAL
SEFAZ MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo vamos aprender como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do DIFAL para o concurso da SEFAZ MG<\/strong> envolvendo consumidor final n\u00e3o contribuinte. A legisla\u00e7\u00e3o de Minas Gerais trouxe diversas situa\u00e7\u00f5es diferentes do que estamos acostumados para o c\u00e1lculo do diferencial de al\u00edquotas e \u00e9 importante ter em mente as peculiaridades de cada caso.<\/p>\n\n\n\n

Como s\u00e3o muitos cen\u00e1rios, n\u00f3s dividimos os artigos. Neste, trataremos do DIFAL devido em opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es quando o consumidor final n\u00e3o \u00e9 contribuinte do imposto<\/strong>. Em um outro artigo, avaliamos os casos de destinat\u00e1rio contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

O concurso da SEFAZ MG<\/a><\/strong> \u00e9 uma das grandes oportunidades da \u00e1rea fiscal. S\u00e3o ofertadas 431 vagas, com sal\u00e1rios que passam de vinte mil reais. Portanto, sabemos que \u00e9 necess\u00e1ria uma prepara\u00e7\u00e3o de alto n\u00edvel para alcan\u00e7ar um cargo neste concurso.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

Contextualizando<\/h2>\n\n\n\n

O diferencial de al\u00edquotas \u00e9 a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado de destino e a interestadual do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS), aplicado nas situa\u00e7\u00f5es de vendas a consumidores finais<\/strong> de outros Estados.<\/p>\n\n\n\n

O DIFAL se fez necess\u00e1rio diante do aumento das compras online. Antes dessa divis\u00e3o, o valor do imposto ficava para o Estado que vendia a mercadoria, gerando, portanto, uma concentra\u00e7\u00e3o destes valores somente nos p\u00f3los principais como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A fim de reduzir essa desigualdade gerada, foi institu\u00edda a Emenda Constitucional 87\/2015.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Kandir (LC 87\/96) estabelece que o valor devido a t\u00edtulo de DIFAL ser\u00e1 o valor correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado de destino e a interestadual.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a legisla\u00e7\u00e3o de Minas Gerais trouxe diversas situa\u00e7\u00f5es que se diferenciam um pouco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Kandir.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, para calcular o DIFAL atribu\u00eddo \u00e0 Minas, temos que ter em mente as seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

– O destinat\u00e1rio \u00e9 contribuinte?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 – Existe algum benef\u00edcio fiscal em MG?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Existe algum benef\u00edcio fiscal na origem?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Incide o adicional de al\u00edquotas para o Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o da Mis\u00e9ria \u2013 FEM?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o da Mis\u00e9ria \u2013 FEM, foi criado pela lei 19.990\/2011 para o pagamento integral do Piso Mineiro de Assist\u00eancia Social. Algumas mercadorias est\u00e3o sujeitas ao adicional de 2% na al\u00edquota<\/strong> prevista para a opera\u00e7\u00e3o interna que tenha como destinat\u00e1rio <\/strong>consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplos de mercadorias sujeitas ao FEM temos: armas, cosm\u00e9ticos, smartphones, c\u00e2meras fotogr\u00e1ficas, etc.<\/p>\n\n\n\n

Vamos observar algumas situa\u00e7\u00f5es que podem acontecer no c\u00e1lculo do DIFAL para a SEFAZ MG para consumidor final n\u00e3o contribuinte do imposto.<\/p>\n\n\n\n

DIFAL: destinat\u00e1rio n\u00e3o contribuinte, sem benef\u00edcio fiscal<\/h2>\n\n\n\n

Vejamos o passo a passo para o c\u00e1lculo do DIFAL no caso de destinat\u00e1rio contribuinte sem nenhum benef\u00edcio fiscal e sujeito ao FEM:<\/p>\n\n\n\n

1)       ao valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/strong>ser\u00e1 inclu\u00eddo o valor do imposto considerando a al\u00edquota interna a consumidor final<\/strong> <\/strong>estabelecida neste Estado para a mercadoria ou servi\u00e7o<\/strong>;  <\/p>\n\n\n\n

2)      sobre o valor obtido na forma do item 1, ser\u00e1 aplicada a al\u00edquota interestadual<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

3)      sobre o valor obtido na forma do item 1, ser\u00e1 aplicada a al\u00edquota interna<\/strong><\/p>\n\n\n\n

estabelecida para a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o a consumidor final neste Estado<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

4)      o imposto devido corresponder\u00e1 \u00e0 diferen\u00e7a positiva entre os valores obtidos na forma dos itens 3 e 2<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos entender fazendo um exemplo do c\u00e1lculo do DIFAL para a SEFAZ MG para consumidor n\u00e3o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: Uma empresa de S\u00e3o Paulo envia mercadoria sujeita ao FEM para consumidor final n\u00e3o contribuinte<\/strong> em Minas Gerais. N\u00e3o h\u00e1 benef\u00edcio fiscal na origem ou destino.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dados:<\/p>\n\n\n\n

Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 100,00<\/p>\n\n\n\n

ICMS interestadual (12%) = R$ 12,00<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota interna = 18%<\/p>\n\n\n\n

1)<\/strong>      Achar a BC: Incluir o imposto e do FEM no valor da opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

100\/(1-18%-2%) = 100\/0,8 = 125,00<\/p>\n\n\n\n

2)<\/strong>      Achar o valor a recolher para MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(18% + 2% – 12%) x 125,00 = 10,00<\/p>\n\n\n\n

Valor para S\u00e3o Paulo: 12% x 100,00 = 12,00<\/p>\n\n\n\n

Cuidado para n\u00e3o confundir. Quando vamos avaliar o valor devido para Minas, a parcela deduzida do imposto interestadual \u00e9 12% em cima da base de c\u00e1lculo acrescida do ICMS<\/strong>. Mas, o imposto devido para S\u00e3o Paulo na realidade \u00e9 de 12% em cima da opera\u00e7\u00e3o original de R$ 100,00.<\/p>\n\n\n\n

3)<\/strong>      Total a recolher de FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2% x 125 = 2,50<\/p>\n\n\n\n

4)<\/strong>      DIFAL \u2013 FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

10 \u2013 2,50 = R$ 7,50<\/p>\n\n\n\n

Caso a mercadoria n\u00e3o esteja sujeita ao FEM, basta desconsiderar esses 2% nos c\u00e1lculos acima.<\/p>\n\n\n\n

DIFAL: destinat\u00e1rio n\u00e3o contribuinte, com benef\u00edcio fiscal<\/h2>\n\n\n\n

Caso as opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es interestaduais ou internas <\/strong>estejam alcan\u00e7adas por isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, para o c\u00e1lculo do<\/p>\n\n\n\n

imposto correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a al\u00edquota interestadual <\/strong>devido a MG, ser\u00e1 observado o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

– Se houver isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o <\/strong>da base de c\u00e1lculo na unidade da Federa\u00e7\u00e3o de origem concedida nos termos da Lei <\/strong>Complementar Federal n\u00ba 24, de 7 de janeiro de 1975 o imposto devido ser\u00e1 calculado da mesma forma do exemplo acima em se tratando de opera\u00e7\u00e3o destinada a contribuinte do imposto.<\/p>\n\n\n\n

– Se houver isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de BC concedido de forma irregular, \u00e0 revelia do CONFAZ o valor do imposto a ser utilizado a t\u00edtulo de al\u00edquota interestadual consistir\u00e1 naquele que reflita a carga tribut\u00e1ria efetivamente cobrada pelo Estado de origem<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Vejamos um exemplo de c\u00e1lculo do DIFAL para a SEFAZ MG:<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: Uma empresa de S\u00e3o Paulo envia mercadoria sujeita ao FEM para consumidor final n\u00e3o contribuinte em Minas Gerais. H\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo de 50% na opera\u00e7\u00e3o interestadual<\/strong> concedida conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dados:<\/p>\n\n\n\n

Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 100,00<\/p>\n\n\n\n

ICMS interestadual (12%) com redu\u00e7\u00e3o de 50% = (100\/2) x 12% = R$ 6,00<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota interna = 18%<\/p>\n\n\n\n

1)<\/strong>      Achar a BC: Incluir o imposto e do FEM no valor da opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

100\/(1-18%-2%) = 100\/0,8 = 125,00<\/p>\n\n\n\n

2)<\/strong>      Achar o valor a recolher para MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(18% + 2% – 12%) x 125,00 = 10,00<\/p>\n\n\n\n

Valor para S\u00e3o Paulo: (12% x 100,00) x 50% = 6,00<\/p>\n\n\n\n

3)<\/strong>      Total a recolher de FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2% x 125 = 2,50<\/p>\n\n\n\n

4)<\/strong>      DIFAL \u2013 FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

10 \u2013 2,50 = R$ 7,50<\/p>\n\n\n\n

Percebam que o c\u00e1lculo n\u00e3o mudou. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 o valor devido para SP.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos o que diz a legisla\u00e7\u00e3o para os casos de benef\u00edcios previstos para Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Caso a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o interna a consumidor final <\/strong>neste Estado esteja<\/strong> <\/strong>alcan\u00e7ada por redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

1) incluir<\/strong> ao valor da opera\u00e7\u00e3o ou<\/strong> <\/strong>presta\u00e7\u00e3o, o valor do imposto considerando a al\u00edquota interna a consumidor final<\/strong> <\/strong>estabelecida para a mercadoria ou servi\u00e7o na unidade da Federa\u00e7\u00e3o de destino<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

2) sobre o valor obtido na forma do item 1 ser\u00e1 aplicado o percentual previsto para<\/strong> <\/strong>a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

3) sobre a base de c\u00e1lculo reduzida ser\u00e1 aplicada a al\u00edquota interna estabelecida para a<\/strong> <\/strong>opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o a consumidor final<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

4) o imposto devido corresponder\u00e1 \u00e0 diferen\u00e7a positiva entre o valor obtido na forma<\/strong> <\/strong>do item 3 e o resultante da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interestadual sobre o valor da<\/strong><\/p>\n\n\n\n

opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: Uma empresa de S\u00e3o Paulo envia mercadoria sujeita ao FEM para consumidor final n\u00e3o contribuinte em Minas Gerais. H\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo de 20% em MG<\/strong> concedida conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dados:<\/p>\n\n\n\n

Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 100,00<\/p>\n\n\n\n

ICMS interestadual (12%) = R$ 12,00<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota interna = 18%<\/p>\n\n\n\n

1)<\/strong>      Achar a BC: Incluir o imposto e do FEM no valor da opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

100\/(1-18%-2%) = 100\/0,8 = 125,00<\/p>\n\n\n\n

BC reduzida = 125,00 x (1-20%) = 100,00<\/p>\n\n\n\n

2)<\/strong>      Achar o valor a recolher para MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[(18% + 2%) x 100,00] \u2013 12% x 125,00 = 20 \u2013 15 = 5,00<\/p>\n\n\n\n

Percebam que aqui a dedu\u00e7\u00e3o do ICMS interestadual utiliza a BC sem a redu\u00e7\u00e3o prevista para MG.<\/p>\n\n\n\n

3)<\/strong>      Total a recolher de FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2% x 100 = 2,00<\/p>\n\n\n\n

4)<\/strong>      DIFAL \u2013 FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

5,00 \u2013 2,00 = R$ 3,00<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, vale ressaltar que se o benef\u00edcio fiscal concedido neste Estado resultar em um valor de ICMS, calculado para a opera\u00e7\u00e3o interna, menor que o valor do imposto<\/strong> incidente sobre a opera\u00e7\u00e3o interestadual,<\/strong> n\u00e3o haver\u00e1<\/strong> <\/strong>DIFAL a recolher<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, os dispositivos do DIFAL na legisla\u00e7\u00e3o mineira tamb\u00e9m se aplicam ao contribuinte enquadrado como microempresa e empresa de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n

Para finalizar, no caso de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o tomada por consumidor final n\u00e3o contribuinte do imposto, a legisla\u00e7\u00e3o mineira previu o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

O contribuinte mineiro que promover a opera\u00e7\u00e3o ou<\/strong> <\/strong>presta\u00e7\u00e3o, para c\u00e1lculo do imposto devido a este Estado, dever\u00e1<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

1)       incluir ao valor da opera\u00e7\u00e3o ou<\/strong> <\/strong>presta\u00e7\u00e3o, o valor do imposto considerando a al\u00edquota interna a consumidor final<\/strong> <\/strong>estabelecida para a mercadoria ou servi\u00e7o na unidade da Federa\u00e7\u00e3o de destino<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

2)      aplicar a al\u00edquota interestadual sobre o valor obtido na forma do item 1<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Fiquem atentos pois este caso n\u00e3o se aplica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es<\/strong> <\/strong>interestaduais promovidas por contribuinte enquadrado como microempresa ou<\/strong> <\/strong>empresa de pequeno porte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, esse foi o nosso artigo sobre o DIFAL para o concurso da SEFAZ MG nos casos de opera\u00e7\u00f5es com consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS. Esperamos que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de simples, os c\u00e1lculos podem te confundir devido \u00e0s diversas situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o deixem de resolver muitas quest\u00f5es e fazer a leitura da lei seca de forma a consolidar o conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante ser pouco prov\u00e1vel uma quest\u00e3o de c\u00e1lculo do DIFAL na prova objetiva, o assunto pode ser cobrado na prova discursiva.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

CURSOS SEFAZ MG<\/a><\/h3>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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