{"id":1124280,"date":"2022-12-01T09:56:00","date_gmt":"2022-12-01T12:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1124280"},"modified":"2023-01-24T14:48:22","modified_gmt":"2023-01-24T17:48:22","slug":"diferenca-funcao-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/diferenca-funcao-cargo\/","title":{"rendered":"Qual a diferen\u00e7a entre fun\u00e7\u00e3o e cargo?"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo ok? Neste artigo aprenderemos de forma resumida a diferen\u00e7a entre fun\u00e7\u00e3o e cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\"Qual
Qual a diferen\u00e7a entre fun\u00e7\u00e3o e cargo?<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para isso, utilizaremos os ensinamentos doutrin\u00e1rios mais consolidados do Direito Administrativo a fim de que voc\u00ea nunca mais tenha essa d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que esse tema \u00e9 recorrente em provas de concursos p\u00fablicos, especialmente das grandes bancas examinadoras, como CEBRASPE<\/a>, FCC<\/a> e FGV<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos.<\/p>\n\n\n\n

Esp\u00e9cies de agentes p\u00fablicos<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, para um melhor entendimento do tema deste artigo, apresentaremos um breve resumo sobre as esp\u00e9cies de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina de Hely Lopes Meirelles, existem cinco esp\u00e9cies de agentes p\u00fablicos, a saber:<\/p>\n\n\n\n

AGENTES POL\u00cdTICOS<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar da aus\u00eancia de consenso na doutrina especializada, o professor Hely Lopes considera que integram essa esp\u00e9cie de agentes p\u00fablicos as autoridades m\u00e1ximas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, os agentes pol\u00edticos, segundo o citado doutrinador, consistem no chefe do Poder Executivo, membros dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rios, bem como, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Tribunais de Contas.<\/p>\n\n\n\n

AGENTES ADMINISTRATIVOS<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, consistem nos funcion\u00e1rios \u201cpropriamente ditos\u201d da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Em outras palavras, consistem nas pessoas que se vinculam \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o por um v\u00ednculo funcional em que existe hierarquia.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a esp\u00e9cie dos agentes administrativos \u00e9 a principal para fins do nosso artigo de hoje, pois consiste nos ocupantes de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 com base nos conceitos envolvendo os agentes administrativos que aprenderemos, a seguir, a diferen\u00e7a entre cargo e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

AGENTES HONOR\u00cdFICOS<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, os agentes honor\u00edficos consistem em pessoas convocadas para exercer atividade de interesse p\u00fablico de forma transit\u00f3ria e, geralmente, sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, os mes\u00e1rios e membros de conselhos tutelares.<\/p>\n\n\n\n

AGENTES DELEGADOS<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ademais, existem tamb\u00e9m os agentes delegados, que exercem atividade de interesse p\u00fablico (como servi\u00e7os p\u00fablicos) por sua conta e risco e sob supervis\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, cita-se os colaboradores das concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

AGENTES CREDENCIADOS<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, os agentes credenciados representam a esp\u00e9cie de agentes p\u00fablicos que recebem do Estado a incumb\u00eancia de represent\u00e1-lo, mediante remunera\u00e7\u00e3o, em determinada oportunidade.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, os atletas designados para representar o pa\u00eds em eventos esportivos internacionais.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 cargo p\u00fablico?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora que j\u00e1 aprendemos sobre as esp\u00e9cies de agentes p\u00fablicos e entendemos que os ocupantes de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas se inserem na classifica\u00e7\u00e3o dos agentes administrativos, vamos prosseguir estudando o conceito de cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina especializada, cargo p\u00fablico consiste em uma unidade de compet\u00eancia exercida por um agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, o cargo consiste em um lugar jur\u00eddico (uma \u201cposi\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 qual s\u00e3o atribu\u00eddas v\u00e1rias compet\u00eancias) ocupado pelo agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, existem dois tipos de cargo p\u00fablico que variam conforme o seu provimento, a saber, os cargos efetivos e os cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os ocupantes dos cargos em comiss\u00e3o n\u00e3o devem obrigatoriamente ser concursados. Por isso, costuma-se dizer que esses s\u00e3o cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o e livre exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, os cargos efetivos somente devem ser providos ap\u00f3s regular aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a cria\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos depende da edi\u00e7\u00e3o de lei em sentido formal.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica consiste em um conjunto de atribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o correspondentes a um cargo ou emprego p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem basicamente dois tipos de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a saber, as de confian\u00e7a e as exercidas por agentes tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a se destinam \u00e0s atividades de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, devendo ser ocupadas exclusivamente por agentes p\u00fablicos concursados (efetivos).<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as fun\u00e7\u00f5es exercidas por tempor\u00e1rios se destinam ao exerc\u00edcio de atividades de relevante interesse p\u00fablico definidas em lei.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, diferentemente dos cargos p\u00fablicos, a cria\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias pode ocorrer at\u00e9 mesmo sem a edi\u00e7\u00e3o de lei pr\u00e9via (devido \u00e0 urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Assim, os ocupantes de fun\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias submetem-se a um regime jur\u00eddico especial, previsto na legisla\u00e7\u00e3o do respectivo ente federativo.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre cargo e fun\u00e7\u00e3o?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Diante do exposto, podemos concluir acerca das principais diferen\u00e7as entre fun\u00e7\u00e3o e cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, vale ressaltar que os cargos p\u00fablicos dependem da pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para seu provimento. Por outro lado, as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tempor\u00e1rias (diferentemente das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a exclusivamente ocupadas por agente p\u00fablico concursado) n\u00e3o dependem, em regra, de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, aprendemos que a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica consiste em um conjunto de atribui\u00e7\u00f5es. Portanto, como todo cargo p\u00fablico tamb\u00e9m tem um conjunto de atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, devemos saber que estes sempre se vinculam a uma fun\u00e7\u00e3o. Entretanto, o oposto n\u00e3o \u00e9 verdadeiro, ou seja, nem toda fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica se vincula a um cargo.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, os servidores ocupantes de cargo p\u00fablicos possuem v\u00ednculo estatut\u00e1rio com o Estado (v\u00ednculo decorre da lei). Por outro lado, o v\u00ednculo daqueles que ocupam fun\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 de natureza contratual (observando o regime jur\u00eddico especial definido na lei do respectivo ente federativo).<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, chegamos ao t\u00e9rmino do nosso artigo sobre a diferen\u00e7a entre fun\u00e7\u00e3o e cargo.<\/p>\n\n\n\n

Espero que ap\u00f3s esta leitura voc\u00ea seja capaz de distinguir com facilidade esses dois conceitos.<\/p>\n\n\n\n

Nos encontramos no pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, tudo ok? Neste artigo aprenderemos de forma resumida a diferen\u00e7a entre fun\u00e7\u00e3o e cargo p\u00fablico. Para isso, utilizaremos os ensinamentos doutrin\u00e1rios mais consolidados do Direito Administrativo a fim de que voc\u00ea nunca mais tenha essa d\u00favida. 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