Ol\u00e1 pessoal, tudo bem?<\/p>\n
Seguem meus coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Conhecimentos Espec\u00edficos da prova da Petrobras – cargo Engenheiro de Produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Comentei, especificamente, as quest\u00f5es sobre a Lei 13.303\/2016<\/strong>, LC 123\/2006<\/strong>, Lei 12.846\/2013<\/strong> e Decreto 7.203\/2010<\/strong>. As demais quest\u00f5es est\u00e3o a cargo de outros professores.<\/p>\n Como esperado, a Cesgranrio cobrou apenas a literalidade das leis, em um estilo de prova que, a meu ver, n\u00e3o mede bem o conhecimento dos candidatos. De minha an\u00e1lise, n\u00e3o vislumbrei possibilidade de recursos.<\/strong><\/p>\n Seguem os coment\u00e1rios:<\/p>\n *****<\/p>\n (Petrobras \u2013 Cesgranrio 2018) <\/strong>Nos termos da Lei no 13.303\/2016, nas licita\u00e7\u00f5es e contratos de que trata essa Lei, ser\u00e3o observadas algumas diretrizes, dentre as quais a avalia\u00e7\u00e3o de impactos de vizinhan\u00e7a, na forma da legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n (A) civil<\/p>\n (B) urban\u00edstica<\/p>\n (C) penal<\/p>\n (D) processual<\/p>\n (E) privada<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/u><\/strong> A quest\u00e3o cobrou a literalidade do art. 32, \u00a71\u00ba, IV da Lei 13.303\/2016:<\/strong><\/p>\n Art. 32. \u00a0Nas licita\u00e7\u00f5es e contratos de que trata esta Lei ser\u00e3o observadas as seguintes diretrizes:\u00a0<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n 1o<\/sup><\/u>As licita\u00e7\u00f5es e os contratos disciplinados por esta Lei devem respeitar, especialmente, as normas relativas \u00e0:\u00a0<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n IV – avalia\u00e7\u00e3o de impactos de vizinhan\u00e7a, na forma da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica<\/u>;<\/strong><\/em><\/p><\/blockquote>\n Gabarito: alternativa \u201cb\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n (Petrobras \u2013 Cesgranrio 2018) <\/strong>De acordo com a Lei Complementar no 123\/2006, havendo alguma restri\u00e7\u00e3o na comprova\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal e trabalhista, ser\u00e1 assegurado o prazo cujo termo inicial corresponder\u00e1 ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, para pagamento ou parcelamento do d\u00e9bito e para emiss\u00e3o de eventuais certid\u00f5es negativas ou positivas com efeito de certid\u00e3o negativa.<\/p>\n O referido prazo ser\u00e1 de<\/p>\n (A) um dia<\/p>\n (B) dois dias<\/p>\n (C) tr\u00eas dias<\/p>\n (D) quatro dias<\/p>\n (E) cinco dias<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/u><\/strong> A resposta est\u00e1 no art. 43, \u00a71\u00ba da Lei Complementar 123\/2006:<\/strong><\/p>\n Art. 43.\u00a0 As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasi\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em certames licitat\u00f3rios, dever\u00e3o apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida para efeito de comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restri\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n 1o Havendo alguma restri\u00e7\u00e3o na comprova\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal e trabalhista, ser\u00e1 assegurado o prazo de cinco dias \u00fateis<\/u><\/strong>, cujo termo inicial corresponder\u00e1 ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, para pagamento ou parcelamento do d\u00e9bito e para emiss\u00e3o de eventuais certid\u00f5es negativas ou positivas com efeito de certid\u00e3o negativa.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Gabarito: alternativa \u201ce\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n (Petrobras \u2013 Cesgranrio 2018) <\/strong>Nos termos da Lei no 12.846\/2013, no processo administrativo para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade, ser\u00e1 concedido \u00e0 pessoa jur\u00eddica um prazo para a defesa, contado a partir da intima\u00e7\u00e3o, de<\/p>\n (A) dez dias<\/p>\n (B) quinze dias<\/p>\n (C) vinte dias<\/p>\n (D) trinta dias<\/p>\n (E) quarenta dias<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/u><\/strong> A resposta est\u00e1 no art. 11 da Lei 12.846\/2013:<\/strong><\/p>\n Art. 11.\u00a0 No processo administrativo para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade, ser\u00e1 concedido \u00e0 pessoa jur\u00eddica prazo de 30 (trinta) dias<\/u><\/strong> para defesa, contados a partir da intima\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Gabarito: alternativa \u201cd\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n (Petrobras \u2013 Cesgranrio 2018) <\/strong>De acordo com o Decreto no 7.203\/2010, a veda\u00e7\u00e3o ao nepotismo familiar abrange o c\u00f4njuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade at\u00e9 o<\/p>\n (A) terceiro grau<\/p>\n (B) quarto grau<\/p>\n (C) quinto grau<\/p>\n (D) sexto grau<\/p>\n (E) s\u00e9timo grau<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/u><\/strong> A resposta est\u00e1 no art. 2\u00ba, III do Decreto 7.203\/2010:<\/strong><\/p>\n III – familiar: o c\u00f4njuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, at\u00e9 o terceiro grau<\/u><\/strong>.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Gabarito: alternativa \u201ca\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n *****<\/p>\n \u00c9 isso. Qualquer d\u00favida, basta comentar aqui mesmo neste artigo.<\/p>\n Abra\u00e7o!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? Seguem meus coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Conhecimentos Espec\u00edficos da prova da Petrobras – cargo Engenheiro de Produ\u00e7\u00e3o. Comentei, especificamente, as quest\u00f5es sobre a Lei 13.303\/2016, LC 123\/2006, Lei 12.846\/2013 e Decreto 7.203\/2010. As demais quest\u00f5es est\u00e3o a cargo de outros professores. Como esperado, a Cesgranrio cobrou apenas a literalidade das leis, […]<\/p>\n","protected":false},"author":48,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-112337","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n