{"id":112330,"date":"2018-03-20T10:36:11","date_gmt":"2018-03-20T13:36:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=112330"},"modified":"2018-03-20T10:39:18","modified_gmt":"2018-03-20T13:39:18","slug":"estudo-de-casos-trabalho-intermitente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estudo-de-casos-trabalho-intermitente\/","title":{"rendered":"Estudo de Casos – Trabalho Intermitente"},"content":{"rendered":"

\"ciclo<\/strong><\/p>\n

Tema (Direito do Trabalho):<\/strong><\/p>\n

(Quest\u00e3o elaborada pela professora)<\/strong> Jonas e C\u00e9lio celebraram com a empresa XYZ contrato de trabalho intermitente. O contrato de Jonas foi celebrado em 10\/01\/2018, por escrito, mas o contrato de C\u00e9lio foi celebrado verbalmente no dia 05\/01\/18. Os servi\u00e7os de ambos eram prestados com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados dias. Nos dias em est\u00e3o inativos, ambos prestam servi\u00e7os a outro empregador. Pergunta-se?<\/p>\n

    \n
  1. O contrato de ambos \u00e9 v\u00e1lido? Se n\u00e3o, quais as conseq\u00fc\u00eancias jur\u00eddicas?<\/li>\n
  2. Que parcelas <\/strong>os empregados receber\u00e3o em caso de trabalho intermitente v\u00e1lido? <\/u>(Pergunta pouco clara em rela\u00e7\u00e3o ao espelho)<\/u><\/strong><\/li>\n
  3. Jonas reivindicou ao seu empregador remunera\u00e7\u00e3o por tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de inatividade em que pese o fato de trabalhar para outro empregador. Tal reivindica\u00e7\u00e3o possui amparo jur\u00eddico?<\/li>\n<\/ol>\n

    No espelho eu cobrei as verbas de extin\u00e7\u00e3o. Fui bem m\u00e1 com voc\u00eas! Acrescento que faz parte do treino para encarar a FCC!!<\/p>\n

    Observe a grade de corre\u00e7\u00e3o do tema 01:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n
    Grade de Corre\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/td>\nGABARITO<\/em><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    O contrato de ambos \u00e9 v\u00e1lido? Se n\u00e3o, quais as conseq\u00fc\u00eancias jur\u00eddicas?<\/strong><\/td>\n <\/p>\n

    O contrato de Jonas \u00e9 v\u00e1lido<\/strong> porque foi celebrado por escrito, de acordo com a lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/17).<\/p>\n

    O contrato de C\u00e9lio \u00e9 inv\u00e1lido<\/strong> porque n\u00e3o foi celebrado por escrito e n\u00e3o se admite a forma t\u00e1cita de contrata\u00e7\u00e3o.<\/u><\/p>\n

    Portanto, o fato de o contrato de C\u00e9lio ser inv\u00e1lido, acarreta a seguinte conseq\u00fc\u00eancia: <\/strong>Em fun\u00e7\u00e3o disso, para o segundo obreiro, o empregador deve obedecer \u00e0s regras de contrato de trabalho por prazo indeterminado, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego.\u00a0 <\/u><\/p>\n

    \u00a0<\/u><\/p>\n

    Art. 452-A.<\/em><\/a>\u00a0\u00a0O contrato de trabalho intermitente ser\u00e1 celebrado por escrito e registrado na CTPS,<\/strong> ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, e conter\u00e1:<\/em><\/p>\n

    I – identifica\u00e7\u00e3o, assinatura e domic\u00edlio ou sede das partes;\u00a0<\/em><\/p>\n

    II – valor da hora ou do dia de trabalho, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao valor hor\u00e1rio ou di\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo, assegurada a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno e observado o disposto no \u00a7 12; e<\/em><\/p>\n

    III – o local e o prazo para o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o. <\/em><\/td>\n<\/tr>\n

    Que parcelas os empregados receber\u00e3o em caso de trabalho intermitente v\u00e1lido?<\/strong><\/p>\n

    Observei que muitos alunos colocaram apenas o par\u00e1grafo sexto. Eu n\u00e3o fui clara na pergunta de forma proposital. O enunciado da minha quest\u00e3o indica que eu estava perguntando sobre as parcelas devidas ao empregado.<\/em><\/p>\n

    Aqui eu n\u00e3o falei de extin\u00e7\u00e3o do contrato.<\/em><\/p>\n

    \u00a0<\/em><\/p>\n

    \u00a0<\/em><\/p>\n

    \u00a0<\/em><\/p>\n

    A FCC, em algumas provas, \u00e9 mais ampla em sua grade. Por isso, sugiro a men\u00e7\u00e3o das verbas devidas em caso de extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho intermitente, de acordo com os artigo 452-E e par\u00e1grafos.<\/em><\/td>\n

    		Jonas ter\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o contratada – que n\u00e3o pode ser inferior ao m\u00ednimo legal ou ao teto da categoria -, ao repouso semanal remunerado, \u00e0s f\u00e9rias proporcionais com o acr\u00e9scimo do ter\u00e7o constitucional, ao d\u00e9cimo terceiro proporcional e aos adicionais legais – como hora-extra, noturno e periculosidade.<\/p>\n

    Art. 452 \u2013 A da CLT\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em>\u00a7 6<\/em><\/a>\u00ba<\/span><\/em><\/a>\u00a0\u00a0Na data acordada para o pagamento, observado o disposto no \u00a7 11, o empregado receber\u00e1, de imediato, as seguintes parcelas:<\/em><\/p>\n

    I – remunera\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/em><\/p>\n

    II – f\u00e9rias proporcionais com acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o; \u00a0<\/em><\/p>\n

    III – d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional;\u00a0<\/em><\/p>\n

    IV – repouso semanal remunerado; e\u00a0<\/em><\/p>\n

    V – adicionais legais.\u00a0<\/em><\/p>\n

    Oportuno registrar as verbas rescis\u00f3rias:<\/em><\/strong><\/p>\n

    Art. 452-E<\/em><\/a>. Ressalvadas as hip\u00f3teses a que se referem os art. 482 e art. 483, na hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho intermitente ser\u00e3o devidas as seguintes verbas rescis\u00f3rias:<\/em><\/p>\n

    I – pela metade:<\/em><\/strong><\/p>\n

    a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em>o aviso pr\u00e9vio indenizado, calculado conforme o art. 452-F; e<\/em><\/p>\n

    b) a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o – FGTS, prevista no\u00a0<\/em>\u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990<\/em><\/a>; e<\/em><\/p>\n

    II – na integralidade, as demais verbas trabalhistas.<\/em><\/strong><\/p>\n

    \u00a7 1\u00ba<\/span>\u00a0\u00a0A extin\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho intermitente permite a movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada do trabalhador no FGTS na forma do\u00a0<\/em>inciso I-A do art. 20 da Lei n<\/em><\/a>\u00ba<\/span><\/em>\u00a08.036, de 1990<\/em><\/a>, limitada a at\u00e9 oitenta por cento do valor dos dep\u00f3sitos.<\/em><\/p>\n

    \u00a7 2\u00ba<\/span>\u00a0\u00a0A extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho intermitente a que se refere este artigo\u00a0<\/strong>n\u00e3o autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    Jonas reivindicou ao seu empregador remunera\u00e7\u00e3o por tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de inatividade em que pese o fato de trabalhar para outro empregador. <\/strong><\/p>\n

    Tal reivindica\u00e7\u00e3o possui amparo jur\u00eddico?<\/strong><\/p>\n

     <\/td>\n

    		As reivindica\u00e7\u00f5es de Jonas n\u00e3o encontram amparo legal e podem ser recusadas pela empresa porque o per\u00edodo de inatividade n\u00e3o ser\u00e1 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, podendo o trabalhador prestar servi\u00e7os a outros contratantes.<\/p>\n

    Art. 452-C.<\/em><\/a>\u00a0\u00a0Para fins do disposto no \u00a7 3\u00ba<\/span>\u00a0do art. 443, considera-se per\u00edodo de inatividade o intervalo temporal distinto daquele para o qual o empregado intermitente haja sido convocado e tenha prestado servi\u00e7os nos termos do \u00a7 1\u00ba<\/span>\u00a0do art. 452-A.<\/em><\/p>\n

    \u00a7 1\u00ba<\/span>\u00a0\u00a0Durante o per\u00edodo de inatividade, o empregado poder\u00e1 prestar servi\u00e7os de qualquer natureza a outros tomadores de servi\u00e7o, que exer\u00e7am ou n\u00e3o a mesma atividade econ\u00f4mica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.<\/em><\/p>\n

    \u00a7 2\u00ba<\/span>\u00a0\u00a0No contrato de trabalho intermitente, o per\u00edodo de inatividade n\u00e3o ser\u00e1 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e n\u00e3o ser\u00e1 remunerado, hip\u00f3tese em que restar\u00e1 descaracterizado o contrato de trabalho intermitente caso haja remunera\u00e7\u00e3o por tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de inatividade.<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    ———————————————————————————<\/p>\n

    \u00a0<\/em><\/strong>Bons estudos!<\/p>\n

    Um forte abra\u00e7o,<\/p>\n

    D\u00e9borah Paiva<\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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