{"id":1123265,"date":"2022-11-22T09:55:00","date_gmt":"2022-11-22T12:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1123265"},"modified":"2023-01-03T11:22:29","modified_gmt":"2023-01-03T14:22:29","slug":"pessoa-natural-domicilio-sefaz-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pessoa-natural-domicilio-sefaz-mg\/","title":{"rendered":"Pessoa Natural e Domic\u00edlio para a SEFAZ-MG"},"content":{"rendered":"\n<p>Pessoa Natural e Domic\u00edlio para a SEFAZ-MG<\/p>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, pessoal. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n<p>O concurso da SEFAZ-MG est\u00e1 se aproximando. A prova objetiva ser\u00e1 realizada no dia 08 de janeiro de 2023, e para que voc\u00ea alcance uma das 431 vagas para Auditor Fiscal, \u00e9 importante que revise alguns pontos que est\u00e3o previstos no seu edital.<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje trazemos um resumo dos t\u00f3picos Pessoa Natural e Domic\u00edlio, os quais est\u00e3o previstos na mat\u00e9ria de Direito Civil, na SEFAZ-MG<\/p>\n\n\n\n<p>Acerca do tema, as bancas costumam cobrar a literalidade do C\u00f3digo Civil. Portanto, aten\u00e7\u00e3o dobrada na leitura dos arts. 1\u00ba a 39 e 70 a 78 do CC.<\/p>\n\n\n\n<p>Veremos nesse artigo os seguintes itens:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Personalidade e Capacidade<\/li><li>Direitos de personalidade<\/li><li>Domic\u00edlio<\/li><li>V\u00eddeo: Prepara\u00e7\u00e3o Completa SEFAZ MG \u2013 Direito Civil<\/li><\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/09191857\/sefaz-mg-1.jpg\" alt=\"Resumo de Pessoa Natural e Domic\u00edlio para a SEFAZ-MG\" class=\"wp-image-1122837\" width=\"686\" height=\"386\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/09191857\/sefaz-mg-1.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/09191857\/sefaz-mg-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/09191857\/sefaz-mg-1-610x343.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/09191857\/sefaz-mg-1-150x84.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 686px) 100vw, 686px\" \/><figcaption>Resumo de Pessoa Natural e Domic\u00edlio para a SEFAZ-MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pessoa-natural-personalidade-e-capacidade\">Pessoa Natural &#8211; Personalidade e Capacidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo o C\u00f3digo Civil, toda pessoa \u00e9 capaz de direitos e deveres na ordem civil. Diante disso, a <strong>personalidade <\/strong>\u00e9 a aptid\u00e3o para um sujeito ser titular de direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>capacidade, <\/strong>por sua vez, divide-se em capacidade de direito e capacidade de fato. Possui <strong>capacidade de direito<\/strong>, todos aqueles que t\u00eam personalidade. A <strong>capacidade de fato<\/strong> \u00e9 o poder efetivo de exercer plenamente os atos da vida civil. Nem todos possuem capacidade de fato, os quais s\u00e3o chamados de incapazes, podendo a incapacidade ser relativa ou absoluta<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-incapacidade\">Incapacidade<\/h3>\n\n\n\n<p>Na incapacidade relativa h\u00e1 a representa\u00e7\u00e3o do incapaz pelos pais, tutores ou curadores. Segundo o art. 3\u00ba do C\u00f3digo Civil, s\u00e3o absolutamente incapazes <strong>apenas os menores de 16 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na incapacidade relativa, por outro lado, a <strong>limita\u00e7\u00e3o \u00e9 parcial<\/strong>. Entende-se que o discernimento \u00e9 maior. Rege-se a incapacidade relativa pelo art. 4\u00ba do C\u00f3digo Civil. S\u00e3o relativamente incapazes:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; os \u00e9brios habituais e os viciados em t\u00f3xico;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; aqueles que, por causa transit\u00f3ria ou permanente, n\u00e3o puderem exprimir sua vontade;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; os pr\u00f3digos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-emancipacao\">Emancipa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A emancipa\u00e7\u00e3o \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o, pela pessoa natural, da plena capacidade antes da idade legal prevista. Isso ocorre nas seguintes hip\u00f3teses do art. 5\u00ba do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; pela concess\u00e3o dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento p\u00fablico, independentemente de homologa\u00e7\u00e3o judicial, ou por senten\u00e7a do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; pelo casamento;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; pelo exerc\u00edcio de emprego p\u00fablico efetivo;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; pela cola\u00e7\u00e3o de grau em curso de ensino superior;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>V &#8211; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de emprego, desde que, em fun\u00e7\u00e3o deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia pr\u00f3pria.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que o menor emancipado continua sendo menor, apesar de possuir <strong>plena capacidade civil<\/strong>. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em capacidade ou imputabilidade penal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pessoa-natural-direitos-de-personalidade\">Pessoa Natural &#8211; Direitos de Personalidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Os direitos de personalidade s\u00e3o regidos pelo princ\u00edpio constitucional da <strong>dignidade da pessoa humana.<\/strong> O objetivo dos direitos de personalidade \u00e9 a adequada prote\u00e7\u00e3o e tutela da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n<p>Tais direitos s\u00e3o: Absolutos, Indispon\u00edveis e Irrenunci\u00e1veis, Imprescrit\u00edveis, Extrapatrimoniais e Inatos.<\/p>\n\n\n\n<p>Observa\u00e7\u00e3o importante, apesar de serem irrenunci\u00e1veis, o exerc\u00edcio dos direitos da personalidade pode sofrer limita\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, desde que n\u00e3o seja permanente nem geral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-domicilio-da-pessoa-natural\">Domic\u00edlio da Pessoa Natural<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>domic\u00edlio<\/strong> \u00e9 o local onde a pessoa estabelece resid\u00eancia com \u00e2nimo definitivo, sua localiza\u00e7\u00e3o espacial. A <strong>resid\u00eancia<\/strong> \u00e9 onde a pessoa se fixa, ainda que temporariamente.<\/p>\n\n\n\n<p>O domic\u00edlio pode ser classificado em <strong>volunt\u00e1rio<\/strong> ou <strong>necess\u00e1rio\/legal<\/strong>. O domic\u00edlio volunt\u00e1rio pode ser estabelecido mediante contrato escrito, segundo o art. 78 do C\u00f3digo Civil. J\u00e1 o domic\u00edlio necess\u00e1rio ou legal \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que a lei determina um domic\u00edlio para a pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 76 do CC prev\u00ea que possuem domic\u00edlio necess\u00e1rio o incapaz, o servidor p\u00fablico, o militar, o mar\u00edtimo e o preso. Ademais, segundo o par\u00e1grafo \u00fanico do citado artigo, as pessoas acima referidas possuem domic\u00edlio: O domic\u00edlio do <strong>incapaz<\/strong> \u00e9 o do seu representante ou assistente; o do <strong>servidor<\/strong> <strong>p\u00fablico<\/strong>, o lugar em que exercer permanentemente suas fun\u00e7\u00f5es; o do <strong>militar<\/strong>, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeron\u00e1utica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do <strong>mar\u00edtimo<\/strong>, onde o navio estiver matriculado; e o do <strong>preso<\/strong>, o lugar em que cumprir a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-video-preparacao-completa-sefaz-mg-direito-civil\">V\u00eddeo: Prepara\u00e7\u00e3o Completa SEFAZ MG \u2013 Direito Civil<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=fv7ev37kDG4\">https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=fv7ev37kDG4<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-resumo-de-pessoa-natural-e-domicilio-para-a-sefaz-mg\">Conclus\u00e3o &#8211; Resumo de Pessoa Natural e Domic\u00edlio para a SEFAZ-MG<\/h2>\n\n\n\n<p>Finalizamos por aqui nosso artigo sobre Pessoa Natural, com foco no concurso da SEFAZ-MG<\/p>\n\n\n\n<p>Esperamos que tenham gostado e que seja de grande relev\u00e2ncia para a prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Aproveite tamb\u00e9m para conhecer nossos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/secretaria-da-fazenda-do-estado-de-minas-gerais-sefaz-mg\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>cursos para a SEFAZ-MG, do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a>, a&nbsp;<strong>empresa que mais aprova em concursos p\u00fablicos no Brasil<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o&nbsp;<a href=\"https:\/\/questoes.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/strong><\/a>. \u00c9 a maior plataforma de quest\u00f5es voltadas para concursos p\u00fablicos do mercado. L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 todas as quest\u00f5es dos \u00faltimos concursos da \u00e1rea fiscal, todas comentadas por professores.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"cursos-assinatura\">Quer estudar para o concurso SEFAZ MG?<\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><span class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos abertos<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0072b4\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pessoa Natural e Domic\u00edlio para a SEFAZ-MG Ol\u00e1, pessoal. 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