{"id":1122184,"date":"2022-11-26T09:41:00","date_gmt":"2022-11-26T12:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1122184"},"modified":"2022-11-21T14:41:46","modified_gmt":"2022-11-21T17:41:46","slug":"cide-combustiveis-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cide-combustiveis-receita\/","title":{"rendered":"CIDE-Combust\u00edveis para a Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste artigo os principais pontos relacionados \u00e0 CIDE-Combust\u00edveis para a Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"CIDE-Combust\u00edveis
CIDE-Combust\u00edveis para a Receita Federal<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem!?<\/p>\n\n\n\n

O concurso para a Receita Federal j\u00e1 foi autorizado e o edital deve sair a qualquer momento, conforme apurado pela equipe do Estrat\u00e9gia Concursos em not\u00edcia veiculada recentemente<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o previstas 230 para Auditor Fiscal e 469 para Analista Tribut\u00e1rio. Ambos os cargos possuem requisito de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o e contam com iniciais de aproximadamente R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, essa \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para voc\u00ea que estuda para a \u00e1rea fiscal entrar em um dos grandes Fiscos do nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o objetivo do presente artigo \u00e9 apresentar para voc\u00eas os principais pontos relacionados a essa importante Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico para a Receita Federal: a CIDE-Combust\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa!?<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o Sobre a CIDE-Combust\u00edveis para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, cumpre ressaltar que a CIDE-Combust\u00edveis se enquadra como uma contribui\u00e7\u00e3o especial, cuja compet\u00eancia de institui\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 Uni\u00e3o<\/strong>, conforme previs\u00e3o expressa na Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 CF<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, frisa-se que \u00e9 um tributo de natureza extrafiscal, com arrecada\u00e7\u00e3o vinculada e cuja al\u00edquota pode ser reduzida ou restabelecida por ato do Poder Executivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, vistos os detalhes iniciais sobre essa contribui\u00e7\u00e3o, vamos agora esmiu\u00e7ar os seus detalhes, ok?<\/p>\n\n\n\n

Incid\u00eancia da CIDE-Combust\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n

Conforme previsto na Lei n\u00ba 10.336\/2001, a CIDE-Combust\u00edveis incide sobre a importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos seguintes combust\u00edveis:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  1. Petr\u00f3leo e seus derivados;<\/strong><\/li>
  2. G\u00e1s natural e seus derivados; e<\/strong><\/li>
  3. \u00c1lcool et\u00edlico combust\u00edvel.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Assim, importante ressaltar que a CIDE-Combust\u00edveis incide somente sobre os combust\u00edveis acima citados e sobre mais nenhum outro. Aten\u00e7\u00e3o aqui!<\/p>\n\n\n\n

    Contribuintes da CIDE-Combust\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n

    Em continua\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido em Lei, os seguintes atores s\u00e3o enquadrados como contribuintes da CIDE-Combust\u00edveis, desde que envolvidos em atividades que compreendam os combust\u00edveis citados anteriormente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1. O produtor dos combust\u00edveis;<\/strong><\/li>
    2. O formulador dos combust\u00edveis; e<\/strong><\/li>
    3. O importador dos combust\u00edveis, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Assim, veja que h\u00e1 mais de um sujeito passivo desse tributo ao longo da cadeia produtiva dos combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

      Vincula\u00e7\u00e3o da Arrecada\u00e7\u00e3o dos Recursos da CIDE-Combust\u00edveis para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

      Como mencionado anteriormente, a CIDE-Combust\u00edveis \u00e9 um tributo de arrecada\u00e7\u00e3o vinculada, mas o que isso significa? Isso significa que os valores arrecadados com esse tributo devem ser direcionados a finalidades espec\u00edficas, as quais constam expressamente na CF:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      1. Pagamento de subs\u00eddios a pre\u00e7os ou transporte de \u00e1lcool combust\u00edvel, g\u00e1s natural e seus derivados e derivados de petr\u00f3leo;<\/strong><\/li>
      2. Financiamento de projetos ambientais relacionados com a ind\u00fastria do petr\u00f3leo e do g\u00e1s; e<\/strong><\/li>
      3. Financiamento de programas de infraestrutura de transportes.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

        No entanto, apesar de n\u00e3o estar previsto expressamente na CF, cumpre frisar que no ano de 2021 foi inserida mais uma finalidade para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados com a CIDE-Combust\u00edveis na Lei n\u00ba 10.336\/2001: o financiamento do aux\u00edlio destinado a mitigar o efeito do pre\u00e7o do g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo sobre o or\u00e7amento das fam\u00edlias de baixa renda<\/u><\/strong>. Aten\u00e7\u00e3o com essa finalidade recentemente inserida na legisla\u00e7\u00e3o, pois h\u00e1 grande chance de ser explorada em sua prova!<\/p>\n\n\n\n

        Assim, os recursos arrecadados com a CIDE-Combust\u00edveis devem, obrigatoriamente, ser utilizados nas \u00e1reas mencionadas acima, sem exce\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que se trata de um tributo de arrecada\u00e7\u00e3o vinculada.<\/p>\n\n\n\n

        ATEN\u00c7\u00c3O: A CIDE-Combust\u00edveis n\u00e3o \u00e9 um tributo vinculado, mas sim um tributo de arrecada\u00e7\u00e3o vinculada. Cuidado com essa diferen\u00e7a sutil nas palavras que pode ser explorada pela banca na prova! Assim, muita aten\u00e7\u00e3o nesse ponto!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Distribui\u00e7\u00e3o dos Recursos da CIDE-Combust\u00edveis para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

        Para al\u00e9m da vincula\u00e7\u00e3o citada acima, apesar de a CIDE-Combust\u00edveis ser um tributo cuja institui\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 Uni\u00e3o, os recursos arrecadados s\u00e3o repartidos com os demais entes da federa\u00e7\u00e3o da seguinte forma:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        1. 71% permanecem com a Uni\u00e3o; e<\/strong><\/li>
        2. 29% devem ser repartidos com os Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

          No entanto, importante ressaltar que dos 29% acima citados, 75% cabem aos Estados e ao Distrito Federal, enquanto os 25% restantes cabem aos Munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          ATEN\u00c7\u00c3O: Os valores repassados aos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios devem ser utilizados, obrigatoriamente, no financiamento de programas de infraestrutura de transportes, ou seja, apenas uma das tr\u00eas finalidades previstas na CF. Aten\u00e7\u00e3o nesse ponto!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          Considera\u00e7\u00f5es Finais sobre a CIDE-Combust\u00edveis para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

          Dessa forma, chegamos ao final do nosso artigo sobre a CIDE-Combust\u00edveis para a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

          Como vimos, h\u00e1 diversas disposi\u00e7\u00f5es sobre a CIDE-Combust\u00edveis que podem ser exploradas na prova para a Receita Federal. Assim, h\u00e1 uma grande a chance de que alguma quest\u00e3o do concurso que est\u00e1 por vir fa\u00e7a a cobran\u00e7a de um dos pontos indicados neste artigo sobre a CIDE-Combust\u00edveis para a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

          No entanto, para se preparar bem para a prova, recomendamos n\u00e3o s\u00f3 a leitura da lei seca, mas tamb\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o de diversas quest\u00f5es e o uso de um material de estudo de qualidade, como os oferecidos pelo Estrat\u00e9gia Concursos, <\/strong>dispon\u00edveis por meio do link ao final deste artigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          Frisamos, ainda, que o presente artigo sobre a CIDE-Combust\u00edveis para a Receita Federal deve ser utilizado como um balizador em seus estudos, e n\u00e3o como material principal, haja vista que nem todos os detalhes acerca da CIDE-Combust\u00edveis puderam ser abordados.<\/p>\n\n\n\n

          Dessa forma, era isso por hoje!<\/p>\n\n\n\n

          Um grande abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

          Leonardo Coelho Br\u00fcggemann<\/p>\n\n\n\n

          Conhe\u00e7a as Assinaturas do Estrat\u00e9gia Concursos \u2013 CIDE-Combust\u00edveis para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

          Planos de 1 ou 2 Anos: ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n

          Receita Federal (Auditor e Analista) – Cursos 2022 (Pr\u00e9-Edital): CURSO AQUI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Veja neste artigo os principais pontos relacionados \u00e0 CIDE-Combust\u00edveis para a Receita Federal do Brasil. Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem!? O concurso para a Receita Federal j\u00e1 foi autorizado e o edital deve sair a qualquer momento, conforme apurado pela equipe do Estrat\u00e9gia Concursos em not\u00edcia veiculada recentemente. 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