Quer interpor recursos contra o gabarito do concurso TRT MA? Confira as possibilidades neste artigo!<\/p>\n\n\n\n
O concurso<\/strong> TRT MA (16\u00aa regi\u00e3o) <\/strong>teve suas provas aplicadas neste \u00faltimo domingo, 6 de novembro. Recentemente, foram divulgados os gabaritos preliminares<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Pretende interpor recurso para o TRT MA?<\/strong> Todo o processo deve ser realizado no prazo de 9 a 10 de novembro, atrav\u00e9s do site da FGV<\/a>.<\/p>\n\n\n\n E para te ajudar, nossos professores analisaram os gabaritos provis\u00f3rios e identificaram algumas possibilidades de recursos. Confira abaixo e n\u00e3o perca o prazo!<\/p>\n\n\n\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> – Professora Ms. G\u00e9ssica Ehle<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 32 \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio (\u00c1rea Administrativa – Qualquer \u00c1rea) – PROVA 3<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cPedro, rec\u00e9m-empossado servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 16\u00aa Regi\u00e3o, recebeu de seu superior hier\u00e1rquico a determina\u00e7\u00e3o de que encaminhasse certos expedientes aos ocupantes dos \u201ccargos de dire\u00e7\u00e3o\u201d no \u00e2mbito do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s consultar o regimento interno, Pedro concluiu corretamente que os referidos cargos s\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Gabarito dado pela Banca: Letra B.<\/p>\n\n\n\n A Banca assinalou como gabarito a alternativa B, reconhecendo a exist\u00eancia de apenas dois cargos, o de Presidente e o de Vice-Presidente e Corregedor. A problem\u00e1tica do gabarito reside na pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico. Observa-se, \u00e0 guisa de defini\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Cargo p\u00fablico \u00e9<\/strong> o lugar dentro da organiza\u00e7\u00e3o funcional da Administra\u00e7\u00e3o Direta e de suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que, ocupado por servidor p\u00fablico, tem fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e remunera\u00e7\u00e3o fixadas em lei ou diploma a ela equivalente<\/u><\/em><\/strong>. (CARVALHO FILHO, 2015).<\/p>\n\n\n\n Desse modo, cada cargo p\u00fablico cont\u00e9m fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, inerentes aos deveres e responsabilidades que guarnece, em regra, n\u00e3o podendo contemplar obriga\u00e7\u00f5es distintas, sob pena de desvio de fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Nesse \u00ednterim, h\u00e1 que se considerar todas as tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es como cargos distintos, uma vez que o sujeito exercer\u00e1 deveres pr\u00f3prios em cada uma, conclus\u00e3o a que n\u00e3o chegou a Banca, equivocando-se em seu gabarito.<\/p>\n\n\n\n Ademais, corroborando tal tese, os artigos do pr\u00f3prio Regimento Interno estabelecem quais s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao Vice-Presidente e quais as pertinentes ao Corregedor. Assim:<\/p>\n\n\n\n Art. 23. Compete ao Vice-Presidente:<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 27. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Corregedor Regional<\/u>:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n I \u2013 no exerc\u00edcio de correi\u00e7\u00e3o permanente:<\/em><\/p>\n\n\n\n a) Prover, por meio de instru\u00e7\u00f5es, provimentos ou despachos, o regular funcionamento da Justi\u00e7a do Trabalho de 1\u00ba grau;<\/em><\/p>\n\n\n\n b) Verificar se os Ju\u00edzes Titulares de Varas do Trabalho e Ju\u00edzes do Trabalho Substitutos s\u00e3o ass\u00edduos e diligentes no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es;<\/em><\/p>\n\n\n\n c) Velar pela observ\u00e2ncia das leis, regulamentos, instru\u00e7\u00f5es, provimentos, atos, portarias e ordens de servi\u00e7o referentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho;<\/em><\/p>\n\n\n\n d) Apurar, pelos meios regulares de direito, fatos que deponham contra as atividades funcionais de qualquer dos Ju\u00edzes, levando-os ao conhecimento do Tribunal;<\/em><\/p>\n\n\n\n e) Cancelar ou mandar retificar portarias, ordens de servi\u00e7o, instru\u00e7\u00f5es e outros atos baixados por Ju\u00edzes de primeiro grau quando contrariarem a lei ou forem prejudiciais \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o trabalhista, partes, servidores ou ao andamento regular das atividades judici\u00e1rias;<\/em><\/p>\n\n\n\n f) Organizar, quando n\u00e3o estabelecidos em lei, os modelos dos livros obrigat\u00f3rios ou facultativos e aprovar os formul\u00e1rios e impressos usados pelos servi\u00e7os judici\u00e1rios do primeiro grau;<\/em><\/p>\n\n\n\n g) Prestar informa\u00e7\u00f5es sobre os ju\u00edzes de primeiro grau para fins de promo\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de penalidade;<\/em><\/p>\n\n\n\n h) Propor puni\u00e7\u00f5es, na forma da lei, ao juiz que n\u00e3o cumprir os deveres do cargo, inclusive aos que excederem os prazos para a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, andamento regular e diligente dos processos em execu\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n i) Propor ao Presidente do Tribunal a decreta\u00e7\u00e3o de regime de exce\u00e7\u00e3o em Vara do Trabalho e a designa\u00e7\u00e3o do Juiz para responder pelo expediente judici\u00e1rio, ou, para funcionar como Titular, definindo as normas a serem observadas durante a sua vig\u00eancia;<\/em><\/p>\n\n\n\n j) Apresentar ao Tribunal Pleno as atas das correi\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, logo que realizadas, e, at\u00e9 a \u00faltima sess\u00e3o do m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano, relat\u00f3rio das atividades da Corregedoria Regional relativas ao exerc\u00edcio anterior;<\/em><\/p>\n\n\n\n k) Tomar, no \u00e2mbito da sua compet\u00eancia, as medidas indispens\u00e1veis ao bom funcionamento da Corregedoria Regional e da respectiva Secretaria;<\/em><\/p>\n\n\n\n l) Realizar correi\u00e7\u00f5es parciais, verificar andamentos e procedimentos nas Varas do Trabalho independentemente de pr\u00e9vio aviso;<\/em><\/p>\n\n\n\n II \u2013 no exerc\u00edcio da correi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria inspecionar, pelo menos uma vez por ano, cada uma das Varas do Trabalho da Regi\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n III \u2013 no exerc\u00edcio de correi\u00e7\u00e3o parcial, conhecer de reclama\u00e7\u00f5es contra atos e despachos dos Ju\u00edzes Titulares de Vara do Trabalho e Ju\u00edzes do Trabalho Substitutos contr\u00e1rios ao interesse p\u00fablico e \u00e0s normas processuais, quando deles n\u00e3o caiba algum recurso previsto em lei;<\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins correicionais, somente o Desembargador do Trabalho Corregedor, ou quem por este designado, ter\u00e1 acesso aos livros, pap\u00e9is e processos administrativos ou jurisdicionais das Secretarias de Tribunal, das Varas do Trabalho e demais servi\u00e7os auxiliares, bem como, as partes diretamente interessadas;<\/em><\/p>\n\n\n\n Salienta-se que o texto do Regimento Interno menciona que Vice-Presidente exercer\u00e1 CARGO de corregedor<\/u><\/strong>, de modo a consider\u00e1-lo como cargo independente<\/u><\/strong>, ao qual se atribuem fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Nessa senda, as alternativas restam redigidas de modo a gerar dubiedade e n\u00e3o demonstram a m\u00ednima clareza que se faz necess\u00e1ria para o acerto da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Refor\u00e7ando a premissa de que os cargos de dire\u00e7\u00e3o s\u00e3o tr\u00eas e n\u00e3o dois<\/u><\/strong>, verifica-se a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, in verbis<\/em>:<\/p>\n\n\n\n AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURAN\u00c7A. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROVIMENTO MONOCR\u00c1TICO DE M\u00c9RITO. COMPET\u00caNCIA DO RELATOR. ARTIGO 205 DO RISTF. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5\u00aa REGI\u00c3O. MESA DIRETORA. CONDI\u00c7\u00d5ES DE ELEGIBILIDADE. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. ARTIGOS 96, I, \u201cA\u201d, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do artigo 205 do Regimento Interno do STF, o relator do mandado de seguran\u00e7a pode, em decis\u00e3o unipessoal, por delega\u00e7\u00e3o do colegiado competente, conceder a ordem \u201cquando a mat\u00e9ria for objeto de jurisprud\u00eancia consolidada do Tribunal\u201d. 2. \u00c9 necess\u00e1ria a compatibiliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o constitucional do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, no controle da atua\u00e7\u00e3o administrativa e financeira do Poder Judici\u00e1rio, com a garantia constitucional de autogoverno do Poder Judici\u00e1rio, prevista no artigo 96, I, \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal como imprescind\u00edvel alicerce de independ\u00eancia dos tribunais 3. A previs\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o dos dirigentes dos Tribunais \u00e9 fun\u00e7\u00e3o governativa, na medida em que tais dirigentes comandam um dos segmentos do Poder P\u00fablico, devendo ser realizada pelos membros do Tribunal, sem inger\u00eancia externa 4. A autonomia e a independ\u00eancia ampla de autogoverno devem ser prestigiadas e encontram resguardo nos Estados democr\u00e1ticos de Direito, pois os tribunais t\u00eam, sob o ponto de vista estrutural-constitucional, uma posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica id\u00eantica \u00e0 dos outros \u00f3rg\u00e3os constitucionais de soberania. 5. Recurso de Agravo a que se nega provimento. Nas palavras de Dias Toffoli (grifo nosso) \u2018<\/strong>Na ocasi\u00e3o, ap\u00f3s amplo debate, prevaleceu, por maioria, o voto que proferi no sentido de que a elegibilidade para os cargos diretivos dos tribunais estaria adstrita aos TR\u00caS CARGOS<\/u><\/strong> dispostos em numerus clausus no art. 99 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, por ter compreendido que n\u00e3o se encartaria no poder nomogen\u00e9tico das cortes jurisdicionais dispor al\u00e9m do prescrito no art. 102 da LOMAN\u2019.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Decis\u00e3o. Ap\u00f3s o voto do Ministro Alexandre de Moraes, Relator, que negava provimento ao agravo interno, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, Sess\u00e3o Virtual de 10.9.2021 a 17.9.2021.<\/p>\n\n\n\n Observadas as palavras do Ministro Dias Toffoli ao se referir a Lei da Magistratura e ao provimento dos cargos de dire\u00e7\u00e3o, por meio da analogia, \u00e9 poss\u00edvel concluir claramente que se deve considerar todos os tr\u00eas como cargos p\u00fablicos distintos, com fun\u00e7\u00f5es distintas, quais sejam o de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor.<\/p>\n\n\n\n Diante do exposto, o gabarito da quest\u00e3o deve ser alterado para ALTERNATIVA C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias: CARVALHO FILHO, Jos\u00e9 dos Santos. Manual de direito administrativo.<\/strong> S\u00e3o Paulo, 2015.<\/p>\n\n\n\n Cabe recurso em uma quest\u00e3o de Atualidades na prova do TRT-MA \u2013 16\u00aa Regi\u00e3o \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio. Na corre\u00e7\u00e3o da prova \u2013 gabarito extraoficial \u2013 j\u00e1 hav\u00edamos informado qual seria o gabarito da FGV e que a quest\u00e3o seria pass\u00edvel de recurso.<\/p>\n\n\n\n Vejamos a quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n O artista pl\u00e1stico Banksy at\u00e9 hoje n\u00e3o tem sua identidade conhecida. Suas obras s\u00e3o famosas por questionarem de forma contundente a sociedade contempor\u00e2nea; mensagens com alto teor de cr\u00edtica social est\u00e3o presentes em suas obras espalhadas pelo mundo, principalmente na Inglaterra.<\/p>\n\n\n\n Banksy seguiu a melhor tradi\u00e7\u00e3o do graffiti, muitas vezes encarado como uma forma de vandalismo, e atuou em locais p\u00fablicos, como ruas e paredes. Muito valorizado hoje em dia, ele n\u00e3o vende seus trabalhos diretamente.<\/p>\n\n\n\n Analise as afirmativas a seguir, relativas ao trabalho de Banksy, e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.<\/p>\n\n\n\n As afirmativas s\u00e3o, respectivamente,<\/p>\n\n\n\n Gabarito preliminar: (E) V \u2013 V \u2013 V.<\/p>\n\n\n\n Argumentos para o recurso:<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n O leil\u00e3o da obra \u201cGarota com Bal\u00e3o\u201d, quando \u201cassim que o leiloeiro bateu o martelo, um mecanismo picotou a parte de baixo do quadro\u201d foi realizado em 5 de outubro de 2018 e n\u00e3o em 2019, como est\u00e1 escrito na terceira afirmativa considerada como correta.<\/p>\n\n\n\n Isso foi amplamente noticiado no m\u00eas de outubro de 2018 pela imprensa nacional e internacional.<\/p>\n\n\n\n Vejamos transcri\u00e7\u00e3o de not\u00edcia do site oficial da Sotheby\u2019s, de 11\/10\/2018, onde o leil\u00e3o foi realizado:<\/p>\n\n\n\n Latest Banksy Artwork \u2018Love is in the Bin\u2019 Created Live at Auction<\/em><\/p>\n\n\n\n As the final hammer fell in the Contemporary Art Evening Auction at Sotheby\u2019s last week, history was made: it marked the first time a piece of live performance art had been sold at auction. As the packed saleroom looked on, the final lot of the sale \u2014 Banksy\u2019s\u00a0Girl with Balloon \u2014\u00a0was in the midst of an intense bidding battle from buyers in the room and on the phones, but what was to follow has dominated headlines the world over, taking the art world by storm and prompting speculation and debate. Seconds after the hammer fell, part of the canvas passed through a hidden shredder, and in the process of \u2018destroying\u2019 the artwork, a new one was created.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Link: https:\/\/www.sothebys.com\/en\/articles\/latest-banksy-artwork-love-is-in-the-bin-created-live-at-auction?locale=en<\/a><\/p>\n\n\n\n Mais links de not\u00edcias da imprensa nacional sobre o fato ocorrido em 5\/10\/2018:<\/p>\n\n\n\n G1 \u2013 6\/10\/2018 \u2013 Obra de Banksy se desfaz ap\u00f3s ser vendida por \u00a3 1 milh\u00e3o na Sotheby\u2019s<\/p>\n\n\n\n A pintura em spray \u2018Girl With Balloon\u2019 (\u2018Garota com Bal\u00e3o\u2019), uma das mais conhecidas do artista, passou por um triturador que estava escondido dentro da moldura.<\/p>\n\n\n\n Link: https:\/\/g1.globo.com\/pop-arte\/noticia\/2018\/10\/06\/obra-de-banksy-se-desfaz-apos-venda-de-pound-1-milhao-na-sothebys.ghtml<\/a><\/p>\n\n\n\n Uol \u2013 Band Not\u00ed\u00adcias \u2013 09\/10\/2018 10h02<\/p>\n\n\n\n A obra, chamada \u201cGarota com Bal\u00e3o\u201d, do artista de rua Banksy, feita em 2006, se autodestruiu depois de ser leiloada. O artista explicou como criou a armadilha escondida na moldura.<\/p>\n\n\n\n Link: https:\/\/www.uol.com.br\/esporte\/videos\/videos.htm?id=quadro-famoso-de-banksy-se-autodestroi-apos-ser-leiloado-04024D9B3666D4A96326<\/a><\/p>\n\n\n\n Metr\u00f3poles \u2013 06\/10\/2018<\/p>\n\n\n\n Obra de Banksy se autodestr\u00f3i ap\u00f3s ser vendida por cerca de R$ 5 mi<\/p>\n\n\n\n O stencil de Garota com Bal\u00e3o deslizou por um dispositivo dentro da moldura e se transformou em tiras de papel em segundos. <\/p>\n\n\n\n Link: https:\/\/www.metropoles.com\/mundo\/obra-de-banksy-se-autodestroi-apos-ser-vendida-por-cerca-de-r-5-mi<\/a><\/p>\n\n\n\n Diante do exposto, solicita-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito de \u201cA\u201d para (C) V \u2013 V \u2212 F.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sigam-me nas redes sociais. Um grande abra\u00e7o! <\/p>\n\n\n\n Leandro Signori<\/p>\n\n\n\nConcurso TRT MA: recursos de Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Concurso TRT MA: recursos de Atualidades<\/h2>\n\n\n\n
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