{"id":1121362,"date":"2022-11-21T14:44:50","date_gmt":"2022-11-21T17:44:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1121362"},"modified":"2022-11-21T14:44:54","modified_gmt":"2022-11-21T17:44:54","slug":"restricoes-nao-votar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/restricoes-nao-votar\/","title":{"rendered":"Quem justificou o voto pode fazer concursos e tomar posse em cargos p\u00fablicos? Saiba aqui!"},"content":{"rendered":"\n

Aqueles concurseiros que, por qualquer motivo, n\u00e3o conseguiram realizar sua vota\u00e7\u00e3o no primeiro e\/ou no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es precisam justificar esta situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo iremos explorar as restri\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o votar e se existe alguma penaliza\u00e7\u00e3o, como a proibi\u00e7\u00e3o de realizar concursos ou de tomar posse em cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

\"justificar<\/figure>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

O eleitor<\/strong> que estiver ausente do seu domic\u00edlio eleitoral<\/strong> no dia e hor\u00e1rio da elei\u00e7\u00e3o (das 8 \u00e0s 17 horas) dever\u00e1, para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, apresentar justificativa<\/strong> para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa eleitoral poder\u00e1 ser apresentada por meio de uma das seguintes op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

– aplicativo e-T\u00edtulo:<\/strong> dispon\u00edvel somente para quem est\u00e1 com o t\u00edtulo eleitoral regular ou suspenso;<\/p>\n\n\n\n

– formul\u00e1rio<\/strong> Requerimento de Justificativa Eleitoral<\/strong> (modelo dispon\u00edvel no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE): documento deve ser apresentado preenchido no dia da vota\u00e7\u00e3o nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas para essa finalidade nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cart\u00f3rios Eleitorais. O eleitor deve apresentar tamb\u00e9m um documento com foto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio anexar documentos que comprovem o motivo da aus\u00eancia quando a justificativa for apresentada no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa apresentada ser\u00e1 v\u00e1lida somente para o turno ao qual o eleitor n\u00e3o tenha comparecido por estar fora de seu domic\u00edlio eleitoral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno<\/strong> da elei\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de justificar a aus\u00eancia a cada um<\/strong>, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Eleitoral refor\u00e7a que o eleitor pode justificar a aus\u00eancia \u00e0s elei\u00e7\u00f5es tantas vezes quantas forem necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o C\u00f3digo Eleitoral, em regra, a aus\u00eancia a tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas <\/strong>(cada turno de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o) sem apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa e sem o pagamento da respectiva multa resultar\u00e1 no cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel realizar a justificativa no dia da elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel realizar posteriormente por meio das seguintes formas:<\/p>\n\n\n\n

– aplicativo e-T\u00edtulo;<\/p>\n\n\n\n

– sistema Justifica: acesso nos Portais da Justi\u00e7a Eleitoral;<\/p>\n\n\n\n

– formul\u00e1rio Requerimento de Justificativa Eleitoral (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o): modelo dispon\u00edvel no site do TSE.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente da justificativa realizada no dia da elei\u00e7\u00e3o, se for realizada posteriormente<\/strong>, a documenta\u00e7\u00e3o que comprove o motivo da aus\u00eancia \u00e0 elei\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser anexada<\/strong> ao requerimento para an\u00e1lise da autoridade judici\u00e1ria da zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

Caso a justificativa seja aceita<\/strong>, haver\u00e1 o registro<\/strong> no hist\u00f3rico do t\u00edtulo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Se a justificativa for indeferida<\/strong>, a pessoa precisar\u00e1 quitar o d\u00e9bito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para justificar a aus\u00eancia de voto \u00e9 de 60 dias <\/strong>contados da data de cada turno das elei\u00e7\u00f5es, ou seja, para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 s\u00e3o os seguintes prazos:<\/p>\n\n\n\n

– at\u00e9 1\u00ba de dezembro de 2022 (aus\u00eancia no primeiro turno – 2.10.2022);<\/p>\n\n\n\n

– at\u00e9 9 de janeiro de 2023 (aus\u00eancia no segundo turno – 30.10.2022).<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s expirado este prazo sem apresentar justificativa, o eleitor est\u00e1 sujeito \u00e0 multa.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s realizar o pagamento da multa, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar sua identifica\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral e o registro da quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito pela zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o eleitoral ficar\u00e1 regular quanto ao d\u00e9bito pago somente a partir desse registro no cadastro eleitoral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso haja urg\u00eancia e o eleitor ou a eleitora precise logo regularizar a situa\u00e7\u00e3o eleitoral, \u00e9 necess\u00e1rio entrar em contato com a zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo para orienta\u00e7\u00f5es sobre a baixa da multa no sistema.<\/p>\n\n\n\n

Explicado todo o processo de justificativa e regulariza\u00e7\u00e3o eleitoral que o concurseiro ter\u00e1 que realizar, caso n\u00e3o consiga estar presente nos dias das elei\u00e7\u00f5es, vamos analisar agora as restri\u00e7\u00f5es que sofrer\u00e1 quem n\u00e3o votar, nem justificar ou pagar a multa.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral, a eleitora ou o eleitor sofrer\u00e1 diversas restri\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Dentre elas est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concorr\u00eancias p\u00fablicas, obter empr\u00e9stimos perante autarquias, sociedades de economia mista ou qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, enquanto n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o, o eleitor n\u00e3o poder\u00e1 inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e neles ser investido ou empossado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e1 receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal, bem como funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico delegado, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, para que o concurseiro possa inscrever-se em um concurso, tomar posse e posteriormente receber a remunera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 manter sua regularidade junto com a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Caso contr\u00e1rio, enquanto n\u00e3o realizar a justificativa ou pagar a multa, sofrer\u00e1 as restri\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o votar, que o impedir\u00e3o de exercer atos relacionados a concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, al\u00e9m de estudar, revisar, fazer quest\u00f5es e simulados, \u00e9 necess\u00e1rio que o candidato esteja em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre os concursos previstos?<\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Link utilizado:<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.tse.jus.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aqueles concurseiros que, por qualquer motivo, n\u00e3o conseguiram realizar sua vota\u00e7\u00e3o no primeiro e\/ou no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es precisam justificar esta situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Neste artigo iremos explorar as restri\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o votar e se existe alguma penaliza\u00e7\u00e3o, como a proibi\u00e7\u00e3o de realizar concursos ou de tomar posse em cargos p\u00fablicos. 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