{"id":1121296,"date":"2022-12-22T11:00:00","date_gmt":"2022-12-22T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1121296"},"modified":"2022-12-08T16:47:18","modified_gmt":"2022-12-08T19:47:18","slug":"ldo-cge-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/ldo-cge-sc\/","title":{"rendered":"Resumo de LDO para o concurso da CGE SC"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, amigos, tudo ok? Neste resumo estudaremos os principais aspectos sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) que voc\u00eas precisam saber para o concurso da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE SC)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo de LDO para o concurso da CGE SC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Primeiramente, vale ressaltar que o edital do concurso da CGE SC j\u00e1 est\u00e1 na pra\u00e7a e foram ofertadas 95 vagas imediatas (diversas especialidades). Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o formar\u00e1, ao final do certame, um cadastro de reservas com 50 classificados.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a banca examinadora encarregada da condu\u00e7\u00e3o do certame \u00e9 a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), salienta-se que \u00e9 um tema bastante recorrente nas provas de concursos p\u00fablicos da FGV.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o tema consta expressamente no conte\u00fado program\u00e1tico do certame na disciplina de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (AFO), sendo aplic\u00e1vel para todos os cargos.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s esse pre\u00e2mbulo, vamos iniciar nosso estudo da LDO para o concurso da CGE SC?<\/p>\n\n\n\n

Resumo de LDO para a CGE SC: contextualiza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A LDO nem sempre esteve presente no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Na verdade, ela surgiu com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) a fim de atuar como elo entre o planejamento e o or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, com a cria\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) que define as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para um per\u00edodo de quatro anos (planejamento de m\u00e9dio\/longo prazo), surgiu a necessidade de um \u201cmeio termo\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, o legislador constituinte percebeu a necessidade de criar um instrumento para reproduzir o planejamento quadrienal na LOA (que apresenta a aloca\u00e7\u00e3o de recursos propriamente ditos).<\/p>\n\n\n\n

Assim, esse instrumento foi a LDO, que, como veremos a seguir, tem a fun\u00e7\u00e3o de orientar a elabora\u00e7\u00e3o da LOA.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, a LDO tem a fun\u00e7\u00e3o de observar o planejamento estabelecido no PPA para definir a forma como os recursos ser\u00e3o alocados na LOA. Dessa forma, o objetivo \u00e9 possibilitar que o planejamento do PPA seja executado.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de essa tarefa de representar um elo entre o PPA e a LOA j\u00e1 ser extremamente importante, ao longo do tempo a LDO ganhou muitas outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, principalmente com o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a LDO ganhou ainda mais import\u00e2ncia no contexto or\u00e7ament\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Resumo de LDO para a CGE SC: \u201cfun\u00e7\u00f5es\u201d na CF\/88<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a CF\/88, a LDO deve conter as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, percebe-se a inten\u00e7\u00e3o do constituinte em minudenciar, por meio da LDO, as diretrizes, os objetivos e as metas do PPA, mediante a prioriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o texto constitucional determina que a LDO estabelece as diretrizes da pol\u00edtica fiscal e as respectivas metas, em conson\u00e2ncia com a trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se que essa \u201cfun\u00e7\u00e3o\u201d da LDO consiste em uma inova\u00e7\u00e3o do texto constitucional, acrescentado por meio da Emenda Constitucional n\u00b0 109\/2021.<\/p>\n\n\n\n

Sobre isso, podemos comentar a respeito da preocupa\u00e7\u00e3o do legislador acerca da pol\u00edtica fiscal adotada e com a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, devemos saber, para o concurso da CGE SC, que a LDO objetiva dispor sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale esclarecer que a LDO n\u00e3o altera a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (isso deve ocorrer mediante lei espec\u00edfica). Por\u00e9m, caso ocorra tal altera\u00e7\u00e3o, a LDO dever\u00e1 indicar os seus poss\u00edveis reflexos para fins de elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a CF\/88, a LDO tamb\u00e9m estabelece a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, conforme j\u00e1 apresentado anteriormente, a LDO tem o objetivo de orientar a elabora\u00e7\u00e3o da LOA.<\/p>\n\n\n\n

Resumo de LDO para a CGE SC: \u201cfun\u00e7\u00f5es\u201d na LRF<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m das \u201cfun\u00e7\u00f5es\u201d da LDO apresentadas no texto constitucional, conforme citado anteriormente, o advento da LRF expandiu grandemente o rol de atribui\u00e7\u00f5es da LDO.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, esse instrumento or\u00e7ament\u00e1rio ganhou mais import\u00e2ncia no processo or\u00e7ament\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a LRF, compete \u00e0 LDO dispor sobre o equil\u00edbrio entre receitas e despesas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto de equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, a LDO tamb\u00e9m indicar\u00e1 o montante e a forma de utiliza\u00e7\u00e3o da reserva de conting\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Sobre isso, vale explicar que a reserva de conting\u00eancia consiste em uma dota\u00e7\u00e3o global constante na LOA para atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, apesar de a reserva de conting\u00eancia estar contida na LOA (a sua dota\u00e7\u00e3o), \u00e9 a LDO que indica a sua forma de utiliza\u00e7\u00e3o e montante.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a LDO indica os crit\u00e9rios e a forma de limita\u00e7\u00e3o de empenho, nos casos em que isso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a LDO disp\u00f5e sobre o controle de custos e a avalia\u00e7\u00e3o de resultados dos programas financiados com recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a LRF estabelece que a LDO trata sobre as condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias para transfer\u00eancia de recursos a entidades privadas e p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Resumo de LDO para a CGE SC: anexos<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, o conhecimento acerca dos anexos da LDO tamb\u00e9m \u00e9 uma exig\u00eancia recorrente em provas da FGV. Portanto, vale a pena atentar, na prepara\u00e7\u00e3o para a CGE SC, para as explica\u00e7\u00f5es acerca destes anexos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale citar que existem tr\u00eas anexos principais relacionados \u00e0 LDO, a saber:<\/p>\n\n\n\n