{"id":1120464,"date":"2022-11-24T07:53:00","date_gmt":"2022-11-24T10:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1120464"},"modified":"2022-11-21T14:49:47","modified_gmt":"2022-11-21T17:49:47","slug":"sefaz-pe-direito-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sefaz-pe-direito-empresarial\/","title":{"rendered":"SEFAZ PE: Direito Empresarial"},"content":{"rendered":"\n<p>No artigo de hoje, SEFAZ PE: Direito Empresarial, ser\u00e1 apresentado um resumo dos principais pontos que voc\u00ea precisa saber para a prova da Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, conforme an\u00e1lise da <a href=\"https:\/\/www.concursosfcc.com.br\/\">FCC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"238\" height=\"100\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/06074444\/sefaz-pe-4.png\" alt=\"SEFAZ PE: Direito Empresarial\" class=\"wp-image-1120465\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/06074444\/sefaz-pe-4.png 238w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/06074444\/sefaz-pe-4-150x63.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 238px) 100vw, 238px\" \/><figcaption>SEFAZ PE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Hoje vamos fazer um resumo dos<strong> principais pontos de direito empresarial <\/strong>para o concurso. O objetivo \u00e9 obter o m\u00e1ximo de pontos na prova e conseguir uma \u00f3tima coloca\u00e7\u00e3o, ok?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-atributos-da-teoria-da-empresa-sefaz-pe-direito-empresarial\">Atributos da Teoria da Empresa \u2013 SEFAZ PE: Direito Empresarial<\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o atributos que caracterizam a atividade empresarial:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>ORGANIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>: este \u00e9 o principal atributo que uma atividade econ\u00f4mica exercida de forma profissional deve possuir para se enquadrar como uma atividade empresarial. Assim, d<strong>iz respeito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos FATORES DE PRODU\u00c7\u00c3O: capital, m\u00e3o de obra, mat\u00e9ria-prima e tecnologia<\/strong>. Portanto, al\u00e9m de objetivar o lucro e agir com profissionalismo, a atividade empresarial deve ser organizada.<\/li><li><strong>PROFISSIONALISMO<\/strong>: <strong>atividade exercida de forma habitual e profissional.<\/strong><\/li><li><strong>ATIVIDADE ECON\u00d4MICA<\/strong>: <strong>objetiva o lucro<\/strong>. Esta \u00e9 caracter\u00edstica intr\u00ednseca daquele que assume os riscos da atividade econ\u00f4mica.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sociedades-empresarias-e-simples-sefaz-pe-direito-empresarial\">Sociedades empres\u00e1rias e simples \u2013 SEFAZ PE: Direito Empresarial<\/h2>\n\n\n\n<p>Assim, as sociedades dividem-se em dois grandes grupos: sociedade empres\u00e1ria e sociedade simples. Portanto, a <strong>distin\u00e7\u00e3o entre elas, em regra, deve-se \u00e0 teoria da empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, as <strong>sociedades empres\u00e1rias<\/strong> possuem <strong>as mesmas caracter\u00edsticas que tornam o indiv\u00edduo empres\u00e1rio individual<\/strong>, enquanto as <strong>sociedades simples<\/strong>, de <strong>forma excludente<\/strong>, s\u00e3o as demais sociedades que<strong> n\u00e3o exercem atividade empresarial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m destes, devemos nos recordar do caso da <strong>atividade rural<\/strong>, onde a sujei\u00e7\u00e3o ao regime empresarial \u00e9 uma <strong>faculdade do indiv\u00edduo\/sociedade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sociedade-limitada-sefaz-pe-direito-empresarial\">Sociedade Limitada \u2013 SEFAZ PE: Direito Empresarial<\/h2>\n\n\n\n<p>&nbsp;Segue a lista com as principais caracter\u00edsticas da sociedade limitada:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>simples ou empres\u00e1ria<\/li><li>nome \u2192 firma ou denomina\u00e7\u00e3o<\/li><li>instrumento \u2192 contrato social<\/li><li>vedada contribui\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para capital social<\/li><li>contribui\u00e7\u00e3o em bens &#8211; s\u00f3cios respondem solidariamente \u2192 5 anos do registro do contrato social<\/li><li>s\u00f3cios \u2192 PF ou PJ<\/li><li><strong>administrador \u2192 apenas PF (s\u00f3cio ou n\u00e3o)<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, em caso de omiss\u00e3o, aplicam-se as regras da sociedade simples. Por outro lado, poder\u00e1 prever como reg\u00eancia supletiva as regras das sociedades an\u00f4nimas.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a sociedade limitada rege-se supletivamente pelas normas da sociedade simples, mesmo que n\u00e3o estipulado no contrato social (art. 1.053, do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><em>Sociedade Limitada na Cess\u00e3o de Cotas <\/em>(omiss\u00e3o do contrato social)<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o caracter\u00edsticas marcantes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>De s\u00f3cio para outro s\u00f3cio \u2192 independe de concord\u00e2ncia dos demais s\u00f3cios<\/li><li>De s\u00f3cio para estranho \u2192 pode desde que n\u00e3o haja oposi\u00e7\u00e3o de mais de 1\/4 do capital social<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Cess\u00e3o a&nbsp;quem seja s\u00f3cio:&nbsp;independer\u00e1 da audi\u00eancia&nbsp;dos outros<\/li><li>Cess\u00e3o&nbsp;a estranho:&nbsp;se n\u00e3o houver oposi\u00e7\u00e3o&nbsp;de titulares de mais de&nbsp;1\/4 do capital social<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cooperativas-sefaz-pe-direito-empresarial\">Cooperativas \u2013 SEFAZ PE: Direito Empresarial<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>sociedade simples (independente do objeto)<\/li><li>nome empresarial sob forma de denomina\u00e7\u00e3o integrada pelo voc\u00e1bulo &#8220;cooperativa&#8221;<\/li><li>responsabilidade pode ser limitada ou ilimitada<\/li><li>em caso de omiss\u00e3o, aplicam-se disposi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 sociedade simples<\/li><li>voto \u00e9 singular<\/li><li><strong>variabilidade ou dispensa do capital social<\/strong><\/li><li><strong>intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos \u00e0 sociedade<\/strong>, ainda que por heran\u00e7a<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-endosso-nos-titulos-de-credito-sefaz-pe-direito-empresarial\">Endosso nos t\u00edtulos de cr\u00e9dito \u2013 SEFAZ PE: Direito Empresarial<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp;<\/strong>O C\u00f3digo Civil veda tanto o aval parcial quanto o endosso parcial. No entanto, a Lei Uniforme de Genebra (LUG) permite.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Assim, os efeitos do endosso<\/strong> <strong>transferem a titularidade do cr\u00e9dito<\/strong> e <strong>tornam o endossante codevedor do t\u00edtulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Endosso impr\u00f3prio<\/strong>: n\u00e3o produz efeitos normais de um endosso e apenas legitima a posse de algu\u00e9m sobre o t\u00edtulo.<\/li><li><strong>Endosso-madato<\/strong>: constitui procura\u00e7\u00e3o para algu\u00e9m realizar o cr\u00e9dito no nome do possuidor original.<\/li><li><strong>Endosso-cau\u00e7\u00e3o (pignorat\u00edcio)<\/strong>: coloca o t\u00edtulo como garantia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-aval-e-fianca-nos-titulos-de-credito\">Aval e Fian\u00e7a nos t\u00edtulos de cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp;<\/strong>O C\u00f3digo Civil veda tanto o aval parcial quanto o endosso parcial. No entanto, a LUG permite. Assim, o aval pode ser antecipado, ou seja, pode ser dado antes mesmo da constitui\u00e7\u00e3o formal (saque) do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o aval \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o formal que surge com a assinatura no t\u00edtulo pelo avalista \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e passa a ser obriga\u00e7\u00e3o principal e direta do avalista o pagamento do t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n<p>De outro lado, a fian\u00e7a \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, j\u00e1 no aval o avalista passa a ser codevedor juntamente com o devedor principal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-letra-de-cambio-sefaz-pe-direito-empresarial\">Letra de c\u00e2mbio \u2013 SEFAZ PE: Direito Empresarial<\/h2>\n\n\n\n<p>A letra de c\u00e2mbio \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito. Assim, \u00e9 regida pela Lei Uniforme de Genebra (internalizada pelo Decreto 57.663\/1966).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A emiss\u00e3o deste tipo de cr\u00e9dito \u00e9 conhecida como &#8220;saque&#8221; com os seguintes participantes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Sacador<\/strong>: aquele que emite a ordem de pagamento;<\/li><li><strong>Sacado<\/strong>: a quem a ordem \u00e9 emitida;<\/li><li><strong>Tomador<\/strong>: o benefici\u00e1rio desta ordem.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a validade da letra depende do &#8220;aceite&#8221; da ordem de pagamento pelo sacado. O sacador tem a possibilidade de criar uma ordem para si pr\u00f3prio, sendo ele, tamb\u00e9m, o sacado.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, algumas formalidades devem ser observadas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>As palavras \u201cletra de c\u00e2mbio\u201d, inseridas no pr\u00f3prio texto, n\u00e3o apenas no alto do t\u00edtulo;<\/li><li>O valor monet\u00e1rio a ser pago;<\/li><li>O nome do sacado;<\/li><li>O nome do tomador;<\/li><li>Data e local onde a letra \u00e9 sacada;<\/li><li>Assinatura do sacador<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>OBS: A inobserv\u00e2ncia de qualquer dos requisitos de validade, tem como consequ\u00eancia jur\u00eddica, sua descaracteriza\u00e7\u00e3o como t\u00edtulo de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cheque\">Cheque<\/h2>\n\n\n\n<p>O Cheque \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito. Assim, regido inicialmente pela Lei Uniforme do Cheque (decreto 57595\/1966) e, posteriormente, pela Lei 7.357\/1985 (Lei do Cheque)<\/p>\n\n\n\n<p>Caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Lei Uniforme do Cheque (internalizado pelo decreto 57595\/1966) modificado pela Lei 7.357\/1985 (Lei do Cheque)<\/li><li>ordem de pagamento \u00e0 vista<\/li><li>t\u00edtulo de modelo vinculado<\/li><li>t\u00edtulo abstrato<\/li><li>s\u00f3 pode ser emitido contra um banco ou contra uma institui\u00e7\u00e3o financeira<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O estudo do Direito Empresarial requer uma an\u00e1lise de custo-benef\u00edcio, pois \u00e9 um ramo do direito de alta complexidade e dif\u00edcil memoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, neste artigo, SEFAZ PE: Direito Empresarial, foram abordados os principais temas cobrados no Direito Empresarial como Teoria da Empresa, principais sociedades e conceitos e tipos de t\u00edtulos de cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que tenham gostado do artigo!<\/p>\n\n\n\n<p>Um abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>SEFAZ PE: Direito Empresarial. \u00c1rea Fiscal. 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