{"id":1118288,"date":"2022-12-13T14:00:00","date_gmt":"2022-12-13T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1118288"},"modified":"2022-12-08T14:33:08","modified_gmt":"2022-12-08T17:33:08","slug":"difal-sefaz-mg-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/difal-sefaz-mg-2\/","title":{"rendered":"DIFAL para SEFAZ MG \u2013 Parte I"},"content":{"rendered":"\n

S\u00edntese do c\u00e1lculo do diferencial de al\u00edquotas \u2013 DIFAL para opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es entre contribuintes para o concurso da SEFAZ MG<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

\"difal
Concurso SEFAZ MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje vamos aprender como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do DIFAL para o concurso da SEFAZ MG<\/a><\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o mineira trouxe diversas situa\u00e7\u00f5es diferentes do que estamos acostumados para o c\u00e1lculo do diferencial de al\u00edquotas e \u00e9 importante ter em mente as peculiaridades de cada caso.<\/p>\n\n\n\n

Como s\u00e3o muitos cen\u00e1rios, vamos dividir os artigos. Neste, trataremos do DIFAL devido em opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es entre contribuintes<\/strong>. No pr\u00f3ximo, vamos avaliar os casos de destinat\u00e1rio n\u00e3o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

O concurso da SEFAZ MG j\u00e1 encerrou as suas inscri\u00e7\u00f5es e est\u00e1 cada vez mais pr\u00f3ximo. S\u00e3o ofertadas 431 vagas, sendo um dos maiores concursos da \u00e1rea fiscal dos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

Contextualizando<\/h2>\n\n\n\n

O diferencial de al\u00edquotas \u00e9 o imposto devido para o Estado de destino no caso de opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es destinadas a consumidor final.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Kandir (LC 87\/96) estabelece que o valor devido a t\u00edtulo de DIFAL ser\u00e1 o valor correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado de destino e a interestadual.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o de Minas Gerais trouxe diversas situa\u00e7\u00f5es que se diferenciam um pouco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Kandir.<\/p>\n\n\n\n

Basicamente, para calcular o DIFAL para a SEFAZ MG, temos que ter em mente as seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

– O destinat\u00e1rio \u00e9 contribuinte?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 – Existe algum benef\u00edcio fiscal em MG?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Existe algum benef\u00edcio fiscal na origem?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Incide o adicional de al\u00edquotas para o Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o da Mis\u00e9ria \u2013 FEM?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o da Mis\u00e9ria \u2013 FEM, foi criado pela lei 19.990\/2011 para o pagamento integral do Piso Mineiro de Assist\u00eancia Social. Algumas mercadorias est\u00e3o sujeitas ao adicional de 2% na al\u00edquota<\/strong> prevista para a opera\u00e7\u00e3o interna que tenha como destinat\u00e1rio <\/strong>consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Alguns exemplos de mercadorias sujeitas ao FEM s\u00e3o: armas, cosm\u00e9ticos, smartphones, c\u00e2meras fotogr\u00e1ficas, etc.<\/p>\n\n\n\n

Vamos adentrar agora aos exemplos do c\u00e1lculo do DIFAL para a SEFAZ MG. <\/p>\n\n\n\n

DIFAL: destinat\u00e1rio contribuinte, sem benef\u00edcio fiscal<\/h2>\n\n\n\n

Vejamos o passo a passo para o c\u00e1lculo do DIFAL no caso de destinat\u00e1rio contribuinte sem nenhum benef\u00edcio fiscal e sujeito ao FEM:<\/p>\n\n\n\n

1)      do valor da opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exclu\u00eddo o valor do imposto correspondente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o <\/strong>interestadual;<\/p>\n\n\n\n

2)       ao valor obtido na forma do item 1 ser\u00e1 inclu\u00eddo o valor do imposto considerando a al\u00edquota interna a consumidor final estabelecida neste Estado para a <\/strong>mercadoria;<\/p>\n\n\n\n

3)      sobre o valor obtido na forma do item 2 ser\u00e1 aplicada a al\u00edquota interna a consumidor final estabelecida neste Estado para a mercadoria;<\/p>\n\n\n\n

4)      o imposto devido corresponder\u00e1 \u00e0 diferen\u00e7a positiva entre o valor obtido na forma <\/strong>do item 3 e o valor do imposto relativo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o interestadual, assim considerado <\/strong>o valor resultante da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interestadual sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o de <\/strong>que trata o item 1 antes da exclus\u00e3o do imposto;<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: <\/mark><\/strong>Uma empresa de S\u00e3o Paulo envia mercadoria sujeita ao FEM para consumidor final contribuinte em Minas Gerais. N\u00e3o h\u00e1 benef\u00edcio fiscal na origem ou destino.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dados:<\/p>\n\n\n\n

Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 100,00<\/p>\n\n\n\n

ICMS interestadual (12%) = R$ 12,00<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota interna = 18%<\/p>\n\n\n\n

1)<\/strong>      Excluir do valor da opera\u00e7\u00e3o o ICMS interestadual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

100 \u2013 12 = 88<\/p>\n\n\n\n

2)<\/strong>      Achar a base de c\u00e1lculo do DIFAL incluindo o FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

88\/(1-18%-2%) = 88\/0,8 = 110,00<\/p>\n\n\n\n

3)<\/strong>      Total a recolher para MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(18% +2%) x 110,00 = 22<\/p>\n\n\n\n

22 \u2013 12(ICMS interestadual) = 10<\/p>\n\n\n\n

4)<\/strong>      C\u00e1lculo FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2% x 110 = 2,20<\/p>\n\n\n\n

5)<\/strong>      DIFAL \u2013 FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

10 \u2013 2,20 = R$ 7,80<\/p>\n\n\n\n

Caso a mercadoria n\u00e3o esteja sujeita ao FEM, basta desconsiderar esses 2% nos c\u00e1lculos acima.<\/p>\n\n\n\n

DIFAL: destinat\u00e1rio contribuinte, com benef\u00edcio fiscal<\/h2>\n\n\n\n

Caso as opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es interestaduais ou internas <\/strong>estejam alcan\u00e7adas por isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, para o c\u00e1lculo do imposto correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a al\u00edquota interestadual <\/strong>devido a MG, ser\u00e1 observado o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

– Se houver isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o <\/strong>da base de c\u00e1lculo na unidade da Federa\u00e7\u00e3o de origem concedida nos termos da Lei <\/strong>Complementar Federal n\u00ba 24, de 7 de janeiro de 1975 o imposto devido ser\u00e1 calculado da mesma forma do exemplo acima em se tratando de opera\u00e7\u00e3o destinada a contribuinte do imposto.<\/p>\n\n\n\n

– Se houver isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de BC concedido de forma irregular, \u00e0 revelia do CONFAZ o valor do imposto a ser utilizado a t\u00edtulo de al\u00edquota interestadual consistir\u00e1<\/strong> <\/strong>naquele que reflita a carga tribut\u00e1ria efetivamente cobrada pelo Estado de origem<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: <\/mark><\/strong>Uma empresa de S\u00e3o Paulo envia mercadoria sujeita ao FEM para consumidor final contribuinte em Minas Gerais. H\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo de 50% na opera\u00e7\u00e3o interestadual<\/strong> concedida \u00e0 revelia do CONFAZ.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dados:<\/p>\n\n\n\n

Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 100,00<\/p>\n\n\n\n

ICMS interestadual efetivamente cobrado (12%) = (100 x 50%) x 12% = 6<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota interna = 18%<\/p>\n\n\n\n

1)<\/strong>      Excluir do valor da opera\u00e7\u00e3o o ICMS interestadual efetivamente cobrado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

100 \u2013 6 = 94<\/p>\n\n\n\n

2)<\/strong>      Achar a base de c\u00e1lculo do DIFAL incluindo o FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

94\/(1-18%-2%) = 94\/0,8 = 117,50<\/p>\n\n\n\n

3)<\/strong>      Total a recolher para MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(18% +2%) x 117,50 = 23,50<\/p>\n\n\n\n

23,5 \u2013 6 (ICMS interestadual) = 17,5<\/p>\n\n\n\n

4)<\/strong>      C\u00e1lculo FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2% x 117,5 = 2,35<\/p>\n\n\n\n

5)<\/strong>      DIFAL \u2013 FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

17,5 \u2013 2,35 = R$ 15,15<\/p>\n\n\n\n

Vamos observar um exemplo no caso de benef\u00edcio na opera\u00e7\u00e3o interestadual de acordo com a lei. Como j\u00e1 dito, o c\u00e1lculo ser\u00e1 feito como se n\u00e3o houvesse benef\u00edcio algum, pois este n\u00e3o ir\u00e1 interferir no c\u00e1lculo do imposto devido para MG. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Exemplo:<\/mark><\/strong> Uma empresa de S\u00e3o Paulo envia mercadoria sujeita ao FEM para consumidor final contribuinte<\/strong> em Minas Gerais. H\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo de 50% na opera\u00e7\u00e3o interestadual<\/strong> concedida conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dados:<\/p>\n\n\n\n

Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 100,00<\/p>\n\n\n\n

ICMS interestadual (12%) com redu\u00e7\u00e3o de 50% = (100\/2) x 12% = R$ 6,00<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota interna = 18%<\/p>\n\n\n\n

1)<\/strong>      Excluir do valor da opera\u00e7\u00e3o o ICMS interestadual que seria devido se n\u00e3o houvesse benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

100 \u2013 12<\/strong> = 88<\/p>\n\n\n\n

2)<\/strong>      Achar a base de c\u00e1lculo do DIFAL incluindo o FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

88\/(1-18%-2%) = 88\/0,8 = 110,00<\/p>\n\n\n\n

3)<\/strong>      Total a recolher para MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(18% +2%) x 110,00 = 22<\/p>\n\n\n\n

22 \u2013 12(ICMS interestadual como se n\u00e3o houvesse o benef\u00edcio) = 10<\/p>\n\n\n\n

4)<\/strong>      C\u00e1lculo FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2% x 110 = 2,20<\/p>\n\n\n\n

5)<\/strong>      DIFAL \u2013 FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

10 \u2013 2,20 = R$ 7,80<\/p>\n\n\n\n

Percebam que, apesar do imposto interestadual ser de R$ 6,00, para encontrar a BC do DIFAL \u00e9 deduzido R$ 12,00, ou seja, o valor que seria deduzido caso n\u00e3o houvesse benef\u00edcio na origem.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos agora um exemplo para o DIFAL com benef\u00edcio fiscal de redu\u00e7\u00e3o da BC concedida em Minas Gerais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Obs: n\u00e3o estamos abordando os casos de isen\u00e7\u00e3o pois n\u00e3o h\u00e1 de se falar em c\u00e1lculo de imposto se houver isen\u00e7\u00e3o em MG.<\/p>\n\n\n\n

Caso a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o interna a consumidor final neste Estado esteja alcan\u00e7ada por redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, deve-se seguir os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n

1)<\/strong>  Incluir ao valor da opera\u00e7\u00e3o ou <\/strong>presta\u00e7\u00e3o, o valor do imposto considerando a al\u00edquota interna<\/strong> a consumidor final <\/strong>estabelecida para a mercadoria ou servi\u00e7o na unidade da Federa\u00e7\u00e3o de destino;<\/p>\n\n\n\n

2)  <\/strong>sobre o valor obtido na forma do item 1 ser\u00e1 aplicado o percentual previsto para a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3) <\/strong> sobre a base de c\u00e1lculo reduzida ser\u00e1 aplicada a al\u00edquota interna<\/strong> estabelecida para a <\/strong>opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o a consumidor final;<\/p>\n\n\n\n

4)<\/strong>  o imposto devido corresponder\u00e1 \u00e0 diferen\u00e7a positiva entre o valor obtido na forma <\/strong>do item 3 e o resultante da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interestadual sobre o valor da <\/strong>opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: <\/mark><\/strong>Uma empresa de S\u00e3o Paulo envia mercadoria sujeita ao FEM para consumidor final contribuinte <\/strong>em Minas Gerais com redu\u00e7\u00e3o de BC de 30% neste estado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dados:<\/p>\n\n\n\n

Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 100,00<\/p>\n\n\n\n

ICMS interestadual (12%) = R$ 12,00<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota interna = 18%<\/p>\n\n\n\n

1)<\/strong>      Excluir do valor da opera\u00e7\u00e3o o ICMS interestadual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

100 \u2013 12 = 88<\/p>\n\n\n\n

2)<\/strong>      Achar a base de c\u00e1lculo do DIFAL incluindo o FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[88\/(1-18%-2%)] x (1 \u2013 30%) = [88\/0,8] x 0,7 = 77,00<\/p>\n\n\n\n

3)<\/strong>      Total a recolher para MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(18% +2%) x 77,00 = 15,40<\/p>\n\n\n\n

15,4 \u2013 12(ICMS interestadual) = 3,40<\/p>\n\n\n\n

4)<\/strong>      C\u00e1lculo FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2% x 77 = 1,54<\/p>\n\n\n\n

5)<\/strong>      DIFAL \u2013 FEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3,40 \u2013 1,54 = R$ 1,86<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que se o benef\u00edcio fiscal concedido neste Estado resultar em um valor de ICMS, calculado para a opera\u00e7\u00e3o interna, menor que o valor do imposto<\/strong> incidente sobre a opera\u00e7\u00e3o interestadual,<\/strong> n\u00e3o haver\u00e1 DIFAL a recolher<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, os dispositivos do DIFAL na legisla\u00e7\u00e3o mineira tamb\u00e9m se aplicam ao contribuinte enquadrado como microempresa e empresa de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n

Em um pr\u00f3ximo artigo vamos abordar o c\u00e1lculo do DIFAL para a SEFAZ MG em situa\u00e7\u00f5es nas quais o destinat\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 contribuinte do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Percebam que os c\u00e1lculos parecem complicados, mas n\u00e3o s\u00e3o. Basta ter em mente as peculiaridades de cada situa\u00e7\u00e3o e voc\u00ea conseguir\u00e1 encontrar as bases de c\u00e1lculo e, consequentemente, o imposto devido.  <\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, esse foi o nosso artigo sobre o DIFAL para o concurso da SEFAZ MG<\/strong>. Esperamos que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de simples, os c\u00e1lculos podem te confundir devido \u00e0s diversas situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o deixem de resolver muitas quest\u00f5es e fazer a leitura da lei seca de forma a consolidar o conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

A despeito de ser pouco prov\u00e1vel uma quest\u00e3o de c\u00e1lculo do DIFAL na prova objetiva, o assunto pode ser cobrado na prova discursiva.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

CURSOS SEFAZ MG<\/a><\/h3>\n\n\n\n

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Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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