{"id":1117928,"date":"2022-11-03T08:07:00","date_gmt":"2022-11-03T11:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1117928"},"modified":"2022-11-21T14:58:31","modified_gmt":"2022-11-21T17:58:31","slug":"divida-ativa-cge-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/divida-ativa-cge-sc\/","title":{"rendered":"D\u00edvida ativa: resumo para a CGE SC"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos os principais t\u00f3picos acerca do tema D\u00cdVIDA ATIVA<\/strong>, com foco no concurso da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE SC)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"D\u00edvida
D\u00edvida ativa: resumo para a CGE SC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nesse sentido, ressalta-se que o t\u00f3pico d\u00edvida ativa consta expressamente no conte\u00fado program\u00e1tico do concurso da CGE SC, na disciplina de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, com aplicabilidade para todos os cargos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, vamos iniciar o nosso resumo sobre d\u00edvida ativa para o concurso da CGE SC?<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvida ativa para a CGE SC: conceito<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a Lei 4.320\/64, a d\u00edvida ativa consiste nos cr\u00e9ditos em favor da fazenda p\u00fablica que, ap\u00f3s o transcurso de prazo para pagamento, s\u00e3o inscritos em registros pr\u00f3prios, depois de apurada a sua liquidez e certeza.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a d\u00edvida ativa consiste em cr\u00e9ditos da fazenda p\u00fablica (recursos que o ente p\u00fablico deve receber).<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, \u00e9 importante esclarecer desde j\u00e1 que a d\u00edvida ativa e a d\u00edvida passiva do Estado s\u00e3o dois conceitos opostos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, como o pr\u00f3prio nome estabelece, a d\u00edvida ativa consiste em um ativo do ente p\u00fablico, ou seja, um valor a ingressar nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a d\u00edvida passiva representa uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado, ou seja, um valor que deve sair dos cofres p\u00fablicos em momento oportuno.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvida ativa para a CGE SC: presun\u00e7\u00e3o de liquidez e certeza<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme estudamos anteriormente, a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa decorre da apura\u00e7\u00e3o da liquidez e certeza do d\u00e9bito para com o ente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da citada apura\u00e7\u00e3o, emite-se a certid\u00e3o da d\u00edvida ativa da fazenda, com efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, pode-se afirmar que a d\u00edvida ativa goza de presun\u00e7\u00e3o de liquidez e certeza.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, devemos saber para o concurso da CGE SC que a d\u00edvida ativa possui natureza de prova pr\u00e9-constitu\u00edda contra o devedor. Por esse motivo, a eventual a\u00e7\u00e3o judicial de cobran\u00e7a goza de maior agilidade.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, ressalte-se que a presun\u00e7\u00e3o de certeza e liquidez da d\u00edvida ativa \u00e9 relativa.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, apesar da supracitada presun\u00e7\u00e3o, admite-se a apresenta\u00e7\u00e3o de prova inequ\u00edvoca em contr\u00e1rio pelo sujeito passivo.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvida ativa para a CGE SC: \u201ctipos\u201d de cr\u00e9ditos<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ademais, deve-se esclarecer que existem basicamente dois \u201ctipos\u201d (ou naturezas) de cr\u00e9ditos da fazenda p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS<\/mark><\/strong> decorrem de obriga\u00e7\u00f5es legais relativas a tributos e os respectivos adicionais e multas.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, os CR\u00c9DITOS N\u00c3O TRIBUT\u00c1RIOS<\/mark><\/strong> decorrem de outras situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o os tributos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a Lei 4.320\/64 cita exemplos de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios, a saber:<\/p>\n\n\n\n