{"id":1116837,"date":"2022-12-12T11:00:00","date_gmt":"2022-12-12T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1116837"},"modified":"2022-12-08T14:32:16","modified_gmt":"2022-12-08T17:32:16","slug":"cpc-32-tributo-sobre-lucro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cpc-32-tributo-sobre-lucro\/","title":{"rendered":"Resumo CPC 32 \u2013 Tributo sobre o lucro"},"content":{"rendered":"\n

Resumo acerca dos principais pontos do CPC 32 \u2013 Tributo sobre o lucro, defini\u00e7\u00f5es e reconhecimento de ativos e passivos fiscais diferidos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"CPC
CPC 32<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje vamos abordar o CPC 32 \u2013 Tributo sobre o lucro<\/strong>. Este assunto vem sendo explorado nas \u00faltimas provas da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FGV)<\/a> e tem tirado o sossego dos concurseiros.<\/p>\n\n\n\n

Vamos pontuar os pontos mais relevantes para a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es sobre o tema, por\u00e9m, \u00e9 importante o estudo mais aprofundado sobre o tema a fim de consolidar o conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

Objetivo e alcance do CPC 32<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, antes de entrarmos no CPC 32 em si, \u00e9 importante destacar que este assunto \u00e9 um pouco complexo e \u00e9 impratic\u00e1vel abordarmos tudo aqui. Portanto, vamos focar em alguns pontos que j\u00e1 foram objeto de prova, especificamente da FGV, de forma a direcionar o assunto ao que possui mais chance de ser cobrado.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do CPC 32 \u00e9 estabelecer o tratamento cont\u00e1bil para os tributos sobre o lucro.<\/strong> Voc\u00eas v\u00e3o perceber que, al\u00e9m do resultado obtido pela Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio feito naturalmente pela empresa (base cont\u00e1bil), \u00e9 como se fosse criado um outro \u201cresultado\u201d (base fiscal) o qual considera adi\u00e7\u00f5es e subtra\u00e7\u00f5es de valores para chegar ao valor do imposto sobre o lucro.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, destaca-se que o CPC 32 n\u00e3o versa sobre os m\u00e9todos de contabilidade para concess\u00f5es governamentais ou cr\u00e9ditos fiscais de investimento.<\/strong> Todavia, trata sobre a contabiliza\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as tempor\u00e1rias<\/strong> que podem surgir de cr\u00e9ditos fiscais de tais subven\u00e7\u00f5es ou investimentos.<\/p>\n\n\n\n

O CPC 32 informa que o ponto principal na contabiliza\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o lucro \u00e9 como<\/strong> contabilizar os efeitos fiscais atuais e futuros de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) futura recupera\u00e7\u00e3o (liquida\u00e7\u00e3o) do valor cont\u00e1bil dos ativos (passivos) que s\u00e3o reconhecidos no balan\u00e7o patrimonial da entidade; e<\/p>\n\n\n\n

b) opera\u00e7\u00f5es e outros eventos do per\u00edodo atual que s\u00e3o reconhecidos nas demonstra\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

cont\u00e1beis da entidade.<\/p>\n\n\n\n

Defini\u00e7\u00f5es do CPC 32<\/h2>\n\n\n\n

O CPC 32 apresenta diversas defini\u00e7\u00f5es bastante importantes para a compreens\u00e3o do assunto. Vejamos as principais:<\/p>\n\n\n\n

Resultado cont\u00e1bil<\/strong> \u00e9 o lucro ou preju\u00edzo para um per\u00edodo antes da dedu\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o lucro.<\/p>\n\n\n\n

Lucro tribut\u00e1vel<\/strong> (preju\u00edzo fiscal) \u00e9 o lucro (preju\u00edzo) para um per\u00edodo, determinado de acordo<\/strong> com as regras estabelecidas pelas autoridades tribut\u00e1rias,<\/strong> sobre o qual os tributos sobre o lucro s\u00e3o devidos.<\/p>\n\n\n\n

Despesa tribut\u00e1ria<\/strong> (receita tribut\u00e1ria) \u00e9 o valor total inclu\u00eddo na determina\u00e7\u00e3o do lucro ou preju\u00edzo para o per\u00edodo relacionado com o tributo sobre o lucro corrente ou diferido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tributo corrente<\/strong> \u00e9 o valor do tributo devido (recuper\u00e1vel) sobre o lucro tribut\u00e1vel (preju\u00edzo fiscal) do per\u00edodo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Passivo fiscal diferido <\/strong>\u00e9 o valor do tributo sobre o lucro devido em per\u00edodo futuro <\/strong>relacionado<\/p>\n\n\n\n

\u00e0s diferen\u00e7as tempor\u00e1rias tribut\u00e1veis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ativo fiscal diferido<\/strong> \u00e9 o valor do tributo sobre o lucro recuper\u00e1vel<\/strong> em per\u00edodo futuro<\/p>\n\n\n\n

relacionado a:<\/p>\n\n\n\n

a) diferen\u00e7as tempor\u00e1rias dedut\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n

b) compensa\u00e7\u00e3o futura de preju\u00edzos fiscais n\u00e3o utilizados; e<\/p>\n\n\n\n

c) compensa\u00e7\u00e3o futura de cr\u00e9ditos fiscais n\u00e3o utilizados.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a tempor\u00e1ria<\/strong> \u00e9 a diferen\u00e7a entre o valor cont\u00e1bil de ativo ou passivo no balan\u00e7o e sua<\/p>\n\n\n\n

base fiscal. As diferen\u00e7as tempor\u00e1rias podem ser tanto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) diferen\u00e7a tempor\u00e1ria tribut\u00e1vel<\/strong>, a qual \u00e9 a diferen\u00e7a tempor\u00e1ria que resulta em valores<\/p>\n\n\n\n

tribut\u00e1veis para determinar o lucro tribut\u00e1vel (preju\u00edzo fiscal) de per\u00edodos futuros quando o valor cont\u00e1bil de ativo ou passivo \u00e9 recuperado ou liquidado; ou<\/p>\n\n\n\n

b) diferen\u00e7a tempor\u00e1ria dedut\u00edvel<\/strong>, a qual \u00e9 a diferen\u00e7a tempor\u00e1ria que resulta em valores que s\u00e3o dedut\u00edveis para determinar o lucro tribut\u00e1vel (preju\u00edzo fiscal) de futuros per\u00edodos quando o valor cont\u00e1bil do ativo ou passivo \u00e9 recuperado ou liquidado.<\/p>\n\n\n\n

Base fiscal de ativo ou passivo<\/strong> \u00e9 o valor atribu\u00eddo \u00e0quele ativo ou passivo para fins fiscais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A despesa tribut\u00e1ria (receita tribut\u00e1ria) compreende a despesa tribut\u00e1ria corrente (receita<\/p>\n\n\n\n

tribut\u00e1ria corrente) e a despesa tribut\u00e1ria diferida (receita tribut\u00e1ria diferida).<\/p>\n\n\n\n

Essas defini\u00e7\u00f5es s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para a compreens\u00e3o do conte\u00fado do CPC 32, n\u00e3o deixem de rev\u00ea-las sempre.<\/p>\n\n\n\n

Despesas indedut\u00edveis para o Imposto de Renda<\/h2>\n\n\n\n

Um dos principais pontos do CPC 32 \u00e9 saber identificar quais s\u00e3o as receitas e despesas que est\u00e3o na contabilidade da empresa, mas que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas para c\u00e1lculo do imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para as despesas, n\u00e3o poder\u00e3o ser deduzidas do lucro (ou seja, ser\u00e3o somadas ao lucro l\u00edquido final da contabilidade) as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

– Provis\u00f5es em geral:<\/strong> Provis\u00e3o para processos judiciais, provis\u00f5es para perdas com<\/p>\n\n\n\n

devedores duvidosos, provis\u00f5es para conting\u00eancias etc.<\/p>\n\n\n\n

As provis\u00f5es indedut\u00edveis s\u00e3o consideradas diferen\u00e7as tempor\u00e1rias tribut\u00e1veis<\/strong>. Ser\u00e3o tribut\u00e1veis caso a empresa perca o processo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando a empresa reconhece uma provis\u00e3o de um processo trabalhista considerando a perda prov\u00e1vel, o reconhecimento inicial \u00e9 um passivo e uma despesa:<\/p>\n\n\n\n

D Despesa com provis\u00e3o (resultado)<\/p>\n\n\n\n

C Provis\u00e3o (passivo)<\/p>\n\n\n\n

Neste momento, como ainda n\u00e3o \u00e9 100% certo que esta provis\u00e3o se concretizar\u00e1, para efeitos fiscais<\/strong>, deve-se somar essa provis\u00e3o<\/strong> no resultado para c\u00e1lculo do imposto de renda, pois no momento ela n\u00e3o \u00e9 dedut\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, fique atento \u00e0 provis\u00e3o para o 13 \u00ba sal\u00e1rio e \u00e0 provis\u00e3o de f\u00e9rias<\/strong> que s\u00e3o dedut\u00edveis<\/strong> para o IR.<\/p>\n\n\n\n

– Brindes:<\/strong> produtos oferecidos gratuitamente pela empresa n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis para o imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n

–Multas indedut\u00edveis<\/strong>: quando a empresa \u00e9 multada por alguma infra\u00e7\u00e3o, este valor tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 dedut\u00edvel do IR.<\/p>\n\n\n\n

– Perdas com o M\u00e9todo de Equival\u00eancia Patrimonial<\/strong>: s\u00e3o referentes aos preju\u00edzos apurados pela empresa investida e, portanto, ser\u00e3o considerados na contabilidade da investida e n\u00e3o da investidora.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, os brindes, as multas e as perdas com o MEP, s\u00e3o adi\u00e7\u00f5es definitivas, pois n\u00e3o ser\u00e3o tributadas no futuro.<\/p>\n\n\n\n

Receitas n\u00e3o tribut\u00e1veis para o Imposto de Renda<\/h2>\n\n\n\n

As receitas n\u00e3o tributadas pelo Imposto de Renda seguem o mesmo racioc\u00ednio das despesas indedut\u00edveis. Vejamos as principais:<\/p>\n\n\n\n

– Resultado positivo com Equival\u00eancia Patrimonial e receita de dividendos<\/strong>: a ideia aqui \u00e9 a mesma para os dois casos, s\u00e3o receitas auferidas pela investida e ser\u00e3o nelas tributadas.<\/p>\n\n\n\n

A receita nesses casos j\u00e1 foi tributada pela empresa investida, caso fosse considerada na investidora seria tributada duas vezes.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecimento de passivos e ativos fiscais diferidos<\/h2>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a tempor\u00e1ria tribut\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n

Como j\u00e1 vimos, a diferen\u00e7a tempor\u00e1ria consiste na diferen\u00e7a entre o valor cont\u00e1bil do ativo ou do passivo no balan\u00e7o e a sua base fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Quando o valor cont\u00e1bil de ativo excede sua base fiscal<\/strong>, o valor dos benef\u00edcios econ\u00f4micos tribut\u00e1veis excede o valor que ser\u00e1 permitido como dedu\u00e7\u00e3o para fins fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 uma diferen\u00e7a tempor\u00e1ria tribut\u00e1vel<\/strong>, e a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o tributo incidente sobre o lucro em per\u00edodos futuros \u00e9 um passivo fiscal diferido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a tempor\u00e1ria dedut\u00edvel<\/h3>\n\n\n\n

O ativo fiscal diferido<\/strong>, por outro lado, ser\u00e1 reconhecido para todas as diferen\u00e7as tempor\u00e1rias dedut\u00edveis<\/strong> visto que \u00e9 prov\u00e1vel a exist\u00eancia de lucro tribut\u00e1vel contra o qual a diferen\u00e7a tempor\u00e1ria dedut\u00edvel possa ser utilizada.<\/p>\n\n\n\n

Vamos resolver uma quest\u00e3o para ver como isso j\u00e1 foi cobrado em prova:<\/p>\n\n\n\n

(ICMS RJ\/2009\/Adaptada) A Cia. Turfa efetuou as seguintes opera\u00e7\u00f5es em 2008:<\/p>\n\n\n\n

Receitas operacionais: $500.000<\/p>\n\n\n\n

Despesas de sal\u00e1rios (totalmente dedut\u00edveis): $100.000<\/p>\n\n\n\n

Despesas administrativas (totalmente dedut\u00edveis) $200.000<\/p>\n\n\n\n

Do total das Receitas, 15% s\u00e3o auferidas de institui\u00e7\u00f5es governamentais e ainda n\u00e3o foram<\/p>\n\n\n\n

recebidas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das despesas de sal\u00e1rios e administrativas, foram provisionadas conting\u00eancias trabalhistas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

no valor de $ 40.000.<\/strong> Desse montante foi efetuado um dep\u00f3sito judicial de $ 20.000<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Considerando que a al\u00edquota do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social (somadas) \u00e9 de 34%,<\/p>\n\n\n\n

assinale a alternativa que indique, respectivamente, os saldos ativos e passivos do Imposto de<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social diferidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Obs.: A empresa reconhece de forma plena o efeito sobre varia\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, vamos montar a DRE normal feita pela contabilidade <\/strong>da empresa:<\/p>\n\n\n\n

Receitas operacionais: $500.000<\/p>\n\n\n\n

(-) Despesas de sal\u00e1rios (totalmente dedut\u00edveis): ($100.000)<\/p>\n\n\n\n

(-) Despesas administrativas (totalmente dedut\u00edveis): ($ 200.000)<\/p>\n\n\n\n

(-) Conting\u00eancias Trabalhistas ($ 40.000)<\/p>\n\n\n\n

LAIR $ 160.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(-) Provis\u00e3o IR e CSLL (34% de 160.000) ($ 54.400)<\/p>\n\n\n\n

Lucro L\u00edquido $105.600<\/p>\n\n\n\n

Contabiliza\u00e7\u00e3o da Provis\u00e3o para IR e CSLL:<\/p>\n\n\n\n

D \u2013 Despesa com IR e CSLL (resultado) 54.400<\/p>\n\n\n\n

C \u2013 IR e CSLL a recolher (PC) 54.400<\/p>\n\n\n\n

Agora, vamos apurar o lucro para efeitos fiscais, apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real (no LALUR):<\/p>\n\n\n\n

Lucro antes IR e CSLL: 160.000<\/p>\n\n\n\n

(+) Adi\u00e7\u00f5es <\/strong>(prov. Conting\u00eancias trabalhistas) 40.000<\/p>\n\n\n\n

(-) Exclus\u00f5es <\/strong>(15% receita: 500000 x 15%) (75.000)<\/p>\n\n\n\n

(=) Lucro ajustado (base para o IR e CSLL) 125.000  <\/p>\n\n\n\n

(x) Percentual 34% .<\/p>\n\n\n\n

(=) IR e CSLL a recolher (125.000 x 34%) 42.500<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, temos:<\/p>\n\n\n\n

IR e CSLL apurados contabilmente = 54.400<\/p>\n\n\n\n

IR e CSLL que ser\u00e3o efetivamente recolhidos<\/strong> = 42.500<\/p>\n\n\n\n

Contabiliza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

D \u2013 IR e CSLL diferido<\/strong> – adi\u00e7\u00f5es (40.000 x 34%) 13.600<\/strong><\/p>\n\n\n\n

C \u2013 IR e CSLL a recolher (PC) 13.600<\/p>\n\n\n\n

D \u2013 IR e CSLL a recolher (PC) 25.500<\/p>\n\n\n\n

C \u2013 IR e CSLL diferido<\/strong> \u2013 exclus\u00f5es (75.000 x 34%) 25.500<\/p>\n\n\n\n

Por fim, temos que:<\/p>\n\n\n\n

Saldo da conta IR a recolher: +54.400 + 13600 \u2013 25500 = 42.500<\/p>\n\n\n\n

Saldo ativo do IR diferido: 13.600<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saldo passivo do IR diferido: 25.500<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, esse foi o nosso resumo do CPC 32 \u2013 Tributo sobre o Lucro. O assunto \u00e9 complexo, portanto, n\u00e3o deixem de revisar e aprofundar no tema, al\u00e9m de resolver as quest\u00f5es dispon\u00edveis sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong> possui o curso completo de contabilidade avan\u00e7ada<\/a><\/strong> <\/a>que aborda o CPC 32.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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