{"id":1114353,"date":"2022-11-10T08:31:00","date_gmt":"2022-11-10T11:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1114353"},"modified":"2022-10-24T14:31:08","modified_gmt":"2022-10-24T17:31:08","slug":"issai-100-tribunais-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/issai-100-tribunais-de-contas\/","title":{"rendered":"ISSAI 100 para Tribunais de Contas"},"content":{"rendered":"\n

Fala, galera, beleza? Neste artigo vamos trazer um resumo sobre uma das normas mais importantes para a compreens\u00e3o dos trabalhos de auditoria no setor p\u00fablico. Estamos falando da ISSAI 100. Para fins de concursos p\u00fablicos, o texto da ISSAI 100 j\u00e1 foi cobrado diretamente ou mesmo de forma indireta, contextualizado no enunciado das quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outro motivo relevante para termos conhecimento da ISSAI 100 \u00e9 que temas de Auditoria Governamental s\u00e3o recorrentes em quest\u00f5es discursivas. Muitas vezes podemos utilizar as premissas da ISSAI 100 para tirarmos fundamenta\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o das respostas.<\/p>\n\n\n\n

Feitas essas considera\u00e7\u00f5es iniciais, vamos ao nosso resumo!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a ISSAI 100?<\/h2>\n\n\n\n

A ISSAI 100 traz princ\u00edpios fundamentais aplic\u00e1veis aos trabalhos de auditoria no setor p\u00fablico. Quem elabora as ISSAI \u00e9 a INTOSAI (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores) e o objetivo de seu conte\u00fado \u00e9 promover auditorias independentes e eficazes pelas EFS (Entidades Fiscalizadores Superiores). N\u00e3o se esque\u00e7a de que a EFS no Brasil \u00e9 o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

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TCU: EFS do Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Pela leitura do texto da ISSAI 100 \u00e9 percept\u00edvel sua natureza principiol\u00f3gica, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o debatidos casos concretos, mas sim constru\u00eddas premissas que devem ser levadas em conta pelo auditor ao realizar seus trabalhos no setor p\u00fablico. Em outras palavras, a miss\u00e3o da ISSAI 100 n\u00e3o \u00e9 ser um manual prescritivo, mas sim construir conceitos capazes de promover auditorias isentas e objetivas. O texto em portugu\u00eas da ISSAI 100 (formato .PDF) pode ser obtido aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"ISSAI
INTOSAI<\/a>: ISSAI 100<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quando falamos de trabalhos de auditoria, uma caracter\u00edstica que sempre se faz necess\u00e1ria \u00e9 independ\u00eancia. O auditor precisa construir uma vis\u00e3o livre de tendenciosidades para que seja capaz de emitir um relat\u00f3rio isento que aumente a confian\u00e7a dos usu\u00e1rios acerca do objeto que foi auditado. Isso nos leva ao pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n

O Relacionamento de Tr\u00eas Partes<\/h2>\n\n\n\n

Os trabalhos de auditoria governamental envolvem um relacionamento de tr\u00eas partes, quais sejam: a parte respons\u00e1vel, o auditor e os usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A parte respons\u00e1vel \u00e9 o pr\u00f3prio auditado, ou seja, pode ser aquele que produz a informa\u00e7\u00e3o auditada, aquele que \u00e9 o gestor do objeto ou mesmo aquele respons\u00e1vel por atender \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es de auditoria.<\/p>\n\n\n\n

Ao se falar do auditor nos trabalhos de auditoria governamental, temos sempre que lembrar que no Brasil h\u00e1 o princ\u00edpio da legalidade. Isso significa que o mandato do auditor governamental \u00e9 estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelas leis e demais instrumentos normativos que regem nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Os usu\u00e1rios s\u00e3o todos aqueles que podem fazer uso das informa\u00e7\u00f5es provenientes dos trabalhos de auditoria. Podem ser membros do Poder Legislativo, os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os de Controle ou os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

N\u00edveis de Assegura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O n\u00edvel de assegura\u00e7\u00e3o reflete o grau de confian\u00e7a da opini\u00e3o do auditor. \u00c9 importante sempre levar que trabalhos de auditoria s\u00e3o baseados em riscos, logo n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel obter um grau de seguran\u00e7a absoluto. Essa \u00e9 uma \u201cpegadinha\u201d recorrente em quest\u00f5es de concursos. A assegura\u00e7\u00e3o pode ser razo\u00e1vel ou limitada.<\/p>\n\n\n\n

A assegura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel<\/strong> \u00e9 mais alta. A ISSAI 100 diz que, nos trabalhos de assegura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, a opini\u00e3o do auditor \u00e9 expressa de forma positiva sobre se o objetivo est\u00e1 ou n\u00e3o em conformidade com os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis. Naturalmente que, para poder opinar dessa forma, o auditor precisa executar um volume maior de procedimentos para ter evid\u00eancias suficientes e apropriadas que suportem sua opini\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso da assegura\u00e7\u00e3o limitada<\/strong>, a opini\u00e3o \u00e9 expressa de forma negativa, ou seja, o auditor afirma que nada chegou a seu conhecimento de modo que o fa\u00e7a acreditar que o objeto n\u00e3o esteja em conformidade com os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis. Percebe-se que h\u00e1 uma confian\u00e7a menor, embora ainda seja significativa para os usu\u00e1rios do relat\u00f3rio de auditoria.<\/p>\n\n\n\n

Auditorias do Setor P\u00fablico na ISSAI 100<\/h2>\n\n\n\n

Tipos de Auditorias<\/h3>\n\n\n\n

A ISSAI 100 disp\u00f5e que temos tr\u00eas tipos de auditorias no setor p\u00fablico. Vamos a elas.<\/p>\n\n\n\n

A auditoria financeira<\/strong> possui como objetivo verificar se a informa\u00e7\u00e3o fornecida pela parte respons\u00e1vel est\u00e1 em conformidade com a estrutura de relat\u00f3rio financeiro e o marco regulat\u00f3rio aplic\u00e1vel. Lembra bastante o contexto da auditoria independente presente na NBA TC 200, tendo uma abordagem de um ponto de vista cont\u00e1bil. Nesse tipo de trabalho, o auditor busca coletar evid\u00eancia apropriada e suficiente para expressar sua opini\u00e3o sobre se h\u00e1 distor\u00e7\u00f5es relevantes em decorr\u00eancia de fraude ou erro.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a auditoria operacional<\/strong> busca verificar se interven\u00e7\u00f5es, programas e institui\u00e7\u00f5es seguem os princ\u00edpios da economicidade, efici\u00eancia e efetividade, bem como se h\u00e1 espa\u00e7o para aprimoramento da gest\u00e3o. A finalidade da auditoria operacional \u00e9 apresentar recomenda\u00e7\u00f5es justamente para aprimoramento.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a auditoria de conformidade<\/strong> verifica se o objeto est\u00e1 de acordo, em todos os aspectos relevantes, com as normas identificadas como crit\u00e9rios. Conforme a literalidade da ISSAI 100, essas normas podem ser regras, leis, regulamentos, resolu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, pol\u00edticas, c\u00f3digos estabelecidos, acordos ou os princ\u00edpios gerais que regem a gest\u00e3o financeira respons\u00e1vel do setor p\u00fablico e a conduta dos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de trabalhos<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com a ISSAI 100, s\u00e3o poss\u00edveis dois tipos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Nos trabalhos de certifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, a parte respons\u00e1vel mensura o objeto e apresenta a informa\u00e7\u00e3o para que o auditor possa obter evid\u00eancias e apresentar sua opini\u00e3o a respeito.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 nos trabalhos de relat\u00f3rio direto<\/strong>, \u00e9 o pr\u00f3prio auditor quem mensura o objeto de acordo com os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis, sempre considerando fatores de risco e materialidade.<\/p>\n\n\n\n

A ISSAI 100 destaca que as auditorias operacionais normalmente s\u00e3o trabalhos de relat\u00f3rio direto. J\u00e1 as auditorias financeiras s\u00e3o sempre trabalhos de certifica\u00e7\u00e3o. Diferentemente, as auditorias de conformidade podem ser trabalhos de certifica\u00e7\u00e3o, de relat\u00f3rio direto ou at\u00e9 ambos.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios da ISSAI 100<\/h2>\n\n\n\n

Princ\u00edpios Gerais da ISSAI 100<\/h3>\n\n\n\n

S\u00e3o mencionados, pela ISSAI 100, como princ\u00edpios gerais:<\/p>\n\n\n\n