{"id":1112744,"date":"2022-12-05T10:25:00","date_gmt":"2022-12-05T13:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1112744"},"modified":"2022-11-21T15:22:45","modified_gmt":"2022-11-21T18:22:45","slug":"incidencia-icms-sefaz-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/incidencia-icms-sefaz-pe\/","title":{"rendered":"SEFAZ PE: Resumo da Incid\u00eancia do ICMS"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo uma an\u00e1lise sobre o ICMS<\/mark><\/strong>, mais especificamente sobre a sua incid\u00eancia<\/strong>, na Lei 15.730\/16<\/strong>, para o concurso da SEFAZ PE<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"SEFAZ
SEFAZ PE: Resumo da Incid\u00eancia do ICMS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Como voc\u00eas est\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

O edital do concurso da SEFAZ PE<\/a><\/strong> foi publicado. Est\u00e3o sendo ofertadas 20 vagas<\/strong> para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual<\/strong>, cujo sal\u00e1rio inicial \u00e9 de R$ 13.712,86<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, estamos preparando diversos resumos sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Estadual<\/mark><\/strong> para este concurso, sendo que o artigo de hoje \u00e9 sobre a incid\u00eancia do ICMS<\/mark><\/strong>, disposta na Lei 15.730\/16<\/strong>, para o concurso da SEFAZ PE<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

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Concurso Sefaz PE<\/h3>\n

Estude conosco<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a os cursos<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Incid\u00eancia do ICMS<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

O ICMS <\/strong>\u00e9 o imposto estadual mais relevante para o estado, no quesito arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Lei 15.730\/16<\/strong>, para a SEFAZ PE, o ICMS incide<\/mark> <\/strong>sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong> e sobre as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os<\/strong> de transporte<\/strong>, interestadual e intermunicipal, de comunica\u00e7\u00e3o <\/strong>e aqueles, quando envolvam fornecimento de mercadorias, n\u00e3o compreendidos na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m incide tamb\u00e9m sobre a entrada de bem ou mercadoria importados <\/strong>do exterior por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ainda que n\u00e3o seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o servi\u00e7o prestado ou iniciado no exterior.<\/p>\n\n\n\n

Momento do ICMS<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Os fatos geradores citados acima s\u00e3o os que caracterizam a incid\u00eancia do ICMS, no estado de Pernambuco. Contudo, \u00e9 importante que voc\u00ea saiba tamb\u00e9m quando \u00e9 considerado ocorrido o fato gerador deste imposto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Importante destacar que h\u00e1 v\u00e1rios momentos distintos em que o fato gerador do ICMS pode ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, de acordo com a Lei 15.730\/16, ocorre o fato gerador do ICMS no momento<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Regra Geral \u2013 Incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ PE<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

I<\/mark><\/strong> – da sa\u00edda <\/mark><\/strong>de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a regra geral <\/strong>do momento da ocorr\u00eancia do fato gerador do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em regra, sempre que houver a comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias, o fato gerador ser\u00e1 considerado ocorrido no momento em que houver a sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como voc\u00ea pode ver no inciso acima, h\u00e1 incid\u00eancia do ICMS mesmo que a sa\u00edda da mercadoria seja para outro estabelecimento do mesmo contribuinte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o STF<\/strong> entende que o ICMS n\u00e3o incidir\u00e1<\/strong> nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, \u00e9 importante analisar o enunciado da quest\u00e3o na sua prova. Caso seja cobrado de acordo com o entendimento do STF, n\u00e3o incidir\u00e1 o ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, caso n\u00e3o haja men\u00e7\u00e3o ao STF ou a jurisprud\u00eancias no comando da quest\u00e3o, voc\u00ea responder\u00e1 de acordo com a lei, de modo que incidir\u00e1 o ICMS nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Alimenta\u00e7\u00e3o e Bebidas \u2013 Incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ PE<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

II <\/mark><\/strong>– do fornecimento <\/mark><\/strong>de alimenta\u00e7\u00e3o, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quando se tratar de fornecimento de alimentos e bebidas, seja por bares, restaurantes, hot\u00e9is ou outros similares, ser\u00e1 considerado ocorrido o fato gerador do imposto no momento do fornecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Armaz\u00e9m-geral ou Dep\u00f3sito fechado<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

III <\/mark><\/strong>– da transmiss\u00e3o<\/mark><\/strong>, a terceiro, de propriedade de mercadoria depositada, quando o armaz\u00e9m-geral ou dep\u00f3sito fechado, assim como o transmitente, estiverem localizados neste Estado;<\/em><\/p>\n\n\n\n

O fato gerador do ICMS ocorre no momento da transmiss\u00e3o<\/strong> de bens depositados a terceiros, ou seja, para aqueles que n\u00e3o sejam os propriet\u00e1rios da mercadoria transmitida, desde que estejam localizados no estado de Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

A SABER:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Armaz\u00e9m-geral<\/mark> <\/mark><\/strong>\u00e9 o local onde s\u00e3o armazenadas mercadorias de terceiros<\/strong>, que alugam o espa\u00e7o para estocar seu material.<\/p>\n\n\n\n

Dep\u00f3sito fechado<\/mark><\/strong> \u00e9 o local da pr\u00f3pria empresa que serve para estocar suas pr\u00f3prias mercadorias.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

IV <\/mark><\/strong>– da transmiss\u00e3o, a terceiro, de propriedade<\/mark><\/strong> de mercadoria, ou de t\u00edtulo que a represente, quando a mercadoria n\u00e3o tiver transitado pelo estabelecimento transmitente;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Transporte \u2013 Incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ PE<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

V <\/mark><\/strong>– do in\u00edcio <\/mark><\/strong>da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VI <\/mark><\/strong>– do ato final<\/mark><\/strong> do transporte iniciado no exterior;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Veja que, em regra<\/strong>, o fato gerador ocorre no momento do in\u00edcio <\/strong>do servi\u00e7o de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Assim, caso um \u00f4nibus inicie sua viagem no estado de Pernambuco com destino ao estado da Para\u00edba, haver\u00e1 a incid\u00eancia quando tal viagem se iniciar, sendo devido ao estado de Pernambuco, local de ocorr\u00eancia do fato gerador.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, quando a viagem se iniciar no exterior<\/strong> e finalizar no Estado de Pernambuco, por exemplo, incidir\u00e1 o ICMS ao final <\/strong>deste servi\u00e7o de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ PE<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

VII <\/mark><\/strong>– da presta\u00e7\u00e3o <\/mark><\/strong>onerosa do servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o, realizada por qualquer meio, inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VIII <\/mark><\/strong>– do fornecimento <\/mark><\/strong>ou disponibiliza\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio de ficha, cart\u00e3o ou qualquer outro meio que corresponda ao pagamento antecipado pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

PARA FIXAR:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em regra:<\/strong> no momento da presta\u00e7\u00e3o<\/strong> onerosa do servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

Se for por meio de ficha ou cart\u00e3o:<\/strong> no momento do fornecimento <\/strong>da ficha ou do cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imposto Municipal \u2013 Incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ PE<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

IX <\/mark><\/strong>– do fornecimento <\/mark><\/strong>de mercadoria com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o:<\/em><\/p>\n\n\n\n

a)<\/strong> n\u00e3o compreendido na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios; ou<\/em><\/p>\n\n\n\n

b)<\/strong> compreendido na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios, na hip\u00f3tese de a lei complementar aplic\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria expressamente sujeitar o fornecimento da mercadoria \u00e0 incid\u00eancia do ICMS;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quando a mercadoria <\/strong>for fornecida juntamente <\/strong>com a presta\u00e7\u00e3o de algum servi\u00e7o<\/strong>, salvo <\/strong>aqueles presentes na lista da lei do imposto sobre servi\u00e7os<\/strong> (ISS), ocorrer\u00e1 o fato gerador do ICMS no momento do seu fornecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Importa\u00e7\u00e3o de mercadoria e servi\u00e7o<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

X <\/mark><\/strong>– na hip\u00f3tese de mercadoria ou bem importados do exterior:<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) do desembara\u00e7o aduaneiro<\/mark><\/strong>; ou <\/em><\/p>\n\n\n\n

b) da entrega<\/mark><\/strong>, quando ocorrer antes <\/strong>do desembara\u00e7o referido na al\u00ednea \u201ca\u201d;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de mercadoria<\/span><\/strong>, h\u00e1 dois poss\u00edveis momentos de ocorr\u00eancia do fato gerador do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Em regra<\/strong>, ele ir\u00e1 ocorrer no momento do desembara\u00e7o aduaneiro<\/strong>. Contudo, caso a mercadoria seja entregue <\/strong>ao importador antes <\/strong>do desembara\u00e7o, o momento do fato gerador ser\u00e1 quando ocorrer tal entrega<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A SABER:<\/mark><\/strong> Voc\u00ea sabe o<\/strong> que \u00e9 desembara\u00e7o aduaneiro<\/strong>? \u00c9 o ato em que as mercadorias importadas s\u00e3o liberadas <\/strong>da alf\u00e2ndega, ap\u00f3s registros e confer\u00eancia da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

XI <\/mark><\/strong>– do recebimento<\/mark><\/strong>, pelo destinat\u00e1rio, de servi\u00e7o prestado no exterior;<\/em><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/span><\/strong>, ser\u00e1 considerado ocorrido o FG do ICMS quando o destinat\u00e1rio receber <\/strong>tal servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ PE<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

XII <\/mark><\/strong>– da aquisi\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>, em licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de mercadoria ou bem, inclusive importados do exterior, apreendidos ou abandonados;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Esse inciso pode ser alvo de pegadinha em quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Veja que o momento do fato gerador <\/strong>\u00e9 na aquisi\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o<\/strong>, pelo arrematante, e n\u00e3o <\/strong>no momento da licita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Energia e Combust\u00edvel \u2013 Incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ PE<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

XIII <\/mark><\/strong>– da entrada<\/mark><\/strong>, no territ\u00f3rio deste Estado<\/strong>, de energia el\u00e9trica e petr\u00f3leo, inclusive lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos dele derivados, oriundos de outra Federa\u00e7\u00e3o – UF, quando n\u00e3o destinados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Veja que \u00e9 no momento da entrada<\/strong> no estado de Pernambuco<\/strong>, e n\u00e3o no estabelecimento do adquirente.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os interestaduais para contribuintes<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

XIV <\/mark><\/strong>– da utiliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>, por contribuinte, de servi\u00e7o cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado em outra UF e n\u00e3o esteja vinculada a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequente; e<\/em><\/p>\n\n\n\n

No caso de opera\u00e7\u00e3o interestadual de servi\u00e7o, cuja presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja vinculada a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequente, ocorre o FG do ICMS no momento da utiliza\u00e7\u00e3o de tal servi\u00e7o, por contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Uso, consumo e ativo permanente \u2013 Incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ PE<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

XV <\/mark><\/strong>– da entrada <\/mark><\/strong>da mercadoria no estabelecimento do adquirente<\/strong>, quando procedente de outra UF e destinada a integrar o respectivo ativo permanente ou ao seu pr\u00f3prio uso ou consumo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Apesar de os estabelecimentos contribuintes efetuarem opera\u00e7\u00f5es de venda de mercadorias, eles tamb\u00e9m precisam adquirir materiais para manter o funcionamento da empresa, que ser\u00e3o usados ou consumidos, como produtos de limpeza, material de escrit\u00f3rio, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, quando as mercadorias adquiridas, em opera\u00e7\u00f5es interestaduais<\/strong>, s\u00e3o utilizadas pelo pr\u00f3prio estabelecimento contribuinte, para o seu uso <\/strong>ou consumo <\/strong>ou para integrar o seu ativo imobilizado<\/strong>, o momento de ocorr\u00eancia desse fato gerador do ICMS ser\u00e1 a entrada do bem no estabelecimento do adquirente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DIFAL \u2013 Incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ PE<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

XVI <\/mark><\/strong>– do in\u00edcio <\/mark><\/strong>da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o <\/strong>de transporte interestadual, nas presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o vinculadas<\/strong> a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequente, cujo tomador n\u00e3o seja contribuinte<\/strong> do imposto domiciliado ou estabelecido no Estado de destino; e <\/em><\/p>\n\n\n\n

XVII <\/mark><\/strong>– da sa\u00edda<\/mark><\/strong>, de estabelecimento de contribuinte, de bem ou mercadoria destinado a consumidor final n\u00e3o contribuinte<\/strong> do imposto domiciliado ou estabelecido em outro Estado. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o interestadual<\/span><\/strong> para consumidor final e n\u00e3o contribuinte<\/strong> (em que ocorrer\u00e1 o DIFAL \u2013 Diferencial de Al\u00edquota), caso sejam mercadorias<\/strong>, o momento ser\u00e1 a sua sa\u00edda <\/strong>do estabelecimento do contribuinte de origem; caso sejam servi\u00e7os, <\/strong>como no de transporte interestadual, ser\u00e1 o in\u00edcio<\/strong> da sua presta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal! Chegamos ao final do nosso artigo sobre a incid\u00eancia do fato gerador do ICMS em Pernambuco, para a SEFAZ PE. Esperamos que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n

Caso queira se preparar para chegar competitivo <\/strong>nesta prova, invista nos cursos para a SEFAZ PE<\/strong><\/a> do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>. L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado<\/strong>, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n

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Bons estudos a todos!<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

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Concursos 2023<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Confira neste artigo uma an\u00e1lise sobre o ICMS, mais especificamente sobre a sua incid\u00eancia, na Lei 15.730\/16, para o concurso da SEFAZ PE. Ol\u00e1, pessoal! Como voc\u00eas est\u00e3o? O edital do concurso da SEFAZ PE foi publicado. 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