![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/17023754\/image-151.png\")
<\/figure>\n\n\n\nComent\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alterativa A<\/strong> est\u00e1 correta, pois em se tratando da obriga\u00e7\u00e3o de restituir, a coisa j\u00e1 pertencia antes ao credor e a sua posse havia sido transferida provisoriamente ao devedor, dessa forma, uma vez que segundo o art. 238 do CC dita que ficam ressalvados os direitos at\u00e9 o dia da perda, o credor segue mantendo a posse indireta do bem: \u201cArt. 238. Se a obriga\u00e7\u00e3o for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradi\u00e7\u00e3o, sofrer\u00e1 o credor a perda, e a obriga\u00e7\u00e3o se resolver\u00e1, ressalvados os seus direitos at\u00e9 o dia da perda\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, em raz\u00e3o do que dita o art. 249 do CC: \u201cArt. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, ser\u00e1 livre ao credor mand\u00e1-lo executar \u00e0 custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem preju\u00edzo da indeniza\u00e7\u00e3o cab\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois as obriga\u00e7\u00f5es de n\u00e3o fazer tamb\u00e9m chamadas de obriga\u00e7\u00f5es negativas, s\u00e3o aquelas em que o devedor fica obrigado a se abster, mantendo-se em uma situa\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o para com o credor.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, por for\u00e7a do art. 255 do CC: \u201cArt. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das presta\u00e7\u00f5es tornar-se imposs\u00edvel por culpa do devedor, o credor ter\u00e1 direito de exigir a presta\u00e7\u00e3o subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as presta\u00e7\u00f5es se tornarem inexeq\u00fc\u00edveis, poder\u00e1 o credor reclamar o valor de qualquer das duas, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois as obriga\u00e7\u00f5es de dar coisa incerta, s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es positivas cujo objeto mediato \u00e9 designado pela quantidade e g\u00eanero, \u00e9 o que se extrai do expresso pelo art. 243 do CC: \u201cArt. 243. A coisa incerta ser\u00e1 indicada, ao menos, pelo g\u00eanero e pela quantidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a impossibilidade se deu sem culpa do devedor, devendo-se aplicar a regra do art. 235 do CC: \u201cArt. 235. Deteriorada a coisa, n\u00e3o sendo o devedor culpado, poder\u00e1 o credor resolver a obriga\u00e7\u00e3o, ou aceitar a coisa, abatido de seu pre\u00e7o o valor que perdeu.\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois em verdade, Maria poder\u00e1 resolver a obriga\u00e7\u00e3o ou aceitar a coisa com o abatimento do pre\u00e7o, nos termos do art. 235 do CC.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois Maria poder\u00e1 tamb\u00e9m, resolver a obriga\u00e7\u00e3o, na forma do art. 235 do CC.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o h\u00e1 tal convers\u00e3o, conforme se extrai do art. 235 do CC.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta, pois est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o expresso pelo art. 235 do CC.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta, pois est\u00e1 em conformidade com o expresso pelo art. 275 do CC: \u201cArt. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a d\u00edvida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, conforme \u00e9 poss\u00edvel deduzir pelo expresso no art. 275 do CC.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, conforme \u00e9 poss\u00edvel inferir pelo expresso no art. 280 do CC: \u201cArt. 280. Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a a\u00e7\u00e3o tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obriga\u00e7\u00e3o acrescida\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, conforme o art. Art. 283. O devedor que satisfez a d\u00edvida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no d\u00e9bito, as partes de todos os co-devedores.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, em raz\u00e3o do expresso pelo art. 279 do CC: \u201cArt. 279. Impossibilitando-se a presta\u00e7\u00e3o por culpa de um dos devedores solid\u00e1rios, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos s\u00f3 responde o culpado\u201d.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois trata-se de terceiro n\u00e3o interessado, na forma do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 304 do CC: \u201cArt. 304. Par\u00e1grafo \u00fanico. Igual direito cabe ao terceiro n\u00e3o interessado, se o fizer em nome e \u00e0 conta do devedor, salvo oposi\u00e7\u00e3o deste\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, conforme \u00e9 poss\u00edvel deduzir pelo expresso no art. 305 do CC: \u201cArt. 305. O terceiro n\u00e3o interessado, que paga a d\u00edvida em seu pr\u00f3prio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas n\u00e3o se sub-roga nos direitos do credor\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois conforme analisado na alternativa B, o terceiro n\u00e3o interessado n\u00e3o se sub-roga nos direitos do credor.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois tal regra n\u00e3o vale ao terceiro n\u00e3o interessado, conforme se extrai do expresso pelo art. 304 caput e par\u00e1grafo \u00fanico do CC: \u201cArt. 304. Qualquer interessado na extin\u00e7\u00e3o da d\u00edvida pode pag\u00e1-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o do devedor\u201d. Par\u00e1grafo \u00fanico. Igual direito cabe ao terceiro n\u00e3o interessado, se o fizer em nome e \u00e0 conta do devedor, salvo oposi\u00e7\u00e3o deste.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, conforme an\u00e1lise do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 304 do CC.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a mora ex re ocorre automaticamente quando da ocorr\u00eancia do n\u00e3o cumprimento de presta\u00e7\u00e3o positiva, l\u00edquida e certa, sem a necessidade de qualquer ato do credor.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, de acordo com o que se extrai pelo expresso no art. 394 do CC: \u201cArt. 394. Considera-se em mora o devedor que n\u00e3o efetuar o pagamento e o credor que n\u00e3o quiser receb\u00ea-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a conven\u00e7\u00e3o estabelecer\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a afirmativa contraria o expresso pelo art. 401 e incisos, do CC: \u201cArt. 401. Purga-se a mora: I – por parte do devedor, oferecendo este a presta\u00e7\u00e3o mais a import\u00e2ncia dos preju\u00edzos decorrentes do dia da oferta; II – por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora at\u00e9 a mesma data\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, de acordo com o expresso pelo par\u00e1grafo \u00fanico do art. 395 do CC: \u201cArt. 395. Par\u00e1grafo \u00fanico. Se a presta\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 mora, se tornar in\u00fatil ao credor, este poder\u00e1 enjeit\u00e1-la, e exigir a satisfa\u00e7\u00e3o das perdas e danos\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a mora do credor independe de culpa, conforme se extrai do expresso pelo art. 394 do CC.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a empreitada n\u00e3o necessariamente diz respeito \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o civil. <\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, conforme \u00e9 poss\u00edvel depreender pelo expresso no art. 611 do CC: \u201cArt. 611. Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos at\u00e9 o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este n\u00e3o estiver em mora de receber. Mas se estiver, por sua conta correr\u00e3o os riscos\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, conforme o art. 618 caput e par\u00e1grafo \u00fanico do CC: \u201cArt. 618. Nos contratos de empreitada de edif\u00edcios ou outras constru\u00e7\u00f5es consider\u00e1veis, o empreiteiro de materiais e execu\u00e7\u00e3o responder\u00e1, durante o prazo irredut\u00edvel de cinco anos, pela solidez e seguran\u00e7a do trabalho, assim em raz\u00e3o dos materiais, como do solo. Par\u00e1grafo \u00fanico. Decair\u00e1 do direito assegurado neste artigo o dono da obra que n\u00e3o propuser a a\u00e7\u00e3o contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do v\u00edcio ou defeito\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, conforme \u00e9 poss\u00edvel depreender pelo expresso no art. 624 do CC: \u201cArt. 624. Suspensa a execu\u00e7\u00e3o da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta, conforme o expresso pelo art. 615 do CC: \u201cArt. 615. Conclu\u00edda a obra de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar, o dono \u00e9 obrigado a receb\u00ea-la. Poder\u00e1, por\u00e9m, rejeit\u00e1-la, se o empreiteiro se afastou das instru\u00e7\u00f5es recebidas e dos planos dados, ou das regras t\u00e9cnicas em trabalhos de tal natureza\u201d.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 contrato unilateral. \u00c9 o que se extrai do expresso no art. 538 do CC: \u201cArt. 538. Considera-se doa\u00e7\u00e3o o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrim\u00f4nio bens ou vantagens para o de outra\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a doa\u00e7\u00e3o ocorre com a transfer\u00eancia de bens ou vantagens de uma pessoa para outra, o que n\u00e3o \u00e9 o caso do transeunte.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, conforme o art. 555 do CC: \u201cArt. 555. A doa\u00e7\u00e3o pode ser revogada por ingratid\u00e3o do donat\u00e1rio, ou por inexecu\u00e7\u00e3o do encargo\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois \u00e9 poss\u00edvel a revoga\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es feitas pelos entes p\u00fablicos. \u00c9 o que se extrai do REsp. 1.636.696 \u2013 PR.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois tal modalidade de doa\u00e7\u00e3o depende n\u00e3o s\u00f3 da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade expressa, como da exist\u00eancia de lei para tal.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o se trata de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, uma vez que o direito do usucapiente n\u00e3o decorre do usucapido, mas sim do direito advindo da senten\u00e7a que d\u00e1 provimento \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois bens p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de usucapi\u00e3o, nos termos do art. 102 do CC: \u201cArt. 102. Os bens p\u00fablicos n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a usucapi\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, pois o detentor tem para com o dono da coisa rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, conforme se extrai do expresso pelo art. 1.198 do CC: \u201cArt. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instru\u00e7\u00f5es suas\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois contraria o expresso pelo art. 1.244 do CC: \u201cArt. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescri\u00e7\u00e3o, as quais tamb\u00e9m se aplicam \u00e0 usucapi\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a usucapi\u00e3o decorre da posse, conforme \u00e9 poss\u00edvel observar no disposto entre os artigos 1.238 a 1.242 do CC.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois contraria o disposto no art. 1.378 do CC: \u201cArt. 1.378. A servid\u00e3o proporciona utilidade para o pr\u00e9dio dominante, e grava o pr\u00e9dio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declara\u00e7\u00e3o expressa dos propriet\u00e1rios, ou por testamento, e subseq\u00fcente registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel usucapir bens p\u00fablicos, no termo do art. 102 do CC: \u201cArt. 102. Os bens p\u00fablicos n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a usucapi\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois as servid\u00f5es s\u00e3o direitos reais sobre coisa alheia, que n\u00e3o decorrem do direito de vizinhan\u00e7a, conforme \u00e9 poss\u00edvel depreender pelo expresso no art. 1.378 do CC.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a servid\u00e3o administrativa em nada se relaciona com a servid\u00e3o de Direito Civil, haja vista que aquela trata-se de direito real de gozo, de natureza p\u00fablica, institu\u00eddo, com base em lei, por pessoas jur\u00eddicas p\u00fablicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato, sobre im\u00f3vel de propriedade alheia em favor de um servi\u00e7o p\u00fablico ou de um bem afetado a fim de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta, conforme leciona Venosa: \u201cDe regra, a servid\u00e3o n\u00e3o pode ser alterada pela vontade unilateral do dono do pr\u00e9dio dominante. N\u00e3o pode alterar a forma, o modo e o local de exerc\u00edcio da servid\u00e3o.\u201d.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois os frutos colhidos da \u00e1rvore s\u00e3o considerados bens m\u00f3veis, nos termos do art. 82 do CC: \u201cArt. 82. S\u00e3o m\u00f3veis os bens suscet\u00edveis de movimento pr\u00f3prio, ou de remo\u00e7\u00e3o por for\u00e7a alheia, sem altera\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia ou da destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-social\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, conforme \u00e9 poss\u00edvel depreender pelo expresso no art. 96 e \u00a7\u00a7, do CC: \u201cArt. 96. As benfeitorias podem ser voluptu\u00e1rias, \u00fateis ou necess\u00e1rias. \u00a7 1 o S\u00e3o voluptu\u00e1rias as de mero deleite ou recreio, que n\u00e3o aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agrad\u00e1vel ou sejam de elevado valor. \u00a7 2 o S\u00e3o \u00fateis as que aumentam ou facilitam o uso do bem. \u00a7 3 o S\u00e3o necess\u00e1rias as que t\u00eam por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o direito \u00e0 sucess\u00e3o aberta \u00e9 caracterizado como bem im\u00f3vel, nos termos do art. 80, inc. II, do CC: \u201cArt. 80. Consideram-se im\u00f3veis para os efeitos legais: II – o direito \u00e0 sucess\u00e3o aberta\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois os bens de uso comum do povo s\u00e3o inalien\u00e1veis, por for\u00e7a do art. 100 do CC: \u201cArt. 100. Os bens p\u00fablicos de uso comum do povo e os de uso especial s\u00e3o inalien\u00e1veis, enquanto conservarem a sua qualifica\u00e7\u00e3o, na forma que a lei determinar\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois contraria o expresso no art. 103 do CC: \u201cArt. 103. O uso comum dos bens p\u00fablicos pode ser gratuito ou retribu\u00eddo, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administra\u00e7\u00e3o pertencerem\u201d.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta, pois o erro acidental \u00e9 aquele que diz respeito \u00e0s qualidades secund\u00e1rias ou acess\u00f3rias da pessoa, ou do objeto. N\u00e3o ter\u00e1 qualquer influ\u00eancia na perfei\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do casamento implica apenas em descumprimento do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o dolo e a coa\u00e7\u00e3o causam a anulabilidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico, conforme expresso no art. 171, inc. II, do CC: \u201cArt. 171. Al\u00e9m dos casos expressamente declarados na lei, \u00e9 anul\u00e1vel o neg\u00f3cio jur\u00eddico: II – por v\u00edcio resultante de erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o, estado de perigo, les\u00e3o ou fraude contra credores\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o prazo para pleitear a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico viciado pela coa\u00e7\u00e3o ou erro \u00e9 decadencial, nos termos do art. 178, incisos I e II: \u201cArt. 178. \u00c9 de quatro anos o prazo de decad\u00eancia para pleitear-se a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, contado: I – no caso de coa\u00e7\u00e3o, do dia em que ela cessar; II – no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou les\u00e3o, do dia em que se realizou o neg\u00f3cio jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta. Infelizmente n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel justificar esta alternativa em raz\u00e3o da impossibilidade de leitura.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, em raz\u00e3o do expresso pelo art. 192 do CC: \u201cArt. 192. Os prazos de prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser alterados por acordo das partes\u201d. Ademais, o juiz pode reconhecer de of\u00edcio da prescri\u00e7\u00e3o prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, uma vez que os direitos potestativos decaem e n\u00e3o prescrevem.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, conforme o art. 189 do CC: \u201cArt. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretens\u00e3o, a qual se extingue, pela prescri\u00e7\u00e3o, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206\u201d. Ademais entende o STJ: \u201cA prescri\u00e7\u00e3o tem como termo inicial do transcurso do seu prazo o nascimento da pretens\u00e3o (teoria da actio nata). Somente a partir do instante em que o titular do direito pode exigir a sua satisfa\u00e7\u00e3o \u00e9 que se revela l\u00f3gico imputar-lhe eventual in\u00e9rcia em ver satisfeito o seu interesse\u201d (REsp 1.836.016-PR, Rel. Min. Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, Rel. Acd. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 10\/05\/2022).<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois assim entende o STJ: \u201cEm \u00e2mbito jurisprudencial, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.711.581\/PR, ressaltou que, muito embora se admita a aplica\u00e7\u00e3o do vi\u00e9s subjetivo da teoria da actio nata em determinadas situa\u00e7\u00f5es, esta “tem sido aplicada por esta Corte em casos de il\u00edcitos extracontratuais nos quais a v\u00edtima n\u00e3o tem como conhecer a les\u00e3o a sua esfera jur\u00eddica no momento em que ocorrida”, prestigiando o acesso \u00e0 justi\u00e7a. No mesmo sentido, tamb\u00e9m a Quarta Turma, no julgamento do REsp 1.354.348\/RS, fixou o entendimento de que “na responsabilidade contratual, em regra, o termo inicial da contagem dos prazos de prescri\u00e7\u00e3o encontra-se na les\u00e3o ao direito, da qual decorre o nascimento da pretens\u00e3o, que traz em seu bojo a possibilidade de exig\u00eancia do direito subjetivo violado, nos termos do disposto no art. 189 do C\u00f3digo Civil, consagrando a tese da actio nata no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio. Contudo, na responsabilidade extracontratual, a aludida regra assume vi\u00e9s mais humanizado e voltado aos interesses sociais, admitindo-se como marco inicial n\u00e3o mais o momento da ocorr\u00eancia da viola\u00e7\u00e3o do direito, mas a data do conhecimento do ato ou fato do qual decorre o direito de agir, sob pena de se punir a v\u00edtima por uma neglig\u00eancia que n\u00e3o houve, olvidando-se o fato de que a aparente in\u00e9rcia pode ter decorrido da absoluta falta de conhecimento do dano” (REsp 1.354.348\/RS, Quarta Turma, julgado em 26\/08\/2014, DJe 16\/09\/2014).<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, conforme \u00e9 poss\u00edvel depreender pelo expresso no art. 206-A do CC: \u201cArt. 206-A. A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente observar\u00e1 o mesmo prazo de prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o, observadas as causas de impedimento, de suspens\u00e3o e de interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o previstas neste C\u00f3digo e observado o disposto no art. 921 da Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015 (C\u00f3digo de Processo Civil)\u201d.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois para que seja poss\u00edvel tal requerimento, deve haver tamb\u00e9m a imprevis\u00e3o, conforme \u00e9 poss\u00edvel depreender pelo expresso no art. 317 do CC: \u201cArt. 317. Quando, por motivos imprevis\u00edveis, sobrevier despropor\u00e7\u00e3o manifesta entre o valor da presta\u00e7\u00e3o devida e o do momento de sua execu\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto poss\u00edvel, o valor real da presta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, em raz\u00e3o do expresso pelo art. 882 do CC: \u201cArt. 882. N\u00e3o se pode repetir o que se pagou para solver d\u00edvida prescrita, ou cumprir obriga\u00e7\u00e3o judicialmente inexig\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois tal indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange toda e qualquer despesa, por\u00e9m somente as \u00fateis e necess\u00e1rias. \u00c9 o que se entende pelo expresso no art. 870 do CC: \u201cArt. 870. Aplica-se a disposi\u00e7\u00e3o do artigo antecedente, quando a gest\u00e3o se proponha a acudir a preju\u00edzos iminentes, ou redunde em proveito do dono do neg\u00f3cio ou da coisa; mas a indeniza\u00e7\u00e3o ao gestor n\u00e3o exceder\u00e1, em import\u00e2ncia, as vantagens obtidas com a gest\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a indeniza\u00e7\u00e3o em caso de enriquecimento sem causa deve ser proveniente de culpa, nos termos do art. 884 do CC: \u201cArt. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer \u00e0 custa de outrem, ser\u00e1 obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores monet\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta, conforme o art. 886 do CC: \u201cArt. 886. N\u00e3o caber\u00e1 a restitui\u00e7\u00e3o por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do preju\u00edzo sofrido\u201d.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta, pois o segundo sistema, chamado de objetivo, delimita o quantum reparat\u00f3rio a partir da pr\u00f3pria extens\u00e3o do dano. Isso significa que o agente fica respons\u00e1vel pelo ressarcimento\/compensa\u00e7\u00e3o na medida da sua participa\u00e7\u00e3o causal para a produ\u00e7\u00e3o do resultado danoso. Segundo se extrai do art. 944 do CC: \u201cArt. 944. A indeniza\u00e7\u00e3o mede-se pela extens\u00e3o do dano\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o \u00e9 presum\u00edvel, mas sim independentemente de culpa, ou seja, objetiva.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a teoria da perda de uma chance \u00e9 aceita no Brasil. A exemplo \u00e9 poss\u00edvel citar: \u201c4. N\u00e3o se exige a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do dano final, bastando prova da certeza da chance perdida, pois esta \u00e9 o objeto de repara\u00e7\u00e3o\u201d. (RECURSO ESPECIAL N\u00ba 1.291.247 – RJ (2011\/0267279-8).<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois na verdade, aplica-se a teoria da causalidade. A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois as cl\u00e1usulas limitativas de responsabilidade do dever de indenizar s\u00e3o aceitas no Brasil e s\u00e3o estipuladas para conferir uma seguran\u00e7a jur\u00eddica aos poss\u00edveis riscos desconhecidos e n\u00e3o materializados nos contratos de aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a aplica\u00e7\u00e3o da teoria do adimplemento substancial n\u00e3o impede a exig\u00eancia de perdas e danos pelo credor, haja vista que a aplica\u00e7\u00e3o da doutrina n\u00e3o obsta a aplica\u00e7\u00e3o do art. 475 do CC.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a exce\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o cumprido n\u00e3o d\u00e1 causa para a extin\u00e7\u00e3o do contrato, conforme se extrai do art. 477 do CC: \u201cArt. 477. Se, depois de conclu\u00eddo o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminui\u00e7\u00e3o em seu patrim\u00f4nio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a presta\u00e7\u00e3o pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se \u00e0 presta\u00e7\u00e3o que lhe incumbe, at\u00e9 que aquela satisfa\u00e7a a que lhe compete ou d\u00ea garantia bastante de satisfaz\u00ea-la\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, conforme \u00e9 poss\u00edvel concluir a partir da an\u00e1lise dos artigos 441 e 442 do CC: \u201cArt. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por v\u00edcios ou defeitos ocultos, que a tornem impr\u00f3pria ao uso a que \u00e9 destinada, ou lhe diminuam o valor. Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no pre\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, conforme se extrai do expresso pelo art. 448 do CC: \u201cArt. 448. Podem as partes, por cl\u00e1usula expressa, refor\u00e7ar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evic\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o prazo para a redibi\u00e7\u00e3o \u00e9 decadencial, conforme \u00e9 poss\u00edvel inferir pelo expresso no CC: \u201cArt. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibi\u00e7\u00e3o ou abatimento no pre\u00e7o no prazo de trinta dias se a coisa for m\u00f3vel, e de um ano se for im\u00f3vel, contado da entrega efetiva; se j\u00e1 estava na posse, o prazo conta-se da aliena\u00e7\u00e3o, reduzido \u00e0 metade\u201d.<\/p>\n\n\n\n Assim, n\u00e3o visualizei possibilidade de recurso.<\/p>\n\n\n\n Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova! Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/17023802\/image-152.png\")
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