{"id":1107027,"date":"2022-10-12T10:28:00","date_gmt":"2022-10-12T13:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1107027"},"modified":"2022-10-10T14:45:27","modified_gmt":"2022-10-10T17:45:27","slug":"estorno-credito-tributario-sefaz-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estorno-credito-tributario-sefaz-mg\/","title":{"rendered":"Estorno do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para SEFAZ MG"},"content":{"rendered":"\n

Resumo acerca do estorno do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em> para o concurso da SEFAZ MG.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Estorno
Estorno do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para SEFAZ MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo vamos avaliar as hip\u00f3teses de estorno do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio do ICMS para o concurso da SEFAZ MG.<\/p>\n\n\n\n

O concurso da SEFAZ MG<\/strong><\/a> \u00e9 uma oportunidade sem igual para o concurseiro da \u00e1rea fiscal. S\u00e3o 431 vagas<\/strong> com remunera\u00e7\u00f5es podendo chegar a mais de R$25.000.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria de Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para esse concurso, este assunto deve estar bem consolidado na sua mem\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Contextualizando – Estorno do cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n

O ICMS \u00e9 um imposto indireto e n\u00e3o cumulativo, de forma que a entrada de mercadoria no estabelecimento revendedor, em regra, gera direito ao cr\u00e9dito do valor pago a t\u00edtulo do imposto.<\/p>\n\n\n\n

O cr\u00e9dito do imposto \u00e9 feito porque se presume que haver\u00e1 uma nova opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda na qual o imposto incidir\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, devido a alguma situa\u00e7\u00e3o superveniente, o fato gerador que era esperado n\u00e3o acontece, ou surge algum benef\u00edcio novo que n\u00e3o era esperado. Nesses casos, o contribuinte perde o direito ao valor creditado na entrada da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte realize o estorno do valor creditado na entrada. S\u00e3o essas situa\u00e7\u00f5es que estudaremos neste artigo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que a principal diferen\u00e7a<\/strong> entre o estorno do cr\u00e9dito e a veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito \u00e9 exatamente a situa\u00e7\u00e3o temporal. A veda\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito impede o creditamento desde o surgimento da situa\u00e7\u00e3o que, em regra, possibilitaria o cr\u00e9dito, enquanto o estorno \u00e9 devido por uma situa\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es que motivam o estorno ao cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n

O art. 71 do Decreto 43.080\/02, que regulamenta o ICMS em Minas Gerais, apresenta as situa\u00e7\u00f5es em que o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio deve ser estornado.<\/p>\n\n\n\n

O contribuinte dever\u00e1 efetuar o estorno<\/strong> do imposto creditado sempre que o servi\u00e7o tomado ou a mercadoria ou bem entrados no estabelecimento:<\/p>\n\n\n\n

– vierem a ser objeto de opera\u00e7\u00e3o subsequente n\u00e3o tributada ou isenta<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

– vierem a ser integrados ou consumidos em processo<\/strong> de comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte interestadual ou intermunicipal, ou de comunica\u00e7\u00e3o, quando a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequente n\u00e3o for tributada ou estiver isenta do imposto;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– vierem a ser objeto de subsequente opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o da base de<\/strong> c\u00e1lculo<\/strong>, hip\u00f3tese em que o estorno ser\u00e1 proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

– vierem a ser utilizados em fim alheio \u00e0 atividade do estabelecimento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sabemos, desde que estudamos a Lei Kandir, que o fato da opera\u00e7\u00e3o subsequente n\u00e3o ser tributada impede o creditamento do imposto na entrada. Portanto, esses dispositivos acima seguem esse racioc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, se houver redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, essa parte reduzida tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser creditada.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, digamos que a empresa X comprou mercadorias para revender e, nesta data, n\u00e3o havia nenhum benef\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele produto. Portanto, a empresa se creditou do valor cobrado do ICMS. Dois dias depois, a mercadoria em quest\u00e3o recebe um benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo em 30%. Ou seja, somente sobre 70% do valor da base de c\u00e1lculo incidir\u00e1 o imposto e, com isso, a empresa deve estornar 30% do valor do cr\u00e9dito feito anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Vamos ao pr\u00f3ximo caso de estorno:<\/p>\n\n\n\n

– vierem a ser objeto de perecimento, deteriora\u00e7\u00e3o, inutiliza\u00e7\u00e3o, extravio, furto,<\/strong> roubo ou perda, por qualquer motivo<\/strong>, da mesma mercadoria ou bem, ou de outra dela resultante, dentro do mesmo per\u00edodo em que se verificar o fato, ou no prazo de 30<\/strong> dias<\/strong>, em se tratando de calamidade p\u00fablica, contado de sua declara\u00e7\u00e3o oficial<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o aqui<\/strong> a essa situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de calamidade p\u00fablica que n\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei Kandir. O examinador gosta de cobrar esses pontos de distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Percebam que no caso de perecimento, furto, perda, o pr\u00f3ximo fato gerador n\u00e3o vai mais acontecer, fazendo com que a empresa estorne o cr\u00e9dito anteriormente apropriado.<\/p>\n\n\n\n

– tiverem o imposto destacado na documenta\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o cobrado na origem<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Se o imposto por algum motivo n\u00e3o foi cobrado na origem, por quest\u00e3o l\u00f3gica da cadeia de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria, a empresa deve estornar o que havia creditado em rela\u00e7\u00e3o a essa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o mineira, trouxe alguns casos espec\u00edficos em que o cr\u00e9dito n\u00e3o precisa ser estornado at\u00e9 31 de dezembro de 2032, quais sejam:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– bens ou mercadorias que venham a ser objeto de exporta\u00e7\u00e3o para o exterior<\/strong> ou integrados ou consumidos em processo de produ\u00e7\u00e3o de mercadorias que venham a ser objeto de opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o para o exterior;<\/p>\n\n\n\n

– bens ou mercadorias adquiridos ou recebidos por estabelecimento fabricante de lubrificantes e integrados ou consumidos na industrializa\u00e7\u00e3o de lubrificantes que venham a ser objeto de opera\u00e7\u00e3o interestadual para o fim de comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– adquiridos ou recebidos por estabelecimento da ind\u00fastria automobil\u00edstica<\/strong> para o desenvolvimento de prot\u00f3tipos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar da limita\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o mineira, sabemos que, mesmo depois de 2032, os cr\u00e9ditos referentes \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es n\u00e3o precisam ser estornados.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, esse foi o nosso resumo acerca do estorno do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ MG<\/strong>. Espero que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deixem de fazer a leitura completa da legisla\u00e7\u00e3o para fixar o conte\u00fado e n\u00e3o errar nenhuma quest\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

CURSOS SEFAZ MG<\/a><\/h3>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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