{"id":1106988,"date":"2022-10-30T18:15:00","date_gmt":"2022-10-30T21:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1106988"},"modified":"2022-11-09T16:32:02","modified_gmt":"2022-11-09T19:32:02","slug":"o-fgts-saques-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/o-fgts-saques-saude\/","title":{"rendered":"O FGTS e os saques por motivo de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O objetivo deste artigo \u00e9 explicar o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o: o FGTS e os saques autorizados por motivos de sa\u00fade<\/strong>. Na hist\u00f3ria dos direitos do trabalho no Brasil, um dos problemas enfrentados pelo direito do trabalho e a economia foi a quest\u00e3o do desemprego, bem como da instabilidade dos empregos face a problemas de ciclos econ\u00f4micos ou mesmo dos ciclos de mercado.<\/p>\n\n\n\n

No mundo inteiro, com a alvorada da revolu\u00e7\u00e3o industrial, em suas duas fases, tanto na primeira como na segunda, o advento das ind\u00fastrias provocou um \u00eaxodo sem precedentes de trabalhadores do campo para a cidade.<\/p>\n\n\n\n

Em que pese essas condi\u00e7\u00f5es laborais, havia uma instabilidade<\/strong> das atividades empresariais que abreviava a exist\u00eancia de empresas. Outras, tendo que administrar pesados reveses pelos ciclos de depress\u00e3o econ\u00f4mica, tinham que demitir funcion\u00e1rios. E assim uma massa de trabalhadores tinha que se adaptar, da melhor forma poss\u00edvel, ao desemprego.<\/p>\n\n\n\n

As leis do trabalho no Brasil buscaram diminuir esse risco ou assistir trabalhadores nessa situa\u00e7\u00e3o. A primeira delas foi a Lei n\u00b0 4.682\/1923 (Lei El\u00f3i Chaves) instituiu em seu art. 42 a estabilidade<\/strong>, ap\u00f3s 10 anos de servi\u00e7o<\/strong>, somente poderia haver a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rio em caso de falta grave.<\/p>\n\n\n\n

Para proteger o trabalhador do desemprego, o Decreto-Lei n\u00b0 5.452\/1943 \u2013 a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> instituiu a estabilidade<\/strong>, ap\u00f3s 10 anos de servi\u00e7o. <\/strong>Entretanto, a estabilidade<\/strong> trazia um problema: dificultava excessivamente<\/strong> a dispensa sem justa causa de funcion\u00e1rios. Por este motivo a CLT tamb\u00e9m trazia a previs\u00e3o de a rescis\u00e3o contratual<\/strong> calcular um sal\u00e1rio por ano de trabalho, ou fra\u00e7\u00e3o superior a seis meses. Isso facilitou a dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Com o passar do tempo, esse c\u00e1lculo de rescis\u00e3o contratual passou a ser insuficiente<\/strong> para trabalhadores que n\u00e3o conseguiam emprego<\/strong> por tempo prolongado, em virtude de problemas relativos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do trabalhador ou a condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de emprego na economia. Para atenuar as dificuldades econ\u00f4micas nesse per\u00edodo entre empregos, foi criado, pela lei 5.107\/1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/strong> \u2013 que funcionaria como uma esp\u00e9cie de seguro<\/strong> ao trabalhador que viesse a ser dispensado (demitido) sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o FGTS funcionou como uma poupan\u00e7a adicional<\/strong> ao trabalhador que viesse a perder seu emprego at\u00e9 que conseguisse outro, como uma prote\u00e7\u00e3o extra<\/strong> a esse trabalhador. Mas, com o passar dos anos, as possibilidades de sua utiliza\u00e7\u00e3o aumentaram, passando a inclusive abarcar possibilidades que n\u00e3o envolvem necessariamente o desemprego<\/strong> \u2013 mas, por exemplo, motivos da ordem de sa\u00fade, <\/strong>conforme se verifica na lei n\u00b0 8.036\/1990<\/a>, em seu artigo 20.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O FGTS, o saque por aposentadorias e sa\u00fade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O saque do FGTS por motivo de aposentadoria<\/strong> \u00e9 uma das possibilidades de saque por motivo de sa\u00fade. Notoriamente, o trabalhador que se aposenta \u00e9 algu\u00e9m que j\u00e1 trabalhou um per\u00edodo consider\u00e1vel de sua vida, e n\u00e3o possui mais a capacidade laborativa de outrora. Cabe ressaltar que neste caso h\u00e1 a necessidade de a aposentadoria poder ser enquadrada em uma das possibilidades permitidas pela lei n\u00b0 8.213\/1991<\/a>: aposentadoria por idade<\/strong>, aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o,<\/strong> aposentadoria especial <\/strong>e aposentadoria por invalidez.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria por idade<\/strong> \u00e9 a mais simples das aposentadorias, pois estabelece uma idade m\u00ednima <\/strong>para o trabalhador: se homem, 65 anos, mulher, aos 60 anos. Atingiu a idade m\u00ednima, cumpre a condi\u00e7\u00e3o. Ela pode ser solicitada pela empresa quando o funcion\u00e1rio homem atingir a idade de 70 anos, ou, se mulher, 65 anos \u2013 sendo compuls\u00f3ria<\/strong>, nestes casos.<\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> se refere a quanto tempo o trabalhador contribui para o Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS)<\/strong>: para o homem, \u00e9 um per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 a 35 anos. Para a mulher, de 25 a 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria especial<\/strong> trata de categorias profissionais espec\u00edficas<\/strong>, que por respectiva natureza prejudiquem a sa\u00fade <\/strong>ou a integridade f\u00edsica, <\/strong>durante 15 anos, 20 anos ou 25 anos de trabalho, conforme estabelecido em lei. A condi\u00e7\u00e3o de aposentadoria especial <\/strong>depende da an\u00e1lise de um documento chamado perfil profissiogr\u00e1fico<\/strong>, que indica o enquadramento do profissional \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da aposentadoria especial<\/strong>, e por quanto tempo, devendo ser atualizado enquanto o trabalhador estiver em atividade na empresa.<\/p>\n\n\n\n

O saque por aposentadoria<\/strong> tamb\u00e9m vale para a aposentadoria por invalidez<\/strong> \u2013 aposentadoria concedida por qualquer enfermidade ou incapacidade na sa\u00fade <\/strong>que impossibilite o exerc\u00edcio profissional do trabalhador. A aposentadoria por invalidez <\/strong>depender\u00e1 de o trabalhador ser considerado incapaz <\/strong>ou insuscet\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o<\/strong> para a atividade laboral, mediante exame m\u00e9dico-pericial a cargo da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

\"Um
Um dos motivos do saque do FGTS em termos de sa\u00fade \u00e9 a aposentadoria.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O FGTS, o saque por doen\u00e7as incapacitantes e sa\u00fade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da possibilidade de saque de FGTS pelo advento da aposentadoria, tamb\u00e9m foi prevista, independentemente<\/strong> de trabalho<\/strong>, o saque quando a trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos \u2013 <\/strong>situa\u00e7\u00e3o inclu\u00edda em lei pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.164-41.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das hip\u00f3teses de saque de FGTS por aposentadoria, que indica claramente uma redu\u00e7\u00e3o da sa\u00fade pela diminui\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa, existem enfermidades previstas em lei que pressup\u00f5em a mesma perda de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para exercer atividade laborativa.<\/p>\n\n\n\n

Entre as doen\u00e7as que eram consideradas mortais, mas que hoje possibilitam a sobreviv\u00eancia, desde que em condi\u00e7\u00f5es condizentes com a consequente perda de sa\u00fade e de capacidade laborativa, est\u00e1 a possibilidade de sacar o FGTS se o trabalhador, ou qualquer um de seus dependentes for portador do v\u00edrus HIV<\/strong> \u2013 que pode ou n\u00e3o contrair a S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida (AIDS<\/strong>) \u2013 inserida pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.164-41.<\/p>\n\n\n\n

Outra autoriza\u00e7\u00e3o legal para a sacar o FGTS por doen\u00e7as incapacitantes veio na situa\u00e7\u00e3o em que o trabalhador com defici\u00eancia, por prescri\u00e7\u00e3o, necessite adquirir \u00f3rtese ou pr\u00f3tese <\/strong>para promo\u00e7\u00e3o de acessibilidade <\/strong>ou inclus\u00e3o social <\/strong>(trazidos pela lei n\u00b0 13.146\/2015). <\/strong>A diferen\u00e7a entre a \u00f3rtese <\/strong>e pr\u00f3tese<\/strong> \u00e9 que uma delas \u00e9 utilizada para auxiliar <\/strong>ou aliviar <\/strong>uma condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica que traga dor ou desconforto<\/strong>, enquanto a segunda substitui<\/strong> um membro perdido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Exemplos de \u00f3rteses<\/strong> n\u00e3o desde palmilhas anat\u00f4micas, botas ortop\u00e9dicas, aparelhos de surdez, bengalas, marcapassos<\/strong> e at\u00e9 mesmo \u00f3culos<\/strong>. As pr\u00f3teses <\/strong>s\u00e3o membros artificiais<\/strong>, como pernas mec\u00e2nicas, pr\u00f3teses mam\u00e1rias, dentaduras, v\u00e1lvulas card\u00edacas <\/strong>e at\u00e9 mesmo ligamentos artificiais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o legal para saque do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for, nos termos de regulamento, pessoa com doen\u00e7a rara <\/strong>(lei n\u00b0 13.932\/2019).<\/p>\n\n\n\n

Existem doen\u00e7as que, pela sua incid\u00eancia na popula\u00e7\u00e3o de forma geral, s\u00e3o bastante raras, situa\u00e7\u00f5es em que medicamentos necess\u00e1rios n\u00e3o sejam produzidos no pa\u00eds, ou, quando o s\u00e3o, situam-se em pre\u00e7os bastante elevados, tornando seu tratamento bastante oneroso<\/strong>. A rela\u00e7\u00e3o de tais doen\u00e7as \u00e9 reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>, que apresenta, em seu s\u00edtio na internet, a rela\u00e7\u00e3o atualizada <\/strong>dessas doen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

\"Neoplasia
Neoplasia maligna (c\u00e2ncer) \u00e9 uma das possibilidades de saque do FGTS por motivo de sa\u00fade.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

<\/strong>O FGTS e o saque por morte ou prov\u00e1vel morte<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os casos anteriores pela diminui\u00e7\u00e3o da sa\u00fade tanto pela aposentadoria, como por doen\u00e7as que permanentemente reduzem a capacidade laborativa. Entretanto, a lei tamb\u00e9m previu possibilidades de saque quando ocorre a morte<\/strong> do trabalhador ou em doen\u00e7as <\/strong>que provavelmente levar\u00e3o \u00e0 morte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, a pr\u00f3pria morte do trabalhador<\/strong>, em virtude de qualquer ocorr\u00eancia imprevista<\/strong>, por acidente. Ou mesmo por um ataque card\u00edaco, <\/strong>ou mal s\u00fabito<\/strong>. Enfim, qualquer situa\u00e7\u00e3o em que o trabalhador venha a \u00f3bito<\/strong> \u00e9 um acontecimento que lavar\u00e1 a fam\u00edlia a despesas inesperadas<\/strong>, que v\u00e3o desde o enterro<\/strong> de um membro de sua fam\u00edlia (talvez o maior ou \u00fanico provedor) a uma reorganiza\u00e7\u00e3o <\/strong>das finan\u00e7as familiares.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 um evento<\/strong> de repercuss\u00e3o imediata<\/strong>, sendo provavelmente por este motivo apenas exigida a comprova\u00e7\u00e3o do falecimento (da mesma forma que \u00e9 necess\u00e1ria para a concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte pela Previd\u00eancia Social<\/strong>). N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio aguardar invent\u00e1rio ou arrolamento \u2013 procedimentos para verificar heran\u00e7as que podem ser demorados. Na falta de dependentes<\/strong>, receber\u00e3o o saldo da conta vinculada do FGTS os sucessores <\/strong>previstos na lei civil, indicados em alvar\u00e1 judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da morte do trabalhador, outra poss\u00edvel forma de sacar o FGTS \u00e9 quando o trabalhador \u00e9 acometido de neoplasia maligna<\/strong> (lei n\u00ba 8.922\/1994). Neoplasia maligna <\/strong>\u00e9 o nome t\u00e9cnico do c\u00e2ncer<\/strong>. Qualquer esp\u00e9cie de c\u00e2ncer maligno <\/strong>depende da gravidade do quadro e quando a doen\u00e7a \u00e9 descoberta. Mesmo quando descoberto precocemente<\/strong>, n\u00e3o s\u00e3o descartados tratamentos como quimioterapia <\/strong>e radioterapia<\/strong>, que s\u00e3o geralmente longos<\/strong> e tamb\u00e9m muitas vezes caros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por derradeiro, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel sacar o FGTS quando o trabalhador ou seus dependentes estiverem em est\u00e1gio terminal<\/strong>, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave<\/strong>, nos termos de regulamento (inclu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.164-41\/2001). Circunst\u00e2ncias desse tipo, da mesma forma, imp\u00f5em custos emocionais e financeiros pesados \u00e0 fam\u00edlia, sendo mais uma permiss\u00e3o legal de saque do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

\"Por
Por motivos de sa\u00fade, doen\u00e7as terminais ou morte tamb\u00e9m permitem o saque do FGTS.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Conclus\u00f5es<\/strong> sobre o FGTS e seus saques por motivo de sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n

Neste artigo se buscou demonstrar a origem e a necessidade hist\u00f3rica de um fundo como o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e como ele foi inicialmente concebido.<\/p>\n\n\n\n

O FGTS foi pensado em um pa\u00eds com o mercado de trabalho em forma\u00e7\u00e3o, em que n\u00e3o havia uma economia din\u00e2mica o suficiente para absorver toda a for\u00e7a de trabalho existente, decorrente de instabilidades estruturais e econ\u00f4micas. Estruturais porque o Brasil da d\u00e9cada de 1960 ainda era predominantemente agr\u00e1rio. <\/strong>Por outro lado, as instabilidades econ\u00f4micas v\u00eam dos ciclos econ\u00f4micos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Ambas as situa\u00e7\u00f5es traziam uma instabilidade no emprego que gerou a necessidade de uma esp\u00e9cie de seguro <\/strong>que o FGTS veio a atender.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, houve a necessidade de considerar possibilidades de saque do FGTS que n\u00e3o envolvessem somente a dispensa sem justa causa. E, num pa\u00eds relativamente pobre como o Brasil, situa\u00e7\u00f5es que configuram necessidades imprevistas <\/strong>adv\u00eam de circunst\u00e2ncias relacionadas \u00e0 sa\u00fade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Uma dessas circunst\u00e2ncias de saque do FGTS \u00e9 relacionada \u00e0 aposentadoria<\/strong>. Esse instituto prev\u00ea uma renda para o trabalhador que laborou e contribuiu por toda uma carreira, mas que certamente n\u00e3o ter\u00e1 a mesma renda de quando estava na ativa. Isso demanda recursos para refor\u00e7ar a renda familiar.<\/p>\n\n\n\n

Existem tamb\u00e9m, da mesma forma, relacionadas \u00e0 sa\u00fade, situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as como a AIDS<\/strong> (ou portar o v\u00edrus HIV<\/strong>), doen\u00e7as raras<\/strong> e a necessidade de utilizar \u00f3rteses ou pr\u00f3teses<\/strong>. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que envolvem limita\u00e7\u00f5es na sa\u00fade para uma vida normal, que dificultam o usufruto dela, sendo importante uma complementa\u00e7\u00e3o na renda<\/strong> para compensar <\/strong>as dificuldades que a sobreviv\u00eancia <\/strong>imp\u00f5e, com recursos do FGTS sacados nessa circunst\u00e2ncia de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, h\u00e1 ocorr\u00eancias inevit\u00e1veis <\/strong>de sa\u00fade, como a morte <\/strong>do trabalhador, ou mesmo a prov\u00e1vel morte <\/strong>decorrente de uma doen\u00e7a terminal ou <\/strong>com alta probabilidade<\/strong> de fatalidade. <\/strong>Nestes casos, a possibilidade<\/strong> de poder realizar o saque do FGTS por motivo de sa\u00fade possibilita ao menos um alento<\/strong> ao conceder a perspectiva de dignidade humana<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ricardo Pereira de Oliveira<\/p>\n\n\n\n

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