{"id":1105559,"date":"2022-11-06T18:03:00","date_gmt":"2022-11-06T21:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1105559"},"modified":"2022-11-23T13:45:43","modified_gmt":"2022-11-23T16:45:43","slug":"resumo-da-lrf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-da-lrf\/","title":{"rendered":"Resumo da LRF para a prova da CGE-SC"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, tudo bem? No artigo de hoje vamos fazer um resumo da LRF para a prova da CGE-SC! <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"310\" height=\"210\" data-id=\"667531\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/08091151\/lrf.gif\" alt=\"Resumo da LRF para a prova da CGE-SC\" class=\"wp-image-667531\"\/><figcaption>Resumo da LRF para a prova da CGE-SC<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-resumo-da-lrf-para-a-prova-da-cge-sc\">Resumo da LRF para a prova da CGE-SC<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 deve ter visto que foi publicado o edital do mais novo certame da Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina. Est\u00e3o sendo oferecidas <strong>95 vagas imediatas<\/strong>, al\u00e9m de 50 vagas para cadastro reserva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>os sal\u00e1rios iniciais dessa oportunidade s\u00e3o de at\u00e9 R$ 21.055,69.<\/strong> Uma baita oportunidade, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o d\u00e1 para perder! Corre l\u00e1 no site da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV e se inscreve at\u00e9 o dia 10 de novembro.<\/p>\n\n\n\n<p>E, como n\u00e3o d\u00e1 para voc\u00ea desperdi\u00e7ar essa excelente oportunidade, no artigo de hoje vamos fazer um resumo de um assunto extremamente cobrado nos concursos da \u00e1rea de controle, sabe qual \u00e9?<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 isso mesmo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, voc\u00ea sabe do que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal?<\/p>\n\n\n\n<p>A LRF \u00e9 a <strong>Lei Complementar n\u00ba 101<\/strong>, trata-se de uma Lei Complementar que tem como objetivo <strong>controlar os gastos da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios<\/strong>, para adequar \u00e0 capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas do Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, essa Lei busca promover uma <strong>maior transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos<\/strong>, trazendo uma novidade em mat\u00e9ria de Contabilidade P\u00fablica, assim como de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1rio-Financeira. Uma vez que essa Lei determina limites para as despesas, assim como para o endividamento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, nela s\u00e3o estabelecidas metas fiscais, para que os governantes <strong>controlem e planejem as receitas e despesas<\/strong>, tomando medidas, se for o caso, para prevenir ou corrigir problemas que possam prejudicar o alcance das metas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resumo da LRF para a prova da CGE-SC<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro artigo da LRF diz que ela <em>estabelece <strong>normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal<\/strong><\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Percebe-se, ent\u00e3o, que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como objetivo elencar um <strong>conjunto de normas disciplinando as finan\u00e7as p\u00fablicas<\/strong> para <strong>obter uma maior responsabilidade na Gest\u00e3o Fisca<\/strong>l.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas voc\u00ea sabe o que \u00e9 uma maior &#8220;responsabilidade na Gest\u00e3o Fiscal?&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Augustinho Paulo, para o Poder P\u00fablico conseguir uma maior responsabilidade na Gest\u00e3o Fiscal \u00e9 necess\u00e1rio orientar a conduta dos gestores p\u00fablicos, de modo a impor regras a eles regras e limites para as contas p\u00fablicas, bem como aplicar san\u00e7\u00f5es no caso do seu n\u00e3o cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, a LRF serve como um c\u00f3digo de conduta para os Administradores P\u00fablicos, buscando um maior equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e uma maior transpar\u00eancia no gasto p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o principal <strong>objetivo<\/strong> da LRF \u00e9 o <strong>equil\u00edbrio fiscal<\/strong>. Destarte, esse equil\u00edbrio \u00e9 conquistado atrav\u00e9s das imposi\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00f5es para o aumento da despesa p\u00fablica, al\u00e9m da fixa\u00e7\u00e3o de limites relacionados aos endividamentos e os gastos de pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, a LRF \u00e9 pautada em alguns princ\u00edpios, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Planejamento;<\/li><li>Controle;<\/li><li>Equil\u00edbrio das Contas P\u00fablicas;<\/li><li>Transpar\u00eancia;<\/li><li>Responsabilidade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Campo de Aplica\u00e7\u00e3o da LRF<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o <em>\u00a7 2\u00b0<\/em> da LRF, ela obriga: &#8220;<em><strong>a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios<\/strong>.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a LRF se trata de uma Lei Complementar que obriga todos os Entes Federativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, uma observa\u00e7\u00e3o importante que costuma ser muito exigida em prova \u00e9 que para efeito da Lei de Responsabilidade, os <strong>Tribunais de Contas est\u00e3o inclu\u00eddos no Poder Legislativo<\/strong>. No entanto, isso n\u00e3o quer dizer que est\u00e3o subordinados hierarquicamente, est\u00e1 bem?<\/p>\n\n\n\n<p>Destarte, guarde isso para a sua prova: <strong>OS TRIBUNAIS DE CONTAS N\u00c3O S\u00c3O SUBORDINADOS HIERARQUICAMENTE AO PODER LEGISLATIVO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, os Tribunais de Contas s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os independentes, sendo somente vinculados ao Poder Legislativo para fins da LRF, isto \u00e9, para efeitos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Receita Corrente L\u00edquida &#8211; Resumo da LRF para a prova da CGE-SC<\/h2>\n\n\n\n<p>Um ponto que aparece bastante na LRF \u00e9 a respeito da Receita Corrente L\u00edquida. Mas, <strong>voc\u00ea sabe o que \u00e9 a Receita Corrente L\u00edquida?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Receita Corrente L\u00edquida nada mais \u00e9 do que somat\u00f3rio de algumas Receitas Correntes depois de algumas dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>E Receitas Correntes, o que \u00e9?<\/p>\n\n\n\n<p>As <strong>Receitas Correntes<\/strong> tratam-se das <strong>Receitas Compuls\u00f3rias<\/strong> (Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es) do Poder P\u00fablico, sendo as Receitas provenientes de atividades Estatais quando o Estado atua diretamente na produ\u00e7\u00e3o (Industriais, Agropecu\u00e1rias ou Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os), Receitas da explora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pr\u00f3prio (Patrimoniais), Receitas provenientes de transfer\u00eancias para o atendimento de despesas correntes e Outras Receitas Correntes.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, as Receitas Correntes s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Receitas Tribut\u00e1rias (Imposto, Taxa e Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria);<\/li><li>Receita de Contribui\u00e7\u00f5es;<\/li><li>Receita Patrimonial;<\/li><li>Receita de Servi\u00e7os;<\/li><li>Receita Industrial;<\/li><li>Receita Agropecu\u00e1ria;<\/li><li>Transfer\u00eancias Correntes;<\/li><li>Outras Receitas Correntes.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, depois de somar todas essas Receitas voc\u00ea obt\u00e9m a Receita Corrente Bruta. A partir da Receita Bruta deve-se efetuar as dedu\u00e7\u00f5es para chegar \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida. Mas voc\u00ea sabe quais s\u00e3o essas dedu\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o deduz:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>S\u00e3o os valores transferidos aos Estados e Munic\u00edpios por determina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ou de Lei (como, por exemplo, o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios);<\/li><li>Os valores das contribui\u00e7\u00f5es do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, que incidem sobre a folha de sal\u00e1rios e outros rendimentos do trabalho, a qualquer t\u00edtulo, \u00e0 pessoa f\u00edsica que lhe preste servi\u00e7o, mesmo que n\u00e3o tenha v\u00ednculo empregat\u00edcio;<\/li><li>Valores das contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador e de outros segurados, podendo adotar al\u00edquotas progressivas de acordo com o valor do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Valores da Contribui\u00e7\u00e3o do PASEP e do PIS;<\/li><li>Os valores da Contribui\u00e7\u00e3o dos servidores para o custeio do seu sistema de previd\u00eancia e assist\u00eancia social;<\/li><li>Valores advindos da compensa\u00e7\u00e3o financeira.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos Estados <strong>ser\u00e3o deduzidos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>S\u00e3o os valores transferidos aos Munic\u00edpios por determina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/li><li>Valores da Contribui\u00e7\u00e3o dos servidores para o custeio do seu sistema de previd\u00eancia e assist\u00eancia social;<\/li><li>Valores advindos da compensa\u00e7\u00e3o financeira.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por fim, em rela\u00e7\u00e3o aos Munic\u00edpios <strong>ser\u00e3o deduzidos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Valores da Contribui\u00e7\u00e3o dos servidores para o custeio do seu sistema de previd\u00eancia e assist\u00eancia social;<\/li><li>Valores advindos da compensa\u00e7\u00e3o financeira.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, de acordo com a LRF: <em>\u201cA receita corrente l\u00edquida ser\u00e1 apurada <strong>somando-se as<\/strong> receitas arrecadadas <strong>no m\u00eas em refer\u00eancia e nos onze anteriores<\/strong>, <strong>exclu\u00eddas as duplicidades<\/strong><\/em>\u201d. <\/p>\n\n\n\n<p>Espero que tenham gostado do artigo!<\/p>\n\n\n\n<p>Um abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<p>Leonardo Mathias <\/p>\n\n\n\n<p>@profleomathias<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/cge.sc.gov.br\/\">https:\/\/cge.sc.gov.br\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio wp-block-heading\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo bem? 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