{"id":110492,"date":"2018-03-11T14:40:02","date_gmt":"2018-03-11T17:40:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=110492"},"modified":"2018-03-12T09:34:28","modified_gmt":"2018-03-12T12:34:28","slug":"gabarito-preliminar-abin-leis-penais-especiais-p-oficial-inteligencia-area-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-abin-leis-penais-especiais-p-oficial-inteligencia-area-1\/","title":{"rendered":"Gabarito ABIN – LEIS PENAIS ESPECIAIS p\/ Oficial de Intelig\u00eancia (\u00c1rea 1)"},"content":{"rendered":"

Gabarito ABIN – LEIS PENAIS ESPECIAIS p\/ Oficial de Intelig\u00eancia (\u00c1rea 1)<\/strong><\/em><\/p>\n

Ol\u00e1, amigos!<\/p>\n

Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Marcos Gir\u00e3o<\/strong> e sou professor aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para Concursos P\u00fablicos.<\/p>\n

Para o certame ABIN 2018<\/strong>, fiquei respons\u00e1vel por ministrar, junto ao brilhante Prof. Paulo Guimar\u00e3es,<\/strong>\u00a0 a parte de LEIS PENAIS ESPECIAIS para o cargo de Oficial de Intelig\u00eancia (\u00c1rea 1)<\/strong>! Vamos aqui, portanto, passar o coment\u00e1rio do gabarito preliminar<\/span> da prova aplicada HOJE pelo CESPE\/CEBRASPE.<\/p>\n

Nossos alunos Estrat\u00e9gia adoraram o que viram e est\u00e3o celebrando seus desempenhos!!!Esses devem ter sorrido quando viram as quest\u00f5es!<\/p>\n

QUEST\u00d5ES\u00a0 – ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO CEAR\u00c1:<\/u><\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00c0s leis penais especiais, julgue os itens seguintes<\/strong><\/em><\/p>\n

148. A caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de lavagem de dinheiro depende de o agente dissimular a origem ou a propriedade de bens ou valores provenientes de infra\u00e7\u00e3o penal prevista em rol taxativo da lei que disciplina a mat\u00e9ria.<\/strong><\/em><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

Lavagem de dinheiro<\/strong> \u00e9 a conduta segundo a qual a pessoa oculta ou dissimula<\/strong> a natureza, origem, localiza\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta<\/u> ou indiretamente<\/u>, de infra\u00e7\u00e3o penal com o intuito de parecer que se trata de dinheiro de origem l\u00edcita.<\/p>\n

Pena: reclus\u00e3o<\/strong> de 03 a 10 anos, e multa<\/strong>.<\/p>\n

A lavagem de dinheiro \u00e9 classificada como um crime derivado<\/strong>, acess\u00f3rio<\/strong>, considerando que se trata de delito que pressup\u00f5e a ocorr\u00eancia de uma infra\u00e7\u00e3o penal anterior<\/u>. A lei afirma que a lavagem de dinheiro depende de uma infra\u00e7\u00e3o penal antecedente. Infra\u00e7\u00e3o penal \u00e9 um g\u00eanero que engloba duas esp\u00e9cies: crime<\/u> e contraven\u00e7\u00e3o<\/u>.\u00a0 Logo, a lavagem de dinheiro (bens, direitos e valores) depende agora de uma infra\u00e7\u00e3o penal antecedente<\/strong>.<\/p>\n

Mas a Lei n\u00ba 9.613\/1998, que disciplina a lavagem de dinheiro, n\u00e3o traz em sua reda\u00e7\u00e3o nenhum rol de crimes considerados como crimes antecedentes para fins de enquadramento no de lavagem de dinheiro. Assim, a quest\u00e3o erra<\/strong> <\/span>ao afirmar que a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de lavagem de dinheiro depende de o agente dissimular a origem ou a propriedade de bens ou valores provenientes de infra\u00e7\u00e3o penal prevista em rol taxativo da lei que disciplina a mat\u00e9ria<\/strong><\/span>.<\/p>\n

Gabarito: Errado<\/strong><\/p>\n

149. Para que o uso de explosivos, gases t\u00f3xicos, conte\u00fados biol\u00f3gicos ou nucleares capazes de causar danos ou destrui\u00e7\u00e3o em massa caracteriza terrorismo, deve-se expor a perigo a incolumidade p\u00fablica com a finalidade de provocar terror generalizado, por motivo de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

Perfeito!<\/p>\n

Em primeiro lugar, precisamos lembrar que o terrorismo pode ser praticado por um ou mais indiv\u00edduos, e que h\u00e1 a previs\u00e3o de um elemento subjetivo, que consiste nas raz\u00f5es ligadas \u00e0 xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o<\/strong><\/span>.\u00a0 Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m se exige especial interesse de agir, devendo o agente ter a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica ou a incolumidade p\u00fablica<\/strong><\/span>. No entanto, cabe destacar que trata-se de um crime de perigo abstrato, em que n\u00e3o se exige a comprova\u00e7\u00e3o de que os atos praticados realmente trouxeram perigo aos valores mencionados pelo dispositivo.<\/p>\n

A assertiva est\u00e1 correta ao pontuar tanto a necessidade de exist\u00eancia do elemento subjetivo\u00a0 do especial interesse de agira acima citados!<\/p>\n

Sem a exist\u00eancia desses elementos, n\u00e3o h\u00e1 como enquadrar a conduta como terrorismo!<\/p>\n

Gabarito: Certo<\/strong><\/p>\n

150. A conduta de submeter a Amaz\u00f4nia brasileira \u00e0 soberania de outro pa\u00eds, agindo-se efetivamente para obter tal intento, caracteriza crime contra a seguran\u00e7a nacional para o qual s\u00f3 se prev\u00ea a modalidade tentada.<\/strong><\/em><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

A quest\u00e30 cita uma conduta tipificada no art. 9\u00ba da Lei Federal n\u00ba 7.170\/1983, que trata dos crimes contra a seguran\u00e7a nacional.\u00a0 Segundo esse dispositivo, \u00e9 crime contra a seguran\u00e7a nacional<\/strong><\/span>:<\/p>\n

Art. 9\u00ba: Tentar<\/strong> <\/span>submeter o territ\u00f3rio nacional, ou parte dele, ao dom\u00ednio ou \u00e0 soberania de outro<\/em>
\npa\u00eds.<\/em>
\nReclus\u00e3o, de 4 a 20 anos<\/em><\/p>\n

Como se pode ver pelo n\u00facleo do tipo, tal crime \u00e9 pun\u00edvel apenas na modalidade tentada. A assertiva traz uma conduta caracterizada n\u00e3o pela tentativa, e sim pelo dolo j\u00e1 submeter a Amaz\u00f4nia \u00e0 soberania de outro pa\u00eds. Ou seja, o crime s\u00f3 seria consumado com o resultado de submiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia \u00e0 soberania de outro pa\u00eds, quando a simples tentativa j\u00e1 representa a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime. A assertiva traz incoer\u00eancia em sua afirma\u00e7\u00e3o e, portanto, est\u00e1 errada..<\/p>\n

Gabarito: Errado<\/strong><\/p>\n

Bom, \u00e9 isso!<\/p>\n

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Oficial de Intelig\u00eancia – \u00e1rea 1
\n<\/strong><\/em><\/span><\/h1>\n

Abaixo voc\u00ea confere o formul\u00e1rio para preenchimento do seu Gabarito.
\n<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0