{"id":1102924,"date":"2022-11-05T10:28:00","date_gmt":"2022-11-05T13:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1102924"},"modified":"2022-11-09T17:21:02","modified_gmt":"2022-11-09T20:21:02","slug":"lei-8212-para-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-8212-para-inss\/","title":{"rendered":"Lei 8.212\/91: o que voc\u00ea precisa saber para o INSS<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

As provas para o concurso do INSS<\/strong> ser\u00e3o aplicadas no dia 27 de novembro de 2022 e os alunos que ir\u00e3o disputar uma vaga precisam estar por dentro dos dispositivos da Lei 8.212\/91<\/strong>, que ser\u00e1 cobrada no t\u00f3pico de Conhecimentos Espec\u00edficos do edital.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"Lei<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

O cargo de t\u00e9cnico do seguro social exige ensino m\u00e9dio completo o que deixa o certame ainda mais atraente.<\/p>\n\n\n\n

Os alunos que ir\u00e3o disputar uma vaga e encarar o Cebraspe precisam estar muito bem preparados para se destacarem da concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Para auxiliar nossos alunos, desenvolvemos este guia de estudos da Lei 8.212\/91 para o INSS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos come\u00e7ar!<\/p>\n\n\n\n

Lei 8.212\/91: aspectos iniciais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos iniciar nossa an\u00e1lise da Lei 8.212\/91 para o concurso do INSS.<\/p>\n\n\n\n

A referida Lei estabelece a organiza\u00e7\u00e3o da Seguridade Social e institui Plano de Custeio<\/strong>, e \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois certamente in\u00fameras quest\u00f5es da prova ser\u00e3o extra\u00eddas desta Lei.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, os alunos precisam saber que a seguridade social engloba o direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social<\/strong> e deve ser assegurada mediante a iniciativa n\u00e3o s\u00f3 do poder p\u00fablico, mas de toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Universalidade da cobertura e do atendimento, irredutibilidade do valor dos benef\u00edcios, equidade na forma de participa\u00e7\u00e3o no custeio<\/strong> s\u00e3o alguns dos princ\u00edpios da Seguridade Social<\/strong> estabelecidos na Lei 8.212.<\/p>\n\n\n\n

Especificamente quanto \u00e0 sa\u00fade, fica previsto que \u00e9 direito de todos e dever do estado.<\/strong> Ainda, conforme a Lei, deve visar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos<\/strong> e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s diretrizes da sa\u00fade<\/strong>, podemos citar algumas: acesso universal e igualit\u00e1rio<\/strong>, descentraliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, com dire\u00e7\u00e3o \u00fanica em cada esfera de governo, atendimento integral<\/strong>, com prioridade para as atividades preventivas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no que tange \u00e0 Previd\u00eancia Social<\/strong>, o objetivo \u00e9 assegurar aos benefici\u00e1rios meios indispens\u00e1veis de manuten\u00e7\u00e3o<\/strong>, por motivo de incapacidade, idade avan\u00e7ada, tempo de servi\u00e7o, desemprego involunt\u00e1rio, encargos de fam\u00edlia e reclus\u00e3o ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. <\/p>\n\n\n\n

Valor da renda mensal dos benef\u00edcios<\/strong>, substitutos do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o ou do rendimento do trabalho do segurado, n\u00e3o inferior ao do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong> e preserva\u00e7\u00e3o do valor real dos benef\u00edcios<\/strong> s\u00e3o algumas das diretrizes da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a Assist\u00eancia Social \u00e9 a pol\u00edtica social que prov\u00ea o atendimento das necessidades b\u00e1sicas.<\/strong> Tem por fim a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia, \u00e0 adolesc\u00eancia, \u00e0 velhice e \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Importante diferenciar um ponto da legisla\u00e7\u00e3o. Enquanto para a Previd\u00eancia Social<\/strong> expressamente a Lei exige contribui\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o nos planos de previd\u00eancia<\/strong>, para a Assist\u00eancia Social o atendimento ocorre independentemente de contribui\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto a ser observado \u00e9 que na Lei 8.212 tanto para a sa\u00fade, quanto para a previd\u00eancia social fica assegurado o acesso universal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Lei 8.212\/91: Financiamento da seguridade social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos continuar nossa an\u00e1lise da Lei 8.212\/91 para o INSS. <\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 previu que a seguridade social ser\u00e1 financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios<\/strong>, al\u00e9m de outros.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 de acordo com a Lei 8.212\/91 as seguintes pessoas f\u00edsicas s\u00e3o consideradas seguradas obrigat\u00f3rias da Previd\u00eancia Social: empregado, empregado dom\u00e9stico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial.<\/p>\n\n\n\n

A Lei detalha cada um destes segurados e acreditamos ser de suma import\u00e2ncia que o candidato leia e fa\u00e7a muitas revis\u00f5es sobre esta se\u00e7\u00e3o da Lei 8.212\/91.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o patronal, ficam encarregados a empresa e o empregador dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

Para os segurados empregado, empregado dom\u00e9stico e o trabalhador avulso<\/strong> a Lei 8.212 traz uma tabela com faixas de sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, as quais s\u00e3o periodicamente reajustadas. <\/p>\n\n\n\n

Quanto ao percentual de contribui\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota \u00e9 graduada entre 8%, 9% ou 11%<\/strong>, dependendo da faixa de sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o em que o trabalhador se encontra.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o dos segurados contribuinte individual e facultativo<\/strong> a al\u00edquota poder\u00e1 ser de 20%<\/strong> sobre o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 8.212\/91 permite ainda a exclus\u00e3o do direito ao benef\u00edcio de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, hip\u00f3tese em que a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser de 5% ou 11%,<\/strong> conforme o caso, incidente sobre o limite m\u00ednimo mensal do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Lei estudada prev\u00ea tamb\u00e9m a al\u00edquota patronal a ser paga pelas empresas, que ser\u00e1 de 20%, acrescido de 1%, 2% ou 3% de acordo com os riscos de acidentes do trabalho existentes nas atividades exercidas pela empresa.<\/strong>  <\/p>\n\n\n\n

In\u00fameras outras al\u00edquotas s\u00e3o previstas na lei, de acordo com quem \u00e9 o contribuinte e ressaltamos novamente aqui a import\u00e2ncia de os alunos saberem as diferen\u00e7as entre as al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n

A banca pode facilmente modificar os n\u00fameros para enganar os candidatos que est\u00e3o distra\u00eddos, por isso o aluno que quer garantir uma vaga no INSS deve saber de forma muito clara qual al\u00edquota se aplica em cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma t\u00e9cnica de estudo muito indicada para estes casos \u00e9 o estudo por meio de compara\u00e7\u00f5es. Assim, o aluno pode utilizar tabelas e colocar as al\u00edquotas aplic\u00e1veis lado a lado, para que consiga realizar as compara\u00e7\u00f5es, auxiliando assim na memoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Continuando nossa an\u00e1lise da Lei 8.212\/91 para o INSS e ainda referente \u00e0s formas de financiamento da Seguridade Social, a Lei 8.212 prev\u00ea a receita de concursos de progn\u00f3sticos, sorteios e loterias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, constituem outras receitas da Seguridade Social, conforme disposto na legisla\u00e7\u00e3o, os valores referentes a multas, a remunera\u00e7\u00e3o recebida por servi\u00e7os de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a prestados a terceiros, doa\u00e7\u00f5es, legados, subven\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica poder\u00e1 ainda destinar outras receitas para a Seguridade Social, tendo em vista a necessidade de prover os servi\u00e7os garantidos pela Lei.<\/p>\n\n\n\n

Como visto acima, as al\u00edquotas previdenci\u00e1rias incidem sobre o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Para tanto, a Lei determina quais valores recebidos pelo segurado que n\u00e3o far\u00e3o parte da base de c\u00e1lculo para a contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dentre tais valores, podemos citar que n\u00e3o integram o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o os benef\u00edcios da previd\u00eancia social, salvo o sal\u00e1rio-maternidade, a parcela \u2018in natura\u2019 recebida de acordo com os programas de alimenta\u00e7\u00e3o, valores relativos a f\u00e9rias indenizadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o ir\u00e3o integrar o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o as parcelas recebidas a t\u00edtulo de incentivo \u00e0 demiss\u00e3o, licen\u00e7a-pr\u00eamio indenizada, vale-transporte, participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados da empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ideia aqui \u00e9 que os valores recebidos de forma transit\u00f3ria ou para indenizar poss\u00edveis gastos do trabalhador n\u00e3o devem compor o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o trabalhador n\u00e3o receber\u00e1 benef\u00edcios previdenci\u00e1rios sobre estes valores.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s saber a al\u00edquota e o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o para o pagamento das suas obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, \u00e9 necess\u00e1rio saber qual o prazo para pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Para sanar esta necessidade, a Lei 8.212 estabeleceu as datas de vencimento de acordo com o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

O segurado especial, o empregador dom\u00e9stico, as empresas devem recolher as contribui\u00e7\u00f5es a seu cargo at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas subsequente ao da compet\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os segurados contribuinte individual e facultativo est\u00e3o obrigados a recolher sua contribui\u00e7\u00e3o por iniciativa pr\u00f3pria, at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mais uma vez devemos estudar os n\u00fameros previstos na lei de forma a evitar que a banca consiga confundir o candidato na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 8.212 atribuiu importantes obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas<\/strong> que, al\u00e9m de recolher e arrecadar as contribui\u00e7\u00f5es devidas, s\u00e3o obrigadas a:<\/p>\n\n\n\n

– preparar as folhas de pagamento das remunera\u00e7\u00f5es pagas ou creditadas a todos os segurados a seu servi\u00e7o, de acordo com os padr\u00f5es e normas estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o competente da Seguridade Social;<\/p>\n\n\n\n

– lan\u00e7ar mensalmente em t\u00edtulos pr\u00f3prios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribui\u00e7\u00f5es, o montante das quantias descontadas, as contribui\u00e7\u00f5es da empresa e os totais recolhidos;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 prestar \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informa\u00e7\u00f5es cadastrais, financeiras e cont\u00e1beis de seu interesse, na forma por ela estabelecida, bem como os esclarecimentos necess\u00e1rios \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 declarar \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS, na forma, prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos por esses \u00f3rg\u00e3os, dados relacionados a fatos geradores, base de c\u00e1lculo e valores devidos da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e outras informa\u00e7\u00f5es de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 comunicar, mensalmente, aos empregados, por interm\u00e9dio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remunera\u00e7\u00e3o ao INSS.   <\/p>\n\n\n\n

Especificamente quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de declarar \u00e0 Receita Federal e ao Conselho Curador do FGTS os dados exigidos, a empresa dever\u00e1 apresentar o documento ainda que n\u00e3o ocorram fatos geradores de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conforme a Lei 8.212, caso n\u00e3o declarados os dados, ocorrer\u00e1 o impedimento da expedi\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.   <\/p>\n\n\n\n

A Lei ainda prev\u00ea acr\u00e9scimo de multas e juros caso as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o sejam pagas no prazo correto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, como forma de incentivar as empresas a manterem suas obriga\u00e7\u00f5es em dia, para firmar contrata\u00e7\u00f5es com o Poder P\u00fablico, receber benef\u00edcios ou incentivo fiscal ou credit\u00edcio, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 apresentar certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos, a fim de comprovar que se encontra sem atrasos em suas obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, \u00e9 exigida a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos na aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ou direito a ele relativo; no registro ou arquivamento de ato relativo a baixa ou redu\u00e7\u00e3o de capital de firma individual, redu\u00e7\u00e3o de capital social, cis\u00e3o total ou parcial, transforma\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de entidade; do propriet\u00e1rio de obra de constru\u00e7\u00e3o civil, quando de sua averba\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

As situa\u00e7\u00f5es apresentadas acima tratam de circunst\u00e2ncias em que ocorre o fato gerador do INSS ou de altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias que s\u00f3 podem ocorrer com a comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Lei 8.212\/91: Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Finalizamos aqui este guia de estudos da Lei 8.212\/91 para o INSS, realizado especialmente para os alunos que querem chegar em alto n\u00edvel neste concurso.<\/p>\n\n\n\n

Lembramos que a Lei 8.212 \u00e9, dentre todas as demais legisla\u00e7\u00f5es exigidas, uma lei muito importante para esta prova.<\/p>\n\n\n\n

Por isso \u00e9 que ressaltamos a necessidade de os alunos fazerem seus mapas mentais, resumos, revis\u00f5es e muitos exerc\u00edcios, pois existem in\u00fameras informa\u00e7\u00f5es e detalhes que podem acabar confundindo os candidatos na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea vai encarar o concurso do INSS e quer aprofundar ainda mais os seus estudos, confira aqui<\/a> todos os cursos que preparamos para este certame.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre os concursos previstos?<\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Link utilizado:<\/p>\n\n\n\n

http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8212cons.htm<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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