{"id":1100273,"date":"2022-11-02T08:14:00","date_gmt":"2022-11-02T11:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1100273"},"modified":"2022-10-17T15:32:40","modified_gmt":"2022-10-17T18:32:40","slug":"sociedades-ec-mista-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sociedades-ec-mista-inss\/","title":{"rendered":"Sociedades de economia mista: t\u00f3picos para o concurso do INSS"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Apresentaremos, a seguir, os principais t\u00f3picos sobre as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA<\/strong>, com foco no novo concurso p\u00fablico do INSS.<\/p>\n\n\n\n

\"Sociedades
Sociedades de economia mista: t\u00f3picos para o concurso do INSS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Finalmente foi lan\u00e7ado o edital do novo concurso p\u00fablico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Foram oferecidas 1000 vagas imediatas para o cargo de T\u00e9cnico do Seguro Social e a banca examinadora contratada para realizar o certame foi o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (CEBRASPE)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale ressaltar que o cargo de T\u00e9cnico do Seguro Social exige, para posse, apenas a conclus\u00e3o de curso de ensino m\u00e9dio ou curso t\u00e9cnico equivalente e a remunera\u00e7\u00e3o bruta pode alcan\u00e7ar at\u00e9 R$ 5.905,79 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 tem\u00e1tica deste artigo, devemos esclarecer que o edital do certame previu no conte\u00fado program\u00e1tico de direito administrativo um t\u00f3pico referente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Uni\u00e3o (tema que abrange as sociedades de economia mista).<\/p>\n\n\n\n

Vamos iniciar o nosso resumo?<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Sociedades de economia mista para o INSS: conceito<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As sociedades de economia mista consistem em pessoas jur\u00eddicas integrantes da administra\u00e7\u00e3o indireta, criadas ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, sob o regime jur\u00eddico de direito privado, e constitu\u00eddas sob a forma de sociedades an\u00f4nimas, cujo capital social \u00e9 majoritariamente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, o conceito acima \u00e9 bastante extenso e envolve v\u00e1rios aspectos que ser\u00e3o mais bem detalhados no decorrer deste artigo. Assim, neste momento, tentem apenas memorizar as palavras-chave, ok?<\/p>\n\n\n\n

Ademais, vale ressaltar que doutrinariamente as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista s\u00e3o chamadas de empresas estatais. Portanto, n\u00e3o confunda! Empresas estatais e sociedades de economia mista n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos, sendo estas um \u201ctipo\u201d daquelas.<\/p>\n\n\n\n

Sociedades de economia mista para o INSS: cria\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o conceito de sociedades de economia mista citado anteriormente, a sua cria\u00e7\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, diferentemente do que ocorre com as autarquias, as sociedades de economia mista n\u00e3o s\u00e3o criadas por lei.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, ressalta-se que a lei apenas autoriza a cria\u00e7\u00e3o, ficando a entidade efetivamente criada no momento do registro de seu ato constitutivo no \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vale lembrar que a lei autorizativa da cria\u00e7\u00e3o de sociedades de economia mista deve ser espec\u00edfica, ou seja, deve indicar o nome da estatal, sua fun\u00e7\u00e3o al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 vedada a autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica para cria\u00e7\u00e3o de sociedades de economia mistas.<\/p>\n\n\n\n

Sociedades de economia mista para o INSS: extin\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por outro lado, no que tange \u00e0 extin\u00e7\u00e3o das sociedades de economia mista, a recente jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) dispensa a necessidade de lei espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a extin\u00e7\u00e3o de sociedades de economia mista, apesar de depender de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, pode ocorrer mediante lei gen\u00e9rica que estabele\u00e7a apenas as diretrizes para a extin\u00e7\u00e3o. Isso ocorre, por exemplo, no caso de programas nacionais de desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, a extin\u00e7\u00e3o de sociedades de economia mista pode depender da autoriza\u00e7\u00e3o em lei espec\u00edfica caso assim exija a lei autorizativa da cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sociedades de economia mista para o INSS: regime jur\u00eddico<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o conceito apresentado no in\u00edcio deste resumo, as sociedades de economia mista possuem natureza jur\u00eddica de direito privado.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, no que tange ao regime jur\u00eddico aplicado a elas, sempre haver\u00e1 incid\u00eancia de regime h\u00edbrido.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale ressaltar que apesar da sua natureza jur\u00eddica privada, as sociedades de economia mista integram a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Dessa forma, apresentar\u00e3o, em algumas situa\u00e7\u00f5es, primazia das normas de direito p\u00fablico. Por outro lado, em outras situa\u00e7\u00f5es, a tend\u00eancia ser\u00e1 pelas normas de direito privado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, imaginemos o caso das sociedades de economia mista prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos. Nesse contexto, pode-se inferir que predominam as normas de direito p\u00fablico, tendo em vista o princ\u00edpio da continuidade e os outros aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, no caso de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econ\u00f4mica, predominam as normas de direito privado. Portanto, observa-se a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da livre concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, vale ratificar que o regime \u00e9 h\u00edbrido em ambos os casos (tanto nas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econ\u00f4mica quanto nas prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos).<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre devido \u00e0 sobreposi\u00e7\u00e3o de um regime jur\u00eddico em face do outro. Por exemplo, as exploradoras de atividade econ\u00f4mica, por mais que se submetam ao regramento do mercado privado (regime de direito privado) s\u00e3o constitucionalmente obrigadas a realizar licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e realizar concurso p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal (regras t\u00edpicas do regime de direito p\u00fablico).<\/p>\n\n\n\n

Alguns t\u00f3picos acerca do regime jur\u00eddico das sociedades de economia mista merecem destaque especial, tendo em vista a grande incid\u00eancia nas provas de concursos p\u00fablicos. Por isso, detalharemos esses t\u00f3picos a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Fal\u00eancia<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

As sociedades de economia mista n\u00e3o se submetem ao regime falimentar em qualquer hip\u00f3tese, por expressa previs\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

Assim, podemos perceber um cl\u00e1ssico exemplo de derroga\u00e7\u00e3o das normas de direito privado pelas de direito p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Regime de pessoal<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ademais, acerca do regime de pessoal das sociedades de economia mista, aplica-se o regime celetista (de emprego p\u00fablico).<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o v\u00ednculo empregat\u00edcio da entidade com o seu corpo funcional \u00e9 regido pelo contrato de trabalho, nos moldes da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n

Assim, pode-se inferir que os agentes p\u00fablicos contratados pelas sociedades de economia mista n\u00e3o possuem direito \u00e0 estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, vale ressaltar que, conforme entendimento do STF, mesmo que n\u00e3o haja estabilidade por parte dos empregados p\u00fablicos, a sua demiss\u00e3o n\u00e3o pode ser arbitr\u00e1ria. Portanto, a decis\u00e3o de demitir um empregado p\u00fablico carece de motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, novamente apresentamos um exemplo da sobreposi\u00e7\u00e3o de um regime jur\u00eddico pelo outro. Assim, percebam que a regra geral tende ao direito privado (regime celetista de pessoal), todavia, tendo em vista os princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, h\u00e1 derroga\u00e7\u00e3o em face de normas de direito p\u00fablico (obrigat\u00f3ria motiva\u00e7\u00e3o dos atos que possam gerar preju\u00edzo).<\/p>\n\n\n\n

Regime de bens<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em regra, os bens das sociedades de economia mista s\u00e3o bens privados e, portanto, pass\u00edveis de penhora e prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, no que tange \u00e0s sociedades de economia mista prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico, estendem-se aos bens diretamente afetados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (e somente a eles) as garantias aplic\u00e1veis aos bens p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, os bens das sociedades de economia mista envolvidos na presta\u00e7\u00e3o de determinado servi\u00e7o p\u00fablico s\u00e3o impenhor\u00e1veis e imprescrit\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Imunidade tribut\u00e1ria rec\u00edproca<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, em regra, n\u00e3o se aplicam \u00e0s sociedades de economia mista os direitos relacionados \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Deve-se esclarecer, em resumo, que a imunidade tribut\u00e1ria consiste em um \u201carranjo federativo\u201d no qual um ente da federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o cobra impostos do outro.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 f\u00e1cil perceber que, caso a imunidade tribut\u00e1ria incidisse sobre as sociedades de economia mista, haveria prefer\u00eancia dessas estatais sobre as demais empresas do mercado, representando concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, em recente entendimento, o STF considerou que a imunidade tribut\u00e1ria rec\u00edproca se estende \u00e0s sociedades de economia mista prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos em regime de monop\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n

Ora, pessoal, o entendimento do STF \u00e9 bastante l\u00f3gico, tendo em vista que se a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ocorre em regime de monop\u00f3lio, n\u00e3o existe preteri\u00e7\u00e3o em detrimento da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, n\u00e3o se aplica a imunidade tribut\u00e1ria rec\u00edproca para as sociedades de economia mista com participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria negociada em bolsa de valores nem \u00e0s voltadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do capital de controladores e\/ou acionistas.<\/p>\n\n\n\n

Sociedades de economia mista para o INSS: forma jur\u00eddica<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Acerca da forma jur\u00eddica das sociedades de economia mista, a Lei 13.303\/2016 determina que a sua constitui\u00e7\u00e3o deve ocorrer, obrigatoriamente, como sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, diferentemente das empresas p\u00fablicas que podem revestir-se de qualquer forma admitida em direito, o estatuto das estatais determina a \u00fanica forma jur\u00eddica admitida para as sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

Sociedades de economia mista para o INSS: composi\u00e7\u00e3o do capital<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O capital social das sociedades de economia mista admite a participa\u00e7\u00e3o privada, diferentemente do que ocorre com as empresas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, pode-se dizer que o capital das sociedades de economia mista, como o pr\u00f3prio nome sugere, \u00e9 misto. Todavia, a parcela majorit\u00e1ria do capital deve sempre ser p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, \u00e9 poss\u00edvel que haja a participa\u00e7\u00e3o de diversos entes p\u00fablicos (da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta) no capital das sociedades de economia mista. Por\u00e9m, o controle acion\u00e1rio deve pertencer ao ente instituidor. Em outras palavras, o ente instituidor da sociedade de economia mista deve possuir a maioria do capital social com direito a voto.<\/p>\n\n\n\n

Sociedades de economia mista para o INSS: foro processual<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, as lides judiciais envolvendo as sociedades de economia mista, em regra, tramitam na justi\u00e7a estadual (comum).<\/p>\n\n\n\n

Todavia, o STF sumulou entendimento relativo aos casos em que a Uni\u00e3o interv\u00e9m como assistente ou oponente em causas envolvendo sociedades de economia mista federais. Nesses casos, segundo a corte suprema, a compet\u00eancia se desloca para a justi\u00e7a federal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vale ressaltar a manuten\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da justi\u00e7a do trabalho relativamente \u00e0s causas em mat\u00e9ria trabalhista envolvendo os empregados das sociedades de economia mista criadas em qualquer n\u00edvel federativo.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, chegamos ao fim do nosso resumo de hoje sobre as sociedades de economia mista para o concurso do INSS.<\/p>\n\n\n\n

Espero que este conte\u00fado tenha contribu\u00eddo para a sua prepara\u00e7\u00e3o em alto n\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Vale sempre ressaltar que este conte\u00fado resumido n\u00e3o objetiva substituir o estudo da aula completa sobre o tema, mas apenas apresentar uma abordagem r\u00e1pida e focada para fins de revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 imprescind\u00edvel o estudo da aula completa sobre as sociedades de economia mista no curso espec\u00edfico do Estrat\u00e9gia Concursos<\/mark><\/strong> para o INSS.<\/p>\n\n\n\n

Nos encontramos no pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mais informa\u00e7\u00f5es: CONCURSO INSS<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Apresentaremos, a seguir, os principais t\u00f3picos sobre as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, com foco no novo concurso p\u00fablico do INSS. Finalmente foi lan\u00e7ado o edital do novo concurso p\u00fablico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 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