{"id":1100258,"date":"2022-10-29T14:35:00","date_gmt":"2022-10-29T17:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1100258"},"modified":"2022-10-11T17:39:52","modified_gmt":"2022-10-11T20:39:52","slug":"local-operacao-icms-sefaz-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/local-operacao-icms-sefaz-mg\/","title":{"rendered":"Local da opera\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ MG"},"content":{"rendered":"\n

Resumo acerca do local da opera\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ MG. Disposi\u00e7\u00f5es da Lei 6.763\/75 e do Decreto 43.080\/02 no tocante ao local das opera\u00e7\u00f5es com bens e mercadorias.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Local
Local da opera\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo vamos abordar mais um assunto important\u00edssimo sobre a legisla\u00e7\u00e3o mineira: o local da opera\u00e7\u00e3o<\/strong> no contexto do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 ICMS<\/strong> para o concurso da SEFAZ MG<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como o assunto \u00e9 grande, vamos dividir os temas. Este artigo aborda o local das opera\u00e7\u00f5es com mercadorias ou bens.<\/strong> Em breve, outro artigo<\/strong> trar\u00e1 os locais referentes \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e de transporte, al\u00e9m do local das opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es na importa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O concurso da SEFAZ MG trouxe uma oportunidade \u00fanica. S\u00e3o 431 vagas<\/strong> com uma remunera\u00e7\u00e3o que pode chegar a mais de RS 25.000<\/strong>. A FGV<\/a><\/strong> foi a banca escolhida para o concurso.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o temos d\u00favidas de que a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u00e9 uma das mat\u00e9rias mais importantes para a sua prova.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

LOCAL DA OPERA\u00c7\u00c3O DO ICMS PARA SEFAZ MG: mercadoria ou bens<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em Minas Gerais, \u00e9 a Lei 6.763\/75 que trata a respeito do ICMS. Al\u00e9m disso, o Decreto 43.080\/02 regulamenta este imposto. Vamos basear o nosso artigo nesses dois instrumentos fazendo as considera\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Os artigos e seus respectivos incisos nem sempre ser\u00e3o abordados aqui em ordem, a ideia \u00e9 deixar a explica\u00e7\u00e3o mais did\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

O art. 61 do decreto 43.080\/02 apresenta os locais das opera\u00e7\u00f5es para a SEFAZ MG, vejamos os detalhes importantes sobre eles.<\/p>\n\n\n\n

O local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o, para efeitos de cobran\u00e7a do imposto e defini\u00e7\u00e3o do estabelecimento respons\u00e1vel, \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

Tratando-se de mercadoria ou bem:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– o do estabelecimento onde se encontre<\/strong>, no momento da ocorr\u00eancia do fato gerador;<\/p>\n\n\n\n

Trata-se da regra geral do local da opera\u00e7\u00e3o do ICMS, j\u00e1 previsto pela Lei Complementar 87\/96 (a famosa lei Kandir).<\/p>\n\n\n\n

– o do estabelecimento destinat\u00e1rio<\/strong>, ou, na falta deste, o domic\u00edlio do adquirente<\/strong>, que receber, em opera\u00e7\u00e3o interestadual, energia el\u00e9trica ou petr\u00f3leo, inclusive lubrificante e combust\u00edvel l\u00edquido ou gasoso dele derivados, n\u00e3o destinados<\/strong> \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Vejam que o local em opera\u00e7\u00f5es interestaduais com energia el\u00e9trica ou petr\u00f3leo para consumo \u00e9 o do estabelecimento destinat\u00e1rio ou, na sua falta, o domic\u00edlio do adquirente.<\/p>\n\n\n\n

O momento do fato gerador, neste caso, \u00e9 o recebimento da mercadoria pelo destinat\u00e1rio mineiro.<\/p>\n\n\n\n

– onde se encontre<\/strong>, quando em situa\u00e7\u00e3o irregular pela falta de documenta\u00e7\u00e3o fiscal ou quando acompanhado de documenta\u00e7\u00e3o fiscal falsa ou inid\u00f4nea<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 um caso tranquilo de se compreender. No caso de irregularidades devido \u00e0 falta de documenta\u00e7\u00e3o ou quando acompanhado de documenta\u00e7\u00e3o falsa ou inid\u00f4nea, o local da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 onde se encontre a mercadoria. <\/p>\n\n\n\n

– aquele onde seja realizada a licita\u00e7\u00e3o<\/strong>, no caso de arremata\u00e7\u00e3o de mercadoria ou bem importados do exterior e apreendidos ou abandonados;<\/p>\n\n\n\n

No caso de licita\u00e7\u00f5es, o que importa \u00e9 o local onde \u00e9 realizada a licita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o onde a mercadoria foi apreendida, por exemplo. N\u00e3o caiam em pegadinhas com rela\u00e7\u00e3o a isso.<\/p>\n\n\n\n

– o de desembarque do produto<\/strong>, na hip\u00f3tese de captura de peixes, crust\u00e1ceos ou
moluscos;<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 apresentada pela Lei Kandir, o local do desembarque<\/strong> do produto que \u00e9 relevante na captura de peixes, moluscos ou crust\u00e1ceos. N\u00e3o importa de onde a embarca\u00e7\u00e3o partiu ou de onde \u00e9 a pessoa respons\u00e1vel pela pesca.<\/p>\n\n\n\n

– a localidade do Estado de onde o ouro tenha sido extra\u00eddo<\/strong>, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o em que deixe de ser considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial, observado o disposto no \u00a7 2\u00ba deste artigo;<\/p>\n\n\n\n

Sabemos que n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do ICMS sobre o ouro quando este for ativo financeiro ou instrumento cambial. Entretanto, quando o ouro deixa de ser utilizado para essas finalidades, faz-se necess\u00e1rio avaliar de onde o ouro foi extra\u00eddo a fim de definir a qual Estado caber\u00e1 o imposto devido pela circula\u00e7\u00e3o da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

– o do estabelecimento ao qual couber pagar o imposto<\/strong> sobre opera\u00e7\u00e3o de que resultar entrada ou aquisi\u00e7\u00e3o de mercadoria<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

– o do estabelecimento que <\/strong>transfira a propriedade, ou o t\u00edtulo que a represente<\/strong>, de mercadoria por ele adquirida no Pa\u00eds e que por ele n\u00e3o tenha transitado;<\/p>\n\n\n\n

Nesta situa\u00e7\u00e3o, o estabelecimento que transferiu a propriedade da mercadoria, ainda que esta n\u00e3o tenha ali transitado, \u00e9 considerado o local da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Acontece quando a empresa adquire de outra um produto para entregar diretamente ao consumidor final.<\/p>\n\n\n\n

– o do estabelecimento ao qual couber pagar<\/strong> o imposto incidente sobre as opera\u00e7\u00f5es subsequentes<\/strong>, realizadas por terceiros adquirentes de mercadorias;<\/p>\n\n\n\n

Aqui n\u00e3o se faz necess\u00e1rio nenhum coment\u00e1rio acerca do local de opera\u00e7\u00e3o. O estabelecimento respons\u00e1vel pelo pagamento do imposto das opera\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias <\/strong>e sobre as opera\u00e7\u00f5es subsequentes<\/strong> \u00e9 o local da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

LOCAL DA OPERA\u00c7\u00c3O DO ICMS PARA SEFAZ MG: <\/strong>consumidor final<\/h2>\n\n\n\n

Tratando-se de opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a consumidor final,<\/mark><\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota<\/strong> interna do Estado de destino e a al\u00edquota interestadual<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

– o do estabelecimento do destinat\u00e1rio,<\/strong> quando o destinat\u00e1rio ou o tomador for
contribuinte<\/strong> do imposto;<\/p>\n\n\n\n

– o do estabelecimento do remetente<\/strong> ou onde tiver in\u00edcio a presta\u00e7\u00e3o, quando o
destinat\u00e1rio ou tomador n\u00e3o for contribuinte<\/strong> do imposto.
Quando o destino final da mercadoria, bem ou servi\u00e7o ocorrer em Estado diferente daquele em que estiver domiciliado ou estabelecido o adquirente ou o tomador, o imposto correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual ser\u00e1 devido ao Estado no qual efetivamente ocorrer a entrada f\u00edsica<\/em> da mercadoria ou bem ou o fim da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, este \u00e9 um ponto important\u00edssimo do decreto mineiro. Seguindo o disposto na lei Kandir, no caso do diferencial de al\u00edquotas, o local da opera\u00e7\u00e3o varia de acordo com o adquirente.<\/p>\n\n\n\n

Para adquirentes contribuintes do imposto, o local ser\u00e1 o do estabelecimento destinat\u00e1rio. Por outro lado, quando o adquirente for n\u00e3o contribuinte do imposto, o local ser\u00e1 o do estabelecimento remetente da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

Para n\u00e3o precisar decorar, entenda a l\u00f3gica por tr\u00e1s deste quesito. Os fiscos est\u00e3o sempre em busca de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente e, por isso, buscam concentrar as pessoas respons\u00e1veis pelo recolhimento do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Caso o adquirente da mercadoria seja n\u00e3o contribuinte do imposto, \u00e9 muito mais vantajoso que o remetente fique respons\u00e1vel pelos tr\u00e2mites da venda.<\/p>\n\n\n\n

Outro detalhe muito importante da legisla\u00e7\u00e3o mineira foi apresentado no \u00a7 8\u00ba. Vejam que, se eu moro na Bahia, n\u00e3o sou contribuinte do imposto<\/strong>, e compro uma mercadoria para ser entregue em Minas Gerais, o DIFAL ser\u00e1 devido para MG, onde efetivamente ocorreu a entrada da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

LOCAL DA OPERA\u00c7\u00c3O DO ICMS PARA SEFAZ MG:<\/strong> armaz\u00e9m geral e dep\u00f3sito fechado<\/h2>\n\n\n\n

Vamos para mais um local da opera\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

– o do armaz\u00e9m-geral ou do dep\u00f3sito fechado<\/strong>, quando se tratar de opera\u00e7\u00e3o com
mercadoria cujo depositante esteja situado fora do Estado<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, \u00e9 considerado estabelecimento o armaz\u00e9m-geral ou o dep\u00f3sito fechado, situado neste Estado<\/strong>, na sa\u00edda por ele promovida, de mercadoria depositada por contribuinte de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Uma situa\u00e7\u00e3o importante para ter gravado \u00e9 que, quando a mercadoria for remetida, em opera\u00e7\u00e3o interna, para dep\u00f3sito fechado do pr\u00f3prio contribuinte ou para armaz\u00e9m-geral<\/strong>, a posterior sa\u00edda considera-se ocorrida no estabelecimento do depositante<\/strong>, salvo<\/strong> se para retornar ao estabelecimento remetente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pessoal, cuidado para n\u00e3o confundir aqui. Quando o depositante da mercadoria estiver situado em Minas Gerais, o local ser\u00e1 o do estabelecimento depositante.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, caso o depositante esteja situado em outro Estado, o local ser\u00e1 o armaz\u00e9m ou o dep\u00f3sito fechado situado em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

– o do estabelecimento, no Estado<\/strong>, que efetuar venda a consumidor final, ainda que a mercadoria tenha sa\u00eddo de estabelecimento do mesmo titular localizado fora do Estado diretamente para o adquirente<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Vamos entender com um exemplo. Suponha que um contribuinte mineiro vendeu quatro televis\u00f5es para um consumidor final. Por\u00e9m, as TVs estavam em outro estabelecimento do contribuinte, situado no Rio de Janeiro, e seriam entregues diretamente ao adquirente. O local ser\u00e1 o estabelecimento do contribuinte em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Nesta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 como se ocorresse uma sa\u00edda (fict\u00edcia) do Rio de Janeiro para o estabelecimento em Minas Gerais e, posteriormente, a sa\u00edda para o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n

– o do estabelecimento inscrito como contribuinte<\/strong>, quando se tratar de empresa com inscri\u00e7\u00e3o \u00fanica no Estado<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

A inscri\u00e7\u00e3o \u00fanica poder\u00e1 ser concedida a crit\u00e9rio do fisco a fim de centralizar a escritura\u00e7\u00e3o fiscal e o recolhimento do imposto. Neste caso, o local da opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o do estabelecimento que possui inscri\u00e7\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, o local da opera\u00e7\u00e3o do ICMS para a SEFAZ MG \u00e9 quest\u00e3o praticamente certa na sua prova. N\u00e3o deixem de ler e revisar sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em um pr\u00f3ximo artigo, abordaremos o local da opera\u00e7\u00e3o para as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de transporte, de comunica\u00e7\u00e3o e para as opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es no contexto da importa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

FINALIZANDO<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, este foi o nosso artigo acerca do local das opera\u00e7\u00f5es do ICMS para SEFAZ MG<\/strong>. Espero que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n

Reiteramos a import\u00e2ncia de fazer a leitura da lei seca e do decreto que regulamenta o assunto. Ademais, confira o curso completo preparat\u00f3rio para a SEFAZ MG<\/a> do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deixem de resolver diversas quest\u00f5es sobre o tema a fim de consolidar o conte\u00fado deste artigo.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

CURSOS SEFAZ MG<\/a><\/h3>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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