{"id":1100254,"date":"2022-09-25T18:58:25","date_gmt":"2022-09-25T21:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1100254"},"modified":"2023-05-17T14:11:06","modified_gmt":"2023-05-17T17:11:06","slug":"recurso-e-gabarito-pc-ro-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-e-gabarito-pc-ro-direito-civil\/","title":{"rendered":"RECURSO e Gabarito: PC\/RO \u2013 Direito Civil"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a>\u00a0e\u00a0YT<\/a>), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil e Legisla\u00e7\u00e3o Civil Especial da PGE\/MS \u2013 Procurador. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta, uma vez que se trata do v\u00edcio de estado de perigo nos termos do art. 156 do CC\/2002: “Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando algu\u00e9m, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua fam\u00edlia, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obriga\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o dolo \u00e9 uma conduta maliciosa praticada por uma das partes do neg\u00f3cio jur\u00eddico ou por um terceiro com o objetivo de levar a outra parte ao erro, em se tratando das circunst\u00e2ncias reais do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a les\u00e3o \u00e9 o v\u00edcio no qual uma pessoa, por inexperi\u00eancia ou sob premente necessidade, se obriga a presta\u00e7\u00e3o manifestadamente desproporcional, nos termos do art. 157 do CC: “Art. 157. Ocorre a les\u00e3o quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperi\u00eancia, se obriga a presta\u00e7\u00e3o manifestamente desproporcional ao valor da presta\u00e7\u00e3o oposta”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o erro substancial \u00e9 o v\u00edcio que incide sobre a causa do neg\u00f3cio, ou seja, trata-se da no\u00e7\u00e3o inexata a respeito do objeto, por exemplo, pessoa que compra um brinco acreditando trata-se de uma joia, quando na verdade \u00e9 uma bijuteria.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a coa\u00e7\u00e3o depende da promo\u00e7\u00e3o de fundado temor de dano iminente e consider\u00e1vel, nos termos do art. 151 do CC: “Art. 151. A coa\u00e7\u00e3o, para viciar a declara\u00e7\u00e3o da vontade, h\u00e1 de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e consider\u00e1vel \u00e0 sua pessoa, \u00e0 sua fam\u00edlia, ou aos seus bens”.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois \u00e9 o princ\u00edpio da territorialidade \u00e9 aquele que permite estabelecer ou delimitar a \u00e1rea geogr\u00e1fica em que um Estado exercer\u00e1 a sua soberania.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta. Este princ\u00edpio est\u00e1 associado \u00e0 v\u00e1rios ramos do Direito, no entanto, em se tratando do Direito Civil, \u00e9 o princ\u00edpio segundo o qual as partes t\u00eam dever de lealdade rec\u00edproca antes, durante e depois da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois trata-se da resposta estatal ao cometimento do delito, ou seja, \u00e0 san\u00e7\u00e3o penal, que pode ser uma pena ou uma medida de seguran\u00e7a. Ou seja, \u00e9 princ\u00edpio intimamente ligado ao Direito Penal.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o princ\u00edpio da isonomia \u00e9 aquele que prega a igualdade e a equaliza\u00e7\u00e3o da norma entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta, pois segundo o princ\u00edpio da obrigatoriedade, ningu\u00e9m pode deixar de cumprir a lei alegando n\u00e3o a conhecer.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta, pois o usufruto trata-se do direito \u00e0 posse, uso, administra\u00e7\u00e3o e percep\u00e7\u00e3o dos frutos, nos termos do art. 1.394 do CC: “Art. 1.394. O usufrutu\u00e1rio tem direito \u00e0 posse, uso, administra\u00e7\u00e3o e percep\u00e7\u00e3o dos frutos”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a habita\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito de habitar gratuitamente coisa alheia, nos termos do art. 1.414 do CC: “Art. 1.414. Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito n\u00e3o a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocup\u00e1-la com sua fam\u00edlia”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, pois o enunciado trata da superf\u00edcie, conforme se depreende pelo expresso no art. 1.369 do CC: “Art. 1.369. O propriet\u00e1rio pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura p\u00fablica devidamente registrada no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a servid\u00e3o proporciona utilidade para o pr\u00e9dio dominante e grava o pr\u00e9dio serviente, nos termos do art. 1.378 do CC: “Art. 1.378. A servid\u00e3o proporciona utilidade para o pr\u00e9dio dominante, e grava o pr\u00e9dio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declara\u00e7\u00e3o expressa dos propriet\u00e1rios, ou por testamento, e subseq\u00fcente registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o uso \u00e9 o direito de usar da coisa e perceber seus frutos, nos termos do art. 1.412 do CC: “Art. 1.412. O usu\u00e1rio usar\u00e1 da coisa e perceber\u00e1 os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua fam\u00edlia”.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta, pois todos os itens correspondem \u00e0s pessoas que t\u00eam domic\u00edlio necess\u00e1rio, segundo o art. 76 do CC\/2002: “Art. 76. T\u00eam domic\u00edlio necess\u00e1rio o incapaz, o servidor p\u00fablico, o militar, o mar\u00edtimo e o preso”.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta, pois s\u00e3o inconsum\u00edveis os bens que admitem uso constante, possibilitando-se que dele se retire todas as utilidades, sem atingir sua integralidade. \u00c9 o que se depreende pelo expresso no art. 86 do CC: “Art. 86. S\u00e3o consum\u00edveis os bens m\u00f3veis cujo uso importa destrui\u00e7\u00e3o imediata da pr\u00f3pria subst\u00e2ncia, sendo tamb\u00e9m considerados tais os destinados \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois segundo o art. 85 do CC: “S\u00e3o fung\u00edveis os m\u00f3veis que podem substituir-se por outros da mesma esp\u00e9cie, qualidade e quantidade”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois os bens indivis\u00edveis, s\u00e3o aqueles que n\u00e3o se podem fracionar sem a destrui\u00e7\u00e3o de sua subst\u00e2ncia, diminui\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel de valor, ou preju\u00edzo do uso a que se destinam. \u00c9 o que se depreende pelo expresso no art. 87 do CC: “Art. 87. Bens divis\u00edveis s\u00e3o os que se podem fracionar sem altera\u00e7\u00e3o na sua subst\u00e2ncia, diminui\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel de valor, ou preju\u00edzo do uso a que se destinam”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o bem principal \u00e9 o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente, nos termos do art. 92 do CC\/2002: “Art. 92. Principal \u00e9 o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acess\u00f3rio, aquele cuja exist\u00eancia sup\u00f5e a do principal”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois singulares s\u00e3o os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, nos termos do art. 89 do CC\/2002: “Art. 89. S\u00e3o singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si , independentemente dos demais”.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o visualizei possibilidade de recurso.<\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova!<\/p>\n\n\n\n


Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado para as pr\u00f3ximas etapas? O Estrat\u00e9gia tem cursos para todas as etapas da PC\/RO e eu sou o Professor respons\u00e1vel pelo Direito Civil! Fique ligado!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram<\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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