{"id":1100135,"date":"2022-10-10T18:42:00","date_gmt":"2022-10-10T21:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1100135"},"modified":"2022-10-11T17:41:48","modified_gmt":"2022-10-11T20:41:48","slug":"restos-pagar-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/restos-pagar-senado\/","title":{"rendered":"Restos a pagar: resumo de AFO para o Senado Federal"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos sobre os <strong>RESTOS A PAGAR<\/strong>, um dos principais t\u00f3picos de AFO para o novo concurso do <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/hpsenado\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Senado Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"432\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/07\/26082143\/concurso-senado-federal-1.jpg\" alt=\"Restos a pagar: resumo de AFO para o Senado Federal\" class=\"wp-image-1066699\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/07\/26082143\/concurso-senado-federal-1.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/07\/26082143\/concurso-senado-federal-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/07\/26082143\/concurso-senado-federal-1-610x343.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/07\/26082143\/concurso-senado-federal-1-150x84.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><figcaption>Restos a pagar: resumo de AFO para o Senado Federal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Pessoal, o novo concurso do Senado Federal j\u00e1 est\u00e1 com edital na pra\u00e7a e a banca organizadora respons\u00e1vel pelo certame \u00e9 a <a href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/concursos\/senado22\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse certame oferta 22 vagas imediatas e 980 classifica\u00e7\u00f5es para forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva, em diversas especialidades.<\/p>\n\n\n\n<p>O tema deste resumo (restos a pagar) consta expressamente no conte\u00fado program\u00e1tico do certame para os cargos de Analista Legislativo (especialidades de Administra\u00e7\u00e3o e de Contabilidade) e Consultor Legislativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, vale ressaltar que este t\u00f3pico de AFO (restos a pagar) n\u00e3o \u00e9 dos mais complexos e, portanto, pode garantir ao aluno, sem muito esfor\u00e7o, alguns pontos valiosos na prova do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, estudaremos a seguir os principais t\u00f3picos acerca dos restos a pagar que costumeiramente &#8220;aparecem&#8221; nas provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-restos-a-pagar-para-o-senado-federal-conceito\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Restos a pagar para o Senado Federal: conceito<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme o MCASP (9\u00aa ed.), os restos a pagar consistem em despesas empenhadas, mas n\u00e3o pagas at\u00e9 o dia 31 de dezembro do exerc\u00edcio financeiro vigente.<\/p>\n\n\n\n<p>Pessoal, para o bom entendimento do conceito de restos a pagar \u00e9 necess\u00e1rio que o aluno relembre os est\u00e1gios da execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, vale ressaltar que para a execu\u00e7\u00e3o da despesa faz-se necess\u00e1rio perpassar as fases de empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento, que, resumidamente, conceituam-se conforme segue:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">EMPENHO:<\/mark><\/strong> consiste no ato da autoridade competente que cria para o Estado a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento. Em outras palavras, consiste no bloqueio da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pelo gestor, em prol do credor, a fim de garantir os recursos para o pagamento assim que ocorra o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/li><li><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">LIQUIDA\u00c7\u00c3O:<\/mark><\/strong> representa o est\u00e1gio da execu\u00e7\u00e3o da despesa em que \u00e9 verificado o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pelo credor, garantindo que existe direito adquirido ao pagamento.<\/li><li><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">PAGAMENTO:<\/mark><\/strong> consiste na efetiva transfer\u00eancia dos recursos financeiros ao credor.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, para facilitar o entendimento, podemos sempre pensar que quando a despesa empenhada n\u00e3o for paga no mesmo exerc\u00edcio financeiro, ela ser\u00e1 classificada como restos a pagar at\u00e9 que ocorra o seu efetivo pagamento (mesmo que esse pagamento n\u00e3o ocorra no exerc\u00edcio seguinte).<\/p>\n\n\n\n<p>Por oportuno, vale ressaltar que em algumas situa\u00e7\u00f5es os restos a pagar incorrem em cancelamento (estudaremos isso a seguir) e, portanto, n\u00e3o ocorrer\u00e1 o pagamento. Todavia, ressaltamos que, at\u00e9 que ocorra o cancelamento ou o pagamento, essas despesas continuar\u00e3o constando na contabilidade do \u00f3rg\u00e3o como restos a pagar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Restos a pagar para o Senado Federal: tipos<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para o concurso do Senado Federal \u00e9 importante saber que existem dois \u201ctipos\u201d de restos a pagar: os processados e os n\u00e3o processados.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme estudamos previamente, a execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica ocorre em tr\u00eas fases (etapas). Dessa forma, a depender das etapas cumpridas at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio financeiro, os restos a pagar se classificam em processados ou n\u00e3o processados.<\/p>\n\n\n\n<p>Os restos a pagar s\u00e3o ditos <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">PROCESSADOS<\/mark><\/strong> quando a despesa p\u00fablica \u00e9 empenhada e liquidada at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio financeiro (31 de dezembro). Todavia, o pagamento n\u00e3o ocorre neste per\u00edodo (lembrando que a aus\u00eancia de pagamento no exerc\u00edcio \u00e9 o que qualifica a despesa como restos a pagar).<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, os restos a pagar <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">N\u00c3O PROCESSADOS<\/mark><\/strong> ocorrem quando a despesa \u00e9 empenhada, por\u00e9m n\u00e3o ocorre a liquida\u00e7\u00e3o no mesmo exerc\u00edcio financeiro. Em outras palavras, ainda n\u00e3o existe o direito l\u00edquido e certo do credor (o que s\u00f3 \u00e9 constatado com a liquida\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, ap\u00f3s entendimento dos conceitos supracitados podemos concluir que os restos a pagar n\u00e3o processados devem ser convertidos em processados previamente ao pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Pessoal, essa \u00e9 uma conclus\u00e3o bastante l\u00f3gica, tendo em vista que a pr\u00f3pria Lei 4.320\/64 estabelece que o pagamento n\u00e3o deve anteceder a liquida\u00e7\u00e3o. Assim, as despesas inscritas em restos a pagar n\u00e3o processados devem primeiramente passar pelo est\u00e1gio da liquida\u00e7\u00e3o (se tornando restos a pagar processados) para que posteriormente ocorra o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Restos a pagar para o Senado Federal: inscri\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme estabelece o Decreto Federal n\u00b0 93.872\/1986, o registro de restos a pagar ocorre por exerc\u00edcio e por credor.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, vale ressaltar que a inscri\u00e7\u00e3o ocorre no encerramento do exerc\u00edcio (31 de dezembro) pelo valor exato da obriga\u00e7\u00e3o ou pela estimativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Pessoal, uma situa\u00e7\u00e3o bastante interessante e que pode incorrer em exig\u00eancia na prova do Senado Federal (devido \u00e0 sua n\u00e3o trivialidade) refere-se \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o de restos a pagar decorrente de empenho estimativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, vale lembrar que o empenho estimativo ocorre para a realiza\u00e7\u00e3o de despesa que n\u00e3o se consegue ter certeza sobre o valor exato (por exemplo, a conta de energia el\u00e9trica do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico).<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, caso o valor real da despesa seja superior ao montante inscrito em restos a pagar, a diferen\u00e7a deve ser empenhada, no exerc\u00edcio seguinte ao da inscri\u00e7\u00e3o dos restos a pagar, \u00e0 conta de despesas de exerc\u00edcios anteriores (elemento de despesa 92).<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, caso o valor real da despesa seja inferior ao montante da inscri\u00e7\u00e3o em restos a pagar, paga-se o valor da despesa e o saldo restante deve incorrer em cancelamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 muito importante saber que a inscri\u00e7\u00e3o de restos a pagar ocorre como receita extraor\u00e7ament\u00e1ria no balan\u00e7o financeiro do exerc\u00edcio, para compensar a inclus\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos contraiam, nos dois \u00faltimos quadrimestres do mandato do titular, despesas que n\u00e3o possam ser integralmente cumpridas dentro do exerc\u00edcio, ou que tenham parcelas a serem pagas em exerc\u00edcios seguintes, sem que haja a suficiente disponibilidade de caixa para tanto.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, o titular de mandato n\u00e3o pode realizar, nos dois \u00faltimos quadrimestres, despesas que ser\u00e3o inscritas em restos a pagar, salvo se garantir que deixar\u00e1 dinheiro em caixa para o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Restos a pagar para o Senado Federal: cancelamento<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, a seguir estudaremos algumas regras do Decreto Federal n\u00b0 93.872\/1986 acerca do cancelamento de restos a pagar.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, devemos esclarecer que o cancelamento de restos a pagar somente se aplica aos casos dos n\u00e3o processados. Isso \u00e9 bastante l\u00f3gico, tendo em vista que os restos a pagar processados consistem em despesas j\u00e1 liquidadas (j\u00e1 se verificou o direito do credor). Nesse caso, n\u00e3o pode haver o cancelamento sob pena de enriquecimento il\u00edcito da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, relativamente aos n\u00e3o processados, o Decreto Federal determina que os empenhos n\u00e3o liquidados sofrem anula\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro do exerc\u00edcio financeiro em que ocorreu o empenho, salvo se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Vigente o prazo do credor para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Vencido o prazo supracitado, todavia, a liquida\u00e7\u00e3o esteja em curso ou a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tenha interesse em exigir do credor o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Destinado a transfer\u00eancias para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas;<\/li><li>Corresponder a compromissos assumidos no exterior.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ademais, caso os restos a pagar n\u00e3o processados n\u00e3o sejam liquidados, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) proceder\u00e1 o bloqueio em 30 de junho do segundo ano subsequente ao da inscri\u00e7\u00e3o em RP (restos a pagar).<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, o pr\u00f3prio Decreto determina que as Unidade Gestoras dos RP bloqueados podem realizar o desbloqueio. Isso deve ocorrer at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio financeiro em que ocorreu o bloqueio (31 de dezembro), caso:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A execu\u00e7\u00e3o tenha iniciado at\u00e9 o bloqueio (30 de junho do segundo ano subsequente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o em RP) para despesas executadas diretamente pela Uni\u00e3o;<\/li><li>Os instrumentos estejam vigentes (conv\u00eanios e outros instrumentos de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias), na hip\u00f3tese de transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar, entretanto, que os RP desbloqueados, caso n\u00e3o ocorra o processamento, incorrem em cancelamento at\u00e9 31 de dezembro do ano subsequente ao bloqueio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Restos a pagar para o Senado Federal: anula\u00e7\u00e3o da despesa<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, outro aspecto interessante para a prova do Senado Federal consiste na forma de reconhecimento das anula\u00e7\u00f5es de despesas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, devemos saber que caso uma despesa empenhada sofra anula\u00e7\u00e3o no curso do mesmo exerc\u00edcio financeiro, registra-se uma simples revers\u00e3o \u00e0 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Ou seja, ocorre o \u201cdesbloqueio\u201d da dota\u00e7\u00e3o comprometida pelo empenho.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, caso a anula\u00e7\u00e3o da despesa ocorra em exerc\u00edcio financeiro posterior ao do empenho (ou seja, j\u00e1 houve a inscri\u00e7\u00e3o em restos a pagar), existe uma diverg\u00eancia entre as disposi\u00e7\u00f5es do MCASP e da Lei 4.320\/64.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei 4.320\/64 disp\u00f5e que ser\u00e1 reconhecida uma receita or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio financeiro em que ocorrer a anula\u00e7\u00e3o, no mesmo montante da despesa anulada.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o MCASP estabelece que o cancelamento dos restos a pagar n\u00e3o consiste em receita or\u00e7ament\u00e1ria. Conforme o manual, consiste no restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, decorrente de receitas arrecadadas em exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Restos a pagar para o Senado Federal: pagamento<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Por fim, um outro aspecto muito exigido nas provas de concursos p\u00fablicos refere-se ao registro dos pagamentos de restos a pagar.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, tendo em vista que a inscri\u00e7\u00e3o de restos a pagar ocorre sob a forma de receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias, o pagamento, por \u00f3bvio, registra-se no balan\u00e7o financeiro sob a forma de despesa extraor\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, chegamos ao fim do resumo de hoje sobre restos a pagar para o concurso do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Por oportuno, vale ressaltar a import\u00e2ncia do estudo da aula completa sobre esse tema no curso espec\u00edfico do <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Estrat\u00e9gia Concursos<\/mark><\/strong> para o Senado Federal, tendo em vista que este resumo se baseia apenas nos principais t\u00f3picos da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, sugere-se, ap\u00f3s o estudo deste resumo e da aula completa, a resolu\u00e7\u00e3o de uma bateria de quest\u00f5es acerca do tema. Isso \u00e9 muito importante para sedimentar o conte\u00fado aprendido e para complementar uma prepara\u00e7\u00e3o em alto n\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos encontramos no pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-senado-federal\/#\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso SENADO FEDERAL<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos sobre os RESTOS A PAGAR, um dos principais t\u00f3picos de AFO para o novo concurso do Senado Federal. Pessoal, o novo concurso do Senado Federal j\u00e1 est\u00e1 com edital na pra\u00e7a e a banca organizadora respons\u00e1vel pelo certame \u00e9 a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). 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