{"id":1099667,"date":"2022-10-17T07:39:00","date_gmt":"2022-10-17T10:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1099667"},"modified":"2022-12-05T18:03:29","modified_gmt":"2022-12-05T21:03:29","slug":"resumo-direito-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-direito-penal\/","title":{"rendered":"Resumo de Direito Penal para a prova da SEFAZ MG"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, tudo bem com voc\u00ea? No artigo de hoje vamos fazer um resumo de Direito Penal para a sua prova da SEFAZ MG. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"764\" height=\"556\" data-id=\"732742\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/06102631\/le-penal.png\" alt=\"Resumo de Direito Penal para a prova da SEFAZ MG\" class=\"wp-image-732742\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/06102631\/le-penal.png 764w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/06102631\/le-penal-300x218.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/06102631\/le-penal-610x444.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 764px) 100vw, 764px\" \/><figcaption>Resumo de Direito Penal para a prova da SEFAZ MG<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-aplicacao-da-lei-penal\">Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Penal<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei Penal, assim como todas as outras Leis, entra no universo jur\u00eddico em um determinado instante e vigora passa a vigorar at\u00e9 a sua revoga\u00e7\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, ela regula todos os fatos praticados.<\/p>\n\n\n\n<p>A revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 quando ocorre a substitui\u00e7\u00e3o de uma norma jur\u00eddica por outra. Sendo que essa substitui\u00e7\u00e3o pode ser parcial ou total. A substitui\u00e7\u00e3o total \u00e9 chamada de ab-roga\u00e7\u00e3o, ao passo que a substitui\u00e7\u00e3o parcial \u00e9 chamada de derroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a revoga\u00e7\u00e3o pode ser expressa ou t\u00e1cita. Assim, a revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 expressa quando existe uma Lei que prev\u00ea expressamente a revoga\u00e7\u00e3o da anterior. J\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita \u00e9 quando a Lei nova mesmo n\u00e3o dispondo expressamente, ela trata da mat\u00e9ria de modo diferente da Lei anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, tenha em mente que no per\u00edodo de vacatio legis, per\u00edodo entre a publica\u00e7\u00e3o da Lei e a sua entrada em vigor, a lei ainda n\u00e3o vigora. Isto \u00e9, a Lei ainda n\u00e3o est\u00e1 produzindo os seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Conflito das Leis penais no tempo<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Lei nova incriminadora<\/strong> &#8211; \u00e9 quando uma Lei nova atribui car\u00e1ter criminoso a um fato que antes n\u00e3o era crime. Assim, essa lei nova s\u00f3 produz efeitos depois de sua entrada em vigor;<\/li><li><strong>Lex Gravior<\/strong> &#8211; A Lei apesar de n\u00e3o inovar quanto ao car\u00e1ter criminoso do fato, ela estabelece uma situa\u00e7\u00e3o mais gravosa ao r\u00e9u;<\/li><li><strong>Abolitio Criminis<\/strong> &#8211; \u00e9 quando uma Lei incriminadora \u00e9 revogada por outra, que prev\u00ea que o fato deixa de ser crime. Assim, no abolitio criminis \u00e9 cessado a pena e os efeitos penais da condena\u00e7\u00e3o;<\/li><li><strong>Lex Mitior ou Novatio legis in mellius<\/strong> &#8211; \u00e9 quando uma Lei posterior revoga a anterior trazendo uma situa\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica ao r\u00e9u. Essa Lei nova \u00e9 aplicada ainda que o fato j\u00e1 tenha sido julgado por senten\u00e7a transitada em julgado;<\/li><li><strong>Lei posterior que traz benef\u00edcios e preju\u00edzos ao r\u00e9u<\/strong> &#8211; Uma Lei nova traz pontos mais favor\u00e1veis e outros mais prejudiciais ao r\u00e9u.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Conclus\u00e3o: <strong>A se a Lei nova for revogada por outra lei mais gravosa, a lei mais gravosa n\u00e3o se aplica aos fatos regidos pela Lei que era mais ben\u00e9fica, pois, nesse caso, a retroatividade da Lei iria prejudicar o r\u00e9u.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Leis intermitentes<\/h4>\n\n\n\n<p>As Leis intermitentes, que se dividem em Leis excepcionais e Leis tempor\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>As Leis excepcionais s\u00e3o que vigoram durante uma determinada situa\u00e7\u00e3o, por exemplo, estado de guerra. J\u00e1 a Lei tempor\u00e1ria \u00e9 a que \u00e9 editada para vigorar durante determinado per\u00edodo, sendo revogada de maneira autom\u00e1tica quando atingir o termo final de vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resumo de Direito Penal para a prova da SEFAZ MG &#8211; Tempo do crime e Territorialidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo a teoria da atividade, o crime \u00e9 considerado praticado quando ocorre a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, n\u00e3o<br \/>importando quando ocorre o resultado, sendo essa a teoria adotada pelo art. 4\u00b0 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, a teoria do resultado diz que o crime \u00e9 considerado praticado quando da ocorr\u00eancia do resultado, n\u00e3o importando quando foi praticada a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a teoria da ubiquidade ou mista considera praticado o crime tanto no momento da a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o quanto no momento em que foi produzido o resultado.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Territorialidade<\/h4>\n\n\n\n<p>De acordo com o princ\u00edpio da territorialidade, a <strong>Lei penal \u00e9 aplicada aos crimes cometidos no territ\u00f3rio nacional.<\/strong> Isso quer dizer que n\u00e3o importa se o crime \u00e9 cometido por estrangeiro ou contra v\u00edtima estrangeira, caso seja cometido no territ\u00f3rio nacional, o crime se submete \u00e0 Lei brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m admite exce\u00e7\u00f5es a esse princ\u00edpio da territorialidade. Logo, <strong>ele adotou o princ\u00edpio da territorialidade mitigada ou temperada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Isto \u00e9, em  regra se aplica a Lei penal ao crime ocorrido no territ\u00f3rio nacional, ressalvadas as conven\u00e7\u00f5es, tratados e regras de direito internacional. Assim, um crime que foi praticado no territ\u00f3rio nacional pode  n\u00e3o ficar sujeito \u00e0 Lei penal brasileira, se houver algum tratado, conven\u00e7\u00e3o ou regra de direito internacional que disponha sobre.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, voc\u00ea sabe o que engloba o territ\u00f3rio brasileiro?<\/p>\n\n\n\n<p>O territ\u00f3rio brasileiro engloba:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Mar territorial;<\/li><li>Espa\u00e7o a\u00e9reo;<\/li><li>Subsolo;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Outrossim, considera-se territ\u00f3rio brasileiro por extens\u00e3o:<br \/>\u25cf Os navios e aeronaves p\u00fablicos, onde estiverem;<br \/>\u25cf Os navios e aeronaves particulares, desde que estejam em alto-mar ou no espa\u00e7o a\u00e9reo.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Extraterritorialidade<\/h4>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea sabe o que \u00e9 a extraterritorialidade?<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 quando se aplica a <strong>Lei penal brasileira a um fato criminoso que n\u00e3o aconteceu no territ\u00f3rio nacional<\/strong>. A extraterritorialidade pode ser de tr\u00eas tipos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Incondicionada &#8211; aplica-se nos casos de: Crime contra a vida ou a liberdade do Presidente, crime contra o patrim\u00f4nio ou a f\u00e9 p\u00fablica da Uni\u00e3o, do Distrito Federal, de Estado, de Territ\u00f3rio, de Munic\u00edpio, de empresa p\u00fablica, sociedade de economia mista, autarquia ou funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica, crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (por quem est\u00e1 a servi\u00e7o) e crime de genoc\u00eddio (quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil);<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Condicionada  &#8211; aplica-se nos casos de: crimes que o Brasil se obrigou a reprimir (por tratado ou conven\u00e7\u00e3o), crimes praticados por brasileiro e crimes praticados em aeronaves ou embarca\u00e7\u00f5es brasileiras, mercantes ou de propriedade privada (quando em territ\u00f3rio estrangeiro e a\u00ed n\u00e3o sejam julgados);<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Hipercondicionada &#8211; aplica-se no caso de crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resumo de Direito Penal para a prova da SEFAZ MG &#8211; Teoria do Delito<\/h2>\n\n\n\n<p>O crime do ponto de vista do seu aspecto anal\u00edtico \u00e9 dividido em partes, de forma a estruturar seu conceito. Al\u00e9m disso, a teoria tripartida, aceita no Brasil para conceituar crime, diz que o crime \u00e9 um fato t\u00edpico, il\u00edcito e culp\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas voc\u00ea sabe o que \u00e9 um fato t\u00edpico?<\/p>\n\n\n\n<p>O fato t\u00edpico \u00e9 dividido em alguns elementos, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Conduta humana <\/strong>&#8211; Segundo a teoria finalista, elaborada Hans Welzel, a conduta humana \u00e9 a a\u00e7\u00e3o, seja positiva ou negativa, volunt\u00e1ria dirigida buscando uma finalidade;<\/li><li><strong>Resultado natural\u00edstico<\/strong> &#8211; \u00c9 quando a conduta de um agente modifica o mundo real;<\/li><li><strong>Nexo de causalidade<\/strong> &#8211; Trata-se do v\u00ednculo que une a conduta do agente ao resultado natural\u00edstico que ocorreu no mundo exterior;<\/li><li><strong>Tipicidade<\/strong> &#8211; A tipicidade pode ser: tipicidade formal e tipicidade material. Assim, a tipicidade formal trata da adequa\u00e7\u00e3o da conduta do agente a uma previs\u00e3o t\u00edpica. J\u00e1 a tipicidade material \u00e9 a ocorr\u00eancia de uma ofensa significativa a um bem jur\u00eddico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Causas de Exclus\u00e3o de um Fato t\u00edpico<\/h4>\n\n\n\n<p>Existem hip\u00f3tese em que o fato t\u00edpico \u00e9 exclu\u00eddo, s\u00e3o elas: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica irresist\u00edvel;<\/li><li>Erro de tipo inevit\u00e1vel;<\/li><li>Sonambulismo e atos reflexos;<\/li><li>Insignific\u00e2ncia e adequa\u00e7\u00e3o social da conduta.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Crime doloso, culposo e preterdoloso<\/h4>\n\n\n\n<p>O dolo trata do elemento subjetivo do tipo. Assim, ele pode ser dolo direto quando se trata da vontade, livre e consciente, de praticar o crime ou dolo eventual, quando o agente assumiu o risco produzido pela conduta. <\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no crime culposo, diferente do doloso, em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco<br \/>de sua ocorr\u00eancia, no crime culposo a conduta do agente foi buscando um determinado fim, mas pela viola\u00e7\u00e3o a um dever de cuidado, o agente lesa um bem jur\u00eddico de terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, a viola\u00e7\u00e3o ao dever de cuidado pode ocorrer de tr\u00eas formas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Neglig\u00eancia<\/strong>: quando o agente n\u00e3o toma todas cautelas necess\u00e1rias para que a sua conduta n\u00e3o lesar bem jur\u00eddico de terceiro;<\/li><li><strong>Imprud\u00eancia<\/strong>: quando o agente pratica algo que n\u00e3o se coaduna com a prud\u00eancia que se deve ter na vida em sociedade;<\/li><li><strong>Imper\u00edcia<\/strong>: quando acontece o desconhecimento de uma regra t\u00e9cnica profissional.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por fim, no crime preterdoloso, o agente tinha a vontade de praticar determinado crime com dolo, por\u00e9m, ocorre de forma mais grave, n\u00e3o com dolo, mas por culpa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resumo de Direito Penal para a prova da SEFAZ MG &#8211; Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: Crimes praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico contra a administra\u00e7\u00e3o em geral<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Os crimes praticados por funcion\u00e1rios p\u00fablicos s\u00e3o crimes funcionais<\/strong>, isto \u00e9, eles devem ser praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico para configurar crime. <\/p>\n\n\n\n<p>Destarte, quando o crime \u00e9 funcional pr\u00f3prio ou puro, se restar ausente a condi\u00e7\u00e3o de \u201cfuncion\u00e1rio p\u00fablico\u201d ao agente, a conduta passa a ser considerada a um indiferente penal, ou seja, fica qualificada a sua atipicidade absoluta.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, no crime de prevarica\u00e7\u00e3o, se o agente n\u00e3o for funcion\u00e1rio p\u00fablico, n\u00e3o existe a ocorr\u00eancia de uma infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, o artigo 327 do C\u00f3digo Penal diz que \u00e9 <strong>funcion\u00e1rio p\u00fablico, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remunera\u00e7\u00e3o, exerce cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, no seu \u00a7 1\u00ba, ele equipara a funcion\u00e1rio p\u00fablico quem exerce cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o<br \/>em paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de servi\u00e7o contratada ou conveniada para a execu\u00e7\u00e3o de atividades que sejam t\u00edpicas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, no seu \u00a7 2\u00ba, ele disp\u00f5e que<strong> a pena ser\u00e1 aumentada da ter\u00e7a parte quando os autores dos crimes ocuparem cargos em comiss\u00e3o ou de fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ou assessoramento de \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta, sociedade de economia mista, empresa p\u00fablica ou funda\u00e7\u00e3o institu\u00edda pelo poder p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Muita aten\u00e7\u00e3o: O legislador n\u00e3o incluiu as autarquias no \u00a72\u00ba do art. 327. Essa pode ser uma pegadinha na sua prova! Guarde isso!<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que tenham gostado do artigo!<\/p>\n\n\n\n<p>Um abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<p>Leonardo Mathias <\/p>\n\n\n\n<p>@profleomathias<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.fazenda.mg.gov.br\/\">http:\/\/www.fazenda.mg.gov.br\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio wp-block-heading\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\"><strong>Concurso<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo bem com voc\u00ea? 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