{"id":1098347,"date":"2022-10-31T08:27:00","date_gmt":"2022-10-31T11:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1098347"},"modified":"2022-10-11T17:19:30","modified_gmt":"2022-10-11T20:19:30","slug":"inss-salario-de-contribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/inss-salario-de-contribuicao\/","title":{"rendered":"INSS: Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

No artigo de hoje, INSS: Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o, um resumo dos pontos ser\u00e1 apresentado para voc\u00ea que precisa saber para a prova, conforme an\u00e1lise da CEBRASPE.<\/a><\/p>\n\n\n\n

\n
\"INSS:
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos vem produzindo artigos sobre os principais temas. O tema de hoje aborda 2,68% da prova de Direito Previdenci\u00e1rio<\/strong>, conforme an\u00e1lise da nossa equipe ilustrada abaixo.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"INSS:
An\u00e1lise Estat\u00edstica<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Ser\u00e3o abordadas as principais regras para <\/strong>concurso do Instituto Nacional do Seguro Social. O objetivo \u00e9 gabaritar a prova. <\/p>\n\n\n\n

Conceito – INSS: Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a base de c\u00e1lculo que serve de base de incid\u00eancia das al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/strong>, aplicando-se a al\u00edquota, se obt\u00e9m o montante a ser recolhido para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9, em regra, a base de c\u00e1lculo utilizada para se calcular o valor da contribui\u00e7\u00e3o devida pelo trabalhador, destinada \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra n\u00e3o \u00e9 absoluta, pois no caso do segurado especial a base de c\u00e1lculo \u00e9 a receita bruta da comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o rural, e n\u00e3o seu sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o deve ser confundido com a remunera\u00e7\u00e3o do segurado, pois, em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo devem ser observados segundo os par\u00e2metros legais estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 necess\u00e1rio entender sobre quais valores incide a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incide ou n\u00e3o. Neste artigo destacam-se as principais cobran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias Gozadas<\/h2>\n\n\n\n

Trata-se de um direito assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal aos empregados e trabalhadores avulsos, que ter\u00e3o direito a f\u00e9rias anuais remuneradas de 30 dias com, pelo menos, 1\/3 a mais que o sal\u00e1rio normal, ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Assim, faz-se necess\u00e1rio distinguir as f\u00e9rias gozadas de f\u00e9rias indenizadas.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias gozadas integram o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. As f\u00e9rias indenizadas, contudo, n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio (13\u00ba Sal\u00e1rio)<\/h2>\n\n\n\n

Assim como as f\u00e9rias estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o d\u00e9cimo terceiro ou gratifica\u00e7\u00e3o natalina sal\u00e1rio corresponde a 1\/12 da remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro, por m\u00eas de servi\u00e7o no ano ou fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias de trabalho no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio integra o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o para efeito de recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o para fins previdenci\u00e1rios. No entanto, n\u00e3o integrar\u00e1 o c\u00e1lculo do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, para apura\u00e7\u00e3o da renda mensal inicial do benef\u00edcio a ser pago pelo INSS ao segurado ou seu dependente.<\/p>\n\n\n\n

As respectivas contribui\u00e7\u00f5es, decorrentes do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, ser\u00e3o devidas quando do pagamento ou cr\u00e9dito da \u00faltima parcela ou na rescis\u00e3o do contrato de trabalho, sendo calculada sempre em separado da remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Horas Extras, Gorjetas e Comiss\u00f5es INSS: Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Horas Extras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A hora extra \u00e9 o tempo laborado al\u00e9m da jornada di\u00e1ria estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As horas extras t\u00eam natureza salarial e n\u00e3o indenizat\u00f3ria, pois s\u00e3o pagas como uma contrapresta\u00e7\u00e3o pelo trabalho prestado ap\u00f3s a jornada normal de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Gorjetas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considera-se gorjeta a parte da remunera\u00e7\u00e3o do empregado que n\u00e3o \u00e9 paga diretamente por seu empregador, mas por terceiros, normalmente clientes, denominadas gorjetas espont\u00e2neas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m se considera gorjeta a import\u00e2ncia cobrada pela empresa do cliente, como adicional nas contas, a ser posteriormente distribu\u00edda entre seus empregados. Assim, trata-se da gorjeta conhecida como compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00f5es \u00e9 uma recompensa, ou seja, tem car\u00e1ter retributivo e \u00e9 condicionada a determinado servi\u00e7o realizado pelo trabalhador, oferecida pelo cumprimento de metas ou objetivos definidos previamente com o intuito de incentivar os resultados comerciais.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, as comiss\u00f5es e percentagens integram o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o e fazem parte, portanto, da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Adicional por tempo de servi\u00e7o – INSS: Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 uma vantagem pecuni\u00e1ria estabelecida por periodicidade cumprida. Trata-se do conhecido anu\u00eanio, tri\u00eanio, quinqu\u00eanio entre outros, pagos ao trabalhador pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, funciona basicamente como uma forma de incentivar os trabalhadores a permanecerem na empresa por mais tempo e beneficiar os trabalhadores mais antigos que possuem, teoricamente, mais experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ilustra-se a S\u00famula 203 do TST:<\/p>\n\n\n\n

A gratifica\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o integra o sal\u00e1rio para todos os efeitos legais.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Desta forma, os valores pagos a t\u00edtulo de adicional por tempo de servi\u00e7o integram o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, havendo, portanto, incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio Paternidade – INSS: Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Considera-se sal\u00e1rio paternidade os valores recebidos pelo trabalhador durante sua licen\u00e7a paternidade, que \u00e9 um direito constitucional que garante aos homens empregados o direito de estarem afastados de suas atividades no trabalho durante cinco dias, em raz\u00e3o do nascimento de filho, sem qualquer preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os pais adotivos tamb\u00e9m possuem este direito e fazem parte dos beneficiados. Ao contr\u00e1rio do que ocorre com o sal\u00e1rio maternidade, o sal\u00e1rio paternidade constitui \u00f4nus da empresa, ou seja, n\u00e3o se trata de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, em se tratando de verba de natureza salarial, \u00e9 leg\u00edtima a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o sal\u00e1rio paternidade.<\/p>\n\n\n\n

Plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria (PDV) e Previd\u00eancia Complementar – INSS: Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) \u00e9 um instrumento de incentivo financeiro dado pelo empregador a seus empregados, com objetivo de incentivar pedidos de rescis\u00e3o contratual pelos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Os planos de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria s\u00e3o, portanto, instrumentos de enxugamento de pessoal, que decorrem da falta de interesse do empregador na manuten\u00e7\u00e3o de determinada m\u00e3o de obra, e que visam a desencadear pedidos de demiss\u00e3o mediante pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o baseada no tempo de servi\u00e7o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em troca do pedido de dispensa volunt\u00e1ria do obreiro, este \u00e9 compensado monetariamente, segundo o per\u00edodo de trabalho j\u00e1 prestado ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os valores decorrentes da assinatura do plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria t\u00eam natureza indenizat\u00f3ria, n\u00e3o possuindo, portanto, natureza salarial. Desta forma, n\u00e3o integram o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser\u00e3o base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a previd\u00eancia complementar refere-se ao valor das contribui\u00e7\u00f5es efetivamente pagas pelo empregador, pessoa jur\u00eddica, relativo ao programa de previd\u00eancia complementar, aberta ou fechada, desde que dispon\u00edvel \u00e0 totalidade de seus empregados e dirigentes, n\u00e3o integra o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, para que tais valores n\u00e3o integrem o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o haja, consequentemente, incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre eles, \u00e9 necess\u00e1rio e obrigat\u00f3rio que tal benef\u00edcio seja disponibilizado a todos os empregados e dirigentes.<\/p>\n\n\n\n

Os valores recebidos em decorr\u00eancia da cess\u00e3o de direitos autorais Direitos autorais s\u00e3o as denomina\u00e7\u00f5es utilizadas para definir a posse, exercida pelo autor ou por seus dependentes, sobre obras intelectuais. Tais obras podem ser art\u00edsticas, liter\u00e1rias ou cient\u00edficas. <\/p>\n\n\n\n

O autor poder\u00e1 ceder seus direitos autorais, para que terceiros comercializem sua obra. Os valores recebidos em decorr\u00eancia da cess\u00e3o de direitos autorais n\u00e3o integram o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o s\u00e3o recebidos como contrapresta\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os prestados. <\/p>\n\n\n\n

Aviso Pr\u00e9vio Indenizado – INSS: Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O aviso pr\u00e9vio \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o antecipada e obrigat\u00f3ria numa rela\u00e7\u00e3o de emprego. Assim, tanto o empregador quanto o empregado devem avisar a outra parte de que deseja rescindir sem justa causa o contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Assim, esta comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetuada com prazo m\u00ednimo de 30 dias para contratos que tenham at\u00e9 um ano de vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia do Aviso Pr\u00e9vio<\/h2>\n\n\n\n

Quando o aviso-pr\u00e9vio \u00e9 trabalhado, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o valor recebido tem natureza salarial, integrando o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. Assim, sofre incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, quando o aviso-pr\u00e9vio \u00e9 indenizado, t\u00ednhamos uma diverg\u00eancia entre lei e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Tal controv\u00e9rsia foi dirimida no julgamento do Recurso Especial 1.230.957\/RS, em 26\/02\/2014, o STJ j\u00e1 havia decidido pela n\u00e3o incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o aviso-pr\u00e9vio indenizado, conforme segue:<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a cargo da empresa sobre o valor pago a t\u00edtulo de aviso pr\u00e9vio indenizado. A despeito da atual moldura legislativa (Lei 9.528\/1997 e Decreto 6.727\/2009), as import\u00e2ncias pagas a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o correspondam a servi\u00e7os prestados nem a tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, n\u00e3o ensejam a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. (…)<\/p>

N\u00e3o concedido o aviso pr\u00e9vio pelo empregador, nasce para o empregado o direito aos sal\u00e1rios correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integra\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo no seu tempo de servi\u00e7o (art. 487, \u00a7 1\u00ba, da CLT). Desse modo, o pagamento decorrente da falta de aviso pr\u00e9vio, isto \u00e9, o aviso pr\u00e9vio indenizado, visa reparar o dano causado ao trabalhador que n\u00e3o fora alertado sobre a futura rescis\u00e3o contratual com a anteced\u00eancia m\u00ednima estipulada na CF (atualmente regulamentada pela Lei 12.506\/2011). Dessarte, n\u00e3o h\u00e1 como se conferir \u00e0 referida verba o car\u00e1ter remunerat\u00f3rio, por n\u00e3o retribuir o trabalho, mas sim reparar um dano. Ressalte-se que, se o aviso pr\u00e9vio \u00e9 indenizado, no per\u00edodo que lhe for correspondente o empregado n\u00e3o presta trabalho algum, nem fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Assim, por n\u00e3o coincidir com a hip\u00f3tese de incid\u00eancia, \u00e9 irrelevante a circunst\u00e2ncia de n\u00e3o haver previs\u00e3o legal de isen\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a tal verba.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A grande dificuldade deste t\u00f3pico \u00e9 saber quando incide ou n\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Concluindo este artigo, pode-se afirmar que foram trazidos t\u00f3picos do Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o para a prova do INSS.<\/p>\n\n\n\n

Assim, foque em saber n\u00e3o s\u00f3 as regras, mas tamb\u00e9m na resolu\u00e7\u00e3o massiva do m\u00e1ximo de quest\u00f5es poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Um abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Felipe Rocha<\/p>\n\n\n\n

@ffazro<\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo de Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o para o INSS<\/p>\n","protected":false},"author":1462,"featured_media":1098348,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[214992],"tags":[21,18],"tax_estado":[219963],"class_list":["post-1098347","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos-administrativos","tag-direito-previdenciario","tag-inss","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"\nINSS: Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"INSS: Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o. Concurso do Instituto Nacional do Seguro Social. Direito Previdenci\u00e1rio. 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