{"id":1096811,"date":"2022-10-07T09:01:00","date_gmt":"2022-10-07T12:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1096811"},"modified":"2023-04-13T14:02:35","modified_gmt":"2023-04-13T17:02:35","slug":"obrigacao-tributaria-sefaz-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG"},"content":{"rendered":"\n

Saiba os principais pontos do assunto Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG<\/p>\n\n\n\n

Fala, pessoal! Beleza?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo iremos abordar os principais t\u00f3picos concernentes \u00e0 Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG, de modo que voc\u00ea possa capturar os pontos mais relevantes do assunto e balizar seus estudos por aquilo que \u00e9 mais cobrado.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o das provas para a SEFAZ-MG acontece nos dias 08 de janeiro (Objetiva) e 19 de mar\u00e7o de 2023 (Discursiva). Sob organiza\u00e7\u00e3o da FGV, s\u00e3o ofertadas 431 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, nas especialidades de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Tributa\u00e7\u00e3o e Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O cargo exige n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o e possui sal\u00e1rio base de R$ 5.711,35 mais gratifica\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel de at\u00e9 R$ 19.580,00<\/p>\n\n\n\n

\"Obriga\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u00e9 um tema recorrente em provas de Direito Tribut\u00e1rio<\/strong>, especialmente para concursos fiscais, como \u00e9 o caso da SEFAZ-MG, nos quais o peso da disciplina costuma ser maior que das demais mat\u00e9rias. No presente certame, segue-se a mesma linha, de modo que a disciplina Direito Tribut\u00e1rio II est\u00e1 presente com peso 2 na maioria dos cargos.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que, em nossos cursos, todos esses temas s\u00e3o explicados com muito mais detalhes e em maior profundidade, al\u00e9m de serem acompanhados da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es. Assim, acesse nossos cursos para o Concurso da SEFAZ-MG, elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Come\u00e7ando os pontos de destaque de obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG, deve-se saber que esta se caracteriza por uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida entre dois indiv\u00edduos, credor e devedor, cujo objeto consiste em uma presta\u00e7\u00e3o de dar, fazer ou deixar de fazer algo.<\/p>\n\n\n\n

No que concerne aos sujeitos envolvidos na rela\u00e7\u00e3o obrigacional, cabe destacar que o devedor \u00e9 denominado sujeito passivo, e o credor, sujeito ativo.<\/p>\n\n\n\n

Em direito tribut\u00e1rio, o sujeito ativo \u00e9 o ente instituidor do tributo (Uni\u00e3o, Estados, DF ou Munic\u00edpios) ou a pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico titular da capacidade tribut\u00e1ria ativa que \u00e9 respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do tributo.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao sujeito passivo, pode-se afirmar que este \u00e9 o particular (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), que fica sujeito ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Existem dois tipos de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias: principal e acess\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00e3o Principal: sempre envolve “pagamento” (pode ser tributo ou multa, mas sempre ser\u00e1 pagamento).<\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00e3o Acess\u00f3ria: n\u00e3o envolve pagamento (obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou deixar de fazer).<\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Principal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o principal consta no art. 113, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Art. 113:<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A obriga\u00e7\u00e3o principal surge com a ocorr\u00eancia do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuni\u00e1ria e extingue-se juntamente com o cr\u00e9dito dela decorrente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Atente-se, em seus estudos para a SEFAZ-MG, que a multa n\u00e3o se confunde com tributo, mas a obriga\u00e7\u00e3o de pag\u00e1-la \u00e9 de natureza tribut\u00e1ria<\/strong>, ou seja, uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode ter como conte\u00fado o pagamento de uma multa tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Acess\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias t\u00eam como finalidade auxiliar a arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos, com o objetivo de facilitar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal.<\/p>\n\n\n\n

No \u00a7 2\u00ba do art. 113, do CTN, foi previsto que o objeto das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o as presta\u00e7\u00f5es positivas ou negativas. As primeiras dizem respeito ao \u201cfazer algo\u201d, as segundas, ao \u201cdeixar de fazer algo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Deve-se manter em mente que as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias independem da exist\u00eancia de uma obriga\u00e7\u00e3o principal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora n\u00e3o haja uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia entre a obriga\u00e7\u00e3o principal e a acess\u00f3ria, a inobserv\u00e2ncia desta pode ensejar a surgimento daquela, ou seja, o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria gera uma obriga\u00e7\u00e3o principal, que s\u00e3o as multas. Observe a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00ba do art. 113, do CTN:<\/p>\n\n\n\n

Art. 113:<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba A obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, pelo simples fato da sua inobserv\u00e2ncia, converte-se em obriga\u00e7\u00e3o principal relativamente \u00e0 penalidade pecuni\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Fato Gerador da Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

Continuando os estudos de obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/mark> para a SEFAZ-MG<\/mark>, perceba que quando o legislador institui o tributo, surge a hip\u00f3tese de incid\u00eancia, que corresponde \u00e0 previs\u00e3o abstrata do fato que dar\u00e1 causa \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Quando o fato se concretizar, surge assim o fato gerador, dando nascimento \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>. \u00c9 nesse momento que se cria a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o tributo, sendo que a exigibilidade s\u00f3 poder\u00e1 ser feita, em regra, ap\u00f3s o lan\u00e7amento, quando fica constitu\u00eddo o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Quando a hip\u00f3tese de incid\u00eancia se concretiza, dizemos que houve subsun\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 hip\u00f3tese de incid\u00eancia, ocorrendo ent\u00e3o o fato gerador.<\/p>\n\n\n\n

Sujeitos da Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

Prescreve o art. 119 do CTN:<\/p>\n\n\n\n

Art. 119. Sujeito ativo da obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 a pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, titular da compet\u00eancia para exigir o seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o sujeito passivo da obriga\u00e7\u00e3o principal \u00e9 a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuni\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O CTN disp\u00f5e que o sujeito passivo da obriga\u00e7\u00e3o principal diz-se:<\/p>\n\n\n\n

I  – contribuinte, quando tenha rela\u00e7\u00e3o pessoal e direta com a situa\u00e7\u00e3o que constitua o respectivo fato gerador;<\/p>\n\n\n\n

II – respons\u00e1vel, quando, sem revestir a condi\u00e7\u00e3o de contribuinte, sua obriga\u00e7\u00e3o decorra de disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando – Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aproveitem esses recortes de conhecimento sobre a Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para manter os estudos de Direito Tribut\u00e1rio para a SEFAZ-MG em dia, sempre aliando o estudo da teoria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de baterias de quest\u00f5es. \u00c9 crucial ficar bem afiado nos detalhes do tema Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para n\u00e3o ser surpreendido no dia da prova.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o \u00e9 isso, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Um grande abra\u00e7o e bons estudos.<\/p>\n\n\n\n

Professor: Diogo Matias<\/p>\n\n\n\n

Instagram: @oprimoconcursado<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abert<\/strong>os<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Saiba os principais pontos do assunto Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG Fala, pessoal! Beleza? Neste artigo iremos abordar os principais t\u00f3picos concernentes \u00e0 Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG, de modo que voc\u00ea possa capturar os pontos mais relevantes do assunto e balizar seus estudos por aquilo que \u00e9 mais cobrado. A aplica\u00e7\u00e3o das provas para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1883,"featured_media":1082762,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1096811","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"\nObriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Neste artigo voc\u00ea vai conferir os principais pontos dentro do assunto Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para o concurso da SEFAZ-MG\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Neste artigo voc\u00ea vai conferir os principais pontos dentro do assunto Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para o concurso da SEFAZ-MG\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-10-07T12:01:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-04-13T17:02:35+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/23164552\/sefaz-mg-8.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"768\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"432\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Diogo Matias das Neves\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Diogo Matias das Neves\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/\"},\"author\":{\"name\":\"Diogo Matias das Neves\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a6b715b51aa89043d0971f12cb5e68ba\"},\"headline\":\"Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG\",\"datePublished\":\"2022-10-07T12:01:00+00:00\",\"dateModified\":\"2023-04-13T17:02:35+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/\"},\"wordCount\":1051,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/23164552\/sefaz-mg-8.jpg\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\",\"Fiscal - Estadual (ICMS)\",\"Fiscal - Federal (RFB e AFT)\",\"Fiscal - Municipal (ISS)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2022\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/\",\"name\":\"Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/23164552\/sefaz-mg-8.jpg\",\"datePublished\":\"2022-10-07T12:01:00+00:00\",\"dateModified\":\"2023-04-13T17:02:35+00:00\",\"description\":\"Neste artigo voc\u00ea vai conferir os principais pontos dentro do assunto Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para o concurso da SEFAZ-MG\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/23164552\/sefaz-mg-8.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/23164552\/sefaz-mg-8.jpg\",\"width\":768,\"height\":432,\"caption\":\"Inscri\u00e7\u00f5es do concurso Sefaz MG\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a6b715b51aa89043d0971f12cb5e68ba\",\"name\":\"Diogo Matias das Neves\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2873f549f0e5a79b8550a4ae26410232758ed10e5996ce0d191ba13dc4029866?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2873f549f0e5a79b8550a4ae26410232758ed10e5996ce0d191ba13dc4029866?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2873f549f0e5a79b8550a4ae26410232758ed10e5996ce0d191ba13dc4029866?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Diogo Matias das Neves\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/diogomnoutlook-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG","description":"Neste artigo voc\u00ea vai conferir os principais pontos dentro do assunto Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para o concurso da SEFAZ-MG","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG","og_description":"Neste artigo voc\u00ea vai conferir os principais pontos dentro do assunto Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para o concurso da SEFAZ-MG","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2022-10-07T12:01:00+00:00","article_modified_time":"2023-04-13T17:02:35+00:00","og_image":[{"width":768,"height":432,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/23164552\/sefaz-mg-8.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Diogo Matias das Neves","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Diogo Matias das Neves","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/"},"author":{"name":"Diogo Matias das Neves","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a6b715b51aa89043d0971f12cb5e68ba"},"headline":"Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG","datePublished":"2022-10-07T12:01:00+00:00","dateModified":"2023-04-13T17:02:35+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/"},"wordCount":1051,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/23164552\/sefaz-mg-8.jpg","articleSection":["Concursos P\u00fablicos","Fiscal - Estadual (ICMS)","Fiscal - Federal (RFB e AFT)","Fiscal - Municipal (ISS)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#respond"]}],"copyrightYear":"2022","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/","name":"Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/23164552\/sefaz-mg-8.jpg","datePublished":"2022-10-07T12:01:00+00:00","dateModified":"2023-04-13T17:02:35+00:00","description":"Neste artigo voc\u00ea vai conferir os principais pontos dentro do assunto Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para o concurso da SEFAZ-MG","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/23164552\/sefaz-mg-8.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/23164552\/sefaz-mg-8.jpg","width":768,"height":432,"caption":"Inscri\u00e7\u00f5es do concurso Sefaz MG"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacao-tributaria-sefaz-mg\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-MG"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a6b715b51aa89043d0971f12cb5e68ba","name":"Diogo Matias das Neves","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2873f549f0e5a79b8550a4ae26410232758ed10e5996ce0d191ba13dc4029866?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2873f549f0e5a79b8550a4ae26410232758ed10e5996ce0d191ba13dc4029866?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2873f549f0e5a79b8550a4ae26410232758ed10e5996ce0d191ba13dc4029866?s=96&d=mm&r=g","caption":"Diogo Matias das Neves"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/diogomnoutlook-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1096811","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1883"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1096811"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1096811\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1201199,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1096811\/revisions\/1201199"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1082762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1096811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1096811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1096811"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1096811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}