{"id":1094857,"date":"2022-10-16T18:04:00","date_gmt":"2022-10-16T21:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1094857"},"modified":"2022-10-03T15:10:49","modified_gmt":"2022-10-03T18:10:49","slug":"lei-dos-crimes-responsabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-dos-crimes-responsabilidade\/","title":{"rendered":"Lei dos crimes de responsabilidade para o Senado Federal"},"content":{"rendered":"\n
\"Lei<\/figure>\n\n\n\n

Confira neste artigo os principais dispositivos da Lei dos crimes de responsabilidade para o concurso do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

O Senado Federal est\u00e1 com o seu edital<\/a> publicado. S\u00e3o 22 vagas, <\/strong>para diversos cargos, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de at\u00e9 R$ 33.461,68. A banca examinadora \u00e9 a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/a> e as inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 \u00e0s 16h do dia 21 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Diante da proximidade da prova<\/strong>, que ocorrer\u00e1 no dia 06 de novembro de 2022<\/strong>, a fim de intensificar as revis\u00f5es p\u00f3s-edital, este artigo objetiva destacar os principais dispositivos da Lei dos crimes de responsabilidade<\/strong> uma vez que h\u00e1 grandes chances de serem objeto de cobran\u00e7a na sua prova.<\/p>\n\n\n\n

Para explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas, com exemplos pr\u00e1ticos e resolu\u00e7\u00e3o passo a passo dos exerc\u00edcios, acesse os cursos para o Senado Federal,<\/a> elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Crimes responsabilidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os crimes de responsabilidade s\u00e3o mencionados diretamente pela Constitui\u00e7\u00e3o em seu art. 85, que, em seu par\u00e1grafo \u00fanico delega sua defini\u00e7\u00e3o e o estabelecimento de normas de processo e julgamento \u00e0 lei especial, papel exercido pela Lei n\u00ba 1.079\/1950. Essa Lei foi parcialmente recepcionada, uma vez que possui alguns dispositivos que contrariam o disposto na Lei Maior.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, vamos tratar dos temas mais relevantes trazidos pela Lei, comparando seus dispositivos com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Lei dos crimes de responsabilidade<\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a Lei 1.079\/50, os crimes de responsabilidade podem ser tentados ou consumados.<\/p>\n\n\n\n

Crime de responsabilidade julgados pelo Senado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Vamos falar das esp\u00e9cies de crime de responsabilidade de acordo com a autoridade que os comete:<\/p>\n\n\n\n

Presidente da Rep\u00fablica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n

\n
CF<\/td>LEI<\/td><\/tr>
I – a exist\u00eancia da Uni\u00e3o;
II – o livre exerc\u00edcio do Poder Legislativo, do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> e dos Poderes constitucionais das unidades da Federa\u00e7\u00e3o;
III – o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais;
IV – a seguran\u00e7a interna do Pa\u00eds;
V – a probidade na administra\u00e7\u00e3o;
VI – a lei or\u00e7ament\u00e1ria;
VII – o cumprimento das leis e das decis\u00f5es judiciais.<\/td>		I – A exist\u00eancia da Uni\u00e3o:
II – O livre exerc\u00edcio do Poder Legislativo, do Poder Judici\u00e1rio e dos poderes constitucionais dos Estados;
III – O exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais:
IV – A seguran\u00e7a interna do pa\u00eds:
V – A probidade na administra\u00e7\u00e3o;
VI – A lei or\u00e7ament\u00e1ria;
VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros p\u00fablicos<\/strong>;
VIII – O cumprimento das decis\u00f5es judici\u00e1rias<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n

Obs.: A lei especifica cada uma dessas hip\u00f3teses em uma lista extensa, que deve ser memorizada pelos candidatos para fins de prova.<\/p>\n\n\n\n

Vice-Presidente <\/strong>(CF)<\/h3>\n\n\n\n

Ministros do Supremo Tribunal Federal<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n

Hip\u00f3teses (lei):<\/p>\n\n\n\n