{"id":1094780,"date":"2022-10-13T09:45:00","date_gmt":"2022-10-13T12:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1094780"},"modified":"2022-10-03T15:08:03","modified_gmt":"2022-10-03T18:08:03","slug":"erro-de-proibicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/erro-de-proibicao\/","title":{"rendered":"Erro de Proibi\u00e7\u00e3o: Resumo para Carreiras Policiais"},"content":{"rendered":"\n<p>No presente resumo sobre<strong> erro de proibi\u00e7\u00e3o<\/strong>, trataremos de um tema de alt\u00edssima incid\u00eancia nas provas para as carreiras policiais. <\/p>\n\n\n\n<p>Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas nos pr\u00f3ximos meses. <\/p>\n\n\n\n<p>Confira <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-de-policia\/\">aqui <\/a>o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"700\" data-id=\"1013494\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/22113903\/consurso-da-policia-civil-da-bahia.jpg\" alt=\"Erro de Proibi\u00e7\u00e3o: Resumo para Carreiras Policiais\" class=\"wp-image-1013494\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/22113903\/consurso-da-policia-civil-da-bahia.jpg 1200w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/22113903\/consurso-da-policia-civil-da-bahia-300x175.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/22113903\/consurso-da-policia-civil-da-bahia-1024x597.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/22113903\/consurso-da-policia-civil-da-bahia-768x448.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/22113903\/consurso-da-policia-civil-da-bahia-610x356.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption>Erro de Proibi\u00e7\u00e3o: Resumo para Carreiras Policiais<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<p>T\u00f3picos a serem vistos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em>Aspectos introdut\u00f3rios<\/em><\/li><li><em>Erro de proibi\u00e7\u00e3o inevit\u00e1vel, invenc\u00edvel ou escus\u00e1vel<\/em><\/li><li><em>Erro de proibi\u00e7\u00e3o evit\u00e1vel, venc\u00edvel ou inescus\u00e1vel<\/em><\/li><li><em>Esp\u00e9cies de erro de proibi\u00e7\u00e3o<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-aspectos-introdutorios\"><em>ASPECTOS INTRODUT\u00d3RIOS<\/em><\/h2>\n\n\n\n<p>O erro de proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 analisado no momento da verifica\u00e7\u00e3o da culpabilidade do agente. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>A potencial consci\u00eancia da ilicitude,<\/strong> com esteio na teoria normativa pura, comp\u00f5e a culpabilidade, juntamente com a imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, deve-se <strong>verificar se o agente, nas condi\u00e7\u00f5es em que se encontrava, tinha condi\u00e7\u00f5es de compreender a ilicitude do fato praticado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Cezar Roberto Bitencourt(BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal, p. 326-327):<br \/><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cCom a evolu\u00e7\u00e3o do estudo da culpabilidade, <strong>n\u00e3o se exige mais a consci\u00eancia da ilicitude, mas sim a potencial consci\u00eancia. <\/strong>N\u00e3o mais se admitem presun\u00e7\u00f5es irracionais, in\u00edquas e absurdas. <strong>N\u00e3o se trata de uma consci\u00eancia t\u00e9cnico-jur\u00eddica, formal, mas da chamada consci\u00eancia profana do injusto, constitu\u00edda do conhecimento da antissocialidade, da imoralidade ou da lesividade de sua conduta. <\/strong>E, segundo os penalistas, essa consci\u00eancia prov\u00e9m das normas de cultura, dos princ\u00edpios morais e \u00e9ticos, enfim, dos conhecimentos adquiridos na vida em sociedade. S\u00e3o conhecimentos que, no dizer de Binding, v\u00eam naturalmente com o ar que a gente respira\u201d.<br \/><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>O erro de proibi\u00e7\u00e3o encontra previs\u00e3o no art.21 do C\u00f3digo Penal, <em>in verbis:<\/em><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 21 &#8211; O desconhecimento da lei \u00e9 inescus\u00e1vel. <strong>O erro sobre a ilicitude do fato, se inevit\u00e1vel, isenta de pena; se evit\u00e1vel, poder\u00e1 diminu\u00ed-la de um sexto a um ter\u00e7o.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ERRO DE PROIBI\u00c7\u00c3O INEVIT\u00c1VEL, INVENC\u00cdVEL OU ESCUS\u00c1VEL<\/h2>\n\n\n\n<p>Ocorre nos casos em que, pelas circunst\u00e2ncias do caso concreto, n\u00e3o era poss\u00edvel ao agente obter conhecimento sobre a ilicitude do fato. Em tais casos, qualquer pessoa prudente tamb\u00e9m o cometeria.<\/p>\n\n\n\n<p>Possui como efeito a isen\u00e7\u00e3o de pena(art.21 do CP), configurando uma <strong>causa de exclus\u00e3o da culpabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-erro-de-proibicao-evitavel-vencivel-ou-inescusavel\">ERRO DE PROIBI\u00c7\u00c3O EVIT\u00c1VEL, VENC\u00cdVEL OU INESCUS\u00c1VEL<\/h2>\n\n\n\n<p>Encontra previs\u00e3o legal no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 21 do C\u00f3digo Penal. Veja-se:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; Considera-se evit\u00e1vel o erro se o agente atua ou se omite sem a consci\u00eancia da ilicitude do fato, quando lhe era poss\u00edvel, nas circunst\u00e2ncias, ter ou atingir essa consci\u00eancia.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Em tais casos era poss\u00edvel ao agente possuir consci\u00eancia da ilicitude, contudo, ele n\u00e3o a obt\u00e9m por falta de zelo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Trata-se de uma causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena(1\/6 a 1\/3).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-especies-de-erro-de-proibicao\">ESP\u00c9CIES DE ERRO DE PROIBI\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo a doutrina, o erro de proibi\u00e7\u00e3o subdivide-se em direto e indireto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>No erro direto, o agente erra sobre o conte\u00fado proibitivo da norma penal.<\/strong> Cita-se como exemplo o turista holand\u00eas que, acreditando que a maconha tamb\u00e9m \u00e9 liberada no Brasil,  tal como em certos lugares de seu pa\u00eds, a consome ao desembarcar no territ\u00f3rio nacional. Veja-se que, nesse caso, o agente sup\u00f5e que sua conduta \u00e9 l\u00edcita, desconhecendo o seu car\u00e1ter criminoso.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Greco(GRECO, Rog\u00e9rio. C\u00f3digo penal comentado. 11. ed. 2017 Niter\u00f3i, RJ: Impetus, 2017):<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Quando falamos em erro de proibi\u00e7\u00e3o direto estamos querendo dizer que o agente supunha<br \/>ser l\u00edcita uma conduta que, no entanto, era proibida pelo nosso ordenamento jur\u00eddico. No<br \/>exemplo do turista que fuma um cigarro de maconha no Brasil, ele acredita, por erro, que a sua<br \/>conduta n\u00e3o importa na pr\u00e1tica de qualquer infra\u00e7\u00e3o penal. N\u00e3o quer, portanto, praticar crime.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Por outro lado, <strong>o erro indireto recai sobre a exist\u00eancia ou os limites de uma causa de justifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Nele o<strong> agente erra em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s causas de exclus\u00e3o da ilicitude e n\u00e3o sobre a norma proibitiva.<\/strong> A t\u00edtulo de exemplo, imagine o sujeito que pratica eutan\u00e1sia supondo que o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio a abarca como uma causa de exclus\u00e3o da ilicitude. Nota-se que o agente tem ci\u00eancia da norma incriminadora do art.121 do C\u00f3digo Penal, contudo imagina estar acobertado por uma causa de exclus\u00e3o da ilicitude.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas li\u00e7\u00f5es da jurisprud\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>O conjunto probat\u00f3rio dos autos demonstrou, \u00e0 saciedade, que o ora apelante simplesmente guardou em sua bolsa a arma de fogo que era trazida por um amigo, o qual estava embriagado e deprimido pelo anivers\u00e1rio de falecimento da esposa, amea\u00e7ando, inclusive, de suic\u00eddio, ou seja, agiu para evitar uma trag\u00e9dia. O r\u00e9u teve o cuidado de desmuniciar a arma e guardar os projetis no bolso da cal\u00e7a, onde foram encontrados no dia seguinte, por milicianos que o revistaram numa blitz de rotina, quando o mesmo se encaminhava para devolver a arma ao seu leg\u00edtimo dono. Entendo que o ora apelante agiu de boa-f\u00e9, sendo pessoa de humildes recursos, metal\u00fargico desempregado, com primeiro grau incompleto, ou seja, sem condi\u00e7\u00f5es de perceber que sua a\u00e7\u00e3o poderia estar revestida de qualquer ilegalidade, <strong>merecendo ser reconhecida a incid\u00eancia da figura jur\u00eddica do erro de proibi\u00e7\u00e3o indireto, onde o autor possui o conhecimento da exist\u00eancia da norma proibitiva, por\u00e9m acredita que, em caso concreto, existe uma causa que, justificada em ju\u00edzo, autoriza a conduta t\u00edpica<\/strong> (TJRJ, Ap. Crim. 2006.050.00192, Rel.\u00aa Des.\u00aa Elizabeth Gregory, 7\u00aa C\u00e2m. Crim., j. 11\/4\/2006).<br \/><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">FINALIZANDO <\/h2>\n\n\n\n<p><\/p><p><\/p><p><span style=\"font-size: revert; color: initial;\">Chegamos ao fim do nosso resumo sobre erro de proibi\u00e7\u00e3o para carreiras policiais.<\/span>   <\/p><p>Caso queira ter a mais completa prepara\u00e7\u00e3o para o seu concurso p\u00fablico, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/\"><u>cursos completos <\/u><\/a>do <strong>Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>. L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 tudo o que precisa para atingir o cargo dos seus sonhos.<\/p><span style=\"font-size: revert; color: initial;\">Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos seus estudos por meio do <\/span><a style=\"font-size: revert;\" href=\"https:\/\/questoes.estrategiaconcursos.com.br\/\">Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a><span style=\"font-size: revert; color: initial;\">, n\u00e3o deixe para marcar o \u201cx\u201d somente no dia da prova.<\/span>   <p>Grande abra\u00e7o a todos.<\/p><span style=\"font-size: revert; color: initial;\">Victor Baio<\/span>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\"><\/p>\n    <\/div>\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"questoes\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Sistema de Quest\u00f5es<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos\n<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/sistema-de-questoes\/#\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\"><\/p>\n    <\/div>\n  <\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No presente resumo sobre erro de proibi\u00e7\u00e3o, trataremos de um tema de alt\u00edssima incid\u00eancia nas provas para as carreiras policiais. 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