{"id":1094716,"date":"2022-09-14T16:46:40","date_gmt":"2022-09-14T19:46:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1094716"},"modified":"2022-09-14T16:49:23","modified_gmt":"2022-09-14T19:49:23","slug":"concurso-tj-pi-sugestao-de-recurso-para-analista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tj-pi-sugestao-de-recurso-para-analista\/","title":{"rendered":"Concurso TJ PI: sugest\u00e3o de recurso para Analista Administrativo"},"content":{"rendered":"\n

Os especialistas do Estrat\u00e9gia Concursos elaboraram a sugest\u00e3o de recurso para a prova objetiva do cargo de Analista Administrativo do concurso TJ PI.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lembre-se de que os recursos devem ser individuais e as sugest\u00f5es abaixo n\u00e3o podem ser copiadas. De acordo com o edital do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, o candidato que desejar interpor recurso ter\u00e1 prazo de 2 dias para realiz\u00e1-lo. Os recursos poder\u00e3o ser feitos na \u00c1rea para Candidatos, no portal da banca.<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJ PI: recurso para Analista Administrativo<\/h2>\n\n\n\n

O recurso sugerido cabe \u00e0 quest\u00e3o exposta na imagem abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\"Quest\u00e3o
Quest\u00e3o 61<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Sugest\u00e3o de recurso para ANULA\u00c7\u00c3O<\/strong> da quest\u00e3o 61 da prova tipo A, Analista Administrativo, do concurso do TJ-PI.<\/p>\n\n\n\n

Fundamentos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

– A mat\u00e9ria \u201cOr\u00e7amento P\u00fablico\u201d para o cargo de Analista Administrativo consta do edital dentro da disciplina \u201cAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d (p\u00e1gina 44 do edital).<\/p>\n\n\n\n

– Especificamente sobre or\u00e7amento, o edital traz os seguintes itens (p\u00e1gina 44): \u201cPlanejamento p\u00fablico: planos; programas de governo; processo or\u00e7ament\u00e1rio; Plano Plurianual \u2013 PPA; Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO; Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA\u201d<\/em>. Tais itens constam dos artigos 165 a 169 da CF\/88, os quais est\u00e3o abarcados no Cap\u00edtulo II (Das Finan\u00e7as P\u00fablicas), mais especificamente na Se\u00e7\u00e3o II (Dos Or\u00e7amentos).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Ocorre que o item II da quest\u00e3o 61 cobra texto retirado do art. 174 da CF\/88, constante do T\u00edtulo VII (Da Ordem Econ\u00f4mica e Financeira), Cap\u00edtulo I (Dos Princ\u00edpios Gerais da Atividade Econ\u00f4mica). O referido dispositivo assim preceitua: \u201cArt. 174. <\/em>Como agente normativo e regulador da atividade econ\u00f4mica, o Estado exercer\u00e1<\/strong><\/u><\/em>, na forma da lei, as fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, incentivo e <\/em>planejamento, sendo este determinante para o setor p\u00fablico e indicativo para o setor privado<\/strong><\/u><\/em>\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

– A despeito de o dispositivo mencionar \u201cplanejamento\u201d, verifica-se que \u00e9 imposs\u00edvel marcar a assertiva correta sem o conhecimento espec\u00edfico acerca do art. 174 da CF. Al\u00e9m disso, tal dispositivo n\u00e3o possui o \u201cplanejamento\u201d como ideia central, mas o fato de o Estado ser agente normativo e regulador da atividade econ\u00f4mica, o que n\u00e3o \u00e9 objeto de estudo do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, mas sim do Direito Econ\u00f4mico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

– Al\u00e9m disso, do exame do \u00cdndice Tem\u00e1tico constante da CF\/88<\/strong>, verifica-se que o art. 174 da CF n\u00e3o \u00e9 mencionado dentro dos temas \u201cAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, \u201cFinan\u00e7as P\u00fablicas\u201d e \u201cOr\u00e7amento\u201d. Em verdade, o dispositivo \u00e9 citado exclusivamente dentro dos temas \u201cEmpresa Privada\u201d, \u201cGarimpo\u201d, \u201cLavra\u201d, \u201cMeio Ambiente\u201d e Recursos Minerais\u201d, os quais n\u00e3o possuem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a mat\u00e9ria constante do edital.<\/p>\n\n\n\n

– Portanto, tendo em vista que para se chegar ao gabarito da quest\u00e3o era obrigat\u00f3rio conhecer o conte\u00fado do art. 174 da CF\/88 (constante do Cap\u00edtulo I do T\u00edtulo VII, que rege os \u201cprinc\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica\u201d), entende-se que a quest\u00e3o extrapolou o conte\u00fado program\u00e1tico para o cargo de Analista Administrativo.<\/p>\n\n\n\n

– Requerer ANULA\u00c7\u00c3O<\/strong> da quest\u00e3o por cobran\u00e7a de conte\u00fado que extrapola o edital.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso TJ PI<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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