{"id":1094446,"date":"2022-10-19T10:35:00","date_gmt":"2022-10-19T13:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1094446"},"modified":"2022-10-03T15:13:34","modified_gmt":"2022-10-03T18:13:34","slug":"teorias-crime-tentado-resumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/teorias-crime-tentado-resumo\/","title":{"rendered":"Teorias Sobre a Punibilidade do Crime Tentado"},"content":{"rendered":"\n<p>No presente resumo <strong>atinente \u00e0s teorias sobre a punibilidade do crime tentado<\/strong>, trataremos de um tema de alt\u00edssima incid\u00eancia nas provas para as carreiras policiais. <\/p>\n\n\n\n<p>Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas nos pr\u00f3ximos meses. <\/p>\n\n\n\n<p>Confira <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-de-policia\/\">aqui <\/a>o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"960\" height=\"640\" data-id=\"1027926\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/05\/13185533\/policiapcba2-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1027926\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/05\/13185533\/policiapcba2-1.jpg 960w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/05\/13185533\/policiapcba2-1-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/05\/13185533\/policiapcba2-1-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/05\/13185533\/policiapcba2-1-610x407.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 960px) 100vw, 960px\" \/><figcaption>Teorias Sobre a Punibilidade do Crime Tentado<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<p>T\u00f3picos a serem vistos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em>Consuma\u00e7\u00e3o e Tentativa<\/em><\/li><li><em>Elementos do Crime Tentado<\/em><\/li><li><em>Teorias Sobre a Punibilidade do Crime Tentado<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consumacao-e-tentativa\"><em>CONSUMA\u00c7\u00c3O E TENTATIVA<\/em><\/h2>\n\n\n\n<p>O conceito de crime tentado \u00e9 extra\u00eddo do art.14 do C\u00f3digo Penal, <em>in verbis:<\/em><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 14 &#8211; Diz-se o crime:&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/1980-1988\/L7209.htm#art14\">(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/a><\/p><p>I &#8211; consumado, quando nele se re\u00fanem todos os elementos de sua defini\u00e7\u00e3o legal;&nbsp;<\/p><p>II &#8211; <strong>tentado, quando, iniciada a execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se consuma por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente.<\/strong><\/p><p>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminu\u00edda de um a dois ter\u00e7os.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Durante a pr\u00e1tica da conduta delitiva, o agente percorre diversas etapas, as quais s\u00e3o denominadas de <em>iter criminis<\/em>. Segundo a doutrina majorit\u00e1ria, <strong>comp\u00f5e o iter criminis:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Cogita\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Prepara\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Execu\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Consuma\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A cogita\u00e7\u00e3o \u00e9 a fase interna, consubstanciada na defini\u00e7\u00e3o mental pelo autor do delito da infra\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 cometer.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, a prepara\u00e7\u00e3o inaugura a fase externa, uma vez que o agente seleciona os meios aptos a chegar ao resultado por ele pretendido. Destaca-se que, salvo nos casos em que se constitui um delito aut\u00f4nomo, a fase de prepara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 punida.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s, <strong>o agente ingressa na fase dos atos de execu\u00e7\u00e3o, podendo advir duas consequ\u00eancias: a consuma\u00e7\u00e3o do crime ou a tentativa, em virtude de circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 sua vontade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-punibilidade-e-elementos-do-crime-tentado\">PUNIBILIDADE E ELEMENTOS DO CRIME TENTADO<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo disp\u00f5e o art.14, II, do C\u00f3digo Penal a tentativa ocorre<strong> quando, iniciada a execu\u00e7\u00e3o do delito, esse n\u00e3o se consuma por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, do supracitado dispositivo, extrai-se a <strong>n\u00e3o punibilidade da cogita\u00e7\u00e3o e dos atos preparat\u00f3rios<\/strong>, uma vez que limita a puni\u00e7\u00e3o do agente a partir dos atos execut\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cogita\u00e7\u00e3o, fase interna que ocorre na mente do agente, observa-se que jamais ser\u00e1 punida pelo Direito Penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, excepcionalmente, o legislador pune os atos preparat\u00f3rios ao prever como crimes condutas que poderiam ser consideradas preparat\u00f3rias, como o delito de associa\u00e7\u00e3o criminosa(art.288 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, colaciona-se o entendimento do STJ:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><strong>Nos termos do art. 14, inc. II, do C\u00f3digo Penal, s\u00f3 h\u00e1 tentativa quando, iniciada a conduta delituosa, o crime n\u00e3o se consuma por fatores alheios \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do agente.<\/strong> Na hip\u00f3tese em tela, n\u00e3o se verificou qualquer ato de execu\u00e7\u00e3o, mas somente a cogita\u00e7\u00e3o e os atos preparat\u00f3rios dos acusados que confessaram a inten\u00e7\u00e3o de roubar determinada ag\u00eancia dos correios. Descabida, pois, a imputa\u00e7\u00e3o do crime de roubo idealizado (STJ, CC 56209\/MA, Rel.\u00aa Min.\u00aa Laurita Vaz, S3, DJ 6\/2\/2006, p. 196)<\/p><p><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>Comp\u00f5e a tentativa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>conduta dolosa;<\/li><li>ingresso na fase dos atos de execu\u00e7\u00e3o;<\/li><li>n\u00e3o consuma\u00e7\u00e3o do crime por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-teorias-sobre-a-punibilidade-do-crime-tentado\">TEORIAS SOBRE A PUNIBILIDADE DO CRIME TENTADO<\/h2>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao tema, destacam-se basicamente duas teorias: a subjetiva e a objetiva.<\/p>\n\n\n\n<p>A teoria subjetiva apregoa que se o agente der in\u00edcio aos atos de execu\u00e7\u00e3o, mesmo que n\u00e3o consume o delito por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 sua vontade, <strong>deve ser responsabilizado como se tivesse consumado o crime. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tal teoria<strong> funda-se no dolo do agente<\/strong>, assim basta a vontade dirigida \u00e0 pr\u00e1tica de um crime, sendo desnecess\u00e1rio avaliar se efetivamente houve ou n\u00e3o a consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a <strong>teoria objetiva<\/strong> defende uma redu\u00e7\u00e3o na pena nos casos em que o agente n\u00e3o consiga consumar a infra\u00e7\u00e3o penal. Dessa forma, a pena para o crime tentado deve ser menor do que a pena para o crime consumado.  <\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 a teoria adotada, em regra, pelo C\u00f3digo Penal. Veja-se:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 14, Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; <strong>Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminu\u00edda de um a dois ter\u00e7os.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Segundo entendimento consolidado no \u00e2mbito do STJ, o <em>quantum<\/em> de diminui\u00e7\u00e3o deve levar em considera\u00e7\u00e3o o iter criminis percorrido pelo agente. Dessa forma, analisa-se a proximidade da consuma\u00e7\u00e3o. Quanto mais pr\u00f3ximo o agente chegar da consuma\u00e7\u00e3o do delito, menor ser\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido: <\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><strong>Esta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que o quantum de redu\u00e7\u00e3o da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente (STJ, HC 351.408\/SP, Rel. Min. Felix Fischer, 5\u00aa T., DJe 23\/05\/2016)<\/strong><\/p><p><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Por fim, destaca-se que<strong> n\u00e3o foi adotada uma teoria objetiva pura<\/strong>, uma vez que a ressalva contida na parte inicial do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 14, permite, de forma excepcional, que o C\u00f3digo Penal adote a teoria subjetiva, por meio de previs\u00e3o expressa no tipo penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, permite-se ao legislador punir a tentativa com as mesmas penas do crime consumado, a exemplo do art. 352 do C\u00f3digo Penal, <em>in verbis:<\/em><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 352 &#8211; <strong>Evadir-se ou tentar evadir-se <\/strong>o preso ou o indiv\u00edduo submetido a medida de seguran\u00e7a detentiva, usando de viol\u00eancia contra a pessoa:<\/p><p>Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>Dessa forma, o C\u00f3digo Penal adotou a teoria objetiva temperada, moderada ou matizada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">FINALIZANDO<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao fim do nosso resumo sobre as teorias sobre a punibilidade do crime tentado para carreiras policiais.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira ter a mais completa prepara\u00e7\u00e3o para o seu concurso p\u00fablico, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/\"><u>cursos completos <\/u><\/a>do <strong>Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>. 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