{"id":1093490,"date":"2022-10-20T08:43:00","date_gmt":"2022-10-20T11:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1093490"},"modified":"2022-10-03T15:17:55","modified_gmt":"2022-10-03T18:17:55","slug":"crime-continuado-resumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/crime-continuado-resumo\/","title":{"rendered":"Crime Continuado: Resumo para Carreiras Policiais"},"content":{"rendered":"\n<p><span style=\"font-size: revert; color: initial;\">No presente resumo sobre<\/span><strong style=\"font-size: revert; color: initial;\"> crime continuado<\/strong><span style=\"font-size: revert; color: initial;\">, trataremos de um tema de alt\u00edssima incid\u00eancia nas provas para as carreiras policiais.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p>Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas nos pr\u00f3ximos meses. <\/p>\n\n\n\n<p>Confira <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-de-policia\/\">aqui <\/a>o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n<p> <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"597\" data-id=\"1013494\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/22113903\/consurso-da-policia-civil-da-bahia-1024x597.jpg\" alt=\"Crime continuado: Resumo para Carreiras Policiais\" class=\"wp-image-1013494\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/22113903\/consurso-da-policia-civil-da-bahia-1024x597.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/22113903\/consurso-da-policia-civil-da-bahia-300x175.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/22113903\/consurso-da-policia-civil-da-bahia-768x448.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/22113903\/consurso-da-policia-civil-da-bahia-610x356.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/22113903\/consurso-da-policia-civil-da-bahia.jpg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Crime continuado: Resumo para Carreiras Policiais<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<p>T\u00f3picos a serem vistos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em>Aspectos introdut\u00f3rios<\/em><\/li><li><em>Requisitos<\/em><\/li><li><em>Teorias<\/em><\/li><li><em>Aplica\u00e7\u00e3o das penas<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-aspectos-introdutorios-crime-continuado\"><em>ASPECTOS INTRODUT\u00d3RIOS &#8211; CRIME CONTINUADO<\/em><\/h2>\n\n\n\n<p>O crime continuado est\u00e1 disciplinado no art.71 do C\u00f3digo Penal, <em>in verbis:<\/em><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 71 &#8211; Quando o agente, <strong>mediante mais de uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, pratica dois ou mais crimes da mesma esp\u00e9cie e, pelas condi\u00e7\u00f5es de tempo, lugar, maneira de execu\u00e7\u00e3o e outras semelhantes, <\/strong>devem os subseq\u00fcentes ser havidos como continua\u00e7\u00e3o do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um s\u00f3 dos crimes, se id\u00eanticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois ter\u00e7os.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Assim, por<strong> raz\u00f5es de pol\u00edtica criminal,<\/strong> e com <strong>base na teoria da fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong>, mesmo que o agente pratique diversas condutas, se cometidas nas circunst\u00e2ncias acima descritas, ser\u00e3o consideradas como um <strong>crime \u00fanico<\/strong>, embora com causa de aumento(sistema da exaspera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o par\u00e1grafo \u00fanico do supracitado artigo traz a figura do chamado <strong>crime continuado qualificado,  <\/strong>que ocorre nos casos de crimes dolosos praticados com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, contra v\u00edtimas diferentes, permitindo-se o aumento de pena at\u00e9 o triplo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-requisitos-crime-continuado\"><em>REQUISITOS &#8211; CRIME CONTINUADO<\/em><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O C\u00f3digo Penal elenca os requisitos objetivos <\/strong>para a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime continuado: pluralidade de condutas, pluralidade de crimes da mesma esp\u00e9cie e similitude das circunst\u00e2ncias objetivas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos&nbsp;<strong>crimes da mesma esp\u00e9cie<\/strong>, destaca-se que n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o legal. Assim, a tem\u00e1tica \u00e9 alvo de intenso debate doutrin\u00e1rio e jurisprudencial. Destacam-se duas correntes.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira considera delitos de igual esp\u00e9cie os que tutelam o mesmo bem jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda apregoa que s\u00e3o apenas os crimes previstos&nbsp;<strong>no mesmo tipo legal<\/strong>, n\u00e3o importando se simples, privilegiados ou qualificados. Apesar de haver posicionamento em sentido contr\u00e1rio, trata-se da corrente majorit\u00e1ria nos Tribunais Superiores.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, o C\u00f3digo Penal exige, para a configura\u00e7\u00e3o do instituto, que <strong>os crimes sejam cometidos em condi\u00e7\u00f5es de tempo, lugar e maneira de execu\u00e7\u00e3o semelhantes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao tempo, a jurisprud\u00eancia sedimentada no Supremo Tribunal Federal \u00e9 no sentido de observar-se o limite de trinta dias<\/strong> que, uma vez extrapolado, afasta a possibilidade de se ter o segundo crime como continua\u00e7\u00e3o do primeiro(STF &#8211; HC 69.896-4 &#8211; Rel. Marco Aur\u00e9lio &#8211; DJU de 02\/04\/1993).<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao lugar, os Tribunais Superiores admitem que os crimes sejam cometidos em cidades lim\u00edtrofes ou pr\u00f3ximas, n\u00e3o exigindo a sua pr\u00e1tica na mesma cidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, a maneira de execu\u00e7\u00e3o dos delitos tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para a verifica\u00e7\u00e3o do crime continuado. Assim, deve haver similitude entre o <em>modus operandi.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Destaca-se que al\u00e9m dos requisitos objetivos elencados acima,<strong> os Tribunais Superiores tamb\u00e9m exigem um requisito de \u00edndole subjetiva: a unidade de des\u00edgnio ou liame subjetivo entre os delitos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, colaciona-se o entendimento do STJ:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Ao interpretar o art. 71 do C\u00f3digo Penal, adotou esta Corte a teoria mista, ou objetivo-subjetiva, segundo a qual, caracteriza-se a fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do crime continuado quando preenchidos tanto os requisitos de ordem objetiva \u2013 mesmas condi\u00e7\u00f5es de tempo, lugar e modo de execu\u00e7\u00e3o do delito \u2013, <strong>quanto o de ordem subjetiva \u2013 a denominada unidade de des\u00edgnios ou v\u00ednculo subjetivo entre os eventos criminosos, a exigir a demonstra\u00e7\u00e3o do entrela\u00e7amento entre as condutas delituosas, ou seja, evid\u00eancias no sentido de que a a\u00e7\u00e3o posterior \u00e9 um desdobramento da anterior<\/strong>. Segundo entendimento desta Corte, o lapso de tempo superior a trinta dias entre o cometimento dos delitos impossibilita o reconhecimento da continuidade delitiva, porquanto descaracteriza o requisito temporal, que imp\u00f5e a exist\u00eancia de uma certa periodicidade entre as a\u00e7\u00f5es sucessivas (STJ, REsp 1.196.358\/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6\u00aa T., DJe 12\/06\/2015)<\/p><p><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-teorias-crime-continuado\">TEORIAS &#8211; CRIME CONTINUADO<\/h2>\n\n\n\n<p>Basicamente, tr\u00eas teorias tentam explicar a configura\u00e7\u00e3o do crime continuado: teoria objetiva, teoria subjetiva e teoria objetivo-subjetiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a teoria objetiva, basta a presen\u00e7a dos requisitos objetivos disciplinados no art.71 do C\u00f3digo Penal. Assim, desnecess\u00e1ria a aferi\u00e7\u00e3o da unidade de des\u00edgnio.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, para a teoria subjetiva, a unidade de des\u00edgnio \u00e9 suficiente para a caracteriza\u00e7\u00e3o do instituto, independentemente dos requisitos de \u00edndole objetiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para a <strong>teoria objetivo-subjetiva<\/strong>, \u00e9 essencial a conjuga\u00e7\u00e3o dos requisitos objetivos e subjetivos delineados acima. Ausente a rela\u00e7\u00e3o subjetiva entre os delitos, haver\u00e1 reitera\u00e7\u00e3o delitiva e n\u00e3o crime continuado.<strong> \u00c9 a teoria adotada pelos Tribunais Superiores<\/strong>. Veja-se:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><strong>Para a caracteriza\u00e7\u00e3o da continuidade delitiva (art. 71 do C\u00f3digo Penal), \u00e9 necess\u00e1rio que estejam preenchidos, cumulativamente, os requisitos de ordem objetiva (pluralidade de a\u00e7\u00f5es, mesmas condi\u00e7\u00f5es de tempo, lugar e modo de execu\u00e7\u00e3o) e o de ordem subjetiva, assim entendido como a unidade de des\u00edgnios ou o v\u00ednculo subjetivo havido entre os eventos delituosos<\/strong> (STJ, AgRg no REsp 1.258.206\/SP, Rel. Min. Rog\u00e9rio Schietti Cruz, 6\u00aa T., DJe 16\/04\/2015).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-aplicacao-das-penas-crime-continuado\"><em>APLICA\u00c7\u00c3O DAS PENAS &#8211; CRIME CONTINUADO<\/em><\/h2>\n\n\n\n<p>Nos casos de <strong>crime continuado simples<\/strong>(art.71, caput do C\u00f3digo Penal) aplica-se o sistema da exaspera\u00e7\u00e3o. Assim, aplica-se a pena de um s\u00f3 dos crimes, se id\u00eanticas, ou a mais grave, se diversas, <strong>aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois ter\u00e7os.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o entendimento dominante nos Tribunais Superiores, <strong>o crit\u00e9rio de aumento deve guardar correla\u00e7\u00e3o com a quantidade de crimes cometidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, nos casos de <strong>crime continuado qualificado(<\/strong>art.71, par\u00e1grafo \u00fanico) pode o juiz aumentar a pena de um s\u00f3 dos crimes, se id\u00eanticas, ou a mais grave, se diversas, <strong>at\u00e9 o triplo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, se durante a pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es penais continuadas, entrar em vigor lei nova mais gravosa, essa ser\u00e1 aplicada ao agente, com esteio na S\u00famula 711 do STF,<em> in verbis:<\/em><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><strong>A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vig\u00eancia \u00e9 anterior \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o da continuidade ou da perman\u00eancia.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"finalizando-resumo-principio-da-insignificancia\"><em>FINALIZANDO &#8211; <\/em>CRIME CONTINUADO<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao fim do nosso resumo sobre o tema crime continuado para carreiras policiais.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira ter a mais completa prepara\u00e7\u00e3o para o seu concurso p\u00fablico, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/\"><u>cursos completos <\/u><\/a>do <strong>Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>. 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