{"id":109298,"date":"2018-03-07T16:51:31","date_gmt":"2018-03-07T19:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=109298"},"modified":"2023-07-28T10:10:24","modified_gmt":"2023-07-28T13:10:24","slug":"concurso-pgm-joao-pessoa-analise-edital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-pgm-joao-pessoa-analise-edital\/","title":{"rendered":"Concurso PGM Jo\u00e3o Pessoa: an\u00e1lise do edital do \u00faltimo certame para Procurador e dados da carreira"},"content":{"rendered":"

Com o an\u00fancio de que o pr\u00f3ximo concurso PGM Jo\u00e3o Pessoa<\/em><\/strong> para o preenchimento de vagas do cargo de Procurador do Munic\u00edpio<\/em><\/strong>, agora \u00e9 hora de come\u00e7ar a se preparar para o certame.<\/p>\n

A princ\u00edpio est\u00e3o previstas 4 vagas<\/em><\/strong> e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva<\/span> e remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 12 mil<\/em><\/strong>.<\/p>\n

Os vencimentos dos Procuradores do Munic\u00edpio s\u00e3o acrescidos de rateio dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/em>, o que constitui um incremento importante na remunera\u00e7\u00e3o da carreira.<\/p>\n

Uma das formas eficazes de se preparar para o certame nas fases que precedem a publica\u00e7\u00e3o do edital de abertura consiste justamente na an\u00e1lise dos certames anteriores para o mesmo cargo, suas provas e quest\u00f5es da banca que foi respons\u00e1vel pela sua organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para auxiliar voc\u00ea nessa empreitada, preparei uma an\u00e1lise completa das provas do \u00faltimo concurso da PGM de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n

O certame teve seu edital de abertura publicado em 2011. A homologa\u00e7\u00e3o do resultado final ocorreu em mar\u00e7o de 2013.<\/p>\n

Este concurso j\u00e1 se encontra expirado<\/span> desde 2017. Como parte de uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o da carreira, a Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa decidiu realizar um novo certame.<\/p>\n

Apenas foi divulgada a previs\u00e3o das vagas que inicialmente ser\u00e3o ofertadas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o, deve ocorrer o processo de escolha da banca. Somente ap\u00f3s a assinatura do contrato entre o \u00f3rg\u00e3o e a banca \u00e9 que o edital de abertura do concurso pode ser publicado.<\/p>\n

O \u00faltimo concurso da PGM Jo\u00e3o Pessoa foi organizado pela Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (Concursos FCC).<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, foram ofertadas 20 vagas, tendo sido reservadas 5% do total para candidatos com defici\u00eancia.<\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o inicial na \u00e9poca era de R$ 5.500,00 mais rateio dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n

Percebe-se que em pouco tempo os vencimentos iniciais da carreira sofreram um incremento.<\/p>\n

Neste ano, a remunera\u00e7\u00e3o inicial da carreira cresceu cerca de 118% e est\u00e1 em R$ 12 mil.<\/p>\n

Ingresso na carreira<\/h2>\n

A Lei Org\u00e2nica da Procuradoria do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa (Lei Complementar 61\/2010) prev\u00ea que o ingresso na carreira de Procurador do Munic\u00edpio se dar\u00e1, exclusivamente, no cargo da classe inicial atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n

O per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e1 durar 30 dias seguidos e a publica\u00e7\u00e3o do edital deve ser feita com o prazo m\u00ednimo de cinco dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\n

Requisitos para o cargo<\/h2>\n

Os requisitos m\u00ednimos para a investidura no cargo de Procurador do Munic\u00edpio est\u00e3o previstos no artigo 43 da Lei Org\u00e2nica da PGM de Jo\u00e3o Pessoa. Confira a lista abaixo:<\/p>\n

I)<\/strong> ser brasileiro<\/em>;<\/p>\n

II)<\/strong> ser advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>; encontrando-se em situa\u00e7\u00e3o regular, mediante a exibi\u00e7\u00e3o de competente certid\u00e3o<\/em>;<\/p>\n

III)<\/strong> comprovar quita\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar<\/em>;<\/p>\n

IV)<\/strong> estar em gozo dos direitos pol\u00edticos<\/strong> e quite<\/strong> com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais<\/strong><\/em>;<\/p>\n

V)<\/strong> possuir idoneidade moral<\/strong> e n\u00e3o<\/strong> registrar antecedentes criminais<\/strong><\/em>;<\/p>\n

VI)<\/strong> gozar de higidez f\u00edsica<\/strong> e mental<\/strong><\/em>;<\/p>\n

VII)<\/strong> comprova\u00e7\u00e3o de pelo menos 2 anos de pr\u00e1tica forense<\/strong><\/em>.<\/p>\n

O \u00faltimo concurso da PGM Jo\u00e3o Pessoa<\/h2>\n

O \u00faltimo concurso da Procuradoria do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa contou com tr\u00eas fases:<\/p>\n

1\u00aa Fase<\/strong>: Prova Objetiva (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria) com 100 quest\u00f5es objetivas de m\u00faltipla escolha com cinco alternativas.<\/p>\n

2\u00aa Fase<\/strong>: Prova Discursiva (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria). Esta prova compreendeu a elabora\u00e7\u00e3o de uma pe\u00e7a pr\u00e1tica e a resolu\u00e7\u00e3o de duas quest\u00f5es discursivas.<\/p>\n

3\u00aa Fase<\/strong>: Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria).<\/p>\n

Disciplinas do programa<\/h2>\n

I)<\/strong> Direito Constitucional<\/em>;<\/p>\n

II)<\/strong> Direito Administrativo<\/em>;<\/p>\n

III)<\/strong> Direito Financeiro<\/em>;<\/p>\n

IV)<\/strong> Direito Tribut\u00e1rio<\/em>;<\/p>\n

V)<\/strong> Direito Civil<\/em>;<\/p>\n

VI)<\/strong> Direito Processual Civil<\/em>;<\/p>\n

VII)<\/strong> Direito Urban\u00edstico e Ambiental<\/em>.<\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o das Provas<\/h2>\n

No \u00faltimo certame da PGM Jo\u00e3o Pessoa, as provas objetiva e discursiva foram aplicadas na mesma data, em per\u00edodos alternados (manh\u00e3 e tarde).<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de duas fases de um concurso p\u00fablico em um \u00fanico dia \u00e9 uma medida corrente e que visa diminuir despensas com a organiza\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n

Os editais normalmente estabelecem crit\u00e9rios para determinar um n\u00famero de provas discursivas que ser\u00e3o apreciadas pela banca examinadora.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o da prova discursiva, assim, depende do desempenho do candidato na prova objetiva.<\/p>\n

O crit\u00e9rio escolhido pela PGM Jo\u00e3o Pessoa passou pela determina\u00e7\u00e3o de um desempenho m\u00ednimo na prova objetiva e pelo estabelecimento de uma linha de corte: apenas os 160 com melhor classifica\u00e7\u00e3o, respeitados os empates, teriam suas provas discursivas corrigidas.<\/p>\n

\n

A Prova Objetiva<\/h2>\n

A prova objetiva do \u00faltimo concurso da PGM de Jo\u00e3o Pessoa foi composta por 100 quest\u00f5es objetivas, de m\u00faltipla escolha e com cinco alternativas.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es por disciplina n\u00e3o estava estabelecida no edital. No caderno de quest\u00f5es divulgado ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o desta fase, em 2012, pudemos verificar a seguinte divis\u00e3o:<\/p>\n

Direito Constitucional<\/em><\/strong>: 15 quest\u00f5es;<\/p>\n

Direito Administrativo<\/em><\/strong>: 15 quest\u00f5es;<\/p>\n

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho<\/em><\/strong>: 10 quest\u00f5es;<\/p>\n

Direito Financeiro<\/em><\/strong>: 10 quest\u00f5es;<\/p>\n

Direito Tribut\u00e1rio<\/em><\/strong>: 10 quest\u00f5es;<\/p>\n

Direito Civil<\/em><\/strong>: 10 quest\u00f5es;<\/p>\n

Direito Penal<\/em><\/strong>: 10 quest\u00f5es;<\/p>\n

Direito Processual Civil<\/em><\/strong>: 10 quest\u00f5es;<\/p>\n

Direito Urban\u00edstico e Ambiental<\/em><\/strong>: 10 quest\u00f5es.<\/p>\n

Observe abaixo o percentual que cada disciplina representou no total de pontos da prova:<\/p>\n

\"concurso<\/p>\n

CURSOS PARA CONCURSO PGM JO\u00c3O PESSOA<\/a><\/h3>\n

Perceba que, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de Direito Constitucional e Direito Administrativo, a distribui\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es por disciplina foi bastante equilibrada.<\/p>\n

No conte\u00fado program\u00e1tico do edital \u00e9 poss\u00edvel verificar a dimens\u00e3o dos pontos cobrados em cada disciplina.<\/p>\n

Direito Constitucional contou com um dos maiores programas do edital do concurso (foram 22 pontos), tendo sido superado apenas por Direito Civil (29 pontos).<\/p>\n

Uma an\u00e1lise detida do programa de Direito Constitucional revela peculiaridades que devem ser levadas em conta pelo candidato em sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma delas \u00e9 a presen\u00e7a de itens que contemplam a legisla\u00e7\u00e3o local: a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa e a Lei Org\u00e2nica da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Era de se esperar que fosse exigido dos candidatos um conhecimento aprofundado da legisla\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ao qual o \u00f3rg\u00e3o em que almeja trabalhar \u00e9 subordinado.<\/p>\n

Na prova objetiva, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio aparece n\u00e3o s\u00f3 no programa de Direito Constitucional, mas tamb\u00e9m no programa de Direito Administrativo.<\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m consider\u00e1vel a carga de Direito Municipal no programa. O candidato dever\u00e1 se habituar a temas caros \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da PGM, como tributos municipais e direito urban\u00edstico municipal.
\nNote: o Plano Diretor da cidade de Jo\u00e3o Pessoa foi expressamente citado como um item a ser cobrado na prova, o que de fato ocorreu.<\/p>\n

Crit\u00e9rio de habilita\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima fase<\/h2>\n

O c\u00e1lculo da nota da prova objetiva de cada candidato levou em conta um crit\u00e9rio de padroniza\u00e7\u00e3o. Isto significa dizer que foi estabelecida uma f\u00f3rmula que levava em conta o desvio padr\u00e3o das notas e visava avaliar o desempenho de cada candidato em rela\u00e7\u00e3o ao grupo.<\/p>\n

Para ser considerado habilitado para a pr\u00f3xima fase, o candidato precisaria alcan\u00e7ar a nota m\u00ednima de 60 pontos (de um total de 100) e estar entre os 160 melhores classificados, respeitados os empates.<\/p>\n

O \u00faltimo certame contou com 1.965 inscritos que concorreram \u00e0 20 vagas, o que significou um total de 98, 25 candidatos por vaga.<\/p>\n

Tiveram suas provas discursivas corrigidas um total de 153 candidatos \u00e0s vagas de ampla concorr\u00eancia e dois candidatos \u00e0s vagas destinadas a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Prova Discursiva<\/h2>\n

Compreendeu a elabora\u00e7\u00e3o de uma pe\u00e7a pr\u00e1tica e duas quest\u00f5es discursivas, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.<\/p>\n

Nesta prova foi permitida a consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o comentada ou anotada.<\/p>\n

O valor total da prova foi de 100 pontos. Para estar habilitado \u00e0 fase de t\u00edtulos, o candidato deveria atingir, no m\u00ednimo 50 pontos.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos<\/h2>\n

Os candidatos se habilitaram na prova discursiva tiveram a oportunidade de apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de t\u00edtulos, a fim de participar desta fase.<\/p>\n

Foram conferidos, no m\u00e1ximo, 5 pontos para atividades de car\u00e1ter acad\u00eamico e profissional. Confira a lista completa abaixo:<\/p>\n

\"concurso<\/p>\n

CURSOS PARA CONCURSO PGM JO\u00c3O PESSOA<\/a><\/h3>\n

Dados da carreira<\/h2>\n

Vagas<\/h2>\n

A Lei Org\u00e2nica da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa (Lei Complementar 61\/2010) criou 20 cargos de Procurador do Munic\u00edpio, preenchidos no concurso que teve o edital de<\/p>\n

abertura publicado em 2011 e que foi homologado em 2013.<\/p>\n

Em uma pesquisa no Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura Municipal de Jo\u00e3o Pessoa, \u00e9 poss\u00edvel descobrir quantos dos cargos de Procurador do Munic\u00edpio est\u00e3o realmente ocupados. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel \u00e9 de dezembro de 2017. Confira abaixo os dados:<\/p>\n

Procurador do Munic\u00edpio \u2013 <\/em><\/strong>Classe Especial: 0;<\/strong><\/p>\n

Procurador do Munic\u00edpio<\/strong><\/em> \u2013 Classe C: 0;<\/strong><\/p>\n

Procurador do Munic\u00edpio<\/em><\/strong> \u2013 Classe B: 10;<\/strong><\/p>\n

Procurador do Munic\u00edpio<\/strong><\/em> \u2013 Classe A: 7.<\/strong><\/p>\n

Veja abaixo o quantitativo de cargos de provimento efetivo constante na Lei Complementar 61\/2010:<\/p>\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n
\n

CARGO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

SIMBOLOGIA<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

QUANTIDADE<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Procurador Municipal<\/p>\n<\/td>\n

\n

PM<\/p>\n<\/td>\n

\n

20<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Remunera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A Lei 61\/2010 cont\u00e9m o plano de carreira de Procurador Municipal e o seu quadro remunerat\u00f3rio. Ao todo, s\u00e3o quatro n\u00edveis: A, B, C e classe especial.<\/p>\n

Procurador Municipal – Classe A<\/strong><\/em>: R$ 5.500,00;<\/p>\n

Procurador Municipal – Classe B<\/em><\/strong>: R$ 6.000,00;<\/p>\n

Procurador Municipal – Classe C<\/strong>: <\/em>R$ 6.500,00;<\/p>\n

Procurador Municipal – Classe Especial<\/strong>: R$ 6.900,00.<\/p>\n

O texto da LC 61\/2010 sofreu emendas em dezembro de 2017. A medida mais significativa trazida pela Lei Complementar 87\/2014 (que introduziu altera\u00e7\u00f5es na LOPGM-Jo\u00e3o Pessoa) aumentou em 50% a remunera\u00e7\u00e3o da classe inicial da carreira para o ano de 2015 e concedeu um novo reajuste, com vig\u00eancia a partir de 2016, no qual se acrescentou \u00e0 classe inicial ainda R$ 1 mil.<\/p>\n

Hoje, segundo dados atualizados publicados pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, a remunera\u00e7\u00e3o da classe inicial da carreira \u00e9 de R$ 12 mil.<\/p>\n

Lembre-se<\/strong> que al\u00e9m do subs\u00eddio, os Procuradores Municipais de Jo\u00e3o Pessoa recebem o rateio dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n

Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/h2>\n

Quem administra a distribui\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia \u00e9 o FUNDERM (Fundo de Gest\u00e3o, Desenvolvimento e Moderniza\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa).<\/p>\n

No Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio, \u00e9 poss\u00edvel diferenciar quais pagamentos s\u00e3o referentes ao subs\u00eddio dos Procuradores e quais s\u00e3o oriundos do rateio de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n

Nos lit\u00edgios em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal resta vencedora, a outra parte deve arcar com os honor\u00e1rios relativos ao advogado da que venceu.<\/p>\n

Muitos \u00f3rg\u00e3os da Advocacia P\u00fablica, como Procuradorias Estaduais, Municipais e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, transferem os recursos oriundos dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia a um fundo, que redistribui os valores entre os membros da carreira e investe em melhorias no respectivo \u00f3rg\u00e3o, como na qualifica\u00e7\u00e3o de seus quadros, na estrutura f\u00edsica e em equipamentos mais modernos.<\/p>\n

Em outros casos, os recursos oriundos de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia fica exclusivamente com o ente estatal.<\/p>\n

Como vimos, n\u00e3o \u00e9 o caso da PGM de Jo\u00e3o Pessoa: a Lei Org\u00e2nica do \u00f3rg\u00e3o prev\u00ea expressamente que tais verbas, administradas pelo FUNDERM ser\u00e3o rateadas entre os membros da carreira.<\/p>\n

A Remunera\u00e7\u00e3o dos Procuradores da PGM Jo\u00e3o Pessoa hoje<\/h2>\n

A t\u00edtulo de exemplo, selecionamos a remunera\u00e7\u00e3o de Procuradores Municipais de Jo\u00e3o Pessoa das Classes A e B. Os dados s\u00e3o de 2017. As informa\u00e7\u00f5es relativas ao exerc\u00edcio de 2018 ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica.<\/p>\n

Como os primeiros Procuradores foram empossados h\u00e1 relativamente pouco tempo, ainda n\u00e3o h\u00e1 membros que ascenderam \u00e0 Classe C e \u00e0 Classe Especial. Confira os dados abaixo:<\/p>\n

Cargo: Procurador Municipal \u2013 Classe A<\/span><\/strong>:<\/p>\n

\"concurso<\/p>\n

Cargo: Procurador do Munic\u00edpio \u2013 Classe B<\/span><\/strong>:<\/p>\n

\"concurso<\/p>\n

Progress\u00e3o na carreira<\/h2>\n

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio \u00e9 o respons\u00e1vel pela aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos de promo\u00e7\u00e3o na carreira de Procurador.<\/p>\n

Dois s\u00e3o os crit\u00e9rios elencados pela Lei Org\u00e2nica do \u00f3rg\u00e3o: antiguidade e merecimento. O crit\u00e9rio da antiguidade sempre \u00e9 o primeiro a ser avaliado. No entanto, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento s\u00e3o reservadas dois ter\u00e7os das vagas existentes.<\/p>\n

A promo\u00e7\u00e3o por merecimento deve levar em conta o per\u00edodo de exerc\u00edcio de determinado Procurador Municipal na carreira.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, deve-se frisar que a avalia\u00e7\u00e3o do pedido de promo\u00e7\u00e3o ir\u00e1 sempre se pautar por crit\u00e9rios objetivos. Dentre os aspectos que ser\u00e3o levados em conta na promo\u00e7\u00e3o por merecimento, incluem-se:<\/p>\n

I)<\/strong>\u00a0 sua pontualidade e dedica\u00e7\u00e3o no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es funcionais e das instru\u00e7\u00f5es da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, aquilatadas pelos relat\u00f3rios de suas atividades<\/em>;<\/p>\n

II)<\/strong> sua efici\u00eancia no desempenho das fun\u00e7\u00f5es, verificadas por interm\u00e9dio das refer\u00eancias dos Chefes dos \u00f3rg\u00e3os da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio nas inspe\u00e7\u00f5es permanentes<\/em>;<\/p>\n

III)<\/strong>\u00a0 sua presteza e seguran\u00e7a nas informa\u00e7\u00f5es processuais<\/em>;<\/p>\n

IV)<\/strong> sua colabora\u00e7\u00e3o ao aperfei\u00e7oamento dos trabalhos desenvolvidos pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio<\/em>;<\/p>\n

V)<\/strong> o aprimoramento de sua cultura jur\u00eddica, por meio da participa\u00e7\u00e3o em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e de aperfei\u00e7oamento, publica\u00e7\u00e3o de livros, teses, estudos e artigos, de natureza jur\u00eddica, bem como a obten\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios relacionados com sua atividade funcional<\/em>;<\/p>\n

VI)<\/strong>\u00a0 as informa\u00e7\u00f5es constantes nos relat\u00f3rios relativos a visitas de inspe\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Importante<\/strong>: a promo\u00e7\u00e3o, de acordo com a LOPGM-Jo\u00e3o Pessoa, pressup\u00f5e que seu postulante conte com, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio no cargo que ocupa<\/strong>.<\/p>\n

Quanto \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por antiguidade, ser\u00e1 levado em conta o tempo de servi\u00e7o em cada classe, sempre contado da data de investidura no cargo.<\/p>\n

CURSOS PARA CONCURSO PGM JO\u00c3O PESSOA<\/a><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o an\u00fancio de que o pr\u00f3ximo concurso PGM Jo\u00e3o Pessoa para o preenchimento de vagas do cargo de Procurador do Munic\u00edpio, agora \u00e9 hora de come\u00e7ar a se preparar para o certame. A princ\u00edpio est\u00e3o previstas 4 vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva e remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 12 mil. 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