{"id":1092659,"date":"2022-10-02T19:34:00","date_gmt":"2022-10-02T22:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1092659"},"modified":"2022-09-12T12:49:03","modified_gmt":"2022-09-12T15:49:03","slug":"finalidade-da-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/finalidade-da-pena\/","title":{"rendered":"Finalidade da Pena: Resumo para Carreiras Policiais"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><span style=\"font-size: revert; color: initial;\">No presente resumo sobre<\/span><strong style=\"font-size: revert; color: initial;\"> as finalidades da pena<\/strong><span style=\"font-size: revert; color: initial;\"> trataremos de um tema fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o nos concursos das carreiras policiais.<\/span>   <\/p><p><span style=\"font-size: revert; color: initial;\">Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas nos pr\u00f3ximos meses.   <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><\/p><p>Confira <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-de-policia\/\">aqui <\/a>o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"2560\" height=\"1707\" data-id=\"909452\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/11\/16134431\/pm-sp-1-scaled.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-909452\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/11\/16134431\/pm-sp-1-scaled.jpg 2560w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/11\/16134431\/pm-sp-1-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/11\/16134431\/pm-sp-1-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/11\/16134431\/pm-sp-1-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/11\/16134431\/pm-sp-1-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/11\/16134431\/pm-sp-1-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/11\/16134431\/pm-sp-1-610x407.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 2560px) 100vw, 2560px\" \/><figcaption>Finalidade da pena: Resumo para carreiras policiais<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<p>  T\u00f3picos a serem vistos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em>Aspectos introdut\u00f3rios<\/em><\/li><li><em>Teorias absolutas<\/em><\/li><li><em>Teorias relativas<\/em><\/li><li>Teoria adotada pelo C\u00f3digo Penal<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-aspectos-introdutorios-finalidades-da-pena\"><em>ASPECTOS INTRODUT\u00d3RIOS &#8211; FINALIDADES DA PENA<\/em><\/h2>\n\n\n\n<p>Ao lado das medidas de seguran\u00e7a, as penas configuram esp\u00e9cie do g\u00eanero san\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, quando o agente pratica um fato t\u00edpico, il\u00edcito e culp\u00e1vel surge para o Estado o dever\/poder de aplicar uma san\u00e7\u00e3o \u00e0quele que violou o ordenamento jur\u00eddico-penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Historicamente, sempre houve intensa discuss\u00e3o acerca dos fins da pena.<\/p>\n\n\n\n<p>Destacaram-se duas teorias: as teorias absolutas e as teorias relativas. As primeiras advogavam a pena como forma de retribui\u00e7\u00e3o ao injusto causado. As segundas defendiam a pena como forma de preven\u00e7\u00e3o de crimes.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, surgiram as denominadas teorias mistas ou ecl\u00e9ticas, as quais procuravam combinar os ensinamentos das teorias acima.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-teorias-absolutas-finalidades-da-pena\"><em>TEORIAS ABSOLUTAS &#8211; FINALIDADES DA PENA<\/em><\/h2>\n\n\n\n<p>Para os defensores de tal teoria, a finalidade da pena seria uma forma de retribui\u00e7\u00e3o pela conduta praticada.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, denota-se o <strong>car\u00e1ter retributivo da pena.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Kant e Hegel <\/strong>s\u00e3o os dois principais pensadores relacionados \u00e0s teses absolutas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas li\u00e7\u00f5es de Roxin(ROXIN, Claus. Derecho penal &#8211; Parte general, t. I, p. 81-82):<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;A teoria da retribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontra o sentido da pena na perspectiva de algum fim socialmente \u00fatil, sen\u00e3o em que mediante a imposi\u00e7\u00e3o de um mal merecidamente se retribui, equilibra e expia a culpabilidade do autor pelo fato cometido. Se fala aqui de uma teoria &#8216;absoluta&#8217; porque para ela o fim da pena \u00e9 independente, &#8216;desvinculado&#8217; de seu efeito social&#8221;.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-teorias-relativas\"><em>TEORIAS RELATIVAS <\/em><\/h2>\n\n\n\n<p>As teorias relativas apregoam a finalidade preventiva da pena.<\/p>\n\n\n\n<p>Tal vertente se divide em <strong>preven\u00e7\u00e3o geral e preven\u00e7\u00e3o especial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A preven\u00e7\u00e3o geral \u00e9 direcionada genericamente \u00e0 sociedade e n\u00e3o ao criminoso em particular. Possui duas acep\u00e7\u00f5es: positiva e negativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>vertente negativa apregoa a preven\u00e7\u00e3o por intimida\u00e7\u00e3o. <\/strong>Assim, a pena, uma vez aplicada ao infrator, serve como uma coa\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica a toda a sociedade para que reflita antes de praticar um crime. Feuerbach \u00e9 o grande expoente de tal acep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a <strong>vertente positiva defende a fun\u00e7\u00e3o integradora ou estabilizadora da pena,<\/strong> j\u00e1 que, ao ser aplicada, tem como consequ\u00eancia a inser\u00e7\u00e3o na consci\u00eancia coletiva da necessidade de respeito a determinados bens jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p>A preven\u00e7\u00e3o especial, sob outra perspectiva, dirige-se diretamente ao criminoso. Tamb\u00e9m se subdivide em positiva e negativa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A preven\u00e7\u00e3o especial negativa enfoca a neutraliza\u00e7\u00e3o do infrator. <\/strong>A retirada do criminoso do conv\u00edvio social o impede de cometer outros delitos. Assim, assenta-se na neutraliza\u00e7\u00e3o do agente.<\/p>\n\n\n\n<p>A seu turno, <strong>a preven\u00e7\u00e3o especial positiva preconiza a finalidade ressocializadora da pena.<\/strong> Assim, busca-se reeduc\u00e1-lo para que n\u00e3o cometa novas infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas li\u00e7\u00f5es de Guilherme de Souza Nucci(NUCCI, Guilherme de Souza. C\u00f3digo Penal Comentado,&nbsp; S\u00e3o Paulo: Editora Forense, 2015):<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;O car\u00e1ter preventivo da pena desdobra-se em dois aspectos (geral e especial), que se subdividem (positivo e negativo): a) geral negativo: significando o poder intimidativo que ela representa a toda a sociedade, destinat\u00e1ria da norma penal; b) geral positivo: demonstrando e reafirmando a exist\u00eancia e efici\u00eancia do direito penal; c) especial negativo: significando a intimida\u00e7\u00e3o ao autor do delito para que n\u00e3o torne a agir do mesmo modo, recolhendo-o ao c\u00e1rcere, quando necess\u00e1rio; d) especial positivo: que \u00e9 a proposta de ressocializa\u00e7\u00e3o do condenado, para que volte ao conv\u00edvio social, quando finalizada a pena ou quando, por benef\u00edcios, a liberdade seja antecipada&#8221;.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-teoria-adotada-pelo-codigo-penal\"><em>TEORIA ADOTADA PELO C\u00d3DIGO PENAL<\/em><\/h2>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo Penal brasileiro, na parte final do art.59,<strong> adotou a teoria mista ou ecl\u00e9tica. <\/strong>Veja-se:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 59 &#8211; O juiz, atendendo \u00e0 culpabilidade, aos antecedentes, \u00e0 conduta social, \u00e0 personalidade do agente, aos motivos, \u00e0s circunst\u00e2ncias e conseq\u00fc\u00eancias do crime, bem como ao comportamento da v\u00edtima, estabelecer\u00e1, conforme seja necess\u00e1rio e suficiente para <strong>reprova\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do crime<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Conforme o supracitado artigo, o C\u00f3digo Penal conjuga a necessidade de reprova\u00e7\u00e3o com a necessidade de preven\u00e7\u00e3o do crime, unificando as teorias absoluta e relativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, posiciona-se o Ministro Alexandre de Moraes(Recurso Extraordin\u00e1rio 1282553):<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>(&#8230;) 4. O sistema penal brasileiro positivou a teoria mista ou ecl\u00e9tica da fun\u00e7\u00e3o da social da pena, na qual se busca simultaneamente retribuir o mal causado pelo condenado aplicando-lhe a san\u00e7\u00e3o penal, mas tamb\u00e9m visando \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o deste indiv\u00edduo(&#8230;).<\/p><p><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-finalizando-finalidade-da-pena\">FINALIZANDO &#8211; FINALIDADE DA PENA<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao fim do nosso resumo sobre o tema finalidades da pena para carreiras policiais.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira ter a mais completa prepara\u00e7\u00e3o para o seu concurso p\u00fablico, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/\"><u>cursos completos <\/u><\/a>do <strong>Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>. L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 tudo o que precisa para atingir o cargo dos seus sonhos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos seus estudos por meio do <a href=\"https:\/\/questoes.estrategiaconcursos.com.br\/\">Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a>, n\u00e3o deixe para marcar o \u201cx\u201d somente no dia da prova.<\/p>\n\n\n\n<p>Grande abra\u00e7o a todos.<\/p>\n\n\n\n<p>Victor Baio<\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\"><\/p>\n    <\/div>\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"questoes\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Sistema de Quest\u00f5es<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos\n<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/sistema-de-questoes\/#\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\"><\/p>\n    <\/div>\n  <\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No presente resumo sobre as finalidades da pena trataremos de um tema fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o nos concursos das carreiras policiais. 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