{"id":1092627,"date":"2022-09-24T10:40:00","date_gmt":"2022-09-24T13:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1092627"},"modified":"2022-09-12T12:17:02","modified_gmt":"2022-09-12T15:17:02","slug":"elementos-atos-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/elementos-atos-senado\/","title":{"rendered":"Elementos dos atos administrativos: resumo para o Senado"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal. No artigo de hoje n\u00f3s estudaremos acerca dos ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS<\/strong> para o concurso do Senado Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Elementos
Elementos dos atos administrativos: resumo para o Senado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Vale citar que a nossa tem\u00e1tica de hoje consiste em um subt\u00f3pico do tema atos administrativos e consta expressamente no conte\u00fado program\u00e1tico do Senado Federal para todos os cargos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, devemos ressaltar a import\u00e2ncia do estudo da aula completa desse tema no curso espec\u00edfico do Estrat\u00e9gia Concursos<\/mark><\/strong> para o Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

C<\/strong><\/mark>onceito de atos administrativos<\/mark><\/strong> para o Senado<\/strong><\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Na doutrina especializada do direito administrativo existem v\u00e1rios conceitos definidores de atos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, utilizando uma abordagem conciliadora, pode-se dizer que os atos administrativos consistem em manifesta\u00e7\u00e3o unilateral da vontade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mediante atua\u00e7\u00e3o de um agente p\u00fablico ou de particular investido no exerc\u00edcio de prerrogativa p\u00fablica, sob a \u00e9gide do regime jur\u00eddico de direito p\u00fablico, com o objetivo de produzir efeitos jur\u00eddicos atinentes ao atendimento do fim p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, percebemos que o conceito de ato administrativo envolve v\u00e1rios aspectos e, portanto, nem todo ato emanado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica se enquadra no conceito de ato administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, os atos de direito privado, como os relacionados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, n\u00e3o se enquadram no conceito de ato administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os atos materiais da Administra\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o envolvem qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, como os atos de mero expediente, tamb\u00e9m n\u00e3o consistem em atos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Elementos dos atos administrativos para o Senado<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Todos os atos administrativos s\u00e3o compostos por elementos<\/strong> (tamb\u00e9m chamados de aspectos de validade dos atos).<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, alguns doutrinadores dividem os elementos<\/strong> dos atos administrativos em essenciais e acidentais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os elementos essenciais comp\u00f5em todos os atos administrativos. Por outro lado, os elementos acidentais podem ou n\u00e3o estar presentes.<\/p>\n\n\n\n

Elementos dos atos administrativos para o Senado: elementos essenciais<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, consistem em elementos essenciais<\/strong> dos atos administrativos a compet\u00eancia<\/strong>, a forma<\/strong>, a finalidade<\/strong>, o motivo<\/strong> e o objeto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, um mnem\u00f4nico muito famoso para decorar essas nomenclaturas \u00e9 o COFOFIMO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

COMPET\u00caNCIA<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A compet\u00eancia consiste no poder-dever atribu\u00eddo ao agente p\u00fablico para exerc\u00edcio de uma determinada atividade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, em regra a compet\u00eancia \u00e9 irrenunci\u00e1vel, tendo em vista a indisponibilidade do interesse p\u00fablico. Por esse motivo, a compet\u00eancia \u00e9 considerada um elemento vinculado do ato administrativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, quando se fala em compet\u00eancia \u00e9 importante citar a delega\u00e7\u00e3o e a avoca\u00e7\u00e3o<\/strong> de compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, no que tange \u00e0 delega\u00e7\u00e3o<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel que, mediante utiliza\u00e7\u00e3o do poder hier\u00e1rquico<\/strong> o superior delegue determinada compet\u00eancia para ser exercida por um subordinado, mediante ato unilateral<\/strong> (delega\u00e7\u00e3o vertical<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a delega\u00e7\u00e3o<\/strong> pode ocorrer de forma horizontal<\/strong>, entre agentes p\u00fablicos de mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico<\/strong>. Todavia, nesse caso, depende de ato bilateral<\/strong>, ou seja, exige a concord\u00e2ncia do agente que recebe a delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, acerca da avoca\u00e7\u00e3o<\/strong>, deve-se ressaltar que o superior hier\u00e1rquico pode \u201cchamar para si\u201d algumas compet\u00eancias atribu\u00eddas a agente p\u00fablico que lhe \u00e9 subordinado<\/strong> (desde que n\u00e3o sejam compet\u00eancias indeleg\u00e1veis).<\/p>\n\n\n\n

FORMA<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A forma, por sua vez, consiste na maneira em que o ato administrativo se materializa no mundo real<\/strong>, por exemplo, a licen\u00e7a para dirigir se formaliza por meio da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), bem como nas formalidades exigidas na legisla\u00e7\u00e3o para que o ato seja produzido<\/strong>, por exemplo, o rito definido em lei para o Processo Administrativo Disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a forma tamb\u00e9m consiste em elemento vinculado do ato administrativo<\/strong> e, no direito p\u00fablico, diferentemente do direito privado, a formalidade \u00e9 a regra.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, o v\u00edcio de forma \u00e9 considerado san\u00e1vel<\/strong> nos casos em que seja poss\u00edvel a convalida\u00e7\u00e3o sem afetar o n\u00facleo central do direito.<\/p>\n\n\n\n

FINALIDADE<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para o concurso do Senado Federal, devemos saber que a finalidade dos atos administrativos consiste no objetivo que se visa atingir<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, existem dois objetivos (finalidades) em todo ato administrativo<\/strong>. Nesse sentido, o objetivo geral<\/strong> consiste no atendimento do fim p\u00fablico. Por outro lado, o objetivo espec\u00edfico<\/strong> consiste naquilo que \u00e9 disposto na lei.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a finalidade tamb\u00e9m \u00e9 elemento vinculado<\/strong> dos atos administrativos e o v\u00edcio de finalidade \u00e9, em regra, insan\u00e1vel<\/strong> e torna o ato administrativo nulo.<\/p>\n\n\n\n

MOTIVO<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Para o concurso do Senado Federal, o motivo<\/strong> do ato administrativo consiste na situa\u00e7\u00e3o de fato e de direito que gera a atua\u00e7\u00e3o administrativa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o motivo do ato administrativo representa a conjuga\u00e7\u00e3o entre a realidade (situa\u00e7\u00e3o de fato, ou seja, o que ocorreu) e o direito (aquilo que estava previsto na norma jur\u00eddica).<\/p>\n\n\n\n

Ademais, devemos explicar que em se tratando de ato administrativo vinculado, o motivo do ato tamb\u00e9m ser\u00e1 vinculado. Por outro lado, nos atos discricion\u00e1rios o motivo do ato administrativo ser\u00e1 discricion\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

OBJETO<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por fim, o objeto consiste no conte\u00fado do ato administrativo. Ou seja, o objeto determina o efeito jur\u00eddico que o ato administrativo deve proporcionar no mundo real<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, da mesma forma que ocorre com o motivo, para o concurso do Senado Federal \u00e9 importante saber que o objeto do ato administrativo pode ser vinculado ou discricion\u00e1rio a depender se o ato em si \u00e9 vinculado ou discricion\u00e1rio, respectivamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Elementos dos atos administrativos para o Senado: elementos acidentais<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Quanto aos elementos acidentais, estes podem ocorrer somente em rela\u00e7\u00e3o ao objeto do ato administrativo (elemento essencial) e, conforme a doutrina, s\u00e3o o termo<\/strong>, a condi\u00e7\u00e3o<\/strong> e o modo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

TERMO<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Assim, o termo consiste no momento em que se inicia ou se exaure a efic\u00e1cia do ato administrativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, uma licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via possui um termo final (\u201cdata de validade da licen\u00e7a\u201d).<\/p>\n\n\n\n

CONDI\u00c7\u00c3O<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por outro lado, a condi\u00e7\u00e3o representa uma situa\u00e7\u00e3o \u00e0 qual ficam condicionados os efeitos do ato, podendo ser suspensiva ou resolutiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, apesar de ser bastante similar ao termo, a condi\u00e7\u00e3o se aplica a situa\u00e7\u00f5es futuras e incertas, ao passo em que o termo se aplica a situa\u00e7\u00f5es futuras e certas.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, o ato de concess\u00e3o de um aux\u00edlio governamental que se extingue quando o benefici\u00e1rio \u00e9 contratado para um emprego formal.<\/p>\n\n\n\n

MODO<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por fim, o modo consiste na obriga\u00e7\u00e3o imposta ao destinat\u00e1rio do ato para que ele possa desfrutar dos seus benef\u00edcios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, um ato de doa\u00e7\u00e3o de recursos a um ente federativo em troca de uma determinada contrapartida.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, finalizamos aqui nosso artigo sobre os elementos dos atos administrativos para o concurso do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso SENADO FEDERAL<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal. No artigo de hoje n\u00f3s estudaremos acerca dos ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS para o concurso do Senado Federal. Vale citar que a nossa tem\u00e1tica de hoje consiste em um subt\u00f3pico do tema atos administrativos e consta expressamente no conte\u00fado program\u00e1tico do Senado Federal para todos os cargos. 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