{"id":1089823,"date":"2022-10-11T16:51:00","date_gmt":"2022-10-11T19:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1089823"},"modified":"2022-10-03T14:38:24","modified_gmt":"2022-10-03T17:38:24","slug":"receita-federal-nova-lei-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/receita-federal-nova-lei-licitacoes\/","title":{"rendered":"Receita Federal: principais pontos da nova lei de licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

<\/h1>\n\n\n\n

Ol\u00e1, concurseiro, tudo bem? Aguente firme na sua caminhada de estudos, depois dos dias de luta surgem os dias de gl\u00f3ria! Hoje vamos revisar os principais pontos da nova lei de licita\u00e7\u00f5es, a Lei 14.133 de 2021, para o concurso da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

\"Principais<\/figure>\n\n\n\n

Modalidades de Licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A nova lei de licita\u00e7\u00f5es traz, em seu artigo 28, as modalidades de licita\u00e7\u00e3o, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

  1. Preg\u00e3o;<\/li>
  2. Concorr\u00eancia;<\/li>
  3. Concurso;<\/li>
  4. Leil\u00e3o;<\/li>
  5. Di\u00e1logo Competitivo.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Em primeiro lugar, houve uma modifica\u00e7\u00e3o na forma de defini\u00e7\u00e3o da modalidade de licita\u00e7\u00e3o. Assim, a antiga lei de licita\u00e7\u00f5es, a Lei 8.666 de 1993, previa que a modalidade licitat\u00f3ria seria definida de acordo com o valor<\/strong> estimado da contrata\u00e7\u00e3o. Todavia, a nova lei de licita\u00e7\u00f5es define a modalidade de licita\u00e7\u00e3o conforme a complexidade do objeto<\/strong> que ser\u00e1 licitado. Em raz\u00e3o disso, as modalidades Tomada de Pre\u00e7os, Carta Convite e Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o \u2013 RDC \u2013 foram extintas.<\/p>\n\n\n\n

    1)  Preg\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

    O preg\u00e3o ser\u00e1 utilizado sempre que o objeto possuir padr\u00f5es de desempenho e qualidade que possam ser categoricamente definidos pelo edital. Dessa forma, o objeto \u00e9 definido a partir de especifica\u00e7\u00f5es usuais do mercado. Portanto, o objetivo do preg\u00e3o \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns<\/strong>. Por exemplo, a Receita Federal precisa adquirir resmas de papel A4. Essas resmas s\u00e3o consideradas bens comuns, porque podem ser descritas de forma gen\u00e9rica, sem a necessidade de especifica\u00e7\u00f5es que as tornem exclusivas ou \u00fanicas.<\/p>\n\n\n\n

    2)  Concorr\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

    Por sua vez, a concorr\u00eancia ser\u00e1 escolhida quando se tratar de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados<\/strong> de natureza predominantemente intelectual e de obras e servi\u00e7os de engenharia que n\u00e3o sejam considerados comuns. Um exemplo seria a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de uma nova sede para a Receita Federal. Trata-se de obra trabalhosa, custosa e complexa.<\/p>\n\n\n\n

    3)  Concurso<\/h3>\n\n\n\n

    J\u00e1 o concurso \u00e9 selecionado para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o t\u00e9cnico, cient\u00edfico ou art\u00edstico<\/strong>. Por exemplo, para a constru\u00e7\u00e3o da nova sede da Receita Federal \u00e9 essencial definir o projeto arquitet\u00f4nico. Essa escolha do projeto arquitet\u00f4nico \u00e9 realizada por meio de concurso.<\/p>\n\n\n\n

    4)  Leil\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

    Nessa toada, o leil\u00e3o tem como objetivo a aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis<\/strong> inserv\u00edveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Como exemplo, existem os leil\u00f5es realizados pela Receita Federal para venda de bens apreendidos ou abandonados.<\/p>\n\n\n\n

    5)  Di\u00e1logo Competitivo na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

    O di\u00e1logo competitivo foi criado pela nova lei de licita\u00e7\u00f5es com o intuito de estabelecer contrata\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou t\u00e9cnica<\/strong>. Dessa forma, o objetivo \u00e9 buscar solu\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es que dependem de adapta\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os j\u00e1 dispon\u00edveis no mercado. Al\u00e9m disso, o di\u00e1logo competitivo deve ser usado quando a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue definir de modo objetivo o que ser\u00e1 licitado. Desse modo, a Administra\u00e7\u00e3o precisa elaborar o objeto licitat\u00f3rio junto com os interessados em participar da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Um exemplo seria a necessidade de desenvolver um sistema espec\u00edfico para a rotina de determinada reparti\u00e7\u00e3o da Receita Federal. Diversas solu\u00e7\u00f5es podem ser dadas pelos licitantes para a mesma situa\u00e7\u00e3o. Assim, um local de di\u00e1logo e de intera\u00e7\u00e3o de ideias possibilita a escolha do melhor projeto de solu\u00e7\u00e3o para um problema espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

    Instrumentos Auxiliares nas Licita\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

    Os instrumentos auxiliares visam a otimizar e organizar as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A nova lei de licita\u00e7\u00f5es elencou cinco procedimentos auxiliares no seu artigo 78, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

    1. Credenciamento;<\/li>
    2. Pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o;<\/li>
    3. Procedimento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse;<\/li>
    4. Sistema de registro de pre\u00e7os;<\/li>
    5. Registro cadastral.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Vamos analisar cada um a seguir.<\/p>\n\n\n\n

      1)  Credenciamento na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

      O credenciamento \u00e9 uma forma de a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica chamar todos os interessados na licita\u00e7\u00e3o. O objetivo do credenciamento \u00e9 alcan\u00e7ar a justa competi\u00e7\u00e3o e a escolha da proposta mais vantajosa. Portanto, n\u00e3o pode haver limita\u00e7\u00e3o do credenciamento dos interessados. Assim, qualquer pessoa que preencha os requisitos pode participar da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      2)  Pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

      A pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita no in\u00edcio do procedimento licitat\u00f3rio e tem como objetivo comprovar as habilidades de fornecer do licitante. Isso poupa tempo porque, na fase de habilita\u00e7\u00e3o, apenas ser\u00e1 necess\u00e1ria a habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, financeira e fiscal.<\/p>\n\n\n\n

      3)  Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse<\/h3>\n\n\n\n

      O procedimento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse permite que o participante manifeste seu interesse no edital de chamamento p\u00fablico. A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por interm\u00e9dio de estudos, investiga\u00e7\u00f5es, levantamentos e projetos de solu\u00e7\u00f5es inovadoras. Por fim, a manifesta\u00e7\u00e3o precisa contribuir com quest\u00f5es de relev\u00e2ncia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

      4)  Sistema de Registro de Pre\u00e7os<\/h3>\n\n\n\n

      O sistema de registro de pre\u00e7os j\u00e1 era previsto em legisla\u00e7\u00f5es anteriores. Portanto, n\u00e3o se trata de uma inova\u00e7\u00e3o da Lei 14.133 de 2021. O objetivo do sistema \u00e9 acelerar o processo licitat\u00f3rio. Isso ocorre por meio da cria\u00e7\u00e3o de atas de registro de pre\u00e7o em licita\u00e7\u00f5es por concorr\u00eancia ou por preg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      5)  Registro Cadastral na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

      O registro cadastral \u00e9 um cadastro unificado de licitantes. Esse cadastro tem como finalidade proteger a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de fraudes e frustra\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o do contrato. Assim, os fornecedores ineptos s\u00e3o facilmente identificados, bem como os fornecedores eficientes t\u00eam mais chance de serem contratados.<\/p>\n\n\n\n

      Invers\u00e3o das Fases do Procedimento<\/h2>\n\n\n\n

      A primeira lei a prever a invers\u00e3o de fases foi a lei do preg\u00e3o, a Lei 10.520 de 2002. Contudo, a nova lei de licita\u00e7\u00f5es transformou a exce\u00e7\u00e3o em regra geral. Dessa forma, atualmente a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 dividida nas seguintes fases:<\/p>\n\n\n\n

      1. Preparat\u00f3ria;<\/li>
      2. Divulga\u00e7\u00e3o do edital;<\/li>
      3. Propostas e lances;<\/li>
      4. Julgamento;<\/li>
      5. Habilita\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/li>
      6. Recursos;<\/li>
      7. Homologa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Importante destacar que primeiro ocorre a fase de propostas e julgamento para posteriormente serem analisados os documentos de habilita\u00e7\u00e3o da empresa vencedora do certame. Isso agiliza o processo licitat\u00f3rio, pois evita o trabalho de analisar os documentos de habilita\u00e7\u00e3o de diversas empresas, que ao final n\u00e3o ser\u00e3o contempladas.<\/p>\n\n\n\n

        Ademais, a nova lei de licita\u00e7\u00f5es tornou obrigat\u00f3rio realizar as licita\u00e7\u00f5es por meio eletr\u00f4nico<\/strong>. Assim, em qualquer modalidade a licita\u00e7\u00e3o deve ser feita online. Portanto, as licita\u00e7\u00f5es presenciais s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o e precisam ser justificadas.<\/p>\n\n\n\n

        Crit\u00e9rios de Julgamento na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

        Os crit\u00e9rios de julgamento est\u00e3o definidos no artigo 33 da nova lei de licita\u00e7\u00f5es, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

        1. Maior desconto<\/strong>;<\/li>
        2. Melhor t\u00e9cnica ou conte\u00fado art\u00edstico<\/strong>;<\/li>
        3. Maior retorno econ\u00f4mico<\/strong>;<\/li>
        4. Menor pre\u00e7o;<\/li>
        5. T\u00e9cnica e pre\u00e7o;<\/li>
        6. Maior lance, em caso de leil\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

          A antiga lei de licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o previa os crit\u00e9rios: maior desconto; melhor t\u00e9cnica ou conte\u00fado art\u00edstico; e maior retorno econ\u00f4mico. Portanto, a banca do concurso pode cobrar justamente esses novos crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

          \u00c9 importante ficar atento ao fato de o crit\u00e9rio de maior desconto ter como refer\u00eancia o pre\u00e7o global fixado no edital de licita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o desconto \u00e9 estendido aos eventuais termos aditivos do contrato de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          No mais, o crit\u00e9rio de maior retorno econ\u00f4mico \u00e9 aplicado exclusivamente aos contratos de efici\u00eancia. Assim, a Administra\u00e7\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a maior economia. Por sua vez, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 fixada em um percentual que incide de forma proporcional \u00e0 economia efetivamente obtida na execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

          Contrata\u00e7\u00e3o Direta na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

          De acordo com a nova lei de licita\u00e7\u00f5es \u00e9 inexig\u00edvel a licita\u00e7\u00e3o em caso de:<\/p>\n\n\n\n

          1. Fornecedor exclusivo;<\/li>
          2. Artista consagrado;<\/li>
          3. Servi\u00e7os t\u00e9cnicos de natureza predominantemente intelectual;<\/li>
          4. Credenciamento;<\/li>
          5. Aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel cujas caracter\u00edsticas de localiza\u00e7\u00e3o sejam singulares.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

            Nesse sentido, chama aten\u00e7\u00e3o a hip\u00f3tese de dispensa em caso de emerg\u00eancia ou de calamidade p\u00fablica. Isso porque o prazo m\u00e1ximo do contrato urgente \u00e9 de um ano, enquanto a antiga lei de licita\u00e7\u00f5es previa o prazo de cento e oitenta dias. Por fim, o contrato urgente n\u00e3o pode ser prorrogado.<\/p>\n\n\n\n

            Meios Alternativos de Preven\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias<\/h2>\n\n\n\n

            A nova lei de licita\u00e7\u00f5es permite a utiliza\u00e7\u00e3o dos seguintes meios alternativos de preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias:<\/p>\n\n\n\n

            1. Concilia\u00e7\u00e3o;<\/li>
            2. Media\u00e7\u00e3o;<\/li>
            3. Comit\u00ea de resolu\u00e7\u00e3o de disputas;<\/li>
            4. Arbitragem.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

              O comit\u00ea de resolu\u00e7\u00e3o de disputas foi inserido na nova lei de licita\u00e7\u00f5es e trouxe a possibilidade de instituir um comit\u00ea de especialistas para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, a fim de prevenir e solucionar eventuais lit\u00edgios. Al\u00e9m disso, os meios alternativos devem ser usados quando a lide versar sobre direitos patrimoniais dispon\u00edveis. Assim, \u00e9 poss\u00edvel utilizar tais meios nos casos de restabelecimento do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, inadimplemento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais e c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

              Responsabiliza\u00e7\u00e3o dos Agentes Envolvidos no Procedimento Licitat\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n

              No \u00e2mbito da responsabiliza\u00e7\u00e3o, a nova lei de licita\u00e7\u00f5es trouxe previs\u00e3o pol\u00eamica em seu artigo 10, uma vez que possibilitou a defesa dos agentes p\u00fablicos pela advocacia p\u00fablica. Tal dispositivo est\u00e1 pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (ADI 6.915<\/a>) acerca da inconstitucionalidade levantada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF \u2013 Anape. O principal argumento \u00e9 que a Uni\u00e3o n\u00e3o tem compet\u00eancia para estabelecer atribui\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os da advocacia p\u00fablica estadual e municipal. Portanto, temos que aguardar o resultado desse julgamento.<\/p>\n\n\n\n

              Execu\u00e7\u00e3o dos Contratos na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

              Importante ressaltar as mudan\u00e7as feitas nas esp\u00e9cies contratuais integrada e semi-integrada. A diferen\u00e7a entre essas duas esp\u00e9cies ocorre com base na complexidade do servi\u00e7o prestado. Assim, no contrato integrado, o contratado fica respons\u00e1vel por realizar o projeto b\u00e1sico e a execu\u00e7\u00e3o. Por outro lado, no contrato semi-integrado, o contratado fica respons\u00e1vel apenas pela execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

              Dicas Finais<\/h2>\n\n\n\n

              Existe grande chance de a banca, FGV, cobrar na prova o conhecimento sobre a nova lei de licita\u00e7\u00f5es. Isso porque \u00e9 uma lei recente e importante para o regime geral de licita\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, al\u00e9m de estar sendo estudada por muitos juristas. Portanto, m\u00e3os \u00e0 obra e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

              N\u00e3o desista dos seus sonhos!<\/p>\n\n\n\n

              Um abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

              Carolina Moura Cavalcante<\/p>\n\n\n\n

              Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

              Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

              Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

              Concursos 2022<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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