{"id":1089641,"date":"2022-09-22T10:49:00","date_gmt":"2022-09-22T13:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1089641"},"modified":"2022-09-05T16:11:30","modified_gmt":"2022-09-05T19:11:30","slug":"imposto-exportacao-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imposto-exportacao-receita\/","title":{"rendered":"Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o para a Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste artigo os principais pontos relacionados ao Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o para a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

\"Imposto
Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o para a Receita Federal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem!?<\/p>\n\n\n\n

O concurso para a Receita Federal j\u00e1 foi autorizado, conforme apurado pela equipe do Estrat\u00e9gia Concursos em not\u00edcia veiculada recentemente<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o previstas 230 para Auditor Fiscal e 469 para Analista Tribut\u00e1rio. Ambos os cargos possuem requisito de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o e contam com iniciais de aproximadamente R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, essa \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para voc\u00ea que estuda para a \u00e1rea fiscal entrar em um dos grandes Fiscos do nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o objetivo do presente artigo \u00e9 apresentar para voc\u00eas os principais pontos relacionados ao Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o para a Receita Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Preparados!?<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o Sobre o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

O Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 um tributo de compet\u00eancia da Uni\u00e3o que tem como principal objetivo intervir no controle do com\u00e9rcio exterior, ou seja, tem finalidade extrafiscal.<\/p>\n\n\n\n

Para conhecer mais detalhes sobre esse importante tributo para a prova da Receita Federal, vejamos os t\u00f3picos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Fato Gerador do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o tem como fato gerador a sa\u00edda do territ\u00f3rio nacional de produtos nacionais ou nacionalizados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, frisa-se que para fins de c\u00e1lculo desse imposto considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> no Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior \u2013 SISCOMEX. Dessa forma, a al\u00edquota vigente \u00e9 aquela da data do registro da exporta\u00e7\u00e3o, independentemente da data da efetiva sa\u00edda da mercadoria do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O 1: A Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E) substituiu o Registro da Exporta\u00e7\u00e3o (RE).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O 2: No caso espec\u00edfico de uma exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o fica com a exigibilidade suspensa com a condi\u00e7\u00e3o de que o produto retorne no prazo estabelecido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Base de C\u00e1lculo e Al\u00edquotas do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Relativamente \u00e0 base de c\u00e1lculo do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>, temos o que segue:<\/p>\n\n\n\n

  1. No caso de al\u00edquota espec\u00edfica, ser\u00e1 a medida adotada pela lei tribut\u00e1ria<\/strong>; e<\/li>
  2. No caso de al\u00edquota ad valorem<\/em>, ser\u00e1 o pre\u00e7o normal <\/strong>que o produto, ou seu similar,
    alcan\u00e7aria, ao tempo da exporta\u00e7\u00e3o, em uma venda em condi\u00e7\u00f5es de livre concorr\u00eancia.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Ainda, de acordo com o Decreto-Lei n. 1.578\/1977, \u201ca al\u00edquota do imposto \u00e9 de trinta por cento, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aument\u00e1-la<\/em><\/strong>, para atender aos objetivos da pol\u00edtica cambial e do com\u00e9rcio exterior<\/em>\u201d. No entanto, nesse caso, \u00e9 importante frisar que o aumento da al\u00edquota est\u00e1 limitado a 5 vezes o percentual fixado (30%), ou seja, limitado a 150%.<\/p>\n\n\n\n

    ATEN\u00c7\u00c3O 1: Apenas a al\u00edquota pode ser majorada pelo Poder Executivo. A base de c\u00e1lculo n\u00e3o. Guarde isso!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    ATEN\u00c7\u00c3O 2: Quanto \u00e0 al\u00edquota, a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior \u2013 CAMEX tamb\u00e9m pode alter\u00e1-la.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Contribuintes do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Extrai-se do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u2013 CTN<\/a> que o Contribuinte do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 o exportador ou quem a lei a ele equiparar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, o Regulamento Aduaneiro define o exportador como sendo qualquer pessoa que promova a sa\u00edda de mercadoria do territ\u00f3rio aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

    Lan\u00e7amento do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Por fim, frisa-se que o lan\u00e7amento do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 feito por homologa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, a participa\u00e7\u00e3o do contribuinte \u00e9 essencial na arrecada\u00e7\u00e3o desse importante imposto.  <\/p>\n\n\n\n

    Princ\u00edpios Tribut\u00e1rios e o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Sobre o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o e os princ\u00edpios tribut\u00e1rios, s\u00e3o feitas as seguintes considera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

    1. Excepciona-se do princ\u00edpio da legalidade<\/strong> quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas;<\/li>
    2. \u00c9 exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da anterioridade anual<\/strong>, quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas; e<\/li>
    3. \u00c9 exce\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ao princ\u00edpio da anterioridade nonagesimal<\/strong>, quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Guarde as informa\u00e7\u00f5es dispostas acima, j\u00e1 que vez ou outra s\u00e3o cobradas em prova.<\/p>\n\n\n\n

      Considera\u00e7\u00f5es Finais sobre o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

      Dessa forma, chegamos ao final do nosso artigo sobre o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o para a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

      Como vimos, h\u00e1 diversas disposi\u00e7\u00f5es sobre o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o que podem ser exploradas na prova para a Receita Federal. Assim, h\u00e1 uma grande a chance de que alguma quest\u00e3o do concurso que est\u00e1 por vir fa\u00e7a a cobran\u00e7a de um dos pontos indicados neste artigo sobre o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o para a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

      No entanto, para se preparar bem para a prova, recomendamos n\u00e3o s\u00f3 a leitura da lei seca, mas tamb\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o de diversas quest\u00f5es e o uso de um material de estudo de qualidade, como os oferecidos pelo Estrat\u00e9gia Concursos, <\/strong>dispon\u00edveis por meio do link ao final deste artigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Frisamos, ainda, que o presente artigo sobre o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o para a Receita Federal deve ser utilizado como um balizador em seus estudos, e n\u00e3o como material principal, haja vista que nem todos os detalhes acerca do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o puderam ser abordados.<\/p>\n\n\n\n

      Assim, era isso por hoje!<\/p>\n\n\n\n

      Um forte abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

      Leonardo Coelho Br\u00fcggemann<\/p>\n\n\n\n

      Conhe\u00e7a as Assinaturas do Estrat\u00e9gia Concursos \u2013 Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

      Planos de 1 ou 2 Anos: ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n

      Receita Federal (Auditor e Analista) – Cursos 2022 (Pr\u00e9-Edital): CURSO AQUI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Veja neste artigo os principais pontos relacionados ao Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o para a Receita Federal. Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem!? O concurso para a Receita Federal j\u00e1 foi autorizado, conforme apurado pela equipe do Estrat\u00e9gia Concursos em not\u00edcia veiculada recentemente. Est\u00e3o previstas 230 para Auditor Fiscal e 469 para Analista Tribut\u00e1rio. 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