{"id":1089050,"date":"2022-09-15T10:11:00","date_gmt":"2022-09-15T13:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1089050"},"modified":"2022-09-05T14:53:02","modified_gmt":"2022-09-05T17:53:02","slug":"resolucao-congresso-nacional-01-2002","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resolucao-congresso-nacional-01-2002\/","title":{"rendered":"Concurso Senado: Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional 01\/2002"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo sobre a Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional 01\/2002<\/mark><\/strong>, para o concurso do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

\"Resolu\u00e7\u00e3o
Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional 01\/2002<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

O edital do concurso do Senado Federal<\/a><\/strong> finalmente foi publicado, para diversos cargos<\/strong>, com remunera\u00e7\u00e3o chegando a R$ 33.461,68<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, iremos realizar um resumo <\/strong>sobre um t\u00f3pico importante para este concurso: a Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional 01\/2002<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea tamb\u00e9m pode conferir no nosso blog<\/strong> mais artigos sobre outros conte\u00fados para o concurso do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Preparados? Ent\u00e3o vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

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Concurso Senado Federal<\/h3>\n

Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2002 do Congresso Nacional<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional 01\/2002 disp\u00f5e sobre a aprecia\u00e7\u00e3o<\/strong>, pelo Congresso Nacional<\/strong>, das Medidas Provis\u00f3rias<\/mark><\/strong> adotadas pelo Presidente da Rep\u00fablica, com for\u00e7a de lei.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, esta resolu\u00e7\u00e3o regulamenta como ser\u00e1 o processo legislativo de aprecia\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, das medidas provis\u00f3rias editadas pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Mista<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

No mesmo dia<\/strong> em que houver a publica\u00e7\u00e3o <\/strong>da Medida Provis\u00f3ria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), o seu texto ser\u00e1 enviado <\/strong>ao Congresso Nacional<\/strong>, acompanhado da respectiva Mensagem e de documento expondo a motiva\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, em at\u00e9 48 horas<\/strong> da sua publica\u00e7\u00e3o, a Presid\u00eancia da Mesa<\/strong> do Congresso Nacional designar\u00e1 Comiss\u00e3o Mista<\/mark><\/strong> para emitir parecer <\/strong>sobre ela.<\/p>\n\n\n\n

Esta comiss\u00e3o ser\u00e1 integrada por 12 Senadores<\/strong> e 12 Deputados<\/strong> Federais <\/strong>e igual n\u00famero de suplentes, os quais ser\u00e3o indicados <\/strong>pelos respectivos L\u00edderes<\/strong>, obedecida a proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares em cada Casa Legislativa.<\/p>\n\n\n\n

A indica\u00e7\u00e3o pelos L\u00edderes dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 Presid\u00eancia da Mesa do Congresso Nacional no prazo m\u00e1ximo de 12 horas do dia seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria no DOU.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, caso n\u00e3o haja<\/strong> tal indica\u00e7\u00e3o<\/strong>, o Presidente da Mesa <\/strong>do Congresso Nacional ser\u00e1 o respons\u00e1vel por designar os integrantes do respectivo partido ou bloco, a qual recair\u00e1 sobre o L\u00edder e, se for o caso, os Vice-L\u00edderes.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ser designada, a Comiss\u00e3o Mista, ela dever\u00e1 ser instalada <\/strong>em at\u00e9 24 horas<\/strong>, devendo ser eleitos o seu Presidente e o Vice-Presidente, bem como designados os Relatores para a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

A SABER:<\/mark><\/strong> O Presidente e o Vice-Presidente da Comiss\u00e3o Mista dever\u00e3o pertencer a Casas Legislativas diferentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dever\u00e1 ser tamb\u00e9m designado, pelo Presidente, um Relator Revisor<\/strong>, pertencente \u00e0 Casa diversa<\/strong> da do Relator <\/strong>e integrante, preferencialmente, do mesmo Partido deste.<\/p>\n\n\n\n

Este Relator Revisor ser\u00e1 respons\u00e1vel por exercer as fun\u00e7\u00f5es de relatoria na Casa diversa<\/strong> da do Relator da Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Relev\u00e2ncia e Urg\u00eancia<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Como j\u00e1 deve ser de seu conhecimento, a Medida Provis\u00f3ria \u00e9 adotada apenas em casos de relev\u00e2ncia <\/strong>e urg\u00eancia <\/strong>para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, o Plen\u00e1rio<\/strong> de cada uma das Casas do Congresso Nacional dever\u00e1 decidir, por meio de aprecia\u00e7\u00e3o preliminar<\/strong>, o atendimento ou n\u00e3o dos pressupostos constitucionais de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, bem como sobre a sua inadequa\u00e7\u00e3o financeira ou or\u00e7ament\u00e1ria, antes do exame de m\u00e9rito<\/strong>, sem a necessidade de interposi\u00e7\u00e3o de recurso, para, se for o caso, deliberar sobre o m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, caso o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado Federal decida no sentido do n\u00e3o atendimento<\/strong> dos pressupostos constitucionais ou da inadequa\u00e7\u00e3o financeira ou or\u00e7ament\u00e1ria da Medida Provis\u00f3ria, ela dever\u00e1 ser arquivada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Durante os 6 primeiros dias seguintes<\/strong> \u00e0 publica\u00e7\u00e3o <\/strong>da Medida Provis\u00f3ria no DOU, poder\u00e3o a ela ser oferecidas emendas<\/strong>, que dever\u00e3o ser protocolizadas na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO: <\/mark><\/strong>As emendas <\/strong>\u00e0s Medidas Provis\u00f3rias somente <\/strong>poder\u00e3o ser oferecidas perante a Comiss\u00e3o Mista.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, vale salientar que n\u00e3o \u00e9 permitida<\/strong> a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas que versem sobre mat\u00e9ria estranha <\/strong>\u00e0quela tratada na Medida Provis\u00f3ria, cabendo ao Presidente da Comiss\u00e3o o seu indeferimento liminar.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, n\u00e3o pode uma emenda que trata sobre educa\u00e7\u00e3o receber emendas que tratem de seguran\u00e7a p\u00fablica, sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o ao texto original da Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Caso a emenda n\u00e3o seja aceita<\/strong>, o seu autor poder\u00e1 recorrer<\/strong>, com o apoio de 3 membros<\/strong> da Comiss\u00e3o, da decis\u00e3o da Presid\u00eancia para o Plen\u00e1rio desta, que decidir\u00e1, definitivamente, por maioria simples<\/strong>, sem discuss\u00e3o ou encaminhamento de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Para que os trabalhos <\/strong>da Comiss\u00e3o Mista sejam iniciados<\/strong>, dever\u00e1 haver a presen\u00e7a m\u00ednima <\/strong>de 1\/3<\/strong> dos membros <\/strong>de cada uma das Casas. Al\u00e9m disso, as delibera\u00e7\u00f5es <\/strong>ser\u00e3o tomadas por maioria de votos<\/strong>, presente a maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos a ser analisado pela comiss\u00e3o \u00e9, como j\u00e1 citado, o exame de compatibilidade <\/strong>e adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria <\/strong>e financeira <\/strong>da Medidas Provis\u00f3ria, o qual abranger\u00e1 a an\u00e1lise da repercuss\u00e3o sobre a receita ou a despesa p\u00fablica da Uni\u00e3o e da implica\u00e7\u00e3o quanto ao atendimento das normas or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras vigentes, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, ao PPA, \u00e0 LDO e \u00e0 LOA.<\/p>\n\n\n\n

Caso haja constata\u00e7\u00f5es de inadequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou constitucional, emendas poder\u00e3o sane\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito <\/strong>da MP, a Comiss\u00e3o poder\u00e1 emitir parecer pela aprova\u00e7\u00e3o total ou parcial ou altera\u00e7\u00e3o do seu texto, bem como pela sua rejei\u00e7\u00e3o; e, ainda, pela aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o de emenda a ela apresentada.<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do parecer <\/strong>da Comiss\u00e3o Mista sobre a Medida Provis\u00f3ria, este dever\u00e1 ser encaminhado <\/strong>\u00e0 C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, acompanhado do processo e, se for o caso, do projeto de lei de convers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso a MP seja aprovada <\/strong>pela C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria ser\u00e1 encaminhada <\/strong>ao Senado Federal,<\/strong> o qual dever\u00e1 apreci\u00e1-la at\u00e9 o 42\u00ba dia<\/strong> de vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria, contado da sua publica\u00e7\u00e3o no DOU.<\/p>\n\n\n\n

Caso a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o vote a MP dentro do seu prazo regimental, o Senado Federal poder\u00e1 iniciar <\/strong>a sua discuss\u00e3o<\/strong>. Contudo, ele apenas poder\u00e1 vot\u00e1-la ap\u00f3s finalizada a sua delibera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

No caso de haver altera\u00e7\u00e3o <\/strong>do texto da MP pelo Senado Federal<\/strong>, ainda que seja decorrente de restabelecimento de mat\u00e9ria ou emenda rejeitada na C\u00e2mara dos Deputados, ou de destaque supressivo, ela dever\u00e1 ser reexaminada <\/strong>pela Casa Legislativa iniciadora, sob a forma de emenda, a ser apreciada em turno \u00fanico,<\/strong> sendo vedadas<\/strong> quaisquer novas altera\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 apreciar as modifica\u00e7\u00f5es do Senado Federal em at\u00e9 3 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Demais disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional 01\/2002<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Caso a Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o seja apreciada em at\u00e9 45 dias<\/mark><\/strong>, contados de sua publica\u00e7\u00e3o no DOU, as Casas Legislativas entrar\u00e3o em regime de urg\u00eancia<\/strong>. Dessa maneira, todas as atividades legislativas em tramita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o suspensas<\/strong>, at\u00e9 que seja realizada a vota\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n\n\n\n

Continuando, no caso de a Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o tiver sua vota\u00e7\u00e3o encerrada nas 2 Casas do Congresso Nacional, em at\u00e9 60 dias <\/mark><\/strong>de sua publica\u00e7\u00e3o no DOU, o seu prazo ser\u00e1 automaticamente prorrogado<\/strong>, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO:<\/mark><\/strong> Contudo, vale salientar que a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia de Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o restaura os prazos<\/strong> da Casa do Congresso Nacional que estiver em atraso.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o prazo de vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria, inclusive o seu prazo de prorroga\u00e7\u00e3o, ou seja, ap\u00f3s passados os 120 dias, e n\u00e3o tenha sido conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o pelas 2 Casas do Congresso Nacional, ou aprovado projeto de lei de convers\u00e3o com reda\u00e7\u00e3o diferente da proposta pela Comiss\u00e3o Mista em seu parecer, ou ainda se a Medida Provis\u00f3ria for rejeitada, a Comiss\u00e3o Mista dever\u00e1 elaborar projeto de decreto legislativo<\/strong> que discipline as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas decorrentes da vig\u00eancia de Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o editado <\/strong>o decreto legislativo em at\u00e9 60 dias<\/strong> ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o ou a perda de efic\u00e1cia de Medida Provis\u00f3ria, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas constitu\u00eddas e decorrentes de atos praticados durante sua vig\u00eancia ser\u00e3o conservadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No caso de a Medida Provis\u00f3ria ser aprovada sem altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, ser\u00e1 o seu texto promulgado <\/strong>pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional <\/strong>para publica\u00e7\u00e3o, como lei, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, aprovado o projeto de lei de convers\u00e3o,<\/strong> o mesmo ser\u00e1 enviado, pela Casa onde houver sido conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o, \u00e0 san\u00e7\u00e3o <\/strong>do Presidente da Rep\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

RECESSO<\/mark><\/strong>: Durante o recesso <\/strong>do Congresso Nacional, os prazos <\/strong>citados ser\u00e3o suspensos<\/strong>, sem preju\u00edzo da plena efic\u00e1cia de Medida Provis\u00f3ria. Al\u00e9m disso, caso a Medida Provis\u00f3ria seja editada durante o per\u00edodo de recesso do Congresso Nacional, a contagem dos prazos tamb\u00e9m ser\u00e1 suspensa, sendo iniciada no primeiro dia da sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria que se seguir \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Bom, Pessoal! Chegamos ao final do resumo sobre a Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional 01\/2002<\/mark><\/strong>. Esperamos que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, ressaltamos a import\u00e2ncia da leitura na \u00edntegra desta resolu\u00e7\u00e3o<\/strong>, para a sua aprova\u00e7\u00e3o. Esse artigo \u00e9 apenas uma an\u00e1lise mais simplificada da norma.<\/p>\n\n\n\n

Caso queira se preparar para chegar competitivo <\/strong>nesta prova, invista nos cursos para Senado Federal<\/a><\/strong> do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado<\/strong>, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/strong><\/a>. Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado <\/strong>de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas para o Senado Federal<\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

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Concurso Senado Federal<\/h3>\n

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Assinatura de Concursos<\/h3>\n

Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n

\n ASSINE AGORA<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div><\/div><\/div>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira neste artigo um resumo sobre a Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional 01\/2002, para o concurso do Senado Federal. Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas? O edital do concurso do Senado Federal finalmente foi publicado, para diversos cargos, com remunera\u00e7\u00e3o chegando a R$ 33.461,68. Assim, iremos realizar um resumo sobre um t\u00f3pico importante para este concurso: a Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional 01\/2002. 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